Wikivoyage:Direitos autorais

Resumo

Este documento define os "trabalhos culturais livres" como trabalhos ou expressões que se possam ser livremente estudados, aplicados, copiados e /ou modificados, por qualquer um, para qualquer finalidade. Aqui também são descritas certas restrições permissivas que respeitam ou protegem estas liberdades essenciais. A definição faz distinção entre trabalhos livres e Licenças livres, as quais podem ser utilizadas para proteger legalmente o estatuto de um trabalho livre. A definição em sinãoé uma licença, é uma ferramenta para determinar quando um trabalho ou uma licença poderão ser Considerados como "Livre".

Preâmbulo

Os avanços tecnológicos e sociais possibilitam que uma parte crescente da humanidade possa acessar, criar, modificar, publicar e distribuir vários tipos de trabalhos - obras de arte, meteriais científicos e educacionais, software, artigos - resumindo: qualquer coisa que possa ser representada digitalmente. Muitas comunidades se têm formado para exercer estas novas possibilidades e criar uma riqueza de obras reutilizáveis colectivamente.

A maioria dos autores, qualquer que seja o seu campo de atuação, seja amador ou profissional, tem um genuíno interesse em favorecer um ecossistema onde os trabalhos podem ser difundidos, reutilizados e derivados de maneiras criativas. Quanto mais fácil for reutilizar e derivar trabalhos, mais rica a nossa cultura se torna.

Para garantir o funcionamento gracioso deste ecossistema, trabalhos de autoria devem ser livres, e por liberdade queremos dizer:

• a liberdade de usar o trabalho e aproveitar os benefícios do seu uso
• a liberdade de estudar o trabalho e de aplicar o conhecimento dele adquirido
• a liberdade de fazer cópias e distribuí-las, em todo ou em parte, da informação ou expressão
• a liberdade de fazer mudanças e melhoramentos, e de distribuir trabalhos derivados

Estas liberdades devem estar disponíveis para qualquer um, em qualquer lugar, a qualquer hora. Elas não devem ser restritas pelo contexto em que são usadas. Criatividade é o ato de usar um recurso existente de uma forma nunca antes vislumbrada.

Na maioria dos países contudo, estas liberdades não são impostas mas suprimidas pelas leis comumente denominadas leis de direito autoral. Elas consideram os autores como divindades criadoras e lhes dá um monopólio exclusivo de como o "seu conteúdo" pode ser reutilizado. Este monopólio impede a cultura de brotar, e nem mesmo ajuda na situação econômica dos autores tanto quanto protege o modelo de negócio das mais poderosas empresas editoras.

Apesar destas leis, autores podem tornar seu trabalho livre ao escolher de um vasto arsenal de documentos legais conhecidos como licenças livres. Para um autor, ao colocar o seu trabalho sob uma licença livre não significa que ele perca todos os seus direitos, mas que ele dá a qualquer um as liberdades acima relacionadas.

É importante que qualquer trabalho que se diga livre forneça, de forma prática e sem qualquer risco, as supracitadas liberdades. É porisso que daqui por diante damos uma precisa definição de liberdade para licenças e para trabalhos de autoria.

Identificação de trabalhos culturais livres

Esta é a Definição de trabalhos culturais livres e, ao descrever seu trabalho, encorajamos que você faça referência a esta definição, por exemplo desta forma: "Este é um trabalho livremente licenciado, como explicado na Definição de trabalhos culturais livres." Caso você não goste da expressão "Trabalho cultural livre", use o termo genérico "Conteúdo livre" ou então consulte um dos movimento existentes que expressam liberdades similares em contextos mais específicos. Também encorajamos que você use os logotipos e botões de Trabalhos culturais livres, que são de domínio público.

Esteja atento de que tal identificação na realidade não confere os direitos descritos nesta definição. Para que seu trabalho seja verdadeiramente livre, ele deve usar uma das Licenças de Cultura livre ou ser colocado em domínio público.

Nós desencorajamos que você use outros termos para identificar Trabalhos culturais livres que não conlevem uma clara definição de liberdade, como "Conteúdo aberto" e "Acesso aberto". Estes termos são utilizados com freqüência como referência a conteúdo que está disponível em termos "menos restritivos" do que as leis de copyright ou mesmo a trabalhos que estão simplesmente "disponíveis na Web".

Definição de licenças de conteúdo livre

Licenças são instrumentos legais através dos quais o proprietário de certos direitos legais possa transferir esses direitos a terceiros. As Licenças Culturais Livres não retiram nenhum direito -- elas são sempre opcionais, e se aceitas, elas dão liberdades que as leis de direito autoral por si só não fornecem. Quando aceitas, elas nunca limitam ou reduzem as isenções existentes nas leis de direito autoral.

