David Hume e as Regras da Justiça

1. LOCKE E HUME

Começando com a comparação entre Locke e Hume, de modo a situar melhor Hume e dar uma visão do seu projeto em relação àquele de John Locke – quem, acreditamos, é o interlocutor privilegiado de Hume, isto é, aquele a quem Hume toma como referência e frente a quem ele pretende tomar uma posição no tema das regras da justiça – seguiremos com a análise da doutrina política de Locke exposta em sua obra Segundo tratado sobre o governo⁹, tendo como obras menores o Ensaio sobre o entendimento humano¹⁰ e os Ensaios sobre a lei natural.¹¹

A primeira constatação, motor da análise de Locke, é que é necessário derivar o poder político de sua verdadeira origem para podermos saber quem deve ser legitimamente a pessoa que o exerce e para que possamos definir as questões atinentes ao poder na sociedade política (suas relações, suas características etc.). Mas por que Locke é levado a colocar o poder político como derivado, em primeiro lugar? Por que Locke não pode ver o poder político como um poder original? Enfim, por que ele coloca um problema de origem do poder político na base de sua filosofia política?

O Segundo tratado é precedido por um ensaio no qual Locke visa refutar a concepção de Robert Filmer, conforme ele próprio afirma no primeiro capítulo do texto. Para simplificarmos, a teoria daquele derivava o poder político da autoridade privada que Adão possuía sobre os outros homens, isto é, sendo ele o primeiro homem, ele adquire, como patriarca de toda a humanidade, uma autoridade original, a qual ele comunica ao seu primogênito. Locke utiliza vários argumentos para afastar essa origem do poder político, mas nós não os citaremos aqui devido à pouca importância que essa questão tem para o tema de nosso livro.¹²

Uma vez feito isso, Locke – num parágrafo essencial para percebermos a natureza do seu pensamento em relação à questão que nos colocamos – se pergunta sobre a verdadeira origem do poder político e da necessidade de derivar todo poder político dessa origem. Uma vez que se tome como provado que a autoridade política não deriva de qualquer autoridade original privada que Adão pudesse ter sobre seus filhos e que pudesse transmitir ao seu primogênito – e que não se considere que o governo derive tão somente da força e da violência, ou seja, que se considere que os homens não vivam do mesmo modo que os animais – deve-se, necessariamente, colocar uma nova questão. Ou seja, além da refutação de Locke à hipótese de Robert Filmer, devemos considerar uma alternativa como necessária: ou o governo deriva somente da força, ou o governo deve ter outra origem.

O essencial desse parágrafo, é que ele mostra que esse problema de uma origem do poder político que Locke coloca pressupõe que a relação entre nossa natureza e a sociedade política não seja a de uma identidade lógica, isto é, mesmo que venhamos a descobrir que nossa natureza pede a sociedade política, que ela é necessária, não é correta a afirmação que diz que onde encontrarmos alguns homens encontraremos uma sociedade política. A sociedade política pode vir a se tornar necessária (pela influência de outras relações, de outras variáveis), mas, num primeiro momento, a natureza humana não exige que os homens se organizem em uma sociedade política. Assim, veremos que, realmente, as características de nossa natureza, combinadas com certas carências do estado de natureza nos levarão a necessidade da sociedade política, mas apenas após a ação de outras condições que a tornam necessária.

Portanto, a proposição que diz que o poder político não é original, mas deve ser derivado de uma origem dita verdadeira é uma proposição metodológica. Metodológica no sentido de que é a pergunta que inicia e anima o projeto político de Locke, ou seja, é o desenvolvimento dessa proposição que permitirá a Locke separar os exercícios legítimos e ilegítimos do poder político, conforme veremos. E é a partir dessa proposição também que desenvolveremos nossa análise desse filósofo, tendo em vista que pretendemos analisar o modo como Locke retira um conceito de legitimidade a partir da lei de natureza e as relações existentes entre o governo, o contrato original e a lei de natureza para que possamos mostrar o conceito de Direito de Locke.

Para isso, realizaremos uma separação na análise do Segundo tratado: primeiramente trataremos da lei de natureza e das características da natureza humana e do estado de natureza. Somente num segundo momento falaremos da propriedade, do trabalho e do dinheiro para mostrarmos a mecânica do funcionamento da lei de natureza, e do início da sociedade política para falarmos do governo e do contrato original.

