Reino do Algarve

O Reino do Algarve, ou, após 1471, Reino dos Algarves, foi um reino nominal dentro do Reino de Portugal, localizado na região mais meridional de Portugal continental, até o fim da monarquia em 1910. A partir de 1815, foi um dos reinos integrantes ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que durou até 1822, quando voltou a ser Reino de Portugal e Algarves.^[3]

História

O Algarve (do árabe "Algarbe Alandalus", Algarbe, «o Ocidente»; do "Al-Andalus"), foi considerado, durante séculos e até à proclamação da República Portuguesa em 5 de outubro de 1910, como o segundo reino da Coroa Portuguesa — um reino de direito separado de Portugal, ainda que de facto não dispusesse de instituições, foros ou privilégios próprios, nem sequer autonomia — na prática, era apenas um título honorífico sobre uma região/comarca que em nada se diferenciava do resto de Portugal.^[4]

Note-se, porém, que nunca nenhum rei português foi coroado ou saudado como sendo apenas "Rei do Algarve" — no momento da sagração, era aclamado como "Rei de Portugal e do Algarve" (até 1471), e mais tarde como "Rei de Portugal e dos Algarves" (a partir de 1471).

Primeira conquista

O título de "Rei do Algarve" foi pela primeira vez utilizado por Sancho I de Portugal, quando da primeira conquista de Silves, em 1189. Silves era apenas uma cidade do Califado Almóada, posto que nesta altura todo o Al-Andalus se achava unificado sob o seu domínio. Assim, D. Sancho usou alternadamente nos seus diplomas as fórmulas "Rei de Portugal e de Silves", ou "Rei de Portugal e do Algarve"; excepcionalmente, conjugou os três títulos no de "Rei de Portugal, de Silves e do Algarve".

O único motivo que pode justificar esta nova intitulação régia prende-se com a tradição peninsular, de agregar ao título do monarca o das conquistas efectuadas (assim, por exemplo, os Reis de Leão e Castela eram também "Reis de Toledo, de Sevilha, etc.")

Com a reconquista muçulmana de Silves, em 1191, o rei cessou de usar este título.

Reconquista

O Califado Almóada viria a desagregar-se na Hispânia em 1234, dissolvendo-se em vários pequenos emirados, as taifas. O Sul de Portugal ainda em mãos muçulmanas ficou anexado à taifa de Niebla, na moderna Espanha; o seu emir, Muça ibne Maomé ibne Nácer ibne Mafuz, proclamou-se pouco tempo mais tarde "Rei do Algarve" (amir Algarbe), posto que o seu Estado compreendia, de facto, a região mais ocidental do Al-Andalus muçulmano.

Ao mesmo tempo, as conquistas portuguesas e castelhanas para o Sul prosseguiam. No reinado de D. Sancho II conquistaram-se as derradeiras praças alentejanas e ainda a maior parte do Algarve moderno, na margem direita do rio Guadiana; à data da sua deposição e posterior abdicação, restavam do Algarve muçulmano apenas pequenos enclaves em Aljezur, Faro, Loulé e Albufeira, os quais, devido à descontinuidade territorial e à distância que os separava de Niebla, se tornaram independentes do seu domínio.

Assim sendo, de facto, Sancho II de Portugal afigurar-se-ia como o segundo rei português a poder usar o título de Rei do Algarve, na esteira de seu avô — o que provavelmente só não fez devido às suas outras preocupações internas, designadamente a guerra civil que o opôs ao seu irmão, o conde de Bolonha e infante Afonso.

Com efeito, foi este que, subido ao trono em 1248, se encarregou da conquista dos derradeiros enclaves mouriscos no Algarve, assumindo em 1249 o título de "Rei de Portugal e do Algarve", que não mais deixaria de ser utilizado pelos seus sucessores até ao fim da monarquia em Portugal.

O rei de Niebla e emir do Algarve, para obstar às conquistas perpetradas pelos Portugueses nos seus territórios, fez-se vassalo de Afonso X de Castela (o qual passou por isso também a usar o título de Rei do Algarve entre as suas múltiplas conquistas), cedendo-lhe o domínio do Algarve português. Assim, muito provavelmente, a intitulação de Afonso III de Portugal serviria como reacção a esta tomada de posição pelo vizinho castelhano, destinando-se a fortalecer os direitos do monarca português sobre a região em causa (pois que, como já foi dito, à intitulação e ao estatuto de reino não correspondia nem foros nem privilégios nem autonomia própria).

