Papers by Eduardo Klausner
O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalizaçã... more O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcio...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 339.379.8(8:4) K63dTrata do direito processual civil internacional sob a ótica do direito do consumidor. Aborda inicialmente a questão da competência internacional da Justiça brasileira em matéria consumerista, trata da possível aplicação do art. 4º c.c. art. 101 do CDC (que estabelece o foro privilegiado do consumidor) na esfera internacional e analisa criticamente um caso de defesa de consumidor, sob o enfoque do direito brasileiro em vigor e do direito comunitário europeu e do Mercosul
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2019
RESUMO: O presente trabalho investiga se é possível reconhecer no Brasil diploma de pós-graduação... more RESUMO: O presente trabalho investiga se é possível reconhecer no Brasil diploma de pós-graduação stricto sensu em Direito Canônico, expedido por instituição de ensino superior pertencente à Santa Sé, para que sejam produzidos efeitos equivalentes aos graus acadêmicos de Mestre ou Doutor em Direito conferidos no país. O Acordo Brasil – Santa Sé, em vigor desde 11 de fevereiro de 2010, assegura o reconhecimento recíproco de títulos e qualificações em nível de pós-graduação, observadas as exigências do ordenamento jurídico brasileiro e as da Santa Sé. A questão é nova e, apesar da sua evidente importância, ainda não foi enfrentada pelos meios acadêmicos em sua inteireza. À fim de alcançar o desiderato da pesquisa, em primeiro lugar, define-se a natureza do Direito Canônico; em segundo lugar, verifica-se se a instituição de ensino superior mantida pela Santa Sé pode ser considerada instituição estrangeira de educação superior e pesquisa segundo a lei brasileira; e, em terceiro lugar, s...
A FIRST GLIMPSE INTO LAW PHILOSOPHY AS A DISCIPLINE OF A REFRESHER COURSE FOR JUDGES RESUMO Visa ... more A FIRST GLIMPSE INTO LAW PHILOSOPHY AS A DISCIPLINE OF A REFRESHER COURSE FOR JUDGES RESUMO Visa contribuir para uma reflexao sobre a organizacao e execucao dos cursos de aperfeicoamento de magistrados. Descreve o conteudo do primeiro curso de Filosofia do Direito, que abordou os temas da Etica, do Direito e da Justica, tanto no seu aspecto historico, como sob a perspectiva das diversas correntes ideologicas. PALAVRAS-CHAVE Filosofia do Direito; Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados – Enfam; Resolucao – 2/2009, 2/2007; Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – Emerj; Ato Regimental 1/2010; curso de aperfeicoamento de magistrados. ABSTRACT The author aims at contributing to a reflection on the organization and on the implementation of refresher courses for judges. He describes the first Law Philosophy course, covering topics such as Ethics, Law and Justice, both in their historical aspect and also from the standpoint of several ideological currents. KEYWORDS L...
Lex Humana, 2019
O objetivo do presente trabalho e determinar epistemologicamente a natureza do Direito Canonico, ... more O objetivo do presente trabalho e determinar epistemologicamente a natureza do Direito Canonico, se e saber juridico ou teologico. Essa definicao e imprescindivel para a comunidade cientifica brasileira, considerando que Juristas seculares ignoram estudos e pesquisas realizados por Canonistas, enquanto o Direito Canonico e materia de interesse e estudo de Teologos que nao consideram a sua heteronomia e coercibilidade: ambos elementos fundamentais para a caracterizacao do que a comunidade juridico-cientifica considera Direito. Essa disparidade no conhecimento do Direito Canonico pode afetar diretamente a pesquisa do seu objeto por utilizacao de metodologia nao adequada, assim como a sua eficacia como ciencia aplicada ou nao. Esse dilema, por sua vez, embaraca o reconhecimento oficial da disciplina como cientifica e passivel de atribuir a seus estudiosos grau academico no Brasil.
A virtualizacao das relacoes de consumo no seculo XXI e uma realidade, com a realizacao de negoci... more A virtualizacao das relacoes de consumo no seculo XXI e uma realidade, com a realizacao de negocios de consumo on line, tanto no plano nacional como internacional. Apesar dos estudos sobre a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de protecao juridica e efetiva, na pratica nao existem instrumentos efetivos que propiciem maior seguranca juridica ao consumidor na internet. O problema se agrava no que diz respeito a protecao de dados pessoais. Considerando o alto nivel de expertise tecnologica que envolve a apreensao e controle destes dados, o consumidor e totalmente desprovido de informacao sobre a seguranca real dos seus dados pessoais quando os entrega ao fornecedor para completar um negocio juridico de consumo virtual. Assim, direitos fundamentais e concernentes a personalidade do consumidor restam sem protecao, o que significa grave violacao dos seus direitos humanos. A pesquisa pretende identificar o que vem sendo desenvolvido sobre o tema no âmbito da Ciencia do Direito a ...
This work intends to show how the Brazilian legal system is operated by the Judiciary in order to... more This work intends to show how the Brazilian legal system is operated by the Judiciary in order to solve cross-borders consumer litigation, which is fruit of the presence of Brazilian consumers in the international market, motivated by globalization; as well as to show the necessity of updating the Brazilian Consumer Protection Code, and the need of adoption of specific international conventions with the aim of dealing with crossborder conflicts arising from the international consumer transactions.
