Papers by Evilasio Salvador
taxes, while for households with an income greater than 30 times the minimum wage, the share of t... more taxes, while for households with an income greater than 30 times the minimum wage, the share of taxes on consumption only came to 16.4 percent. 4 Various observers have pointed to the inequity of Brazil's tax system. According to Guilherme Delgado, the imbalance in the tax system is due to high taxation on production and thus on consumption, with low taxes on income, profits, and financial surpluses. 5 Several authorities in the Brazilian government, such as Ana Lúcia Starling, agree. 6 She points out that the presidentially appointed SocioEconomic Development Council (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social) brought the question of tax injustice to light: the "poorest pay more taxes than the rich in Brazil, the system taxes those with less income, because it is focused on indirect taxation, charging taxes on consumption." 7 The Brazilian tax system is framed by the 1988 Federal Constitution, which established a set of tax principles that constitute the basis for building a tax system based on fiscal and social justice. 8 The Federal Constitution determines that the tax system should be based on solidarity, equality, universality, and ability to pay. It further declares that taxation should be direct, personal, and progressive. The Constitution also establishes that taxpayers and consumers must be informed of taxes levied on goods and services. But Brazilian taxpayers do not perceive themselves as an active, interested part of the budget process, and do not draw any clear and direct connections between tax payments and the allocation of resources to ensure that quality public services are provided and socioeconomic rights are fulfilled. 9 The tax system therefore poses a particular challenge to Brazilian civil society. To understand it demands rare technical knowledge. But even those who possess that knowledge are often confounded about how to raise awareness because of the way most taxes are in Brazil are hidden: the bulk of their tax burden is embedded in the prices of goods and services through indirect taxes. The constitutional provisions concerning transparency, fairness, and justice of taxation require a complementary law, which to date has not passed. Even worse, there have been several unsuccessful attempts to amend the Constitution through "tax reform" proposals, resulting in a series of infraconstitutional laws counter to the spirit of the Constitution. During the eight years (1995-2002) of President Fernando Henrique Cardoso's government, infra-constitutional legislation was gradually amended, undermining or invalidating the basic principles of tax reform contained in the 1988 Constitution, and thus compounding the inequity of the Brazilian tax system. According to the labor inspector of the Brazilian Revenue Service, Pedro Delarue, "From the 1990s, the Brazilian tax system walked in the opposite direction of the principles established in our Constitution. The amendments made to infra-constitutional laws eventually helped shape an extremely unfair tax system characterized by regressive and indirect taxes." 10 These amendments transferred the tax burden to labor income and to the poorest by changing the profile of tax collection in Brazil. The amendments were made to ensure the free flow of financial resources.
Cortez Editora eBooks, 2010
Resnha do livro: SALVADOR, Evilasio. Fundo Publico e Seguridade Social no Brasil. Sao Paulo: Cort... more Resnha do livro: SALVADOR, Evilasio. Fundo Publico e Seguridade Social no Brasil. Sao Paulo: Cortez, 2010.
Revista de Políticas Públicas
Tomando por base a discussão acerca do planejamento e da gestão pública na disputa entre capital ... more Tomando por base a discussão acerca do planejamento e da gestão pública na disputa entre capital e trabalho, o presente artigo tem como objetivo problematizar a orientação política expressa pelo Plano de Governo, apresentado por Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, e pela Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) de 2020- 2023. Por meio da realização de pesquisa documental cotejada por pesquisa bibliográfica de tradição da crítica da economia política, buscou situar o projeto político bolsonarista na conjuntura econômica-social marcada pelo ultraneoliberalismo, caracterizada pelo arrefecimento das políticas sociais, privatização dos serviços públicos e financeirização do capital. Mediante as reflexões alcançadas, pode concluir que o projeto político bolsonarista reflete a lógica ultraneoliberal, indispensável à manutenção da produção capitalista
Argumentum
Analisa as políticas sociais nos governos Temer e Bolsonaro acerca dos Direitos Sexuais e Reprodu... more Analisa as políticas sociais nos governos Temer e Bolsonaro acerca dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSRs). Investiga os programas e as ações relacionadas ao orçamento executado para os DSRs no Plano Plurianual de 2016 a 2019. Realiza revisão de literatura sobre a imbricação dos sistemas de dominação/exploração capitalista e patriarcal, a contextualização dos DSRs e a análise dos dados coletados sobre os respectivos governos. Conclui que tais políticas sociais não foram prioridade, sendo alguns programas oficialmente apresentados, mas pouco implementados, além do aprofundamento de medidas contrárias aos direitos já conquistados. Os dados orçamentários expressam, em termos financeiros, os retrocessos das medidas governamentais, que interditam a garantia de direitos e a saúde sexual e reprodutiva das mulheres.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) abrange uma série de medidas de caráter econômico v... more O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) abrange uma série de medidas de caráter econômico visando a manutenção da estabilidade econômica e o cumprimento de acordos internacionais. Este artigo tem como objetivo principal analisar as implicações desse programa para as políticas sociais, visto que são previstas em suas ações medidas de desonerações tributárias, com diminuição dos recursos arrecadados para o fundo público, e medidas institucionais que enfraquecem os direitos sociais. O PAC se apropria indiretamente de parcelas dos recursos do Estado que seriam destinadas às políticas sociais e contribui para a manutenção da política econômica ortodoxa vigente de priorização do pagamento dos serviços da dívida (juros e amortização). As medidas institucionais previstas no PAC, como a reforma tributária e a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos, fragilizam os direitos sociais e, além disso, as desonerações concedidas retiram recursos das políticas de Seguridade Socia...
Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Mar 1, 2015
This article provides an introductory analysis on public spending on policies relating to sport a... more This article provides an introductory analysis on public spending on policies relating to sport and leisure during Lula’s administration. The data collected showed an unstable distribution among the various programs, which prevents not only the establishing of a set pattern of funding for sport and recreation during the time period analyzed (2003-2010) but also affirming the existence of programs and/or fractions of hegemonic classes when it comes tothe spendings of public sector. However, some peculiarities would indicate the reasonablenessof the idea regarding the prioritization of high performance sports in the allocation of publicresources for the financing of the National Sport and Recreation Policy (NSRP) of the Lula’sadministration.
Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Mar 1, 2015
This article begins with the Federal Constitution of 1988, as well as the current legislation, to... more This article begins with the Federal Constitution of 1988, as well as the current legislation, to check how the right to sport and leisure are supported by the government's agenda, through allocation of budgetary resources from 2004 to 2011. Then, this article compares the amounts contributed on the social content of the sporting phenomenon and leisure, with the total budget of the national sports policy, seeking to verify their materialization and contradictions. In the context of sports policies, our research has identified the limits to consolidate the sport and leisure as a social right, presenting at the end of this study, some perspectives to overcome.
RESUMO-O ideal da ciência, protagonizado pela modernidade e ratificado pelo Positivismo, cujo con... more RESUMO-O ideal da ciência, protagonizado pela modernidade e ratificado pelo Positivismo, cujo conhecimento deva ser construído sob a égide da neutralidade e da objetividade do método científico e cujo significado de tecnologia deva restringir-se ao meramente instrumental, levou-nos à crença de que tanto a ciência quanto a técnica devem se distanciar do âmbito valorativo da ética e da dimensão social. Assim, as decisões, no que tange às políticas em ciência e tecnologia, também passaram a adquirir tal pretensão, menosprezando a cultura local. Essa problemática, mais que científica ou política, é também ética. Este trabalho analisa, portanto, a avaliação das políticas em ciência e tecnologia, com base na ética da responsabilidade de Hans Jonas, utilizando como caráter ilustrativo a fruticultura irrigada na região de Ipanguaçu/RN. De caráter exploratório e qualitativo, este estudo se utiliza da pesquisa bibliográfica (Jonas, Shiva, Herrera, Albano, etc.) e de campo para a coleta de dados. Palavras-chave-Ética da responsabilidade. Políticas públicas. Ciência e tecnologia. Agricultura.
Serviço Social & Sociedade, 2010
A característica comum a todas as crises financeiras dos últimos trinta anos é o comparecimento d... more A característica comum a todas as crises financeiras dos últimos trinta anos é o comparecimento do fundo público para socorrer instituições financeiras falidas durante as crises bancárias, à custa dos impostos pagos pelos cidadãos. Com a financeirização da riqueza, os mercados financeiros passam a disputar cada vez mais recursos do fundo público, impedindo a expansão dos direitos sociais. Este artigo tem por objetivo discutir a crise do capital a partir do papel exercido pelo fundo público e seus rebatimentos no financiamento da seguridade social no Brasil.
