A Revista Geonomos reproduz neste espaço com a autorização da Sociedade Brasileira dePaleontologi... more A Revista Geonomos reproduz neste espaço com a autorização da Sociedade Brasileira dePaleontologia a matéria “Breve apontamentos sobre a proteção legal ao patrimônio paleontológico”de autoria do advogado Rafael de Freitas Valle Dresch, publicada no Boletim Paleontologiaem Destaque (Ano 21. n. 56), Boletim Informativo da Sociedade Brasileira de Paleontologia(www.sbpbrasil.org) e que visa informar a legislação que rege a proteção ao patrimônio fossilífero.Nosso principal objetivo é chamar atenção de todos os profissionais que trabalhamem geociências, principalmente, geólogos, biólogos, engenheiros de minas, técnicosem mineração, que os fósseis são patrimônio da União, e, que, portanto não podem, por exemplo,ser comercializados, colecionados em coleções particulares, e, ou, transportados para o exteriorsem autorização do DNPM, bem como tornar público ao conhecimento do maior número de profissionais possível, a legislação que deve ser obedecida quando forem encontrados fósseis em situaç...
Nevertheless, it is proposed the inadequacy of the subjective right to explain the effectiveness ... more Nevertheless, it is proposed the inadequacy of the subjective right to explain the effectiveness of some current issues such as those offered by trans rights.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2009
O presente estudo tem por escopo a questão da penhorabilidade do bem de família do fiador da loca... more O presente estudo tem por escopo a questão da penhorabilidade do bem de família do fiador da locação e sua relação com o princípio da dignidade humana e da isonomia. A constitucionalidade do art. 3º, VII da Lei 8.009/90 frente ao art. 6º da Constituição Federal foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2006. A análise apresenta, primeiramente, um viés doutrinário e jurisprudencial da aplicação do postulado da proporcionalidade em casos concretos, por ocasião do conflito entre a regra que determina a penhora, fundada no princípio da justiça comutativa e o princípio da dignidade da pessoa humana. A segunda análise, com ênfase na teoria e filosofia do direito, objetiva avaliar o conflito entre a regra que determina a penhora e o princípio da dignidade da pessoa humana nos termos de uma análise formalista (centrada no fundamento de justiça comutativa) e de uma análise funcionalista (centrada no fundamento de justiça distributiva).
A Revista Geonomos reproduz neste espaço com a autorização da Sociedade Brasileira dePaleontologi... more A Revista Geonomos reproduz neste espaço com a autorização da Sociedade Brasileira dePaleontologia a matéria “Breve apontamentos sobre a proteção legal ao patrimônio paleontológico”de autoria do advogado Rafael de Freitas Valle Dresch, publicada no Boletim Paleontologiaem Destaque (Ano 21. n. 56), Boletim Informativo da Sociedade Brasileira de Paleontologia(www.sbpbrasil.org) e que visa informar a legislação que rege a proteção ao patrimônio fossilífero.Nosso principal objetivo é chamar atenção de todos os profissionais que trabalhamem geociências, principalmente, geólogos, biólogos, engenheiros de minas, técnicosem mineração, que os fósseis são patrimônio da União, e, que, portanto não podem, por exemplo,ser comercializados, colecionados em coleções particulares, e, ou, transportados para o exteriorsem autorização do DNPM, bem como tornar público ao conhecimento do maior número de profissionais possível, a legislação que deve ser obedecida quando forem encontrados fósseis em situaç...
Nevertheless, it is proposed the inadequacy of the subjective right to explain the effectiveness ... more Nevertheless, it is proposed the inadequacy of the subjective right to explain the effectiveness of some current issues such as those offered by trans rights.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2009
O presente estudo tem por escopo a questão da penhorabilidade do bem de família do fiador da loca... more O presente estudo tem por escopo a questão da penhorabilidade do bem de família do fiador da locação e sua relação com o princípio da dignidade humana e da isonomia. A constitucionalidade do art. 3º, VII da Lei 8.009/90 frente ao art. 6º da Constituição Federal foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2006. A análise apresenta, primeiramente, um viés doutrinário e jurisprudencial da aplicação do postulado da proporcionalidade em casos concretos, por ocasião do conflito entre a regra que determina a penhora, fundada no princípio da justiça comutativa e o princípio da dignidade da pessoa humana. A segunda análise, com ênfase na teoria e filosofia do direito, objetiva avaliar o conflito entre a regra que determina a penhora e o princípio da dignidade da pessoa humana nos termos de uma análise formalista (centrada no fundamento de justiça comutativa) e de uma análise funcionalista (centrada no fundamento de justiça distributiva).
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