Papers by Eliotério Fachin Dias
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, Mar 16, 2018
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, Dec 16, 2019
Resumo: A proposta deste artigo visa estruturar uma discussão e reflexão, além de demonstrar a im... more Resumo: A proposta deste artigo visa estruturar uma discussão e reflexão, além de demonstrar a importância dos direitos humanos, sua atuação, além de sua abrangência, devendo atingir um plano internacional, de forma que os tratados celebrados possam englobar todas as nações. O estudo possui extrema relevância, pois dentre os diversos assuntos basilares do Direito, o debate acerca da dignidade da pessoa, a busca pela sua proteção, além da internacionalização dos direitos humanos, sem dúvidas é um tema que se encontra em constante discussão e alteração, uma vez que está interligado com a sociedade e sua permanente modificação.
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, Oct 19, 2018
RESUMO: Desde o fim de 1969 a República Federativa do Brasil tornou-se signatária da Convenção In... more RESUMO: Desde o fim de 1969 a República Federativa do Brasil tornou-se signatária da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. A partir da ratificação do mencionado documento, a utilização dos princípios nele contidos têm exercido relevante influência no âmbito das normas jurídicas internas, sendo que, ainda que as normas muitas vezes não encontrem efetiva aplicação no plano fático, sua previsão no ordenamento, por si só, já se trata de uma conquista -mormente tendo-se em vista a construção histórica brasileira.
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2019
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, Oct 19, 2018
"Alguém devia ter caluniado Josef K., porque foi preso uma manhã, sem que ele houvesse feito algu... more "Alguém devia ter caluniado Josef K., porque foi preso uma manhã, sem que ele houvesse feito alguma coisa de mal" Franz Kafka. Esse trecho retirado do livro 'O Processo', bem como os fatos em sociedade presenciados por esses autores, motivaram a presente pesquisa. Frente às injustiças que nos deparamos diariamente, buscamos com esse resumo expandido tentar compreender como os tratados internacionais podem influenciar o ordenamento jurídico brasileiro, bem como compreender como esse princípio permite evitar injustiças. Esse estudo visa demonstrar a relação que existe entre direito internacional e o princípio constitucional de presunção de inocência. Essa temática, além de outros assuntos, é contemplada no Pacto de São José da Costa Rica. Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil garantem que toda pessoa acusada de delito tenha direito a presunção de sua inocência até que se prove legalmente sua culpa, assegurando ao acusado um julgamento justo, conforme o espírito de um Estado Democrático de Direito. Com o passar dos anos observou-se um avanço nos modelos processuais penais no que tange o referido princípio. Segundo Moraes, o modelo processual no Direito Romano era inquisitivo ou acusatório. Existia a presunção da culpa, ou seja, sem presunção de inocência, pois o
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, Oct 19, 2018
RESUMO: O presente trabalho versa sobre os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasi... more RESUMO: O presente trabalho versa sobre os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faz parte, no que tange à dignidade da pessoa humana, e os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Objetiva-se criar paradoxo entre a precariedade do sistema prisional brasileiro e as garantias resguardadas aos presos, frente à existência de grande falha do governo ao executar as prerrogativas necessárias, mantendo os encarcerados em situações degradantes, sem o mínimo para sobreviver. A partir de ampla análise bibliográfica e documental, é visível a forma como a situação contraria dispositivos legais que regulamentam o tema, fazendo com que seja imprescindível expor a gravidade desse cenário e apresentar soluções de efeito concreto, como uma atuação mais forte do Estado para suprir as necessidades existentes.
Visualizar o Direito Urbanistico pelo vies das questoes relacionadas a competencia constitucional... more Visualizar o Direito Urbanistico pelo vies das questoes relacionadas a competencia constitucional pode ser um alento para sua concretizacao no enfrentamento dos problemas urbanos. Deve-se analisar que o principio da predominância de interesses e que rege a reparticao das competencias, mas que, em que pese as diferencas encontradas nos diversos entes federados, a atuacao conjunta levara a elaboracao de uma legislacao apta a efetivar direitos. Palavras-chave: Direito Urbanistico; Competencia; legislacao; principio federativo.
