Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1.... more Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1. (FUNRIO -Administração -CVM -2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis -Povo, Território e Governo soberano -que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE -Agente de Polícia -PCRR -2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE -Técnico Judiciário -Área Administrativa -TRE/MT -2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJ/CE -2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJDFT -2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT.
Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1.... more Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1. (FUNRIO -Administração -CVM -2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis -Povo, Território e Governo soberano -que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE -Agente de Polícia -PCRR -2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE -Técnico Judiciário -Área Administrativa -TRE/MT -2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJ/CE -2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJDFT -2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT.
Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1.... more Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1. (FUNRIO -Administração -CVM -2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis -Povo, Território e Governo soberano -que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE -Agente de Polícia -PCRR -2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE -Técnico Judiciário -Área Administrativa -TRE/MT -2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJ/CE -2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJDFT -2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT.
Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1.... more Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1. (FUNRIO -Administração -CVM -2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis -Povo, Território e Governo soberano -que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE -Agente de Polícia -PCRR -2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE -Técnico Judiciário -Área Administrativa -TRE/MT -2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJ/CE -2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJDFT -2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT.
Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1.... more Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1. (FUNRIO -Administração -CVM -2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis -Povo, Território e Governo soberano -que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE -Agente de Polícia -PCRR -2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE -Técnico Judiciário -Área Administrativa -TRE/MT -2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJ/CE -2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJDFT -2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT.
Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1.... more Capítulo 1 T e o r i a G e r a l d o e s Ta d o e e o d i r e i T o a d m i n i s T r aT i v o 1. (FUNRIO -Administração -CVM -2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis -Povo, Território e Governo soberano -que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE -Agente de Polícia -PCRR -2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE -Técnico Judiciário -Área Administrativa -TRE/MT -2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJ/CE -2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE -Analista Judiciário -TJDFT -2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE -Analista Judiciário -Administração -TJDFT -2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT.
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