Papers by Claudia Petry de Faria
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
O NADIM – Nucleo de Apoio aos Direitos da Mulher e um projeto de extensao da Universidade FEEVALE... more O NADIM – Nucleo de Apoio aos Direitos da Mulher e um projeto de extensao da Universidade FEEVALE que visa proporcionar a comunidade, apoio e aconselhamento as mulheres e suas familias expostas a violencia domestica. Alem disso, tem como missao possibilitar aos academicos a aplicacao do conhecimento obtido em sala de aula, atraves de entrevistas, mediacao, quando possivel, peticionamento, acompanhamento em audiencias e movimentacoes processuais. Nesta toada, possibilita aos envolvidos vivenciar as relacoes sociais, que se transformam com muita rapidez, gerando grande fragilidade nos lacos humanos com reflexos no mundo juridico. Palavras-chave: Violencia domestica. Lei Maria da Penha. Direito de familia.
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2019
RESUMOO presente estudo vai fazer uma análise sobre a possibilidade de extensão do benefício de m... more RESUMOO presente estudo vai fazer uma análise sobre a possibilidade de extensão do benefício de majoração de 25% às demais modalidades de aposentadorias como base na resolução de conflitos entre regra e princípio e entre princípios constitucionais, em que pese tratar-se de direitos fundamentais. O objetivo é conceituar e compreender a natureza da proteção Previdenciária, bem como contextualizar as fundamentações favoráveis e contrárias à extensão da grande invalidez, pela Lei concedida apenas aos aposentados por invalidez, observando os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, bem como observância ao princípio da prévia fonte de custeio. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A controvérsia investigada teve reconhecida repercussão geral e aguarda julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal Regional Federal da 4º Região a fim de uniformizar a jurisprudência, entretanto, até o presente momento, tanto a doutrina q...
REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise do novo modelo de trabalho em época de Covid... more Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise do novo modelo de trabalho em época de Covid-19. O presente estudo aponta as alterações sofridas nas relações de trabalho, bem como observa, de modo mais acurado, quais as formas que estão sendo projetadas ou utilizadas para o melhor aproveitamento dos trabalhadores. Com isso, se observará que o teletrabalho tem se apresentado como fator importante para a manutenção do emprego e renda, bem como para manter a economia ativa e não estagnada. Para tanto, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, como forma de compreender os impactos do Covid-19 nas relações humanas e, especialmente nas relações laborais trabalho. Por fim será observado a necessidade de adaptação de toda sociedade para uma nova realidade empregatícia.
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