IX Governo Constitucional de Portugal
O IX Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de junho de 1983, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 25 de abril de 1983. Terminou o seu mandato a 6 de novembro de 1985, devido à eleição de Aníbal Cavaco Silva como Presidente do PSD, que pôs fim ao acordo de governo.[1]
| IX Governo Constitucional de Portugal
Governo Soares III | ||||
|---|---|---|---|---|
 III República Portuguesa | ||||
| 1983 - 1985 | ||||
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| Início | 9 de junho de 1983 | |||
| Fim | 6 de novembro de 1985
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| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Governo de coligação | |||
| Primeiro-Ministro | Mário Soares | |||
| Vice-Primeiro-Ministro | Carlos Alberto da Mota Pinto | |||
| Presidente da República | António Ramalho Eanes | |||
| Coligação | PS – PPD/PSD | |||
| Oposição | APU – CDS | |||
| Ministros | ||||
| Número | 24 ministros | |||
| Composição por ideologia política | ||||
| Partido Socialista | 10 / 24 | |||
| Partido Social Democrata | 11 / 24 | |||
| Indepedentes | 3 / 24 | |||
| Estado na legislatura | ||||
| Assembleia da República | 176 / 250 | |||
| Histórico | ||||
| Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 1983 | |||
| Legislatura(s) | III legislatura | |||
| Portal da República Portuguesa | ||||
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Foi o chamado governo do Bloco Central, pois ambos os partidos — PS e PSD — se situam no centro-esquerda e centro-direita, respetivamente.
História
editarEste governo é liderado pelo ex- primeiro-ministro socialista Mário Soares. É formado e apoiado pelo Bloco Central, uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD). Juntos, têm 176 deputados em 250, ou 70,4% dos assentos na Assembleia da República. Foi formado após as eleições legislativas portuguesas de 1983.
Na sequência das eleições legislativas, que venceu com mais de 36% dos votos expressos, enquanto os três partidos AD perderam a maioria absoluta, Mário Soares recusou-se a equacionar a constituição de um governo minoritário e anunciou que vai consultar os militantes socialistas para determina a estratégia de aliança do partido, afirmando que quer discutir “sem sectarismo nem tabus ideológicos” .
A 8 de maio a seguir, o conselho nacional do Partido Social Democrata aprova a linha defendida pelo seu presidente Carlos Mota Pinto de abrir conversações com o Partido Socialista, solução já aprovada por mais de 80% da base militante do PS. Tendo concluído o princípio de um acordo entre os dois partidos, Mário Soares é encarregado a 27 de maio pelo Presidente da República António Ramalho Eanes para a formação do próximo Governo . A 4 de junho, após cinco semanas de negociações, o acordo de coalizão foi assinado pelos dois líderes, gerando fortes críticas do Partido Comunista e do Centro Democrático e Social.
Mário Soares, o vice-primeiro-ministro Carlos Mota Pinto e os outros ministros do Governo tomam posse a 9 de junho. A Assembleia da República dá a sua confiança ao novo governo em 24 de junho, após três dias de debate e com a oposição dos comunistas e dos centristas.
Internamente contestado por ponderar apoiar um militar nas eleições presidenciais de 1986 — em vez de um civil como acordado — e atrasar o mais possível o anúncio dessa candidatura quando o próprio Mário Soares pretende ser candidato, Carlos Mota Pinto demite-se em 7 de fevereiro de 1985 da presidência do Partido Social Democrata, quatro dias depois de o conselho nacional o apoiar com apenas dois votos de antecedência . Ele é substituído em10 de fevereiro pelo Ministro da Justiça Rui Machete, também a 15 de fevereiro, Mário Soares procede a uma remodelação ministerial durante a qual Rui Machete substitui Carlos Mota Pinto no cargo de Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro .
A 19 de maio, o congresso do PPD/PSD nomeia o ex-ministro das Finanças Aníbal Cavaco Silva para a presidência do partido. Depois do fracasso das discussões iniciadas entre os líderes dos dois parceiros da coligação para "relançar a actividade governamental" e enquanto Aníbal Cavaco Silva apoia abertamente o candidato presidencial do CDS Diogo Freitas do Amaral, o Partido Socialista Democrata anunciou no início do mês de Junho a sua saída da aliança dirigente após a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, o 12 de junho .
Os ministros sociais democratas apresentam a sua demissão ao Presidente da República no dia 13 de junho, seguido doze dias depois por Mário Soares, depois de o PS não ter obtido garantias de poder formar um governo minoritário. O 27 de junho, António Ramalho Eanes indica que vai prosseguir consultas e a 12 de julho anuncia dissolução da Assembleia da República, dando tempo aos deputados para ratificar o acordo de adesão à CEE. No dia marcado, convocam-se as eleições legislativas antecipadas 6 de outubro, cabendo ao governo a gestão.[2]
Composição
editarO Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e pelos ministros, secretários e subsecretários de Estado.
O Governo compreende os seguintes ministros:
a) Ministro de Estado;
b) Ministro da Defesa Nacional;
c) Ministro da Administração Interna;
d) Ministro dos Negócios Estrangeiros;
e) Ministro da Justiça;
f) Ministro das Finanças e do Plano;
g) Ministro da Educação;
h) Ministro do Trabalho e Segurança Social;
i) Ministro da Saúde;
j) Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação;
l) Ministro da Indústria e Energia;
m) Ministro do Comércio e Turismo;
n) Ministro da Cultura;
o) Ministro do Equipamento Social;
p) Ministro da Qualidade de Vida;
q) Ministro dos Assuntos Parlamentares;
r) Ministro do Mar.
