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Saulo de Medeiros Torres

REVISTA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ISSN 1982-310X SUMÁRIO Artigos Científicos A APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO JUIZ BRASILEIRO: O CASO DO CRIME DE DESACATO .......................................................... 5 Saulo de Medeiros Torres Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya A CONSTRUÇÃO DE DIÁLOGOS EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS ........... 31 Antônio Rafael Marchezan Ferreira O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES FRENTE AO ESTADO REGULADOR ...................... 52 Mariana Rocha Sousa Severino Ivan Lira de Carvalho MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL .............................................................................................................. 75 Míriam Ludmila Costa Diógenes Malala O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO DA AIDS NO CONTEXTO DO DIREITO À SAÚDE NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO ........................................................................................................................... 94 Yara Maria Pereira Gurgel Géssica Dayse de Oliveira Silva REVISTA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ISSN 1982-310X O DIÁLOGO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICAÇÃO DO CONCEITO DE “DANO AO PROJETO DE VIDA” .................................................... 117 Ana Paula Matos de Queiroz Yara Maria Pereira Gurgel AS DIFERENTES FORMAS DE RECONHECER IDENTIDADES CULTURAIS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO .............................................. 134 Guilherme Miraldi da Silva Santos ENTRE A UTOPIA BARBOSIANA E A REALIDADE DE CARAVELAS: O PENSAMENTO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA MONARQUIA DE 1824 E DA REPÚBLICA DE 1891 ......................................................................................................... 151 Alexandre Pedro Moura D'Almeida Guilherme Miraldi da Silva Santos O DIREITO DE IGUALDADE DE ALEXY E O CASO DOS MEDICAMENTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .................................................................................... 169 Carolina Souza Mariz Maia Cabral A REFORMA DAS NORMAS TRABALHISTAS EM MEIO À CRISE ECONÔMICA NO BRASIL ................................................................................................................................. 185 Roberta Laís Machado Martins Andrade Fernando Franco Morais A (IN) SUSTENTABILIDADE DOS CONCEITOS DE INIMPUTABILIDADE E DE PERICULOSIDADE DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA ..................................... 202 Gustavo Dalul Faria REVISTA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ISSN 1982-310X O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO MACRO PRINCIPIO DA DIGNIDADE ............................................................................................. 223 Julia Gonçalves Quintana Jorge Renato dos Reis A MÁXIMA PROTEÇÃO SOCIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA GRANDE INVALIDEZ NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ................................................................................................. 243 Melquiades Peixoto Soares Neto Artur Cortez Bonifácio