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Marta Arretche

Universidade de São Paulo, FFLCH - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Faculty Member

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Vice-Provost for Research at the University of São Paulo, Full Professor at the Department of Political Science of the University of São Paulo, Director of the Center for Metropolitan Studies and editor of the Brazilian Political Science Review. Visiting researcher at the Department of Political Science of MIT on 2000-2001 and at the Department of Political and Social Science at the European University Institute (2009-2010). Research on the following subjects: inequality, federalism, decentralization, social policies and welfare state.

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Papers by Marta Arretche

Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais

Dados, 2002

literatura comparada contemporânea considera que as características institucionais dos estados fe... more literatura comparada contemporânea considera que as características institucionais dos estados federativos operam no sentido de restringir as possibilidades de mudança do status quo. A afirmação central é que a natureza das relações vertical e horizontal em estados federativos dispersa a autoridade política e potencializa o poder de veto das minorias. No plano das relações verticais, Lijphart afirma que o federalismo "[...] pode ser considerado o mais típico e drástico método de divisão do poder [pois] divide o poder entre níveis inteiros de governo. [...] Em todas as democracias, o poder é necessariamente dividido em alguma extensão entre governos centrais e não centrais, mas esta divisão é inteiramente unilateral nas democracias majoritárias. Para man-431 * Agradeço ao Grupo de Política do CEBRAP e aos participantes do Seminário Temático "Federalismo, Instituições e Políticas Públicas no Brasil" da ANPOCS de 2001 as críticas e comentários à primeira versão deste texto, particularmente a Argelina Figueiredo,

Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia

São Paulo em Perspectiva, 2004

Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados f... more

QUANDO INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS FORTALECEM O GOVERNO CENTRAL?

O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias... more O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha ecursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro
aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central.

Demos-Constraining or Demos-Enabling Federalism? Political Institutions and Policy Change in Brazil

This article shows the demos-enabling elements of the Brazilian federal state by examining the de... more This article shows the demos-enabling elements of the Brazilian federal state by examining the decision-making process of 59 legislative initiatives regarding the taxes, policies and expenditures of subnational units submitted to the Brazilian Congress between 1989 and 2006. The combination of two political institutions – the federal government’s broad powers to make decisions on subnational matters (right to decide) and the majority principle for approving changes in the federal status quo empowers the center without diminishing the rights of subunits. It is not necessary to obtain supermajorities in numerous veto arenas in order to approve legislation
aimed at providing national goods, and regional minorities have few
opportunities for vetoing. The center is empowered, not weak.

Déficit de representação ou falta de consensos mínimos: o que paralisa as políticas?

Déficit de representação ou falta de consensos mínimos: o que paralisa as políticas? 1 (publicado... more Déficit de representação ou falta de consensos mínimos: o que paralisa as políticas? 1 (publicado na Revista Interesse Nacional, junho-setembro 2014, 7(26): 15-23) Marta Arretche 2 Junho de 2013 parece ter inaugurado um novo cenário na história recente da democracia brasileira. Manifestações populares passaram a ter presença regular na

Federalism and territorial equality: a contradiction in terms?

The study explores the relationship between federalism and territorial inequality, taking Brazil ... more The study explores the relationship between federalism and territorial inequality, taking Brazil as the object of analysis. The conclusion is that there is a trade-off between territorial inequality reduction and the full autonomy of local governments. The central government's redistributive role seems to be acondition for reducing revenue inequality between jurisdictions, and so reducing inequality in citizens'
access to public services requires the central government to perform redistributive and regulatory role. On the other hand, local autonomy pushes toward inequality. Hence, federal regulation and local autonomy are combined in a given polity, the result tends to be bound inequality.

Relações federativas nas políticas sociais

Resumo: Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os E... more Resumo: Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a adoção do governo federal. Palavras-chave: federalismo; coordenação governamental; políticas sociais.

Federalismo e democracia no Brasil: a visão da ciência política norte-americana

Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia

Ciencia & Saude Coletiva, 2003

The article argues that local governments had already taken over the management of health care po... more The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure through decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

Política distributiva na Federação: estratégias eleitorais, barganhas legislativas e coalizões de governo

Dados-revista De Ciencias Sociais, 2004

M uitos cientistas políticos concordariam com a famosa afirmação de Harold Lasswell (1936) de que... more M uitos cientistas políticos concordariam com a famosa afirmação de Harold Lasswell (1936) de que o estudo da política freqüentemente se resume a questões de distribuição: quem ganha o que, quando e por que. Quando o governo usa sua autoridade para taxar, gastar e regular, quem são os principais beneficiários? Um objeto empírico promissor para a análise da questão levantada por Lasswell está no campo das transferências fiscais, mais especificamente na análise do impacto distributivo do gasto público sobre unidades geográficas.

