Papers by cristiano socas da silva
Cogito Ergo “SUS”: relatos de experiencias de profissionais de educação física no SUS, 2021
Cogito Ergo "SUS": relatos de experiencias de profissionais de educação física no SUS está licenc... more Cogito Ergo "SUS": relatos de experiencias de profissionais de educação física no SUS está licenciado sob CC BY 4.0. Esta licença exige que as reutilizações deem crédito ao criador. Ele permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam o material em qualquer meio ou formato, mesmo para fins comerciais. O conteúdo da obra e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando a posição oficial da Editora Amplla. É permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores. Todos os direitos para esta edição foram cedidos à Editora Amplla.
Diante da escassez de recursos o ordenamento juridico impoe uma serie de limitacoes e vinculacoes... more Diante da escassez de recursos o ordenamento juridico impoe uma serie de limitacoes e vinculacoes ao processo orcamentario para acompanhamento do desempenho e da gestao fiscal. O presente artigo tem o intuito de analisar a efetividade do modelo de fixacao de percentuais no repasse do duodecimo no que se refere a responsabilidade fiscal e autonomia administrativa-financeira, bem como no que tange ao apelo a transparencia e accountability . A base teorica sera pautada na literatura acerca do orcamento e financas publicas e accountability . Quanto aos aspectos metodologicos a pesquisa pautou-se numa abordagem qualitativa e na pesquisa bibliografica, baseando-se na revisao seletiva da literatura nacional e internacional acerca do tema. Destaca-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), autorizou o uso de percentuais para fins de calculo do repasse (de recursos aos Poderes) apenas para as despesas de pessoal. Porem, esta foi uma forma de teto maximo, estabelecendo tanto teto global p...
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