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*Com relação ao '''[[direito tributário]]''' é o prazo extraordinariamente concedido pela [[Fazenda]] ao [[contribuinte]], por meio de [[Lei]], a fim de que o mesmo parcele suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos legais. |
*Com relação ao '''[[direito tributário]]''' é o prazo extraordinariamente concedido pela [[Fazenda]] ao [[contribuinte]], por meio de [[Lei]], a fim de que o mesmo parcele suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos legais. |
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Revisão das 18h02min de 21 de setembro de 2008
Moratória, em termos econômicos, tem duplo sentido.
- Concernente ao direito internacional público, consiste no ato unilateral de um Estado declarando a suspensão do pagamento dos serviços da sua dívida externa.
"devo e não nego, pago quando puder"
- Com relação ao direito tributário é o prazo extraordinariamente concedido pela Fazenda ao contribuinte, por meio de Lei, a fim de que o mesmo parcele suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos legais.