1.1 LEI DE NATUREZA E ESTADO DE NATUREZA

Para responder a essa questão que Locke considera fundamental na problematização da sociedade política – que é a constituição do poder político, ou seja, conforme dito: derivá-lo de sua origem natural e verdadeira, de modo a estabelecer o exercício legítimo e ilegítimo de poder, isto é, os limites ao exercício do poder –, ele pretende iniciar pelo homem em natureza. Como dissemos acima, uma vez entendido que a sociedade política não é natural, Locke se perguntará pela natureza que é capaz de dar origem à sociedade política.

Essa natureza é entendida por Locke como se manifestando por meio de duas características principais: uma liberdade perfeita, de um lado, e uma igualdade perfeita dos homens uns em relação aos outros, de outro lado. A este estado dos homens em natureza, ele chama de Estado de Natureza.

De um lado, possuem os homens liberdade para usar seu poder natural para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas conforme acharem conveniente, (...) sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem.¹³ De outro lado, uma reciprocidade de qualquer poder e jurisdição, ninguém tendo mais do que qualquer outro.¹⁴

Para entendermos o real significado da perfeição dessa liberdade e igualdade entre os homens, devemos, primeiramente, compreender o conceito de lei de natureza em Locke para, depois, compreendermos como é feita a relação entre o poder natural dos homens e a legitimidade natural frente à lei de natureza na filosofia dele, ou, de outro modo, como esse conceito de lei de natureza funciona para fazer surgir um espaço natural de exercício legítimo do poder.

A lei de natureza é tema de uma série de ensaios escritos na juventude de Locke, os Ensaios dos quais falamos acima. Nesse livro, ele apresenta a teoria da lei de natureza como se desenvolvendo por meio de dois problemas principais: o da existência da lei de natureza – as provas que mostram a existência de uma lei de natureza dada aos homens – e o problema da obrigatoriedade da lei de natureza – da sua natureza de lei. Como veremos no decorrer do trabalho, o primeiro problema insere-se no segundo, por isso, trataremos apenas da obrigatoriedade da lei de natureza.¹⁵

Esse problema da obrigatoriedade da lei de natureza passa por dois momentos distintos: a questão da normatividade e a questão do conhecimento da lei de natureza. De um lado, devemos mostrar que essa lei de natureza possui, efetivamente, a natureza de uma norma. De outro lado, a questão passa pelo conhecimento da lei de natureza como uma norma: não basta que possamos conhecer a lei de natureza como um enunciado qualquer, mas como um enunciado que nos obriga, como uma norma. Normatividade e conhecimento da lei de natureza são os dois momentos do problema.¹⁶

Começando pelo primeiro momento, a questão da normatividade possui dois polos distintos: o formal e o material. No polo formal, interessa mostrar que a lei de natureza possui a forma de uma lei. No polo material, que ela se reveste de um conteúdo normativo específico, isto é, interessa que esse enunciado ultrapasse a mera forma, a mera possibilidade, e que essa forma seja preenchida por um enunciado legal particular.

No polo formal, Locke separa as duas características principais de uma lei: as características que fazem com que chamemos um enunciado qualquer de um enunciado legal. Primeiro, é necessário que esse enunciado tenha por emissor uma autoridade, isto é, que o emissor se revista de características que o tornem capaz de emitir um enunciado que exige certo comportamento. Em segundo lugar, que esses enunciados sejam de certo tipo, isto é, que sejam enunciados que mandam fazer ou omitir uma ação.

Então, em primeiro lugar, podemos dizer que a lei de natureza obriga, segundo Locke, porque, formalmente, ela é emanada da autoridade de Deus. Ela é uma criação da vontade divina, dos desígnios de Deus entendido como poder criador dessa lei. Deus é um emissor com características que o tornam capaz de emitir um enunciado que nos obriga. Sendo a lei de natureza resultado dessa vontade, podemos dizer que ela tem a forma de uma lei, nesse primeiro ponto do polo formal.¹⁷

A segunda característica que preenche o polo formal é o tipo de enunciado: eles não são da natureza de um juízo sobre a existência ou não de algo (do tipo isto é assim ou isto não é assim), mas sim de natureza mandamental, isto é, os enunciados dos quais a lei de natureza se compõe mandam fazer ou omitir ações.¹⁸

Baseado nessas características, Locke pode dizer que a lei de natureza possui a forma de uma lei. Mas a questão da normatividade não possui apenas o lado formal, como dissemos: não basta que a lei de natureza tenha a forma de uma lei. Ela precisa ser uma lei em substância, isto é,