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    Ouvidorias públicas municipais no Brasil
    Ouvidorias públicas municipais no Brasil
    Ouvidorias públicas municipais no Brasil
    E-book148 páginas1 hora

    Ouvidorias públicas municipais no Brasil

    De Camila Gonçalves de Mario

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    Sobre este e-book

    Neste livro, a autora nos traz uma caracterização precisa do trabalho das Ouvidorias Públicas Municipais brasileiras, chamando a atenção para os desafios enfrentados por essas instituições, para a falta de normatização doutrinária do órgão e para as diferenças daí oriundas que resultam em práticas, em vários aspectos, distintas entre si. Esta obra contribui com o debate normativo acerca da definição e do papel deste importante, mas ainda desconhecido, órgão da administração brasileira. E também contribui com a reflexão da prática daqueles que estão envolvidos com o cotidiano das Ouvidorias.
    IdiomaPortuguês
    EditoraPaco e Littera
    Data de lançamento27 de ago. de 2014
    ISBN9788581483597
    Ouvidorias públicas municipais no Brasil

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      Ouvidorias públicas municipais no Brasil - Camila Gonçalves de Mario

      Camila Gonçalves de Mario

      Ouvidorias Públicas Municipais no Brasil

      Copyright © 2013 by Paco Editorial

      Direitos desta edição reservados à Paco Editorial. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada e estocada em sistema de banco de dados ou processo similar, em qualquer forma ou meio, seja eletrônico, de fotocópia, gravação, etc., sem a permissão da editora e/ou autor.

      Coordenação Editorial: Kátia Ayache

      Revisão: Elisa Santoro

      Capa: Matheus de Alexandro

      Diagramação: André Fonseca

      Edição em Versão Impressa: 2011

      Edição em Versão Digital: 2013

      Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

      Conselho Editorial

      Profa. Dra. Andrea Domingues (UNIVAS/MG) (Lattes)

      Prof. Dr. Antonio Cesar Galhardi (FATEC-SP) (Lattes)

      Profa. Dra. Benedita Cássia Sant’anna (UNESP/ASSIS/SP) (Lattes)

      Prof. Dr. Carlos Bauer (UNINOVE/SP) (Lattes)

      Profa. Dra. Cristianne Famer Rocha (UFRGS/RS) (Lattes)

      Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa (FURG/RS) (Lattes)

      Prof. Dr. Luiz Fernando Gomes (UNISO/SP) (Lattes)

      Profa. Dra. Milena Fernandes Oliveira (UNICAMP/SP) (Lattes)

      Prof. Dr. Ricardo André Ferreira Martins (UNICENTRO-PR) (Lattes)

      Prof. Dr. Romualdo Dias (UNESP/RIO CLARO/SP) (Lattes)

      Profa. Dra. Thelma Lessa (UFSCAR/SP) (Lattes)

      Prof. Dr. Victor Hugo Veppo Burgardt (UNIPAMPA/RS) (Lattes)

      Paco Editorial

      Av. Carlos Salles Block, 658

      Ed. Altos do Anhangabaú, 2º Andar, Sala 21

      Anhangabaú - Jundiaí-SP - 13208-100

      Telefones: 55 11 4521.6315 | 2449-0740 (fax) | 3446-6516

      atendimento@editorialpaco.com.br

      www.pacoeditorial.com.br

      Para Yuri e Zé Alberto, meus amores.

      Agradeço a todos que, de alguma forma, participaram e contribuíram para a realização deste livro. Aos amigos, colegas e professores do curso de mestrado. Em especial, ao meu orientador Prof. Ricardo Moretti, pelo estímulo, amizade e dedicação com a qual orientou este trabalho. À equipe da Ouvidoria Municipal de Campinas, que em muito colaborou para o desenvolvimento da discussão apresentada, e às demais Ouvidorias Municipais que tornaram possível a realização deste trabalho. À minha família e amigos, pelo apoio incondicional e sem o qual este sonho não se realizaria.

