Tratado sobre a Tolerância
De Voltaire
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Sobre este e-book
Com uma ironia ferina e seu estilo inimitável, o filósofo iluminista faz um apelo em prol do respeito aos credos e da liberdade religiosa. Escrito em 1763, Tratado sobre a tolerância revela-se hoje, dois séculos e meio depois, uma reflexão atualíssima sobre o sistema judiciário, sobre a responsabilidade dos juízes e sobre os efeitos perversos que as leis podem ter.
Voltaire
Voltaire (1694-1778) is one of the greatest French writers of all time. His wide-ranging body of work includes plays, letters, essays, novellas, poems, and treatises that champion freedom of speech, freedom of religion, separation of church and state, and respect for the rights of man. Using wit and satire, Voltaire crusaded against all forms of tyranny, bigotry, and cruelty. A major figure of the Enlightenment, he is credited with influencing the shape of European civilization.
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Tratado sobre a Tolerância - Voltaire
Sobre o autor
Nascido em Paris, a 21 de novembro de 1694, François-Marie Arouet foi o quinto filho de um tabelião. Após a morte de sua mãe, o jovem Arouet, criança brilhante e lúcida, foi matriculado para estudar com os jesuítas no Colégio Louis-le-Grand. A partir de 1712, passou a freqüentar os salões literários e recusou-se a seguir a carreira jurídica que seu pai queria impor-lhe: o que desejava era escrever e foi então que redigiu alguns dísticos desabonatórios ao Regente, cujo resultado foi primeiro seu afastamento de Paris e depois a prisão por um ano na Bastilha. Depois disso, tornou-se famoso por uma tragédia, Édipo, cuja encenação alcançou grande sucesso em 1718. Foi nesse mesmo ano que decidiu trocar de nome e tornou-se Voltaire. Ele passou a ser o favorito da melhor sociedade, e a jovem rainha, Marie Leszczyńska, abriu-lhe as portas da Corte Real. Porém, ele ridicularizou o cavaleiro de Rohan, que mandou espancá-lo, prendeu-o novamente na Bastilha e depois determinou seu exílio na Inglaterra. Lá ele permaneceu durante vários anos, familiarizando-se não só com os encantos
do comércio inglês, mas também com sua efervescência política, social e econômica. De volta a Paris, recomeçou a escrever comédias e tragédias, marcadas pela influência das obras de Shakespeare. Foi então que conheceu Émilie du Châtelet, uma jovem liberada, filósofa e geômetra. Sua ligação durou quinze anos. Entre 1733 e 1734, ele publicou as Cartas sobre os ingleses ou Cartas filosóficas, que provocaram um imenso escândalo. Nelas, sustentava que a grandeza da Inglaterra devia-se ao fato de que lá todos trabalhavam, que nada se recusava ao talento e que o sistema parlamentar tornava impossíveis as arbitrariedades pelo fato de dividir os poderes entre o soberano e o povo. O Parlement francês condenou essa obra como sendo adequada a inspirar a libertinagem mais perigosa para a religião e para a ordem da sociedade civil
. Voltaire fugiu para a província da Lorena a fim de evitar ser aprisionado outra vez na Bastilha... Ao retornar, refugiou-se em casa de Madame du Châtelet, em Cirey, onde levou uma existência simultaneamente mundana e dedicada aos estudos. A publicação de um poema cheio de verve, O Mundano, o forçou a exilar-se durante algum tempo na Holanda. Nessa mesma época, iniciou uma correspondência assídua com o rei Frederico II da Prússia, com quem somente se encontraria em 1740... Um de seus antigos companheiros, o marquês d’Argenson, foi então nomeado ministro, e, beneficiando-se igualmente de sua amizade com o duque de Richelieu, Voltaire pôde retornar à corte. Escreveu a peça teatral A Princesa de Navarra, para ser apresentada durante as comemorações do casamento do Delfim, o herdeiro do trono, e, recuperando a graça real, foi nomeado historiador do rei em 1745, antes de ingressar na Academia no ano seguinte. Mas sua pena não podia ser controlada, e a primeira versão de Zadig, surgida sob o título de Memnon, o obrigou novamente a abandonar a corte. Após a morte de Madame du Châtelet, ele se instalou em Berlim, onde completou O século de Luís XIV e escreveu Micrômegas, uma obra cujo herói deixa a estrela Sírio, em que nascera, com a intenção de educar a mente e o coração, viaja para Saturno e depois vem à Terra. Assim ele contempla com um olhar totalmente novo esse mundo em que reinam os preconceitos