Lex Humana, 2020
O presente trabalho investiga os termos do Acordo Brasil – Santa Se, a sua constitucionalidade, a... more O presente trabalho investiga os termos do Acordo Brasil – Santa Se, a sua constitucionalidade, a sua finalidade e imprescindibilidade para a preservacao de direitos humanos fundamentais, especialmente a liberdade religiosa e o direito a educacao. Para tanto, adota-se o metodo documental e comparativo, examinando-se os termos do tratado, o ordenamento internacional e o interno das partes, auxiliado pela doutrina e pela jurisprudencia.
RESUMO Demonstra o atual nivel de protecao do consumidor brasileiro nas relacoes internacionais d... more RESUMO Demonstra o atual nivel de protecao do consumidor brasileiro nas relacoes internacionais de consumo e as perspectivas de aprimoramento da defesa do consumidor internacional. Estabelece como foco principal dessa pesquisa as propostas em andamento na Setima Conferencia Inter-Americana Especializada em Direito Internacional Privado (CIDIP-VII), para a criacao de uma Convencao Interamericana sobre Protecao do Consumidor Internacional. Acredita ser imprescindivel a analise sobre a viabilidade ou nao de se desenvolverem no Mercosul e na OEA meios alternativos para a solucao de conflitos internacionais de consumo. PALAVRAS-CHAVE Direito do consumidor; consumidor – internacional, mercosulino, interamericano; Organizacao dos Estados Americanos – OEA; Setima Conferencia Inter-Americana Especializada em Direito Internacional Privado (CIDIP-VII); mediacao; arbitragem. ABSTRACT The author shows the current level of Brazilian consumer protection within international relations as well as th...
Eduardo Antônio Klausner, 2019
RESUMO: O presente trabalho investiga se é possível reconhecer no Brasil diploma de pós-graduação... more RESUMO: O presente trabalho investiga se é possível reconhecer no Brasil diploma de pós-graduação stricto sensu em Direito Canônico, expedido por instituição de ensino superior pertencente à Santa Sé, para que sejam produzidos efeitos equivalentes aos graus acadêmicos de Mestre ou Doutor em Direito conferidos no país. O Acordo Brasil-Santa Sé, em vigor desde 11 de fevereiro de 2010, assegura o reconhecimento recíproco de títulos e qualificações em nível de pós-graduação, observadas as exigências do ordenamento jurídico brasileiro e as da Santa Sé. A questão é nova e, apesar da sua evidente importância, ainda não foi enfrentada pelos meios acadêmicos em sua inteireza, havendo incerteza sobre a natureza do Direito Canônico, sobre os requisitos exigidos para a concessão do grau e a compatibilidade com o grau de Mestre ou Doutor em Direito conferidos no Brasil. À fim de alcançar o desiderato da pesquisa se adotará o método analítico com exame da doutrina, da legislação e da jurisprudência para que se possa determinar, em primeiro lugar, a natureza do Direito Canônico, se saber jurídico ou teológico; em segundo lugar, se a instituição de ensino superior mantida pela Santa Sé pode ser considerada instituição estrangeira de educação superior e pesquisa segundo a lei brasileira; e, em terceiro lugar, se o diploma em Direito Canônico que a instituição universitária romana concede é apto ao reconhecimento, mesmo que o curso de pós-graduação stricto sensu seja integralmente realizado no Brasil.
Atenção para a seguinte errata, ao ler o artigo:
1. p. 378. Também complementa a Constituição Apostólica Sapientia Christiana a Constituição Apostólica Veritatis Gaudium, de 8 de dezembro de 2017 que a atualiza e estará plenamente em vigor a partir de 8 de dezembro de 2019, conforme artigos 88 e 89.
2. p. 379. A Faculdade de Direito Canônico da Universidade Gregoriana tem um novo programa de estudos para 2018-2019, adequada a nova Constituição Apostólica Veritatis Gaudium, disponível em: www.unigre.it/strutturadidattica/Dirittocanonico/documenti/programmadirittocanonico2018-19v1.pdf.
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Atenção para a seguinte errata, ao ler o artigo:
1. p. 378. Também complementa a Constituição Apostólica Sapientia Christiana a Constituição Apostólica Veritatis Gaudium, de 8 de dezembro de 2017 que a atualiza e estará plenamente em vigor a partir de 8 de dezembro de 2019, conforme artigos 88 e 89.
2. p. 379. A Faculdade de Direito Canônico da Universidade Gregoriana tem um novo programa de estudos para 2018-2019, adequada a nova Constituição Apostólica Veritatis Gaudium, disponível em: www.unigre.it/strutturadidattica/Dirittocanonico/documenti/programmadirittocanonico2018-19v1.pdf.
Atenção para a seguinte errata, ao ler o artigo:
1. p. 378. Também complementa a Constituição Apostólica Sapientia Christiana a Constituição Apostólica Veritatis Gaudium, de 8 de dezembro de 2017 que a atualiza e estará plenamente em vigor a partir de 8 de dezembro de 2019, conforme artigos 88 e 89.
2. p. 379. A Faculdade de Direito Canônico da Universidade Gregoriana tem um novo programa de estudos para 2018-2019, adequada a nova Constituição Apostólica Veritatis Gaudium, disponível em: www.unigre.it/strutturadidattica/Dirittocanonico/documenti/programmadirittocanonico2018-19v1.pdf.