Anais do XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, 2018
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2012
A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinc... more A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2020
Este artigo tem por objetivo analisar a execução orçamentária dos recursos do fundo público desti... more Este artigo tem por objetivo analisar a execução orçamentária dos recursos do fundo público destinados especificamente para ações de combate à COVID--19, no âmbito do estado de calamidade pública que o Brasil vivencia, problematizando com a política de austeridade fiscal, em particular, os efeitos da Emenda Constitucional 95 nos gastos públicos. Para tanto, realizou-se um levantamento da execução orçamentária no sistema SIGA Brasil do Senado Fe-deral e nos dados orçamentários disponibilizados no Painel Covid pelo Instituto Fiscal Independente (IFI). Os resultados da análise demonstram que as políticas de austeridade vêm ocasionando um efeito devastador nos gastos públicos brasileiro, implodindo a estrutura de recursos vinculados às políticas sociais definida na Constituição Federal de 1988. A execução das ações orçamentárias referentes ao novo coronavírus estão aquém do necessário, sobretudo, na política de saúde pública. O fundo público que o prioriza o pagamento de juros da dívida...
Revista Brasileira de Ciências do Esporte, 2015
Resumo Este artigo realiza uma análise introdutória sobre o gasto público referente às políticas ... more Resumo Este artigo realiza uma análise introdutória sobre o gasto público referente às políticas de esporte e lazer no Governo Lula. Os dados coletados apresentaram uma distribuição instável entre os programas, o que impede o estabelecimento de um padrão de financiamento para o esporte e lazer durante o período analisado (2003-2010), bem como de afirmar a existência de programas e/ou frações de classes hegemônicas no que tange aos gastos públicos do setor. Todavia, algumas particularidades indicam a razoabilidade do pressuposto sobre a priorização do esporte de alto rendimento dentro da alocação dos recursos públicos destinados ao financiamento da Política Nacional de Esporte e Lazer (PNEL) do Governo Lula.
Observatório da Cidadania: Relatório 2007, 2007
As reivindicações e pressões organizadas pela classe trabalhadora na década de 1980, no período d... more As reivindicações e pressões organizadas pela classe trabalhadora na década de 1980, no período de redemocratização do país, provocaram a incorporação, pela Constituição Federal, de muitas demandas sociais de expansão dos direitos sociais e políticos. Um ...
Revista Feminismos, 2014
This article aims to promote a fledgling “state of the art” issues, analysis and recommendations ... more This article aims to promote a fledgling “state of the art” issues, analysis and recommendations on budget/funding of public policies in Brazil, and their chances promotion of equality of sex/gender and race/ethnicity. In the first part the article synthesizes research findings on what we know about budget/funding and equity of sex/gender and race/ethnicity. In a second step the paper presents new data on the ta financing of public budgeting with a gender and race, demonstrating that most of the 1 Economista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina Social (2003) e Doutor em Política Social pela Universidade de B Universidade de Brasília (UnB), na graduação em Serviço Social e no Programa de Pós Política Social (Mestrado/Doutorado). Desenvolve pesquisa na área de Política Social e finanças públicas, principalmente nos seguintes temas: fundo público, orçamento público, tributação, seguridade social, previdência social, financiamento das políticas públicas e análise/avaliaçã...
This article aims to analyze the budgetary execution of public funds resources specifically desti... more This article aims to analyze the budgetary execution of public funds resources specifically destined for actions to combat Covid-19, within the scope of the state of public calamity that Brazil is experiencing, problematizing the policy of fiscal austerity, in particular, the effects EC 95 in public spending. To this end, it carried out a survey of budgetary execution in the SIGA Brasil system of the Federal Senate and budgetary data made available on the Covid Panel by the Independent Fiscal Institute. The results of the analysis demonstrate that austerity policies have been causing a devastating effect on Brazilian social spending, imploding the structure of resources linked to social policies defined in the 1988 Constitution. The execution of budgetary actions related to the new corona virus is below what is necessary, especially in public health policy. The public fund that prioritizes the payment of interest on public debt has proved insufficient to face the challenges and effe...
Argumentum, Dec 28, 2017
As dimensões do financiamento da Política de Assistência Social no Brasil The dimensions of the f... more As dimensões do financiamento da Política de Assistência Social no Brasil The dimensions of the financing of Social Welfare Policy in Brazil Joseane Rotatori COURI Evilasio da Silva SALVADOR Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o financiamento da política de assistência social no orçamento da seguridade social, na esfera da União, no período de 2003 até 2016. Para atingir este fim, busca-se compreender o financiamento em uma perspectiva de totalidade nas dimensões tributária se das renúncias fiscais. Os procedimentos metodológicos implicaram no levantamento de dados no sistema SIGA Brasil, que permite o acompanhamento da execução do orçamento da União e na análise do relatório do Demonstrativo de Gastos Tributários, publicado anualmente pela Receita Federal. Essa análise demonstrou que o Estado realiza gasto indireto com a assistência social, renunciando parcela importante da arrecadação de tributos em prol da oferta de serviços pelo setor privado.
Uploads
Papers by Evilasio Salvador