. Infelizmente, a tolerância de Frederico II tinha seus limites, e Voltaire foi forçado a deixar a Prússia, após ter zombado imprudentemente de Maupertuis, então presidente da Academia de Berlim. Proibido de estabelecer-se em Paris, instalou-se na Suíça, perto de Lausanne, com sua sobrinha e amante, Madame Denis. Em 1758, ele comprou o castelo de Ferney, em que recebeu uma sucessão de artistas, escritores e comediantes. Seu Poema sobre o desastre de Lisboa fez explodir um antagonismo com Jean-Jacques Rousseau. Redigiu novamente contos, como Candide, em 1759, cujos breves capítulos são outras tantas etapas da aprendizagem do jovem e ingênuo Cândido. Em 1762, o caso Calas mobiliza-lhe todas as energias: em Toulouse, Marc-Antoine Calas foi encontrado enforcado dentro da mercearia de seu pai. Os boatos insinuam que o jovem protestante, que pretenderia converter-se ao catolicismo, teria sido morto por seu próprio pai, Jean Calas. Este foi preso e executado. Voltaire, convencido de sua inocência, esforçou-se para que o processo fosse revisado e Calas, inocentado. Foi então que redigiu o Tratado sobre a tolerância, em que luta contra a intolerância em nome da religião natural.[1] Interessou-se a seguir por outros casos e empregou sua pena a serviço da justiça. Cansada de viver em Ferney, Madame Denis o convenceu a voltar a Paris após a morte de Luís XV. Ele retornou triunfalmente em 1778, mas a viagem e as honras recebidas exigiram demais das energias do ancião. Ele morreu a 30 de maio de 1778. Seu corpo foi mais tarde depositado no Panteão, em 1791, com o seguinte epitáfio: Ele combateu tanto os ateus quanto os fanáticos. Inspirou a tolerância e defendeu os direitos do homem contra a servidão do feudalismo. Poeta, historiador e filósofo, engrandeceu o espírito humano e ensinou-o a ser livre.
[1]. A religião natural é baseada na razão e na experiência, em oposição à religião de revelação, baseada na bíblia. (N.E.)
Capítulo I
História abreviada da morte de Jean Calas
O assassinato de Calas, cometido em Toulouse pelo gládio da justiça, a 9 de março de 1762, é um dos eventos mais singulares que possam merecer a atenção de nossa época e da posteridade. Esquecemos facilmente essa multidão de mortos que pereceram em batalhas sem nome, não somente porque essa fatalidade é conseqüência inevitável da guerra, mas porque aqueles que morrem pela sorte das armas poderiam também ter dado morte a seus inimigos e não pereceram absolutamente sem se terem defendido. Onde o perigo e as vantagens são iguais, o espanto cessa e até mesmo a piedade se enfraquece; porém, se um pai de família inocente é entregue às mãos do erro, da paixão ou do fanatismo; se a única defesa do acusado é sua própria virtude; se o único risco que os árbitros de sua vida correm ao matá-lo é o de cometerem um engano; se eles podem matar impunemente mediante uma sentença, então o protesto público se eleva, já que cada um teme por si mesmo, percebe que ninguém pode julgar sua vida em segurança perante um tribunal instituído para velar pela vida dos cidadãos e todas as vozes se reúnem para exigir vingança.
Neste estranho caso, tratava-se de religião, de suicídio, de parricídio; tratava-se de saber se um pai e sua mãe haviam estrangulado o próprio filho para agradar a Deus, se um irmão havia estrangulado seu irmão, se um amigo havia estrangulado seu amigo e se os juízes poderiam ser reprovados por terem feito morrer no cadafalso um pai inocente ou por terem poupado uma mãe, um irmão ou um amigo culpados.