A importância dos meios de comunicacao como forma de difundir cultura e sua utilizacao para compr... more A importância dos meios de comunicacao como forma de difundir cultura e sua utilizacao para compreender o direito e antiga. As inumeras abordagens da problematica juridica pelo cinema, suscitam questoes eticas, sociais e politicas de grande relevância e de interesse para estudantes e profissionais do direito, em razao da difusao de ideias, ideais, valores e forma de vida. Assim, pretendemos suscitar a discussao de forma interdisciplinar temas filosoficos e sociologicos do Direito a partir da projecao e debate sobre filmes que abordam questoes juridicas, desenvolvendo a capacidade critica em torno de problemas relacionados. Para tanto, lancamos mao da exposicao de filmes, de interesse juridico e a partir da projecao do filme selecionado que, apos, serao promovidos debates com a participacao de professores de diferentes areas, podendo haver tambem outros convidados; elaboracao de textos e/ou artigos referentes aos temas abordados nos filmes exibidos. Quanto aos resultados, tem-se que ...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca dos apatridas sob a luz da Lei 13.445/2017,... more O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca dos apatridas sob a luz da Lei 13.445/2017, denominada como a nova Lei de Migracao. Para tanto, e feita uma breve exposicao das revolucoes trazidas por essa norma ao Direito Brasileiro, destacando os aspectos historicos, sociais, juridicos e, sobretudo, as questoes praticas que envolvem a tematica. Com essa abordagem, e possivel verificar que, ao mesmo tempo em que a lei em apreco firma uma serie de direitos basicos, previstos em acordos internacionais, ela nao traz definicoes no tocante ao processo de reconhecimento da condicao de apatrida. Tal lacuna merece ser refletida e solucionada, a fim de nao restar frustrada a tentativa de reducao dos casos de apatridia, possibilitando a consolidacao da perspectiva de protecao ao migrante introduzida pela lei em voga. PALAVRAS-CHAVES: Apatridas; Lei de Migracao; Direito Brasileiro.
Desde o fim de 1969 a Republica Federativa do Brasil tornou-se signataria da Convencao Internacio... more Desde o fim de 1969 a Republica Federativa do Brasil tornou-se signataria da Convencao Internacional sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial. A partir da ratificacao do mencionado documento, a utilizacao dos principios nele contidos tem exercido relevante influencia no âmbito das normas juridicas internas, sendo que, ainda que as normas muitas vezes nao encontrem efetiva aplicacao no plano fatico, sua previsao no ordenamento, por si so, ja se trata de uma conquista - mormente tendo-se em vista a construcao historica brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Convencao Internacional; Racismo; Discriminacao Racial; ONU
O presente trabalho versa sobre os tratados e convencoes internacionais dos quais o Brasil faz pa... more O presente trabalho versa sobre os tratados e convencoes internacionais dos quais o Brasil faz parte, no que tange a dignidade da pessoa humana, e os direitos assegurados na Constituicao Federal de 1988. Objetiva-se criar paradoxo entre a precariedade do sistema prisional brasileiro e as garantias resguardadas aos presos, frente a existencia de grande falha do governo ao executar as prerrogativas necessarias, mantendo os encarcerados em situacoes degradantes, sem o minimo para sobreviver. A partir de ampla analise bibliografica e documental, e visivel a forma como a situacao contraria dispositivos legais que regulamentam o tema, fazendo com que seja imprescindivel expor a gravidade desse cenario e apresentar solucoes de efeito concreto, como uma atuacao mais forte do Estado para suprir as necessidades existentes. PALAVRAS-CHAVE: Tratados e Convencoes Internacionais; Sistema Prisional Brasileiro; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Humanos
O presente trabalho possui como escopo o estudo de direitos humanos e garantias fundamentais, esp... more O presente trabalho possui como escopo o estudo de direitos humanos e garantias fundamentais, especificamente quanto a analise juridico-constitucional, bem como no âmbito internacional quanto ao tratamento dispensado as pessoas portadoras de deficiencia. Palavras-chaves: deficientes, justica, integracao social.
proposta deste artigo visa estruturar uma discussao e reflexao, alem de demonstrar a importância ... more proposta deste artigo visa estruturar uma discussao e reflexao, alem de demonstrar a importância dos direitos humanos, sua atuacao, alem de sua abrangencia, devendo atingir um plano internacional, de forma que os tratados celebrados possam englobar todas as nacoes. O estudo possui extrema relevância, pois dentre os diversos assuntos basilares do Direito, o debate acerca da dignidade da pessoa, a busca pela sua protecao, alem da internacionalizacao dos direitos humanos, sem duvidas e um tema que se encontra em constante discussao e alteracao, uma vez que esta interligado com a sociedade e sua permanente modificacao. Palavras-Chave: Direitos Humanos; Internacionalizacao; Protecao.
O principio da presuncao de inocencia e um instituto previsto no artigo 5o, inciso LVII da Consti... more O principio da presuncao de inocencia e um instituto previsto no artigo 5o, inciso LVII da Constituicao Federal de 1988. Refere-se a uma garantia processual atribuida ao acusado pela pratica de uma infracao penal, oferecendo-lhe a prerrogativa de nao ser considerado culpado ate que a sentenca penal condenatoria transite em julgado. Todavia, devido a sua importância, e reconhecido tambem em âmbito internacional. O Pacto de Sao Jose da Costa Rica preve em seu artigo 8o as garantias judiciais, reafirmando o direito de ser considerado inocente ate a comprovacao da culpa. Palavras-chave: Principio de Presuncao de Inocencia; Tratados Internacionais; Culpabilidade; Pacto de Sao Jose da Costa Rica; Direitos Humanos.