A questão acabou por ser dirimida entre os soberanos de Castela e de Portugal, pelo tratado de Badajoz de 1267; o rei Afonso X desistia das suas pretensões sobre o antigo Algarbe Al-Andalus, fazendo do seu neto D. Dinis o herdeiro do trono do Algarve, o que ditava a sua incorporação a prazo na coroa portuguesa. Reservava, porém, a utilização do título por si e pelos seus descendentes, dado ter adquirido em 1262 os restos do reino de Niebla/ Algarve, situados já além do Odiana – os demais reis de Castela, e depois da Espanha, até à subida ao trono da rainha Isabel II (1833), continuaram a usá-lo entre os seus diversos títulos.

Além-mar

Em Portugal, o nome do reino algarvio (e o título régio, por consequência), sofreram algumas pequenas mudanças oficiais com as conquistas norte-africanas, cujo território era considerado o prolongamento natural do Reino do Algarve. Assim, João I de Portugal acrescentou à sua intitulação de "Rei de Portugal e do Algarve", o nome de "Senhor de Ceuta"; seu neto Afonso V, por sua vez, chamou-se sucessivamente "Senhor de Ceuta e de Alcácer-Ceguer em África" (após 1458), e em 1471, com a conquista de Arzila, Tânger e Larache, reuniu as praças norte-africanas no título de "Algarve d’além-mar em África", ficando o Algarve europeu a ser o "Algarve d’aquém-mar".

Assim, foi só em 1471 que o "Reino do Algarve" deu lugar ao "Reino dos Algarves", devido à elevação dos senhorios norte-africanos da coroa portuguesa à condição de reino. Os reis de Portugal adoptaram por conseguinte o título que viriam a usar até à queda da Monarquia: "Reis de Portugal e dos Algarves d’aquém e d’além-mar em África" — isto mesmo depois do abandono da última praça marroquina em mãos portuguesas (Mazagão, em 1769).

Conflitos oitocentistas

Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel I a brigar pela coroa portuguesa, por Honoré Daumier, 1833.

No Século XIX, os graves confrontos entre Liberais e Absolutistas, causaram lutas fraticidas. A invasão dos liberais Portugueses deu-se pela costa Algarvia, tendo sido Cacela o sitio escolhido. Após o fim da guerra civil e feita a convenção de Évora Monte, José Joaquim de Sousa Reis (o Remexido), capitão miguelista tentou entregar as armas à nova autoridade liberal, mas foi perseguido assim como a sua família. Revoltado depois de terem queimado a sua casa e terem assassinado seu filho de apenas 10 anos, fugiu para as serras algarvias com centenas de outros perseguidos iniciou um extraordinário movimento de guerrilha, intensificando-se nos anos entre 1834 e 1838. Em 26 de novembro de 1836, D. Miguel no exílio, nomeia Remexido como "Governador do Reino do Algarve" e "Comandante em Chefe Interino de Todas as Tropas Realistas, Regulares e Irregulares do Exército de Operações do Sul". Foi no entanto capturado e, apesar do indulto da rainha, fuzilaram-no em Faro, no dia 2 de Agosto de 1838.

Apesar de tudo o Reino do Algarve foi formalmente dissolvido em 1834 com a extinção do posto do Governador das Armas do Reino do Algarve, tendo com a criação do distrito de Faro em 1835 sido criado o cargo de governador civil do correspondente distrito.

Apesar de tudo, na titulatura régia os reis de Portugal continuaram a usar o título de Rei dos Algarves até à abolição da Monarquia em 1910. Curiosamente, hoje em dia os Reis de Espanha também mantêm o Algarve nos reinos da sua titulatura régia.

Lista de reis do Algarve

Niebla / Algarve

1.º Muça ibne Maomé ibne Nácer ibne Mafuz, emir de Niebla (1234–1262) e emir do Algarve (1242–1262); transferiu o domínio do seu reino para Afonso X de Leão e Castela.