      Sumário

      Folha de Rosto

      Créditos da Obra

      Dedicatória

      Agradecimentos

      Prefácio

      Introdução

      Capítulo 1: Democracia e neoliberalismo

      Considerações sobre a relação: estado-sociedade civil

      1. Estado e sociedade civil

      2. O Neoliberalismo e seus efeitos na gestão pública

      Capítulo 2: Do instituto do ombudsman as ouvidorias públicas no Brasil

      1. Histórico e questões sobre as Ouvidorias Públicas Brasileiras

      Capítulo 3: Ouvidorias Municipais Brasileiras

      1. Ouvidoria-Geral do Município de Campinas

      2. Levantamento Quantitativo

      3. Ouvidoria Municipal de Santos

      4. Ouvidoria da cidade de Santo André

      5. Ouvidoria do Município de Jundiaí

      Considerações Finais

      Referências

      Paco Editorial

      Lista de Quadros e Mapas

      Quadro 01: Total de protocolos recebidos – Ouvidoria-Geral de Campinas

      Quadro 02 – Principais Reclamações

      Quadro 03: Perfil Social

      Quadro 04: Protocolos Recebidos x Resolvidos

      Quadro 05: Total de documentos gerados para encaminhamento dos protocolos

      Quadro 06: Tipos de Ocorrências

      Quadro 07: Formas de Atendimento

      Quadro 08: Formas de Recebimento de Reclamação

      Quadro 09: Recebimento x Resolução

      Quadro 10: Total de Processos por Secretaria de Governo

      Mapa 01 – Distritos do Município de Campinas3

      Mapa 02 – Índice de Exclusão Social

      Mapa 03 – Responsáveis por domicílio com 15 anos ou mais de instrução.

      Prefácio

      Camila nos traz, com este texto, uma caracterização precisa das ouvidorias municipais no Brasil e uma avaliação dos desafios que são enfrentados por essas instituições, na perspectiva de contribuir para sua implantação e também para colaborar na reflexão sobre seu papel, sua importância e limitações.

      Pode-se pensar nas ouvidorias municipais como parte de um esforço de melhoria do serviço público prestado pela administração local. Inserem-se na perspectiva de assegurar a todos um serviço público de qualidade, com a premissa de que as dificuldades encontradas pelo cidadão para fazer valer os seus direitos junto à municipalidade possam ser conhecidas e, sempre que possível, contornadas.

      As ouvidorias poderiam integrar, assim, uma política pública voltada para a universalização de direitos que visasse, por um lado, contribuir para a ruptura de problemas usuais de precariedade do serviço público prestado à população e, por outro lado, buscasse contribuir para que todos tivessem o direito à legalidade, rompendo com a herança histórica de um Estado que, na prática, é operacionalizado apenas para atender a uma parcela da população.

      O papel a ser desempenhado pelas ouvidorias municipais depende de sua constituição, estrutura e autonomia. A pesquisa realizada nos mostra, com clareza, que existem grandes diferenças entre as ouvidorias já implantadas no Brasil e que essas diferenças se rebatem também no papel que desempenham. Em alguns casos, não se pode dizer que esteja presente uma perspectiva concreta de universalização de direitos, mas, mesmo nos casos em que a atividade da ouvidoria se limita à captação, compilação e repasse de reclamações sobre o andamento dos serviços prestados pela municipalidade, sua implantação tem lógica e significado. Evidentemente, existe a expectativa de que seu papel não seja assim limitado e que sua implantação possa contribuir de forma efetiva para uma distribuição do acesso ao serviço público de qualidade.

