Pilares Da Justiça

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O Papel Democrático do Supremo Tribunal Federal nas Práticas de Ativismo Judicial

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Direito Constitucional

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Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988

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Coisa Julgada Tributária Supralegal: o fim da segurança jurídica e do controle difuso de constitucionalidade

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Dever de proteção suficiente aos direitos fundamentais

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Poder Constituinte E Controle De Constitucionlidade

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A defesa da Constituição: participação democrática no controle de constitucionalidade

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A Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte

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Direito Constitucional Volume I

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O princípio da segurança jurídica e o processo administrativo

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Direito Penal Para Concursos

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Tribunal Constitucional: Guardiões do Equilíbrio Constitucional, Defesa da Justiça e dos Direitos

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Controle Preventivo de Constitucionalidade

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O STF na Luta Pelos Direitos Fundamentais: e os limites das decisões judiciais

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Uma Análise De Compatibilidade Entre A Teoria Do Garantismo Penal E O Instituto Da Colaboração Premiada

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A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

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Pontos de Interesse acerca dos Princípios Administrativos sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos

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Direitos Humanos e Fundamentais: desafios, perspectivas e novos paradigmas

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Direito E Desenvolvimento:

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O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais

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Jurisdição E Processo

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A Legitimidade Democrática Do Controle De Constitucionalidade

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Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: a atuação do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de COVID-19

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A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde

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Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito

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Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos: uma crítica ao Caso Ferrini

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Crimes Federais: Doutrina, Jurisprudência E Análise Aplicada - Volume 1

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Controle De Constitucionalidade

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O STF e a prisão em segunda instância: contradições da suprema corte nos julgamentos sobre a presunção de inocência

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Lei constitucional: Fundamentos e Dinâmicas de Governança

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Gramática Contextualizada Para Concursos

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Manual Do Autodidata

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O Tarô E A Umbanda

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Guia De Como Usar A Vírgula

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Baralho Cigano

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Mande bem na redação do Enem

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Como Fazer Um Tcc Excelente:

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Ninguém Me Ensinou a Aprender: Como revelar o seu potencial de aprendizagem e tornar-se insuperável: Domine Sua Mente, Transforme Sua Vida, #4

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Desvendando O Metodo De Taufic Darhal Para Mega Sena

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Teoria Musical Avançada

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Quero Ser Empreendedor, E Agora?

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Nova Gramática Do Português Contemporâneo

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A Bíblia Do Trader

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Catecismo Do Mestre Maçom

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Os Segredos Da Mente Milionaria

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O Guia Secreto Do Designer Gráfico Iniciante

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Orientações Para Confecção De Moldes

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8 Formas Para Ter Mais Foco E Ser Mais Produtivo

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Programação Python Ilustrada Para Iniciantes E Intermediários: Abordagem “aprenda Fazendo” – Passo A Passo

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Aprenda Português E Não Erre Mais!

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Goetia Revelada

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500 Exercícios De Contabilidade Geral

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Resumo E Análise De Niketche – Uma História De Poligamia

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Day Trade Dólar Futuro

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Guia Completo Sobre Renda Fixa E Renda Variável

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Redação 101% Prática

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Karma Do Signo Solar

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Manual De Procedimentos Para Organizações Contábeis - Departamento Fiscal E Contábil

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Guia De Química Para O Enem

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Manual De Acupuntura

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Por que o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional?: Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob a ditadura militar. Dois anos anos antes do fim do regime, já no período de transição para a democracia, a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi aprovada. A ideia era consolidar parte das normas de proteção à soberania e aos chefes de poderes introduzidas antes e durante o período de exceção. Embora vigente até hoje, a Lei de Segurança Nacional ficou praticamente esquecida por muito tempo. Porém, isso mudou no atual governo. Levantamento do GLOBO, com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos dessa lei, entre 2010 e 2021, ocorreram sob a presidência de Jair Bolsonaro, justamente contra pessoas que criticam suas ações e declarações. Entre 2010 e 2018, foram 81 procedimentos de investigação. Entre 2019 e 2021, outros 107 inquéritos foram abertos com base nessa legislação da ditadura. Nesse contexto, o Co

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Licença-paternidade: regulamentação urgente

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Crime contra democracia: a discussão sobre a punição

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A Abin e o rastreamento de celulares

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Café Brasil 876 - 3 princípios da justiça revisitado

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A nova ofensiva do Congresso contra o Supremo

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Porte de drogas na pauta do STF

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#37 - FEDERALISMO BRASILEIRO: HISTÓRICO E CRISES: No 37º episódio do Supremo Cast, você vai entende…

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Não ao autoritarismo: em 1977 e hoje

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Constelação familiar - o uso no Judiciário

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Nova lei das PMs – controle e transparência em xeque

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A ofensiva da Câmara contra a delação premiada

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Congresso e Supremo: a queda de braço

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Eleições 2022, é dada a largada

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Agosto Lilás: quais os avanços e obstáculos aos direitos das mulheres no Brasil

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ATIVISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA | Conversa Paralela com Thaméa Danelon e André Uliano

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A enrascada jurídica do plano golpista

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#129. Controle de armas: Desde a adoção do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) no Brasil, em dezembro de 2003, mais de 20 pontos do texto original, entre artigos inteiros, parágrafos e incisos, foram alterados. Na maioria das vezes, as mudanças introduzidas flexibilizam as regras que tinham como objetivo regular e restringir o porte de armas no país. Os que tentam preservar a redação original do Estatuto identificam nas mudanças uma ofensiva de setores apoiados pela indústria de armas e munições para derrubar “a mais abrangente política de controle de armas da história nacional”. Já os críticos do Estatuto consideram a redação atual da lei um entrave para que os cidadãos disponham legalmente de armas de fogo e assumam a responsabilidade de zelar pela própria segurança, em vez de depender exclusivamente da segurança pública. Poderia ser uma pauta técnica, mas o tema suscita paixões e debates acalorados. O Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios. Pra piorar apena

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Perdão a partidos políticos: a boiada eleitoral

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Atos golpistas – os primeiros julgados no STF

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Redes sociais: a regulação urgente

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Diálogos FDC #99 - Organizações e criptoativos (parte 1)

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A defesa da democracia na prática

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A responsabilização pelos crimes da pandemia

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IVAN SARTORI | Conversa Paralela

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172 – Direito como Política, com Alfredo Attié: Recebemos o filósofo, escritor, historiador e desembargador Alfredo Attié para uma conversa sobre o Direito como Política; o desenvolvimento do Estado afastando o povo do processo deliberativo, os atuais movimentos anti-constitucionais,

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Aras e a Lava Jato: correção ou desmonte?

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Imunidade parlamentar: os limites e a lei

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Lula e a escolha do novo procurador-geral

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Governo Lula flerta com autoritarismo ao tentar barrar fake news?