Legislative Bargaining and Distributive Politics in Brazil: An Empirical Approach

This paper tailors general theories of distributive politics to guide an empirical analysis of th... more This paper tailors general theories of distributive politics to guide an empirical analysis of the distribution of intergovernmental grants among the Brazilian states. It shows that grants are distributed in accordance with the political interests of the president, who seeks to maintain a stable, low-cost legislative coalition. States with greater legislative representation per capita receive larger grants per capita, as do states whose legislators belong to the president's coalition. Moreover, the president appears to reward states that provided votes in recent presidential elections, and grants are correlated with the election cycle. These political factors help explain why discretionary resources are not targeted at poor regions. In conclusion, we explore implications for debates about Brazilian institutions and the broader comparative literature on the political economy of resource distribution.

Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995

Dados-revista De Ciencias Sociais, 2009

The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institu... more The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to subnational governments. The study has examined 59 initiatives of legislation addressing federal matters voted by the Chamber of Deputies from 1989 to 2006. The article explores how political institutions affect the decision-making process of federal issues, by distinguishing main actors´ preferences from federal institutions, controlled by presidential terms.

Dossiê: métodos e explicações da política

This is a dossier on method in studying politics. Prevailing methodologies are discussed focusing... more This is a dossier on method in studying politics. Prevailing methodologies are discussed focusing initially on elements relating to political ontology, processes analyzed, and the very explicative statute of different perspectives. Afterwards, advances brought by neoinstitutionalist analysis, historical studies, social network studies, and political anthropology are more carefully discussed.

Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo The municipalization of health care policies in Brazil: regional differences, the voting power and government strategies

This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public... more This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services, and the municipalization of the regulatory power over local hospital facilities. Then, we discuss the impact of several variables on the increase of the municipal role in health public policies: size and location of the municipality, its financial capacity, the political preferences of the local constituencies, the level of electoral competition and the political context of the local decision making process, as well as the impact of the federal strategies of decentralization on local policies.

Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo

Ciencia & Saude Coletiva, 2002

Este é um trabalho sobre desenhos institucionais e seus resultados redistributivos, que toma como... more Este é um trabalho sobre desenhos institucionais e seus resultados redistributivos, que toma como objeto de análise a descentralização da política de saúde no Brasil. Políticas organizadas de forma a prover bens e/ou serviços públicos de modo descentralizado podem assumir uma diversidade de formatos institucionais. No desenho institucional das políticas, variam significativamente a extensão da autoridade do governo central e, por conseqüência, o espaço de autonomia dos governos locais, quer entre países, quer entre políticas de um mesmo país. Federações como a Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá e Estados Unidos apresentam razoável grau de variação em seus sistemas nacionais de saúde no tocante à distribuição de funções entre governo federal, estados e municípios; aos formatos institucionais através dos quais as decisões são tomadas e aos mecanismos de coordenação das relações entre os diferentes níveis de governo (Banting e Corbett, 2003). Em países latino-americanos como Colômbia, Chile e Bolívia, que implementaram abrangentes programas de descentralização da saúde, o espaço de decisão dos governos locais variou significativamente entre os países e ao longo do tempo (Bossert, 2000). Além disto, a análise de sistemas descentralizados mostra que o desempenho dos governos locais é em grande parte resultado do desenho institucional dos sistemas nacionais. Bossert (1996) demonstra como as ações dos governos locais dependem da extensão e forma em que suas decisões são reguladas pela autoridade central. Banting e Cobbert (2003) demonstram que países federativos que alcançaram reduzir significativamente as diferenças regionais no acesso aos serviços de saúde são aqueles que concentraram autoridade no governo federal e desenvolveram abrangentes sistemas de transferências interregionais, assim como federações que concentraram autoridade no 1 Este trabalho foi apresentado no XXVI Encontro Anual da ANPOCS no GT de Políticas Públicas em 2002.

The Territorial Division of Power: A survey on Brazil 1 The Territorial Division of Power: A survey on Brazil

Two main approaches divide the literature on the territorial distribution of power, one focusing ... more Two main approaches divide the literature on the territorial distribution of power, one focusing on identity, the other on political economy. The former argues that strong regional identities favor preferences for a decentralization of authority and resources and, conversely, that identities more inclined to the Nation-State support centralized polities. The latter approach depicts the geography of income and median voter preferences as core determinants of choices regarding these institutions.

Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais

Dados, 2002

literatura comparada contemporânea considera que as características institucionais dos estados fe... more literatura comparada contemporânea considera que as características institucionais dos estados federativos operam no sentido de restringir as possibilidades de mudança do status quo. A afirmação central é que a natureza das relações vertical e horizontal em estados federativos dispersa a autoridade política e potencializa o poder de veto das minorias. No plano das relações verticais, Lijphart afirma que o federalismo "[...] pode ser considerado o mais típico e drástico método de divisão do poder [pois] divide o poder entre níveis inteiros de governo. [...] Em todas as democracias, o poder é necessariamente dividido em alguma extensão entre governos centrais e não centrais, mas esta divisão é inteiramente unilateral nas democracias majoritárias. Para man-431 * Agradeço ao Grupo de Política do CEBRAP e aos participantes do Seminário Temático "Federalismo, Instituições e Políticas Públicas no Brasil" da ANPOCS de 2001 as críticas e comentários à primeira versão deste texto, particularmente a Argelina Figueiredo,

Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia

São Paulo em Perspectiva, 2004

Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados f... more

QUANDO INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS FORTALECEM O GOVERNO CENTRAL?

O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias... more O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha ecursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro
aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central.

Demos-Constraining or Demos-Enabling Federalism? Political Institutions and Policy Change in Brazil

This article shows the demos-enabling elements of the Brazilian federal state by examining the de... more This article shows the demos-enabling elements of the Brazilian federal state by examining the decision-making process of 59 legislative initiatives regarding the taxes, policies and expenditures of subnational units submitted to the Brazilian Congress between 1989 and 2006. The combination of two political institutions – the federal government’s broad powers to make decisions on subnational matters (right to decide) and the majority principle for approving changes in the federal status quo empowers the center without diminishing the rights of subunits. It is not necessary to obtain supermajorities in numerous veto arenas in order to approve legislation
aimed at providing national goods, and regional minorities have few
opportunities for vetoing. The center is empowered, not weak.

Déficit de representação ou falta de consensos mínimos: o que paralisa as políticas?

Déficit de representação ou falta de consensos mínimos: o que paralisa as políticas? 1 (publicado... more Déficit de representação ou falta de consensos mínimos: o que paralisa as políticas? 1 (publicado na Revista Interesse Nacional, junho-setembro 2014, 7(26): 15-23) Marta Arretche 2 Junho de 2013 parece ter inaugurado um novo cenário na história recente da democracia brasileira. Manifestações populares passaram a ter presença regular na

Federalism and territorial equality: a contradiction in terms?

The study explores the relationship between federalism and territorial inequality, taking Brazil ... more The study explores the relationship between federalism and territorial inequality, taking Brazil as the object of analysis. The conclusion is that there is a trade-off between territorial inequality reduction and the full autonomy of local governments. The central government's redistributive role seems to be acondition for reducing revenue inequality between jurisdictions, and so reducing inequality in citizens'
access to public services requires the central government to perform redistributive and regulatory role. On the other hand, local autonomy pushes toward inequality. Hence, federal regulation and local autonomy are combined in a given polity, the result tends to be bound inequality.

Relações federativas nas políticas sociais

Resumo: Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os E... more Resumo: Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados federativos e entre políticas particulares, condicionando a capacidade de coordenação governamental de políticas. Neste sentido, discute-se, no caso brasileiro, como se deu a adoção do governo federal. Palavras-chave: federalismo; coordenação governamental; políticas sociais.

Federalismo e democracia no Brasil: a visão da ciência política norte-americana

Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia

Ciencia & Saude Coletiva, 2003

The article argues that local governments had already taken over the management of health care po... more The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure through decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else.

Política distributiva na Federação: estratégias eleitorais, barganhas legislativas e coalizões de governo

Dados-revista De Ciencias Sociais, 2004

M uitos cientistas políticos concordariam com a famosa afirmação de Harold Lasswell (1936) de que... more M uitos cientistas políticos concordariam com a famosa afirmação de Harold Lasswell (1936) de que o estudo da política freqüentemente se resume a questões de distribuição: quem ganha o que, quando e por que. Quando o governo usa sua autoridade para taxar, gastar e regular, quem são os principais beneficiários? Um objeto empírico promissor para a análise da questão levantada por Lasswell está no campo das transferências fiscais, mais especificamente na análise do impacto distributivo do gasto público sobre unidades geográficas.