Portugal

1.º Dom Sancho I (1189–1191)
Dom Sancho II (de facto governa a maior parte do Algarve a partir de 1242, mas não faz uso do título)
2.º Dom Afonso, III de Portugal e I do Algarve "O Bolonhês" (1249–1279)
a lista prossegue com a lista de monarcas de Portugal

Castela / Espanha

1.º Afonso X de Leão e Castela (1252–1284)
a lista prossegue com os reis de Castela e depois com os reis de Espanha (até ao reinado de Isabel II de Espanha).

Lista de Governadores do Algarve

Lista em conformidade com vários documentos (Tavira e o seu Termo,^[5] Corografia, ou, Memória económica, estatística e topográfica do reino do Algarve^[6]). Muitos governadores serviram também como provedores da Misericórdia de Lagos,^[7] pelo menos enquanto tinham o seu palácio em Lagos.

№	Governadores do Algarve (Nascimento–Morte)	Tempo em funções		Notas
Governadores do Algarve com sede em Lagos (1573–1755)
1	Diogo de Sousa (-)	1573	1578	Primeiro governador do Algarve
2	Francisco da Costa (–)	1578	1580
3	Duarte de Menezes (1.ª vez) (1537–1588)	1580	1581
4	Martim Correia da Silva, alcaide de Tavira (–)	1581	1583	Da família dos Correias da Silva, alcaides de Tavira
5	Duarte de Menezes (2.ª vez) (1537–1588)	1583	1584
	Fernão Telles de Meneses (1530–1605)	1584	1595
	Rui Lourenço de Távora (1556–1616)	1595	1606
	Diogo de Meneses, 1º conde da Ericeira (–)	1606	1606
	Manuel de Lencastre (–)	1606	1614
	João de Castro (–)	1614	1621?
	Luís Tomé (filho do anterior) (–)	1621?	1622?
	Afonso de Noronha (–)	?	1623
	Pedro Manuel, conde da Atalaia (–)	1623	1624
	João Furtado de Mendonça (–)	1624	1630
	Luís de Sousa, Conde do Prado (–)	1630	1633
	Gonçalo Coutinho (–)	1633	1638
	Henrique Correia da Silva, alcaide de Tavira (–)	1638	1641	Da família dos Correias da Silva, alcaides de Tavira
	Vasco de Mascarenhas, 1º conde de Óbidos (1.ª vez) (1605–1678)	1641	1642	Primeiro governador nomeado após a restauração
	Martim Afonso de Melo (–)	1642	1646
	Nuno de Mendonça, conde de Vale de Reis (1ª vez) (–)	1646	1646	Da família dos Mendonças, condes de Vale de Reis
	Vasco de Mascarenhas, 1º conde de Óbidos (2.ª vez) (1605–1678)	1646	1648
	Francisco de Melo (–)	1648	1651
	Nuno de Mendonça, conde de Vale de Reis (2ª vez) (–)	1651	1658
	Martim Correia da Silva, alcaide de Tavira (–)	1658	1663	Da família dos Correias da Silva, alcaides de Tavira
	Luís de Almeida, 1.º conde de Avintes (–)	1663	1667
	Nuno de Mendonça, conde de Vale de Reis (3ª vez) (–)	1667	1671
	Nuno da Cunha de Ataíde, conde de Pontével (–)	1671	1675
	Simão Correia da Silva, Conde da Castanheira (–)	1675	1679	Da família dos Correias da Silva, alcaides de Tavira
	Luís da Silveira, conde de Sarzedas (–)	1679	1682
	Francisco Luís da Gama, 2.º Marquês de Niza (–)	1682	1692	Conde da Vidigueira