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, Mar 16, 2018
RESUMO: Um aspecto importante a ser observado é o rol de princípios do Direito Urbanístico que, e... more RESUMO: Um aspecto importante a ser observado é o rol de princípios do Direito Urbanístico que, em sua maioria absoluta, foram estabelecidos sob a ótica da matéria e do Direito Constitucional. Na atualidade, o que se vê é uma infinidade de princípios, inclusive constitucionais sendo utilizados para justificar tomada de decisões no campo judicial e administrativo, porém, em determinados casos concretos, sem a observância de adequado critério metodológico de aplicação prática. O recente e moderno ramo do Direito Urbanístico atrai para si determinados princípios, como: da legalidade, da função pública, da coesão dinâmica, da subsidiariedade e por fim o da função social da propriedade. É bem por isso, que a Administração Pública atua no seu cotidiano, sempre, sob o manto da legalidade estrita. Ademais, convém frisar a bem da clareza que os objetivos, as metas, os métodos e as estratégias do Poder Público, no que atine a organização do espaço urbano, são estabelecidos por meio de normas planejadoras. Isto é: através da utilização do instrumento administrativo: o planejamento.
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2019
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2019
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2018
RESUMO: O presente resumo busca de forma geral abordar a trajetória da diplomacia nas Relações In... more RESUMO: O presente resumo busca de forma geral abordar a trajetória da diplomacia nas Relações Internacionais a partir de grandes eventos vividos pela sociedade internacional. O recorte temporal inicia-se a partir da 1º Guerra Mundial, momento em que predominava a teoria de equilíbrio de poder baseada no hard power (poder militar) evoluindo, com o decorrer do tempo, para o chamado soft power (poder influenciador) na prática da diplomacia contemporânea. O surgimento da Internet na década de 90 com a revolução tecnológica e o avanço das Tecnologias Digitais da Comunicação e Informação (TDCIs) acarretam mudanças nas atuações diplomáticas, redefinindo conceitos e inserindo novos atores para atuar em conjunto com os representantes oficiais do Estado. PALAVRAS-CHAVE: Relações Internacionais; Globalização; Redes Sociais. A diplomacia sempre esteve atrelada a evolução humana, antes mesmo do próprio conceito de Estado, e por isso, passou por diversas transformações ao longo da história. Porém, percebe-se que tais transformações ainda não se esgotaram devido ao processo de globalização ao qual estamos inseridos, e atualmente, nos apresenta um novo método de prática da diplomacia, a Diplomacia Digital. A execução desta pesquisa utilizou como método a exploração de revisão bibliográfica. O conceito de diplomacia possui em seu escopo, o bom convívio entre os Estados, buscando a resolução de possíveis conflitos mediante o dialogo e a cooperação. Todavia, a história nos mostra que nem sempre a diplomacia foi utilizada para este fim e, como exemplo, destaca-se a Conferência da Paz em Versalhes realizada após a 1º Guerra Mundial.
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2019
A gestão governamental do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil tem representado um gran... more A gestão governamental do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil tem representado um grande desafio, porém,com as mudanças na Lei de Migração, ocorreu, do ponto de vista legal, um avanço notável, considerando a desburocratização do processo e o aumento do enfoque humanitário no atendimento ao estrangeiro que procura adentrar terras brasileiras sem o devido resguardo legal. A presença da Defensoria Pública nos processos administrativos de validação da migração tem ajudado em muito para humanizar o sistema e tratar o estrangeiro com a dignidade quemerece.
REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, Oct 19, 2018
As idéias desenvolvidas no presente trabalho visam trazer uma exposição em relação à arbitragem n... more As idéias desenvolvidas no presente trabalho visam trazer uma exposição em relação à arbitragem no cenário nacional e internacional. Muito embora o Brasil ainda tenha uma cultura voltada para o monopólio estatal de jurisdição, o processo de arbitragem internacional tem ficado mais presente para a solução de conflitos, desafogando o sistema judiciário. Aplicam-se, no âmbito internacional, duas modalidades de arbitragem, a arbitragem internacional pública e a arbitragem internacional privada, foco deste trabalho. A arbitragem internacional é um dos métodos alternativos existentes para a solução pacífica dos conflitos internacionais, consistindo em uma ferramenta da qual os países possam solucionar os mais variados conflitos existentes, como a interpretação de normas ou mero desconhecimento de leis de outro Estado.
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