Legislative Bargaining and Distributive Politics in Brazil: An Empirical Approach

This paper tailors general theories of distributive politics to guide an empirical analysis of th... more This paper tailors general theories of distributive politics to guide an empirical analysis of the distribution of intergovernmental grants among the Brazilian states. It shows that grants are distributed in accordance with the political interests of the president, who seeks to maintain a stable, low-cost legislative coalition. States with greater legislative representation per capita receive larger grants per capita, as do states whose legislators belong to the president's coalition. Moreover, the president appears to reward states that provided votes in recent presidential elections, and grants are correlated with the election cycle. These political factors help explain why discretionary resources are not targeted at poor regions. In conclusion, we explore implications for debates about Brazilian institutions and the broader comparative literature on the political economy of resource distribution.

Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995

Dados-revista De Ciencias Sociais, 2009

The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institu... more The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to subnational governments. The study has examined 59 initiatives of legislation addressing federal matters voted by the Chamber of Deputies from 1989 to 2006. The article explores how political institutions affect the decision-making process of federal issues, by distinguishing main actors´ preferences from federal institutions, controlled by presidential terms.

Dossiê: métodos e explicações da política

This is a dossier on method in studying politics. Prevailing methodologies are discussed focusing... more This is a dossier on method in studying politics. Prevailing methodologies are discussed focusing initially on elements relating to political ontology, processes analyzed, and the very explicative statute of different perspectives. Afterwards, advances brought by neoinstitutionalist analysis, historical studies, social network studies, and political anthropology are more carefully discussed.

Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo The municipalization of health care policies in Brazil: regional differences, the voting power and government strategies

This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public... more This article examines the extension and the determinants of the municipalization of health public policies in Brazil, using the results of a statistical analysis of data from 1,643 municipalities located in different Brazilian regions. We start by analyzing the importance of two dimensions of the process of decentralization of health public policies in recent Brazil: the municipal offer of basic health care services, and the municipalization of the regulatory power over local hospital facilities. Then, we discuss the impact of several variables on the increase of the municipal role in health public policies: size and location of the municipality, its financial capacity, the political preferences of the local constituencies, the level of electoral competition and the political context of the local decision making process, as well as the impact of the federal strategies of decentralization on local policies.

Municipalização da saúde no Brasil: diferenças regionais, poder do voto e estratégias de governo

Ciencia & Saude Coletiva, 2002

Este é um trabalho sobre desenhos institucionais e seus resultados redistributivos, que toma como... more Este é um trabalho sobre desenhos institucionais e seus resultados redistributivos, que toma como objeto de análise a descentralização da política de saúde no Brasil. Políticas organizadas de forma a prover bens e/ou serviços públicos de modo descentralizado podem assumir uma diversidade de formatos institucionais. No desenho institucional das políticas, variam significativamente a extensão da autoridade do governo central e, por conseqüência, o espaço de autonomia dos governos locais, quer entre países, quer entre políticas de um mesmo país. Federações como a Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá e Estados Unidos apresentam razoável grau de variação em seus sistemas nacionais de saúde no tocante à distribuição de funções entre governo federal, estados e municípios; aos formatos institucionais através dos quais as decisões são tomadas e aos mecanismos de coordenação das relações entre os diferentes níveis de governo (Banting e Corbett, 2003). Em países latino-americanos como Colômbia, Chile e Bolívia, que implementaram abrangentes programas de descentralização da saúde, o espaço de decisão dos governos locais variou significativamente entre os países e ao longo do tempo (Bossert, 2000). Além disto, a análise de sistemas descentralizados mostra que o desempenho dos governos locais é em grande parte resultado do desenho institucional dos sistemas nacionais. Bossert (1996) demonstra como as ações dos governos locais dependem da extensão e forma em que suas decisões são reguladas pela autoridade central. Banting e Cobbert (2003) demonstram que países federativos que alcançaram reduzir significativamente as diferenças regionais no acesso aos serviços de saúde são aqueles que concentraram autoridade no governo federal e desenvolveram abrangentes sistemas de transferências interregionais, assim como federações que concentraram autoridade no 1 Este trabalho foi apresentado no XXVI Encontro Anual da ANPOCS no GT de Políticas Públicas em 2002.

The Territorial Division of Power: A survey on Brazil 1 The Territorial Division of Power: A survey on Brazil

Two main approaches divide the literature on the territorial distribution of power, one focusing ... more Two main approaches divide the literature on the territorial distribution of power, one focusing on identity, the other on political economy. The former argues that strong regional identities favor preferences for a decentralization of authority and resources and, conversely, that identities more inclined to the Nation-State support centralized polities. The latter approach depicts the geography of income and median voter preferences as core determinants of choices regarding these institutions.