Afundamento do solo de Maceió

Afundamento do solo de Maceió
Afundamento do solo de Maceió Ruinas de um imóvel afetado pelo afundamento
Data	Desde fevereiro de 2018 (2018 -02)
Danos	14 mil imóveis
Vítimas	60 mil desalojados
Áreas afetadas	Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol
Causas	Mineração de sal-gema

O afundamento do solo de Maceió é um processo geológico de subsidência do solo em vários bairros da cidade Maceió, capital do estado de Alagoas, de natureza antropogênica, causado pela exploração inadequada e consequente colapso das minas de sal-gema da mineradora brasileira Braskem.

A cidade sofre com um lento processo de afundamento do solo que causa desgastes em diversas estruturas, como ruas, casas e infraestruturas urbanas. Cerca de 60 mil pessoas foram obrigadas a abandonar suas residências e propriedades. Bairros inteiros estão sob ameaça de destruição, por exemplo os bairros de Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e em parte do Farol.

No dia 10 de dezembro de 2023, a mina 18 da Braskem na área se rompeu.

Histórico e causas

A causa do afundamento é atribuída ao impacto de quatro décadas de mineração do solo para extração do sal-gema, minério usado para fabricação de itens como soda cáustica e PVC, pela empresa Braskem. As primeiras rachaduras do solo foram identificadas no bairro do Pinheiro, em fevereiro de 2018, após fortes chuvas. Duas semanas depois, o asfalto de algumas ruas cedeu e as rachaduras de imóveis aumentaram na sequência de um tremor de terra.

Pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) vêm apontando o risco de afundamento do solo em Maceió devido às atividades mineradoras desde pelo menos 2010, sendo que alertas foram emitidos trinta anos antes, na década de 1980, por dois professores da Universidade.

Foi apenas um ano depois desses episódios, em maio de 2019, que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão de pesquisa ligado ao Ministério de Minas e Energia, confirmou a relação entre o afundamento do solo e as atividades de mineração da empresa, em relatório apresentado na sede da Justiça Federal em Alagoas. Ao longo de todo o período de exploração, a empresa explorou 35 minas, e, com o tempo, algumas delas acabaram por se fundir em cavidades de mais de 100 metros de largura.

De acordo com o estudo, a exploração do sal-gema foi feita de maneira inadequada, desestabilizando as cavernas subterrâneas preexistentes e provocando as fissuras. Naquele momento, a área de risco, que até então era considerada concentrada no bairro do Pinheiro, foi ampliada para os bairros de Mutange e Bebedouro. Novas áreas seriam identificadas depois.

Em 30 de novembro de 2023, a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência no município por 180 dias devido ao "iminente colapso" de uma mina pertencente à Braskem na região da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange.

População afetada

Não existem dados precisos sobre a quantidade de pessoas afetadas pelo desastre de afundamento do solo. Em maio de 2022, a Prefeitura de Maceió realizou reunião com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para solicitar apoio na coleta e cruzamento das informações com outros órgãos da Administração Municipal.

Estima-se que 55 mil pessoas foram afetadas desde 2018, entre moradores e comerciantes, e 14 mil imóveis condenados nos cinco bairros atingidos: Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro. Nas estimativas mais atuais, a Prefeitura de Maceió menciona 64 mil pessoas.

Os problemas causados pelo afundamento, que incluem questões ambientais, sociais e econômicas, são amplos e ainda estão sendo investigados. Além da insatisfação com os acordos propostos pela Braskem, moradores ainda convivem com o crescimento acelerado da população de gatos de rua e mosquitos; alguns se recusam a deixar as áreas de risco, que estão sendo periodicamente atualizadas nos mapas oficiais da Prefeitura desde 2019.