	Eugénio Aires Saldanha Meneses e Sousa (–)	1692	1699
	Fernando de Mascarenhas, 2.º Marquês de Fronteira (–)	1699	1701
	António de Almeida, 2.º conde de Avintes (–)	1701	1703
	João de Lencastre (–)	1703	1707
	Fernando de Noronha, 8.º Conde de Monsanto (–)	1707	1716
	Martim Afonso de Melo, 4.º Conde de S. Lourenço (–)	1716	1718
	Belchior da Costa Rebelo (–)	1718	1719	(interino)
	José Pereira de Lacerda, Bispo do Algarve (–)	1718	1720
	João Xavier Teles de Meneses, Conde de Unhão (–)	1720	1742
	Luís Peregrino de Ataíde , 10.º Conde de Atouguia (–)	1742	1750
	Afonso de Noronha (governador do Algarve) (-)	1750	1754
Governadores com sede em Tavira (1755–1834)
	Rodrigo António de Noronha e Meneses (-)	1754	1762	Com o terramoto, viu morrer o filho, e devido aos estragos da cidade de Lagos, e após consultar o rei, entendeu mover a sede para Tavira ^[8]
	Henrique de Meneses, 3º Marquês do Louriçal (-)	1762	1765
	Tomáz da Silveira e Albuquerque Mexia (-)	1765	1773
	José Francisco da Costa e Sousa (-)	1773	1782
	Agostinho Jansen Moller, brigadeiro (-)	1782	1782	(interino)
	António José de Castro , 2º Conde de Resende (-)	1782	1786
	Nuno José de Mendonça e Moura , 6º Conde de Vale de Reis (-)	1786	1795	Da família dos Mendonças, condes de Vale de Reis
	Francisco de Melo da Cunha de Mendonça e Meneses , conde de Castro Marim, (-)	1796	1808	Mais tarde Marquês de Olhão, chefiou as tropas que se insurgiram no Algarve contra a invasão de Junot em 1808
	Francisco Gomes do Avelar, Bispo do Algarve (-)	1808	1816	(interino)
	John Austin, coronel inglês (-)	1816	1817	(interino)
	Francisco José da Fonseca, coronel (-)	1817	1820	(interino)
	Diocleciano Leão Cabreira, brigadeiro, depois Barão de Faro (-)	1820	1821	(interino)
	Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, brigadeiro (-)	1821	1823	(irmão do anterior)
	José Correia de Mello, brigadeiro (-)	1823	1824
	João de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz , Marquês de Angeja (-)	1824	1826
	Conde de Alba (-)	1826	1828
	Luís Inácio Xavier Palmeirim, tenente-coronel (-)	1828	1828
	Francisco de Borja Garção Stockler, tenente-general, depois Barão de Vila da Praia (-)	1828	1829
	Maximiano de Brito Mouzinho, marechal de campo (-)	1829	1830
	Conde de Santa Marta (-)	1830	1830
	António Vieira de Tovar de Magalhães e Albuquerque,Conde de Molelos (-)	1830	1833
Governador após a Guerra Civil Portuguesa (1832-1834)
	António Pedro de Brito Vila Lobos, 1º Barão de Cacela	1834	1835	Único governador nomeado após a vitória dos liberais, cargo extinto após as reformas
	José Joaquim de Sousa Reis, marechal de campo (-)	1834	1838	Apenas em título, nomeado pelo deposto rei Miguel I no exílio

