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    Orçamento Público Para Concursos
    Orçamento Público Para Concursos
    Orçamento Público Para Concursos
    E-book139 páginas48 minutos

    Orçamento Público Para Concursos

    De Adriana Gaspari

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    Sobre este e-book

    Nesta obra, o leitor “concurseiro” trilhará um caminho esclarecedor sobre o orçamento público, acessando conhecimentos que, rotineiramente, são cobrados em provas de concursos e, posteriormente, nos órgãos da Administração Pública, quando do exercício efetivo das atividades dos agentes públicos. Temas abordados: O que é orçamento público? Os princípios orçamentários A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) A Lei Orçamentária Anual (LOA) O Plano Plurianual (PPA) O Orçamento-Programa brasileiro O Ciclo Orçamentário Atualidade: O Novo Regime Fiscal
    IdiomaPortuguês
    EditoraClube de Autores
    Data de lançamento29 de set. de 2017
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      Orçamento Público Para Concursos - Adriana Gaspari

      Adriana Gaspari

      Atualizado com a

      Emenda Constitucional n° 95,

      que institui o Novo Regime Fiscal

      PEC 241 - Do Teto dos Gastos Públicos

      Orçamento Público

      para

      Concursos

      O que é Orçamento Público?

      O Plano Plurianual (PPA)

      Os Princípios Orçamentários

      O Orçamento-Programa

      brasileiro

      A Lei de Diretrizes

      Orçamentárias (LDO)

      A Lei Orçamentária Anual

      (LOA)

      Coleção de estudos

      Administração Pública Legal

      Orçamento Público

      para Concursos

      Atualizado com a

      emenda constitucional n° 95,

      que institui o novo regime fiscal

      PEC 241 – DOS GASTOS PÚBLICOS

      O que é orçamento público?

      Os princípios orçamentários

      A Lei de Diretrizes

      Orçamentárias (LDO)

      A Lei Orçamentária

      Anual (LOA)

      O Plano Plurianual (PPA)

      O Orçamento-Programa

      brasileiro

      O Ciclo Orçamentário

      Adriana Gaspari

      Orçamento Público para

      Concursos

      Atualizado com a

      emenda constitucional n° 95,

      que institui o novo regime fiscal

      PEC 241 – DOS GASTOS PÚBLICOS

      O que é orçamento público?

      Os princípios orçamentários

      A Lei de Diretrizes

      Orçamentárias (LDO)

      A Lei Orçamentária

      Anual (LOA)

      O Plano Plurianual (PPA)

      O Orçamento-Programa

      brasileiro

      O Ciclo Orçamentário

      Coleção de estudos:

      Administração Pública Legal

      Salvador, 2017

      Copyright © 2017, Adriana Gaspari

      Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n°

      9.610, de 19/02/1998.

      É proibida a reprodução total ou parcial sem a expressa autorização da autora.

      Este livro foi revisado segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

      Gaspari, Adriana

      Orçamento Público para Concursos / Adriana Gaspari.

      Salvador: Coleção de estudos: Administração Pública Legal, 2017. 110 p.

      1. Direito Financeiro. 2. Administração Pública.

      3. Orçamento Público. I. Título.

      Dedico esta singela obra a Deus, aos meus familiares, amigos e queridos leitores.

      SUMÁRIO

      Apresentação

      11

      Introdução

      13

      1. Qual a legislação que regulamenta o Orçamento Público?

      19

      1.1. Classificação da despesa por esfera 24

      orçamentária

      1.1.1. Orçamento fiscal

      24

      1.1.2. Orçamento da seguridade social 25

      1.1.3. Orçamento de investimento das empresas 25

      2. Qual o conteúdo obrigatório da Lei Orçamentária Anual (LOA)?

      27

      3. Princípios Orçamentários

      37

      Quadro

      esquemático

      dos

      princípios 48

      orçamentários

      4. O Orçamento-Programa

      51

      4.1. O Orçamento-Programa brasileiro

      53

      5. O Ciclo Orçamentário

      57

      5.1. A base legal do ciclo do planejamento 63

      brasileiro

      5.1.1. O Plano Plurianual (PPA)

      64

      5.1.2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 67

      5.1.3. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 72

      SUMÁRIO

      Quadro esquemático de tramitações das leis orçamentárias

      79

      6. O Novo Regime Fiscal

      89

      6.1. A aplicação obrigatória em saúde e 93

      educação a partir do Novo Regime Fiscal 6.2. Poderes e órgãos sujeitos ao Novo Regime 98

      Fiscal

      6.3. Despesas que não estão sujeitas ao Novo Regime Fiscal

      99

      6.4. Sanções previstas para quem descumprir o limite individualizado estabelecido pelo Novo 100

      Regime Fiscal

      Sobre a autora

      107

      Referências Bibliográficas

      109

      Apresentação

      Amigo leitor, esta obra foi elaborada especialmente para você, que almeja prestar um concurso público e construir uma carreira de sucesso na Administração Pública.

      O orçamento público é um dos temas mais relevantes para o exercício das funções do agente público, pois é por seu intermédio que as políticas públicas são aplicadas ao conjunto da sociedade.

      Nesse sentido, cabe ao orçamento público estimar a receita (o quanto se projeta arrecadar para os cofres públicos) e fixar as despesas em um determinado exercício (o quanto se poderá gastar efetivamente), dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também da Defensoria Pública e do Ministério Público, das esferas políticas de governo: União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

      Nesta obra, o leitor concurseiro trilhará um caminho esclarecedor sobre o orçamento público, acessando

      11

      conhecimentos que, rotineiramente, são cobrados em provas de concursos e, posteriormente, nos órgãos da Administração Pública, quando do exercício efetivo das atividades dos agentes públicos.

      Temas abordados:

       O que é orçamento público?

       Os princípios orçamentários

       A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  A Lei Orçamentária Anual (LOA)

       O Plano Plurianual (PPA)

       O Orçamento-Programa brasileiro

       O Ciclo Orçamentário

       Atualidade: O Novo Regime Fiscal

      Todo esse conteúdo será abordado de forma facilitada e compreensível, sobretudo para quem não possui familiaridade com as nomenclaturas

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