Compete ao Vice-Primeiro-Ministro substituir o Primeiro-Ministro na sua ausência ou no seu impedimento e exercer os poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.
Compete ao Ministro de Estado exercer os poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros, além dos que lhe são conferidos pelo presente diploma.
Compete ao Ministro para os Assuntos Parlamentares ocupar-se das relações entre o Governo e a Assembleia da República, bem como exercer quaisquer outros poderes que lhe forem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.[3][4]
| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
|---|---|---|---|
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | António Campos | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Alfredo Barroso | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro | João Calvão da Silva | 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985 | |
| Fernando Faria de Oliveira | 16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado | Anselmo Rodrigues | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado da Administração Pública | José San-Bento Menezes | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares | Armando dos Santos Lopes | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 | |
| António Vitorino | 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado do Fomento Cooperativo | Francisco Mesquita Machado | 18 de junho de 1983 a 9 de novembro de 1983 | |
| Armando dos Santos Lopes | 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Ministério da Defesa Nacional | Secretário de Estado da Defesa Nacional | António Figueiredo Lopes | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Ministério da Administração Interna | Secretária de Estado da Administração Autárquica | Helena Torres Marques | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional | Fernando Nogueira | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado da Cooperação | Luís Gaspar da Silva | 18 de junho de 1983 a 25 de fevereiro de 1985 |
| Eduardo Âmbar | 26 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretária de Estado da Emigração | Manuela Aguiar | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério das Finanças e do Plano | Secretário de Estado das Finanças | Rui Martins dos Santos | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado do Orçamento | Alípio Dias | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado do Planeamento | Mário Cristina de Sousa | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado do Tesouro | António de Almeida | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Subsecretário de Estado do Orçamento | Alberto Amorim Pereira | 18 de junho de 1983 a 8 de janeiro de 1985 | |
| Ministério da Educação | Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação | António de Almeida e Costa | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 |
| Maria Helena Carvalho dos Santos | 1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985 | ||
| António de Almeida e Costa | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário | Maria Helena Valente Rosa | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 | |
| René Rodrigues da Silva | 1 de fevereiro de 1984 a 1 de janeiro de 1985 | ||
| Fernando Simões Alberto | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado do Ensino Superior | Britaldo Rodigues | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 | |
| Joaquim Pinto Machado | 1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985 | ||
| Virgílio Meira Soares | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Ministério do Trabalho e Segurança Social | Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional | Rui Barradas do Amaral | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretária de Estado da Segurança Social | Leonor Beleza | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado do Trabalho | Custódio Simões | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 | |
| Vitor Ramalho | 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação | Secretário de Estado da Agricultura | José Herculano de Carvalho | 13 de julho de 1983 a 17 de outubro de 1984 |
| Secretário de Estado da Alimentação | Jacinto Montalvão Marques | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários | Francisco Palma | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| Secretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| Ministério da Agricultura | Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Carlos Antunes Filipe | 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado da Produção Agrícola | Joaquim Rosado Gusmão | 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério da Indústria e Energia | Secretário de Estado da Energia | Joaquim Rocha Cabral | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado da Indústria | João Carvalho Carreira | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretária de Estado do Comércio Externo | Raquel Ferreira | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado do Comércio Interno | Carlos Antunes Filipe | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| Agostinho Abade | 31 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado do Turismo | Joaquim Ferreira do Amaral | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| José Rodrigues Ferraz | 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Ministério do Equipamento Social | Secretário de Estado das Comunicações | Raúl Junqueiro | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo | Fernando Gomes | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado das Obras Públicas | Eugénio Nobre | 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985 | |
| Casimiro Pires | 16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado dos Transportes | Francisco Murteira Nabo | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério da Qualidade de Vida | Secretário de Estado do Ambiente | Carlos Pimenta | 18 de junho de 1983 a 12 de junho de 1984 |
| Eduardo Oliveira Fernandes | 13 de junho de 1984 a 11 de julho de 1985 | ||
| Secretário de Estado dos Desportos | Júlio Miranda Calha | 18 de junho de 1983 a 11 de julho de 1985 | |
| Ministério do Mar | Secretário de Estado da Marinha Mercante | José de Almeida Serra | 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985 |
| Henrique Constantino | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado das Pescas | Alberto Faria dos Santos | 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985 | |
| Carlos Pimenta | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 |
Notas
editar- ↑ a b c d A 15 de fevereiro, Carlos Alberto da Mota Pinto demitiu-se da liderança do PSD e, consequentemente, dos seus cargos no Governo. Até à realização do Congresso do PSD, Rui Machete substituiu-o em ambos os cargos.
- ↑ a b c d e f g Todos os ministros do PSD saíram do Governo a 13 de junho de 1985, após decisão da nova liderança de Aníbal Cavaco Silva. Com o Governo em gestão corrente, até à realização de novas eleições e tomada de posse de um novo governo, não foram nomeados substitutos para os cargos.
Referências
editar- ↑ «Bloco Central: já não se fazem acordos como antigamente». Público. 7 de junho de 2016
- ↑ Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 30 de junho de 2023
- ↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «IX Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 461–466. ISBN 978-989-97322-0-9
- ↑ a b «Composição IX Governo Constitucional»
