Papers by Fernando Perez da Cunha Lima
Revista Hydra, Sep 22, 2020
Por meio do presente trabalho, pretende-se tecer breves considerações acerca das possíveis relaçõ... more Por meio do presente trabalho, pretende-se tecer breves considerações acerca das possíveis relações existentes entre a História da Saúde no Brasil e a História das Religiões Afro-brasileiras. Isto é, a correlação entre o fortalecimento e a institucionalização da chamada medicina acadêmica, ocorrido durante o século XIX, e o recrudescimento da perseguição às práticas populares de cura, notadamente aos feiticeiros e curandeiros de cultos afro-brasileiros. Visa-se, ainda, traçar linhas para que se possa vislumbrar as relações de tais fenômenos com o Direito, precipuamente no que tange às garantias constitucionais de liberdade de culto e a influência da institucionalização da medicina na codificação criminal de 1890. Para tanto, partir-se-á de notícias extraídas do, que relatam episódios dos notáveis curandeiros Papai Félix e Vovó Thomazia, tomados de forma a ilustrar os processos e fenômenos já mencionados. Palavras-chave: História da Saúde; Religiões Afro-brasileiras; Intolerância religiosa.
O presente trabalho tem como norte analisar o fenômeno da intolerância religiosa que origina a pe... more O presente trabalho tem como norte analisar o fenômeno da intolerância religiosa que origina a perseguição às religiões afro-brasileiras no decorrer dos séculos XX e XXI. Para tal, o autor faz uso do materialismo histórico dialético e da Teoria das lutas de classes.The current paper studies how the harassment of Afro-Brazilian religions leads to massive religious intolerance along the Twentieth and Twenty First Centuries. The author uses the dialectical and historical materialism method and the Marxist class theory in order to achieve his objectives
O presente trabalho busca analisar de forma concisa e não exaustiva as principais
normas interna... more O presente trabalho busca analisar de forma concisa e não exaustiva as principais
normas internacionais afetas ao direito da criança e do adolescente. De sorte, que dentre
todas as normativas relacionadas ao objeto de escolha do presente artigo serão
analisadas os seguintes diplomas: Declaração dos Direitos da Criança (1959), Regras
Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da
Juventude. Regras de Beijing (1985), Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989) e
seus protocolos facultativos, Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da
Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad, Regras Mínimas das Nações Unidas para a
proteção dos jovens privados de liberdade, Convenção de Haia relativa à Proteção das
Crianças e à Cooperação em matéria de adoção internacional e a Convenção Sobre os
Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Todavia, com vistas a fornecer ao leitor melhores ferramentas para o mencionado
estudo, necessária se faz a compreensão acerca da gênese e evolução dos direitos da
criança e do adolescente, bem como as possíveis fases e divisões elaboradas pela
doutrina.
Posteriormente, analisa-se a evolução histórica da infância no Brasil, de sorte a
possibilitar a melhor compreensão do ordenamento jurídico brasileiro e das praticas
jurisprudenciais.
Finalmente, proceder-se-á a análise dos dispositivos internacionais de proteção dos
direitos da criança e do adolescente, compreendidos como grupo vulnerável. Analisarse-á o texto e as especificidades das Convenções, Declarações e protocolos facultativos
supramencionados, oportunamente os confrontando com dispositivos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, da Lei do SINASE e de leis esparsas afetas a matéria objeto
deste estudo, não se olvidando da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Agradeço ao meu orientador, Professor Ari, pela confiança e pela orientação sem a qual este traba... more Agradeço ao meu orientador, Professor Ari, pela confiança e pela orientação sem a qual este trabalho não teria sido possível. Ao Professor Júlio Vellozo que, desde os tempos do Grupo de Estudos sobre a obra de Fernand Braudel, agracia-me com seus valorosos conselhos e indicações bibliográficas. Agradeço aos meus pais em razão do suporte e apoio incondicional, além do incentivo constante para a longa caminhada acadêmica. À minha companheira, pela paciência em aguentar intermináveis monólogos sobre a pesquisa que originou essa dissertação, pela elaboração das planilhas e pelo suporte para que pudesse me dedicar ao estudo e elaboração desse trabalho. Agradeço a todos meus avós, pelo cuidado, amor, carinho e incentivo, necessários para a busca de meus objetivos e sonhos. Em especial, ao meu avô João Milanez da Cunha Lima, in memoriam, pelo encorajamento e estímulo à pesquisa, mas, sobretudo, por ter me transmitido o seu amor aos livros. Agradeço a todos Jucas Rosas, Papais Félix, Vovós Thomazias, Domingos e Laurentinos pela coragem e resistência cotidiana ao flagelo da escravidão e por lutarem para que seus cultos pudessem sobreviver. Agradeço, também, a todos os meus colegas do Tribunal de Justiça de São Paulo pela compreensão e auxílio. Por fim, agradeço a todos meus amigos e companheiros das Arcadas.
