Os Atos Institucionais e O Supremo Tribunal Federal

Durante o periodo da Ditadura (1964-85) os militares, ao chegarem em uma situacao limite , lancavam mao de atos institucionais a fim de manter o poder independente das prerrogativas da Constituicao Federal (1946 e 1967), deste modo, este artigo busca analisar as relacoes entre os atos institucionais (AI’s) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates politicos, o jogo de forcas, as aproximacoes e distanciamentos do STF com o governo militar, e como, ao longo da ditadura,  este sofreu intervencoes e foi moldado para cumprir seu papel de reprodutor das vontades governamentais, sao tambem objeto de problematizacao e analise deste artigo, ja que em algumas oportunidades o STF parece ter se oposto, mesmo que de modo velado, as discricionariedades do Regime. Para alem da discussao geral sobre os atos institucionais, abordaremos o AI-5, de forma a desmistificar a premissa de que as esquerdas armadas foram responsaveis pela edicao do ato mais repressivo do governo ditatorial. O AI-5 servi...