Liberdades essenciais

De modo a ser reconhecida como "livre" sob esta definição, uma licença deve dar as seguintes liberdades sem limitação:

• A liberdade de usar e executar o trabalho: O licenciado poderá fazer qualquer uso, privado ou público, do trabalho. Para tipos de trabalho onde seja relevante, esta liberdade deve incluir todos os usos derivados ("direitos relacionados") tais como executar ou interpretar o trabalho. Não devem haver exceções relativas a, por exemplo, considerações políticas ou religiosas.
• A liberdade de estudar o trabalho e aplicar a informação: O licenciado poderá examinar o trabalho e usar o conhecimento adquirido do trabalho de qualquer maneira que deseje. A licença não pode, por exemplo, restringir a "engenharia reversa".
• A liberdade de distribuir cópias: As cópias podem ser vendidas, trocadas, ou distribuídas gratuitamente, como parte de um trabalho maior, uma coleção, ou de forma independente. Não deve haver limites na quantidade de informação que poderá ser copiada. Também não deve haver nenhum limite em relação a quem poderá copiar a informação ou onde a informação poderá ser copiada.
• A liberdade de distribuir trabalhos derivados: De modo a permitir que qualquer um possa melhorar um trabalho, a licença não deve limitar a liberdade de distribuir uma versão modificada (ou, para trabalhos palpáveis, um trabalho de alguma maneira derivado do original), independente da intenção ou propósito de tais modificações. Contudo, algumas restrições podem ser aplicadas para proteger essas liberdades essenciais ou a atribuição de autores (veja abaixo).

Restrições permissivas

Nem todas as restrições ao uso ou distribuição de trabalhos invalidam as liberdades essenciais. Em particular, requisitos de atribuição, para a colaboração simétrica (i.e., "copyleft"), e para a proteção das liberdades essenciais são consideradas restrições permissíveis.

Definição de trabalhos culturais livres

Para ser considerado livre, um trabalho deve ser coberto por uma Licença Cultural Livre, ou seu status legal deve fornecer as mesmas liberdades essenciais acima enumeradas. Não é, contudo, uma condição suficiente. De fato, um trabalho específico pode ser não-livre de outras maneiras que restrinjam as liberdades essenciais. Estas são as condições adicionais para que um trabalho possa ser considerado livre:

• Disponibilidade da fonte de dados: Onde um trabalho final foi obtido através da compilação ou processamento de um arquivo fonte ou de múltiplos arquivos fonte, todas as fontes de dados subjacentes devem estar disponíveis juntamente com o trabalho propriamente dito, sob as mesmas condições. Pode ser uma partitura de uma composição musical, os modelos usados em uma cena em 3D, os dados de uma publicação científica, os códigos fonte de um programa de computador, ou qualquer outra informação deste tipo.
• Uso de um formato livre: Para arquivos digitais, o formato no qual um trabalho é disponibilizado não deve ser protegido por patentes, a menos que uma permissão livre de royalties mundial, ilimitada e irrevogável seja dada para que se faça uso da tecnologia patenteada. Enquanto formatos não-livres podem às vezes ser usados por razões práticas, uma cópia em formato livre deve estar disponível para que o trabalho seja considerado livre.
• Nenhuma restrição técnica: O trabalho deve estar disponível de maneira que nenhuma medida técnica seja usada para limitar as liberdades acima enumeradas.
• Nenhuma outra restrição ou limitação: O trabalho propriamente dito não deve estar coberto por restrições legais (petentes, contratos, etc.) ou limitações (como direitos de privacidade), o que anularia as liberdades acima enumeradas. Um trabalho pode fazer uso de isenções legais ao direito autoral (para citar trabalhos sob direito autoral), embora apenas as suas porções que são inambiguamente livres constituem um trabalho livre.

Em outras palavras, quando quer que o usuário de um trabalho não possa legal ou praticamente exercer as suas liberdades básicas, o trabalho não poderá ser considerado, e não deverá ser denominado "livre".

Próximas leituras

• Veja Licenças para uma discussão de licenças individuais, e se elas cumprem ou não esta definição.
• Veja Histórico para reconhecimentos e fundamentos desta definição.
• Veja o FAQ para algumas perguntas e respostas.
• Veja Portal:Index para páginas de tópicos específicos sobre trabalhos culturais livres.

Versões

Novas versões dessa definição devem ser liberadas tão logo um consenso (obtido diretamente ou através de votação, como no processo autoral) se desenvolva em torno das mudanças sugeridas. A numeração deve ser 0.x para a liberação preliminares, 1.x, 2.x .. para as liberações importantes, x.1, x.2 .. para liberações menores. Uma liberação menor é feita quando o texto é alterado de forma a não ter impacto sobre o escopo de licenças existentes ou hipotéticas cobertas por esta definição.