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, Jun 9, 2017
Resumo: O presente trabalho tem como norte analisar o fenômeno da intolerância religiosa que orig... more Resumo: O presente trabalho tem como norte analisar o fenômeno da intolerância religiosa que origina a perseguição às religiões afro-brasileiras no decorrer dos séculos XX e XXI. Para tal, o autor faz uso do materialismo histórico dialético e da Teoria das lutas de classes. Palavras-chave: marxismo. materialismo histórico dialético. Religiões afrobrasileiras. Luta de Classes. Umbanda. Candomblé.
Revista Hydra, 2020
Resumo: Por meio do presente trabalho, pretende-se tecer breves considerações acerca das possívei... more Resumo: Por meio do presente trabalho, pretende-se tecer breves considerações acerca das possíveis relações existentes entre a História da Saúde no Brasil e a História das Religiões Afro-brasileiras. Isto é, a correlação entre o fortalecimento e a institucionalização da chamada medicina acadêmica, ocorrido durante o século XIX, e o recrudescimento da perseguição às práticas populares de cura, notadamente aos feiticeiros e curandeiros de cultos afro-brasileiros. Visa-se, ainda, traçar linhas para que se possa vislumbrar as relações de tais fenômenos com o Direito, precipuamente no que tange às garantias constitucionais de liberdade de culto e a influência da institucionalização da medicina na codificação criminal de 1890. Para tanto, partir-se-á de notícias extraídas do, que relatam episódios dos notáveis curandeiros Papai Félix e Vovó Thomazia, tomados de forma a ilustrar os processos e fenômenos já mencionados. Palavras-chave: História da Saúde; Religiões Afro-brasileiras; Intolerância religiosa. Abstract: This paper intends to survey the possible correlations between history of health and the history of afro-Brazilian religions. In other words, it aims to study the interconnection between the institutionalization of medical sciences in Brazil-during the XIXth century-and the persecution of afro-Brazilian cults. Furthermore, intends to observe how the legislative changes affected afro-Brazilian religious practices, especially those regarding religions freedom and the Criminal Code of 1890. Through news reports from Jornal do Brazil, the story of two famous healers, Papai Felix and Vovó Thomazia, will be examined as a way to illustrate the aforementioned phenomena.
Pandemia e o Direito, 2020
Este artigo se propõe a discutir o mercado de trabalho japonês e os já visíveis impactos da crise... more Este artigo se propõe a discutir o mercado de trabalho japonês e os já visíveis impactos da crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus. Para tanto, discorrer-se-á brevemente acerca dos contratos atípicos de trabalho na legislação japonesa. Posteriormente, estudar-se-á com maior profundidade os contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Também, abordar-se-á a questão sob a ótica das disparidades de gênero e do tratamento salarial desigual. Por fim, à despeito do pouco lapso temporal transcorrido entre início da crise e o momento de elaboração deste trabalho, narrar-se-ão os já perceptíveis impactos da crise econômica no mercado de trabalho do Japão e as medidas já tomadas pelo governo com vistas a minorar ais consequências.