Jean Calas, na época com 68 anos de idade, exercia a profissão de comerciante em Toulouse havia mais de quarenta anos e era reconhecido por todos que haviam convivido com ele como sendo um bom pai. Ele era protestante, assim como sua mulher e todos os seus filhos, exceto por um, que havia abjurado a heresia, mas a quem o pai dava uma pequena pensão. Ele parecia tão afastado desse fanatismo absurdo que rompeu todos os laços da sociedade que chegou a aprovar a conversão de seu filho, Louis Calas; e tinha a seu serviço, vivendo em sua casa havia trinta anos, uma criada que era católica praticante, justamente quem havia criado todos os seus filhos.
Um dos filhos de Jean Calas, chamado Marc-Antoine, era um homem de letras, dotado de um espírito inquieto, sombrio e violento. Esse jovem, não podendo ter sucesso nem em ingressar no negócio da família, para o qual não tinha vocação, nem em ser recebido na ordem dos advogados, porque não possuía os certificados de catolicismo que não podia obter, se havia decidido a pôr fim à sua vida e indicou tal propósito a um de seus amigos; sua resolução firmou-se através da leitura de tudo o que já se havia escrito a respeito do suicídio.
Finalmente, certo dia em que perdera todo o seu dinheiro no jogo, decidiu-se a executar o seu propósito. Um amigo seu e de sua família, chamado Lavaysse, um jovem de dezenove anos, conhecido pela pureza e gentileza de seus costumes, filho de um célebre advogado de Toulouse, havia chegado na véspera[1] de Bordeaux; sem que isso tivesse sido planejado, foi jantar em casa dos Calas. O pai, a mãe, Marc-Antoine, seu filho mais velho, e Pierre, seu segundo filho, fizeram a refeição juntamente com ele. Após o jantar, todos passaram para um pequeno salão, mas Marc-Antoine desapareceu; por fim, na hora em que o jovem Lavaysse decidiu sair, Pierre Calas e ele desceram e encontraram Marc-Antoine no andar térreo, em que funcionava a loja, vestido somente com as roupas íntimas e enforcado no gancho de uma porta, sua casaca dobrada sobre o balcão; não apenas sua camisa estava arrumada, como seus cabelos estavam bem-penteados: ele não tinha no corpo qualquer ferida, não apresentava nenhuma contusão.[2]
Descrevemos aqui todos os detalhes a que os advogados deram atenção; não descreveremos em absoluto a dor e o desespero do pai e da mãe; seus gritos chegaram a ser escutados pelos vizinhos. Lavaysse e Pierre Calas, fora de si, correram em busca de médicos e foram avisar a polícia.
Enquanto eles desempenhavam esse dever, ao mesmo tempo que o pai e a mãe soluçavam e derramavam lágrimas, o povo de Toulouse começou a reunir-se diante da casa. Essa gente é supersticiosa e pronta a enfurecer-se: considera como monstros seus irmãos que não pertencem à mesma religião que eles. Foi em Toulouse que se agradeceu a Deus solenemente pela morte do rei Henrique III e que se fez juramento de degolar o primeiro que falasse em reconhecer o grande e bom rei Henrique IV. Essa cidade ainda realiza uma solenidade todos os anos, com procissão e fogos de artifício, para comemorar o dia em que massacrou quatro mil cidadãos heréticos, dois séculos atrás. Em vão, seis decretos do conselho municipal proibiram essa odiosa festividade; os habitantes de Toulouse continuam a celebrá-la como se fosse uma exposição de jardinagem.
Algum fanático no meio da multidão gritou que Jean Calas havia enforcado o próprio filho, Marc-Antoine. Esse grito foi repetido e, num instante, tornou-se unânime; outros acrescentaram que o morto abjuraria ao protestantismo no dia seguinte; que sua família e mais o jovem Lavaysse o haviam estrangulado por ódio contra a religião católica; em questão de segundos, ninguém mais punha isso em dúvida; toda a cidade persuadiu-se de ser uma questão de fé entre os protestantes que o