      A implantação das ouvidorias municipais esbarra em dificuldades presentes na implantação de grande parte das políticas públicas, que são muito afetadas pelo quadro de desigualdades que enfrentamos no Brasil. Tem-se uma relação de mão dupla: por um lado, os resultados de diversas iniciativas públicas são influenciados pela situação de pobreza e miséria que ainda é encontrada no país. Por outro lado, seria de se esperar que essas políticas pudessem ter impacto nesse quadro. Parte dos cidadãos não conhece e não sabe fazer valer os seus direitos e nem sempre sabe onde e como recorrer aos serviços públicos. As ouvidorias poderiam contribuir para melhorar esse quadro? Como se verá no trabalho desenvolvido pela Camila, a negação dos direitos elementares de cidadania a uma parcela expressiva da população, durante alguns séculos, é uma sombra que se rebate no presente. Essa sombra se faz sentir quando se buscam avanços nos trabalhos das ouvidorias.

      Historicamente, as políticas públicas foram determinantes para a construção do quadro de desigualdades. Exemplo nesse sentido é o financiamento da habitação, que durante décadas privilegiou com recursos e subsídios os setores de mais alta renda e deixou a população mais carente com parcela ínfima dos investimentos. Ou ainda, a transferência de terra pública para uso privado, que viabilizou a concentração fundiária que hoje presenciamos no Brasil. No contexto atual, seria de se esperar um resultado inverso, ou seja, que as políticas públicas pudessem contribuir para a redução das desigualdades. Os esforços realizados no sentido da redução da pobreza e da indigência têm surtido resultados importantes, mas persistem desigualdades que são a matriz de graves distúrbios. Pesquisa realizada pelo Prof. Richard Wilkinson mostra a correlação clara e direta entre a elevada desigualdade e o elevado número de presos, abuso de drogas, casos de gravidez na adolescência e redução da expectativa de vida. A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009, do IBGE, indica a existência de 19,9 milhões de pessoas que são consideradas pobres no Brasil, de acordo com a conceituação utilizada na pesquisa*. Na mesma pesquisa, 35,5% das famílias ainda queixaram-se de insuficiência de comida, ocasional ou frequente. O estudo Pobreza, Desigualdade e Políticas Públicas, publicado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2010, mostra que apesar de se verificar, no Brasil, um quadro positivo de queda simultânea da pobreza e da desigualdade, a desigualdade cede em ritmo bem mais lento que a pobreza. Em 2008, o Índice Gini do Brasil era de 0,54**, um dos piores do mundo e, se mantido o ritmo atual, o indicador chegaria a 0,48 em 2016, um pouco abaixo do índice de 0,49 que o país ostentava em 1960. O estudo aponta que o combate à pobreza parece ser menos complexo que o enfrentamento da desigualdade de renda.

      Na busca pela redução das desigualdades, um capítulo de destaque é a oportunidade de acesso aos serviços públicos de qualidade que deveriam ser, mas infelizmente não são, igualmente, oferecidos a todos. As ouvidorias municipais podem ser uma importante alavanca nessa direção. Como se verá nesta obra, um dos desafios da ouvidoria municipal é se fazer acessível e oferecer seus serviços também àqueles que usualmente ficam à margem da oferta dos serviços públicos e não conseguem se apropriar dessa alavanca para fazer valer os seus direitos.

      Ricardo de Sousa Moretti

      Universidade Federal do ABC

      Julho 2011

      Notas

      *A linha de pobreza utilizada foi criada pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas e equivale a uma média de R$ 140,00 de renda familiar per capta, em janeiro de 2009. Esse valor varia de região para região do país, de acordo com o custo de vida.

      **Pela tabela de Gini, que vai de zero a 1, quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade na renda.

      Introdução

      O objetivo deste livro é discutir o papel das Ouvidorias Públicas Municipais no Brasil. A primeira Ouvidoria Municipal no Brasil foi implantada em 1986, em Curitiba.

      Durante os anos 1980, momento marcado pela redemocratização do Estado, a discussão sobre a implantação do órgão em todos os níveis de governo tinha como base o Instituto do Ombudsman, e como proposta central realizar o controle das políticas públicas.

      O órgão teria como objetivo garantir o acesso do cidadão à administração pública e a transparência

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