O Centenário da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, 2019
RESUMO Este trabalho se propõe a estudar o fenômeno da greve no direito brasileiro e a influência... more RESUMO Este trabalho se propõe a estudar o fenômeno da greve no direito brasileiro e a influência da Organização Internacional do Trabalho, abordando as recentes contendas entre o grupo de empregadores e os entendimentos dos órgãos da OIT acerca da inclusão de tal direito na mencionada convenção. Para tanto, discutir-se-á o histórico e a natureza jurídica da greve, abordando suas etapas de absorção pelo direito (proibição, tolerância e direito). Posteriormente, o fenômeno será estudado sob a ótica da Convenção 87 da OIT, como expressão da liberdade sindical, tratando a questão de maneira histórica até a recente mudança de entendimento do grupo de empregadores, traçando paralelos com a legalização do movimento grevista e seu tratamento perante a justiça brasileira. PALAVRAS CHAVE Direito de greve. Organização internacional do trabalho. Liberdade sindical. Amplitude da greve. Tribunal superior do trabalho. Greve política.
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2016
Resumo: O presente trabalho tem como norte analisar o fenômeno da intolerância religiosa que orig... more Resumo: O presente trabalho tem como norte analisar o fenômeno da intolerância religiosa que origina a perseguição às religiões afro-brasileiras no decorrer dos séculos XX e XXI. Para tal, o autor faz uso do materialismo histórico dialético e da Teoria das lutas de classes. Palavras-chave: marxismo. materialismo histórico dialético. Religiões afro-brasileiras. Luta de Classes. Umbanda. Candomblé. abstract: The current paper studies how the harassment of afro-Brazilian religions leads to massive religious intolerance along the Twentieth and Twenty First Centuries. The author uses the dialectical and historical materialism method and the marxist class theory in order to achieve his objectives.
Conference Presentations by Fernando Perez da Cunha Lima
Brazil-Japan Litigation and Society Seminar 2, 2019
This article intents to briefly analyze the current situation of non-regular work in Brazil and J... more This article intents to briefly analyze the current situation of non-regular work in Brazil and Japan. In order to do so, the following matters will be addressed: (i) non-regular employment in Japan: (a) Part-Time Work; (b) Fixed-Term Contracts, (c) Unequal Treatment; (ii) non-regular employment in Brazil and the changes introduced by the 2017 Labor Reform: (a) Part-Time Employment, (b) Intermittent Work, (c) Fixed-Term, (d) Temporary Work, (e) Equal Work, Equal Pay principle. With a view to extract important lessons of the Brazilian and Japanese cases, aiming to raise questions regarding the balance between deregulation and extremely rigid labor legislation, in order to avoid, simultaneously, unemployment and the spread of precarious labor relations.
Drafts by Fernando Perez da Cunha Lima
DA CUNHA LIMA, Fernando Perez. Direito e Religião: a intolerância às religiões afro-brasileiras. ... more DA CUNHA LIMA, Fernando Perez. Direito e Religião: a intolerância às religiões afro-brasileiras. 2020. 171 p. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo.
Essa pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre direito e as religiosidades afro-brasileiras no século XIX. Para isso, os primeiros capítulos tratam dos “batuques”, “zungus”, “casas de dar fortuna”, “candombes” e “candomblés”, buscando mapear dentre os seus múltiplos significados, quais eram utilizados para fazer referência à manifestações religiosas. Através da análise dos relatos sobre os objetos encontrados em tais localidades, visou-se traçar paralelos e aproximações entre as práticas religiosas afro-brasileiras do século XIX e as atuais. Posteriormente, as histórias de alguns sacerdotes de cultos de origem africana foram utilizadas como meio de se vislumbrar os cultos e cerimônias, bem como de entender como se davam as relações de negociação e acordo – precários, é verdade – que permitiam que os cultos sobrevivessem. Alçando à notoriedade alguns dos feiticeiros, curandeiros, ou sacerdotes e lhes possibilitando galgar relativo sucesso econômico. Por fim, discutiu-se acerca da fragilidade de tais acordos e das razões que levaram a maior perseguição aos fenômenos religiosos afro-brasileiros no final do século XIX.