Danos ao patrimônio histórico

Estação no bairro de Bebedouro, em Maceió, um dos mais antigos da cidade e a região mais afetada pelo afundamento

O bairro de Bebedouro, um dos atingidos pelo afundamento, é um dos distritos mais antigos de Maceió, com quase 200 anos. Prédios tombados pelos departamentos de patrimônio histórico estadual e municipal estão localizados ali, como:

• Asylo das Órphans Desvalidas de Nossa Senhora do Bom Conselho, construção de 1877 criada para abrigar órfãs da Guerra do Paraguai e que funcionava como escola pública até o início do processo de afundamento;
• Igreja de Santo Antônio de Pádua, que tem registros de funcionamento pelo menos desde 1870, e segue aberta, apesar de estar em área de risco.

A Prefeitura de Maceió fez um levantamento inicial de 20 endereços com imóveis de interesse histórico entre os diferentes bairros afetados, mas ainda não o tornou público. A Braskem também afirma que está realizando estudo sobre a situação do patrimônio histórico afetado.

Resposta das autoridades

Após a apresentação de relatório do Serviço Geológico Federal, o governo federal reconheceu, em 28 de maio de 2019, o estado de calamidade pública em Maceió, facilitando a possibilidade de apoio financeiro e técnico à região. A Prefeitura já havia decretado a situação de calamidade meses antes, em março de 2019.

Em 30 de dezembro de 2019, um acordo foi firmado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a mineradora Braskem. O documento, chamado "Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco", tem como objeto o estabelecimento de parâmetros para a realocação de moradores, além da compensação financeira das pessoas atingidas e proprietários de imóveis nos bairros afetados.

A Prefeitura de Maceió criou o Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI Bairros), por meio do Decreto Nº 9.037 de 6 de janeiro de 2021. O órgão tem, entre outras funções, a atribuição de realizar a escuta e a interlocução com os atores envolvidos no processo e outras autoridades públicas e instituições.

Em outubro de 2019, uma Comissão Externa foi instalada na Câmara dos Deputados para o acompanhamento dos danos causados pelo afundamento e realizou audiências públicas e visitas oficiais à região.

Ações judiciais

A Braskem não admite oficialmente ser causadora do desastre, mas já assinou acordo na Justiça alagoana que prevê o pagamento de mais de 12 bilhões de reais para indenização de moradores e comerciantes, além de realocação de equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde.

Um grupo de moradores de Maceió, representados por três escritórios de advocacia, moveram uma ação judicial contra a Braskem na Holanda, mais precisamente na cidade de Roterdã, alegando que as indenizações oferecidas pela empresa não cobrem todos os danos. Em 17 de maio 2022, os moradores das áreas afetadas foram ouvidos pelo Tribunal Distrital de Roterdã.

Em 21 de setembro de 2022, o Tribunal decidiu que tem competência para julgar o caso e admitiu a ação contra a petroquímica, uma vez que três de suas filiais operam no território holandês.

Saiba mais

Projetos

Histórias do Subsolo. Caranto Media. 4 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2023.

Inventário Participativo do Patrimônio de Maceió em Subsidência. Grupo Representações do Lugar (RELU). Janeiro de 2021. Consultado em 7 de dezembro de 2023.

Documentários

Pronzato, Carlos (2021). A BRASKEM PASSOU POR AQUI: A catástrofe de Maceió. Lamestiza Audiovisual. 05 de agosto de 2021. Consultado em 7 de dezembro de 2023.

MPF (2021). Cidade Rachada: atuação do MPF no caso do afundamento dos bairros em Maceió (AL). Ministério Público Federal. 04 de junho de 2021. Consultado em 7 de dezembro de 2023.

Ver também

• Problemas ambientais do Brasil
• Rompimento de barragem em Mariana
• Rompimento de barragem em Brumadinho
• Vazamento de óleo no Brasil em 2019
• Responsabilidade socioambiental
• Halita

Ligações externas

• Commons

• Invetário Participativo do Patrimônio de Maceió em Subsidência
• A BRASKEM PASSOU POR AQUI: A catástrofe de Maceió (Documentário de Carlos Pronzato, YouTube)
• Cidade Rachada - Atuação do MPF no caso do afundamento de bairros em Maceió (AL) (YouTube)