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Revisão das 17h18min de 13 de março de 2011 editar EmausBot (discussão \| contribs) Robôs 986 460 edições m r2.6.4) (Bot: Adicionando: lt:Laikinosios apsaugos priemonės ← Ver a alteração anterior		Edição atual tal como às 13h25min de 9 de julho de 2022 editar desfazer Jsneto (discussão \| contribs) Autorrevisores 11 245 edições m Adição de ligação externa. Etiqueta: Editor Visual
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Linha 1: {{Sem-fontes\|data=junho de 2017}} ~~{{portal-direito}}~~ ~~'''Liminar''' é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada "in limine litis", no início da lide. Muitas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.~~ Há liminar cautelar: destinada à protecção de um direito (cautelar satisfativa) ou processo principal em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados ([[fumus boni juris]]) pelo requerente e da possibilidade de ocorrer dano grave ou irreparável ([[periculum in mora]]) em decorrência da demora da decisão judicial. Que pode, ou nao, ocorrer sem a ouvida prévia do requerido (art. 804, CPC), dependendo da necessidade.▼ E liminar que antecipa os efeitos, no todo ou em parte, da resolução da lide já no despacho inicial: a tutela antecipada, prevista no art. 273, do CPC.▼ ~~No [[direito]] [[brasileiro]], a liminar é considerada gênero de [[tutela de urgência]], da qual são espécies a [[tutela antecipada]] e a tutela cautelar.~~ '''Liminar''' é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina na [[jurisprudência]] de "perplexidade da [[lei]], do ser-estar [[constituição\|constitucional]]". É toda decisão judicial tomada ''in limine litis'', literalmente "na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa". Muitas vezes, a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade. No [[direito do Brasil]], a liminar é considerada gênero de [[tutela de urgência]], da qual são espécies a [[tutela antecipada]] e a tutela cautelar. == Liminar cautelar == ▲Há liminar cautelar:, destinada à protecção deda umeficácia do poder de ~~direito~~jurisdição (cautelar ~~satisfativa~~conservativa) ou processo principal em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados (''[[fumus boni juris]]'') pelo requerente e da possibilidade de ocorrer dano grave ou irreparável (''[[periculum in mora]]'') em decorrência da demora da decisão judicial. Que pode, ou ~~nao~~não, ocorrer sem a ~~ouvida~~[[oitiva]] prévia do requerido (~~art.~~artigo 804, ~~CPC~~do [[Código de Processo Civil brasileiro]]), dependendo da necessidade. == Liminar satisfativa == ▲E há liminar que antecipa os efeitos, no todo ou em parte, da resolução da lide já no despacho inicial (liminar satisfativa): a tutela ~~antecipada~~de urgência, prevista no ~~art.~~artigo ~~273,~~300 do ~~CPC~~Código de Processo Civil brasileiro. ==Ver também== * Constituição Nacional do País e sua constitucionalidade, Código Processual Civil ou Criminal do País * [[Tutela de urgência]] * [[Tutela antecipada]] {{esboço-direito}} == Ligações externas == * [https://www.conjur.com.br/2015-set-07/fimde-editado-liminar-depois-pedido-vista-inaugura-fase-stf Liminar depois de pedido de vista inaugura nova fase no STF, diz advogado] - ConJur - 07/09/2015 {{Portal3\|Direito}} {{DEFAULTSORT:Liminar}} [[Categoria:Direito processual]] {{controle de autoridade}} ~~[[da:Fogedforbud]]~~ ~~[[de:Vorläufiger Rechtsschutz]]~~ ~~[[en:Preliminary injunction]]~~ ~~[[lt:Laikinosios apsaugos priemonės]]~~ ~~[[nl:Kort geding]]~~ ~~[[no:Midlertidig forføyning]]~~