RESUMO Este trabalho se propõe a estudar o fenômeno dos chamados traficantes evangélicos e o seu ... more RESUMO Este trabalho se propõe a estudar o fenômeno dos chamados traficantes evangélicos e o seu papel na intolerância às religiões de matriz africana. Para tanto, traçar-se-á um breve panorama histórico dos cultos de segmentos evangélicos pentecostais e neopentecostais no Brasil, abortando a sua formação e outros aspectos. Posteriormente, expor-se-á a aproximação entre o submundo do crime-in casu do tráfico de drogas-e o universo neopentecostal. Finalmente, estudar-se-á a relação entre o tráfico de drogas e a intolerância aos cultos afro-brasileiros, destacando-se a expulsão de fiéis e a destruição de terreiros. 1. Introdução Observa-se nos últimos anos um inegável aumento nos casos de intolerância religiosa, notadamente os casos de intolerância as religiões de matriz africana, dentre as quais se inserem o Candomblé e a Umbanda, entre outras. Dados fornecidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) afirmam que em 2018 foram recebidas 506 denúncias de intolerância religiosa. Dentre as religiões mais atingidas estão: Umbanda (72
Resumo Este trabalho detém o intuito de sopesar a recente nominada reforma trabalhista deflagrada... more Resumo Este trabalho detém o intuito de sopesar a recente nominada reforma trabalhista deflagrada no Brasil, acrescida pela lei nº 13.467/2017, em cotejo ao direito humano constitucional de acesso à justiça dos cidadãos. Nessa linha, avalia-se as consequências da nova disciplina dos honorários advocatícios sucumbenciais dentro do processo judicial trabalhista, aferindo a hipótese de que a modificação subtraiu alguns efeitos clássicos da justiça gratuita. Nesse contexto, acostam-se abalançamentos acerca do acesso à justiça e dos hipossuficientes, levando em consideração o fato de que o acesso ao Judiciário consiste em uma das maneiras de conferir ao cidadão a apropriada justiça. Por fim, discute-se eventual barreira material ao ajuizamento de novas demandas trabalhistas e possíveis consequências de anarquia aos direitos dos trabalhadores vulneráveis que, inexoravelmente, são a parte mais mortiça da relação jurídica laboral. Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Honorários advocatícios. Acesso à Justiça. Hipossuficientes. Abstract The purpose of this paper is to weigh the recent Brazilian labor reform proposal, added by Law nº 13.467/2017, in conjunction with the constitutional human right of access to justice for citizens. In this line, we evaluate the consequences of the new discipline of sucumbencial attorneys' fees within the labor judicial process, gauging the hypothesis that the modification subtracted some classic effects of justice gratuity. In this context, assessments are made of access to justice and of the underinsured, taking into account the fact that access to the judiciary is one way of giving the citizen proper justice. Finally, a possible material barrier to the filing of new labor lawsuits and possible consequences of anarchy to the rights of vulnerable workers, who inexorably, are the weaker part of the legal labor relationship, is discussed.
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Papers by Fernando Perez da Cunha Lima
normas internacionais afetas ao direito da criança e do adolescente. De sorte, que dentre
todas as normativas relacionadas ao objeto de escolha do presente artigo serão
analisadas os seguintes diplomas: Declaração dos Direitos da Criança (1959), Regras
Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da
Juventude. Regras de Beijing (1985), Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989) e
seus protocolos facultativos, Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da
Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad, Regras Mínimas das Nações Unidas para a
proteção dos jovens privados de liberdade, Convenção de Haia relativa à Proteção das
Crianças e à Cooperação em matéria de adoção internacional e a Convenção Sobre os
Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Todavia, com vistas a fornecer ao leitor melhores ferramentas para o mencionado
estudo, necessária se faz a compreensão acerca da gênese e evolução dos direitos da
criança e do adolescente, bem como as possíveis fases e divisões elaboradas pela
doutrina.
Posteriormente, analisa-se a evolução histórica da infância no Brasil, de sorte a
possibilitar a melhor compreensão do ordenamento jurídico brasileiro e das praticas
jurisprudenciais.
