Diário da República

periódico do governo português

O Diário da República é o jornal oficial da República Portuguesa.[1]

Diário da República
Diário da República
Identidade visual do Diário da República desde junho de 2023
Governo da República Portuguesa
Periodicidade Publicado nos dias úteis
Sede Lisboa
País Portugal
Fundação 1976
Proprietário Governo da República Portuguesa
Pertence a Estado Português
Idioma Português
Página oficial https://diariodarepublica.pt/

Antecedentes

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Em 10 de agosto de 1715, por iniciativa do redator José Freire de Monterroyo Mascarenhas[2] (1670-1760), por privilégio real, o primeiro jornal oficial português iniciou a sua publicação sob a designação de Notícias do Estado do Mundo.[3] A partir da edição n.º 2, de 17 de agosto de 1715, o jornal oficial adota a designação de Gazeta de Lisboa, que se mantém até ao n.º 52, de 30 de dezembro de 1717. Ao longo dos 306 anos seguintes, o jornal oficial foi adotando outras designações e características:

  • 1718-01-06 a 1741-08-31: Gazeta de Lisboa Ocidental
  • 1741-09-07 a 1760-01-30: Gazeta de Lisboa. Suspendendo-se a sua publicação entre 1 de fevereiro e 21 de julho de 1760 por morte de seu redator José Freire de Monterroyo Mascarenhas.
  • 1760-07-22 a 1762-06-15: Lisboa
  • 1762-06-16 a 1778-08-03: Suspensa a publicação do jornal oficial pelo Marquês de Pombal
  • 1778-08-04 a 1820-09-15: exclusivamente Gazeta de Lisboa.
  • 1820-09-16 a 1820-12-30: simultaneamente Diário do Governo e Gazeta de Lisboa.
  • 1821-01-01 a 1821-02-10: Diário do Governo
  • 1821-02-12 a 1821-07-04: Diário da Regência
  • 1821-07-05 a 1823-06-04: Diário do Governo
  • 1823-06-05 a 1833-07-23: Gazeta de Lisboa
  • 1833-07-25 a 1834-06-30: Crónica Constitucional de Lisboa
  • 1834-07-01 a 1834-10-04: Gazeta Oficial do Governo
  • 1834-10-06 a 1834-12-31: Gazeta do Governo
  • 1835-01-01 a 1859-10-31: Diário do Governo
 
Edição de 1852.
  • 1859-11-01 a 1868-12-31: Diário de Lisboa
  • 1869-01-02 a 1976-04-09: Diário do Governo
  • 1976-04-10 até à atualidade: Diário da República.[4][5][6]

Publicação

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O Diário da República é atualmente publicado, em duas séries, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, em formato digital, na Internet, no endereço https://diariodarepublica.pt/, sendo assegurado o seu acesso universal e gratuito.[1][7]

A INCM garante o envio, em formato eletrónico, das duas séries do Diário da República, para efeitos de arquivo público digital, junto da Biblioteca Nacional, da Torre do Tombo e das demais entidades que a este dever de arquivo estejam vinculadas.

Atos que devem ser publicados

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Nos termos do artigo 119.º da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 1.º e 3.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro (Lei Formulário) e no artigo 154.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a publicação no Diário da República de determinados atos é condição indispensável para a sua eficácia jurídica.[8]

Na 1.ª série do Diário da República devem ser publicados:

Na 2.ª série do Diário da República devem ser publicados os atos previstos no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, publicado em anexo ao Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, bem como os demais atos sujeitos a dever de publicação oficial na 2.ª série do Diário da República:

  • Os despachos normativos dos membros do Governo;
  • Os resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais;
  • Os orçamentos dos serviços do Estado cuja publicação no Diário da República seja exigida por lei e as declarações sobre transferências de verbas;
  • Os demais atos cuja publicação seja determinada pela lei.[1][7]

Atos legais que regulam o Diário da República

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Ver também

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Ligações externas

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Referências

  1. a b c Cf. Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, com republicação integral, dada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho.
  2. Biografia de José Freire Monterroio Mascarenhas, no sítio da Hemeroteca Municipal de Lisboa.
  3. Primeira página da primeira edição do jornal oficial, no sítio da Hemeroteca Municipal de Lisboa.
  4. Cf História do jornal oficial no sítio da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
  5. A Gazeta de Lisboa, no sítio da Hemeroteca Municipal de Lisboa.
  6. TENGARRINHA, José. História da Imprensa Periódica Portuguesa. Lisboa : Portugália, 1965.
  7. a b Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro.
  8. Cf. artigo 119.º da Constituição da República Portuguesa.
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