Brasões de armas municipais do Algarve

Brasão das Armas do Reino do Algarve (in *Atlas Contractus,* de 1667)

Em recordação do antigo estatuto de reino, a maior parte dos actuais brasões municipais (e, igualmente, de algumas freguesias) do Algarve têm como elementos principais a cabeça do rei mouro e do rei cristão que ornamentavam o antigo (e putativo) brasão de armas do reino do Algarve. A par da representação do açor nos brasões dos Açores e de uma estrela nos municípios da Serra da Estrela, esta é uma das poucas regiões naturais do país que faz uso de um símbolo heráldico distintivo, ao qual apenas os municípios de Faro, Lagos e Olhão escapam.

Fontes históricas

autor desconhecido, Crónica da Conquista do Algarve, editado em 1792^[9]^[10]
Frei João de São José, Coreografia do Reino do Algarve (1577)^[11]

^[12]

Henrique Fernandes Sarrão , História do Reino do Algarve (1607)^[11]
João Baptista da Silva Lopes, Corografia; ou, Memoria economica, estadistica, e topografica do Reino do Algarve (1842)^[3]
João Baptista da Silva Lopes, Memorias para a história ecclesiastica para o Bispado do Algarve (1848)^[13]

Ver também

Referências

↑ História do Ordenamento de 27 a. C. até hoje^{[ligação inativa]}, Somos Portugueses
↑ 1900 - 1 de Dezembro (IV Recenseamento Geral da População) Instituto Nacional de Estatística
↑ ^a ^b Silva Lopes, João Baptista da (1841). Corografia; ou, Memoria economica, estadistica, e topografica do Reino do Algarve. [S.l.]: Lisboa, Typ.da Academia [R.das Sciencias de Lisboa]
↑ Nos Censos do tempo da Monarquia há apenas a referência a «Portugal» (1864 e 1878) ou ao «Reino de Portugal» (1890 e 1900), sem qualquer referência à existência ou ao estatuto especial de qualquer Reino do Algarve, que surge simplesmente como mais um distrito de Portugal (distrito de Faro).
↑ Anica, Arnaldo Casimiro (1993). Tavira e o seu termo. Tavira: Câmara Municipal de Tavira. pp. 95–100
↑ Lopes, João Baptista da Silva (1841). Corografia, ou, Memória económica, estatística e topográfica do reino do Algarve. [S.l.]: Na Typografia da Mesma Academia
↑ «Provedores - SCM Lagos». www.scmlagos.com. Consultado em 24 de agosto de 2018
↑ Duarte, Maria Inácio (26 de abril de 2016). «Biografia de Dom Rodrigo». Maria Inácio Duarte. Consultado em 24 de agosto de 2018
↑ Crónica da conquista do Algarve: (texto de 1792). [S.l.]: publisher not identified. 1979
↑ Pinto, Óscar Caeiro (2013). «"Crónica de como D. Paio Correia, mestre de Santiago de Castela tomou este reino do Algarve aos mouros» (PDF). Arquivo Histórico de Tavira. Consultado em 29 de outubro de 2018
↑ ^a ^b Magalhães, Joaquim Romero; Guerreiro, Manuel Viegas (1983). Duas descrições do Algarve do século XVI. Lisboa: Sá da Costa
↑ São José, Frei João de (2022). Coreografia do Reino do Algarve. [S.l.]: Direcção Regional de Cultura do Algarve
↑ Silva Lopes, João Baptista da (1848). Memorias para a historia ecclesiastica do bispado do Algarve. [S.l.]: Lisboa : [Academia real das sciencias]

Ligações externas

Do Garb al-Ândalus ao «segundo reino» da «Coroa de Portugal»: território, política e identidade, por André de Oliveira Leitão

[1] História do Ordenamento de 27 a. C. até hoje^{[ligação inativa]}, Somos Portugueses

[2] 1900 - 1 de Dezembro (IV Recenseamento Geral da População) Instituto Nacional de Estatística

[:0-3] Silva Lopes, João Baptista da (1841). Corografia; ou, Memoria economica, estadistica, e topografica do Reino do Algarve. [S.l.]: Lisboa, Typ.da Academia [R.das Sciencias de Lisboa]

[4] Nos Censos do tempo da Monarquia há apenas a referência a «Portugal» (1864 e 1878) ou ao «Reino de Portugal» (1890 e 1900), sem qualquer referência à existência ou ao estatuto especial de qualquer Reino do Algarve, que surge simplesmente como mais um distrito de Portugal (distrito de Faro).

[5] Anica, Arnaldo Casimiro (1993). Tavira e o seu termo. Tavira: Câmara Municipal de Tavira. pp. 95–100

[6] Lopes, João Baptista da Silva (1841). Corografia, ou, Memória económica, estatística e topográfica do reino do Algarve. [S.l.]: Na Typografia da Mesma Academia

[7] «Provedores - SCM Lagos». www.scmlagos.com. Consultado em 24 de agosto de 2018

[8] Duarte, Maria Inácio (26 de abril de 2016). «Biografia de Dom Rodrigo». Maria Inácio Duarte. Consultado em 24 de agosto de 2018

[9] Crónica da conquista do Algarve: (texto de 1792). [S.l.]: publisher not identified. 1979

[10] Pinto, Óscar Caeiro (2013). «"Crónica de como D. Paio Correia, mestre de Santiago de Castela tomou este reino do Algarve aos mouros» (PDF). Arquivo Histórico de Tavira. Consultado em 29 de outubro de 2018

[:1-11] Magalhães, Joaquim Romero; Guerreiro, Manuel Viegas (1983). Duas descrições do Algarve do século XVI. Lisboa: Sá da Costa

[12] São José, Frei João de (2022). Coreografia do Reino do Algarve. [S.l.]: Direcção Regional de Cultura do Algarve

[13] Silva Lopes, João Baptista da (1848). Memorias para a historia ecclesiastica do bispado do Algarve. [S.l.]: Lisboa : [Academia real das sciencias]

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