Finalmente, proceder-se-á a análise dos dispositivos internacionais de proteção dos
direitos da criança e do adolescente, compreendidos como grupo vulnerável. Analisarse-á o texto e as especificidades das Convenções, Declarações e protocolos facultativos
supramencionados, oportunamente os confrontando com dispositivos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, da Lei do SINASE e de leis esparsas afetas a matéria objeto
deste estudo, não se olvidando da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Conference Presentations by Fernando Perez da Cunha Lima
Drafts by Fernando Perez da Cunha Lima
Essa pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre direito e as religiosidades afro-brasileiras no século XIX. Para isso, os primeiros capítulos tratam dos “batuques”, “zungus”, “casas de dar fortuna”, “candombes” e “candomblés”, buscando mapear dentre os seus múltiplos significados, quais eram utilizados para fazer referência à manifestações religiosas. Através da análise dos relatos sobre os objetos encontrados em tais localidades, visou-se traçar paralelos e aproximações entre as práticas religiosas afro-brasileiras do século XIX e as atuais. Posteriormente, as histórias de alguns sacerdotes de cultos de origem africana foram utilizadas como meio de se vislumbrar os cultos e cerimônias, bem como de entender como se davam as relações de negociação e acordo – precários, é verdade – que permitiam que os cultos sobrevivessem. Alçando à notoriedade alguns dos feiticeiros, curandeiros, ou sacerdotes e lhes possibilitando galgar relativo sucesso econômico. Por fim, discutiu-se acerca da fragilidade de tais acordos e das razões que levaram a maior perseguição aos fenômenos religiosos afro-brasileiros no final do século XIX.
normas internacionais afetas ao direito da criança e do adolescente. De sorte, que dentre
todas as normativas relacionadas ao objeto de escolha do presente artigo serão
analisadas os seguintes diplomas: Declaração dos Direitos da Criança (1959), Regras
Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da
Juventude. Regras de Beijing (1985), Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989) e
seus protocolos facultativos, Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da
Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad, Regras Mínimas das Nações Unidas para a
proteção dos jovens privados de liberdade, Convenção de Haia relativa à Proteção das
Crianças e à Cooperação em matéria de adoção internacional e a Convenção Sobre os
Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Todavia, com vistas a fornecer ao leitor melhores ferramentas para o mencionado
estudo, necessária se faz a compreensão acerca da gênese e evolução dos direitos da
criança e do adolescente, bem como as possíveis fases e divisões elaboradas pela
doutrina.
Posteriormente, analisa-se a evolução histórica da infância no Brasil, de sorte a
possibilitar a melhor compreensão do ordenamento jurídico brasileiro e das praticas
jurisprudenciais.
Finalmente, proceder-se-á a análise dos dispositivos internacionais de proteção dos
direitos da criança e do adolescente, compreendidos como grupo vulnerável. Analisarse-á o texto e as especificidades das Convenções, Declarações e protocolos facultativos
supramencionados, oportunamente os confrontando com dispositivos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, da Lei do SINASE e de leis esparsas afetas a matéria objeto
deste estudo, não se olvidando da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Essa pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre direito e as religiosidades afro-brasileiras no século XIX. Para isso, os primeiros capítulos tratam dos “batuques”, “zungus”, “casas de dar fortuna”, “candombes” e “candomblés”, buscando mapear dentre os seus múltiplos significados, quais eram utilizados para fazer referência à manifestações religiosas. Através da análise dos relatos sobre os objetos encontrados em tais localidades, visou-se traçar paralelos e aproximações entre as práticas religiosas afro-brasileiras do século XIX e as atuais. Posteriormente, as histórias de alguns sacerdotes de cultos de origem africana foram utilizadas como meio de se vislumbrar os cultos e cerimônias, bem como de entender como se davam as relações de negociação e acordo – precários, é verdade – que permitiam que os cultos sobrevivessem. Alçando à notoriedade alguns dos feiticeiros, curandeiros, ou sacerdotes e lhes possibilitando galgar relativo sucesso econômico. Por fim, discutiu-se acerca da fragilidade de tais acordos e das razões que levaram a maior perseguição aos fenômenos religiosos afro-brasileiros no final do século XIX.