Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico

ISSN 2175-1994 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Ano XX – Nº 115 Ago-Set 2024 Classificação Qualis/Capes: A2 Editor Fábio Paixão Coordenadores Direito Ambiental Erika Bechara – Marcelo Gomes Sodré – Sheila Cavalcante Pitombeira Direito Urbanístico Daniel Gaio – Marcos Paulo de Souza Miranda – Nelson Saule Júnior Conselho Editorial Alessandra Galli Prá – Álvaro Luiz Valery Mirra – Betânia Alfonsin – Cacilda Lopes dos Santos Délton Winter de Carvalho – Douglas Vieira de Aguiar – Edésio Fernandes – Ellade Imparato Guadalupe Maria de Almeida – Isabella Franco Guerra – José Carlos Veiga Júnior Júlio de Sá Rocha – Jussara Maria Pordeus e Silva – Leticia Marques Osório – Liana Portilho Lucíola Maria de Aquino Cabral – Luis Antonio de Souza – Luciana Costa Fonseca Luciane Martins de Araújo – Lyssandro Norton Siqueira – Marcelo Abelha Rodrigues Marcia Brandão Carneiro Leão – Márcia Dieguez Leuzinger – Maria Garcia Mariana Barbosa Cirne – Marise Costa S. Duarte – Nathália Arruda Guimarães Ney de Barros Bello Filho – Nicolao Dino Costa Neto – Paulo A. Leme Machado Paulo José Villela Lomar – Ricardo Pereira Lira – Suyene Monteiro da Rocha Valmir Cezar Possetti – Vanêsca Buzelato Prestes – Vanusa Murta Agrelli Victor Carvalho Pinto – Vladimir Passos de Freitas Colaboradores deste Volume Alex Santiago Nina – Ana Claudia Duarte Pinheiro – Daniel Francisco Nagao Menezes Fernando Loureiro Bastos – Hermano Caixeta Ibrahim – Ibraim Rocha Ivonês Damasceno Lobo – Joaquim Shiraishi Neto – Julien Dellaux – Lorena Moraes Reghin Marcelo Negri Soares – Marcílio Toscano Franca-Filho Maria Célia Ferraz Roberto da Silveira – Maurício Ávila Prazak Michelle Lucas Cardoso Balbino – Natane Rincon Azevedo – Nirvia Ravena Roberto Porro – Rúbia Zanotelli de Alvarenga – Sidney Guerra Welington Junior Jorge Manzato – Yussef Daibert Salomão de Campos Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Publicação bimestral da Editora Magister à qual se reservam todos os direitos, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem a citação expressa da fonte. A responsabilidade quanto aos conceitos emitidos nos artigos publicados é de seus autores. Artigos podem ser encaminhados pelo e-mail: editorial@editoramagister.com.br. Não devolvemos os originais recebidos, publicados ou não. As íntegras dos acórdãos aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto ao órgão competente do respectivo Tribunal. Esta publicação conta com distribuição em todo o território nacional. A editoração eletrônica foi realizada pela Editora Magister, para uma tiragem de 3.100 exemplares. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico v. 1 (ago./set. 2005)-.– Porto Alegre: Magister, 2005Bimestral v. 115 (ago./set. 2024) ISSN 2175-1994 1. Direito Imobiliário – Periódico. 2. Direito do Patrimônio Cultural – Periódico. 3. Direito Urbanístico – Periódico. 4. Direito Ambiental – Periódico. CDU 347.235(05) CDU 347.195(05) CDU 349.6(05) CDU 347.9(05) Ficha catalográfica: Leandro Augusto dos S. Lima – CRB 10/1273 Capa: Apollo 13 Editora Magister Diretor: Fábio Paixão Alameda Coelho Neto, 20 Boa Vista – Porto Alegre – RS – 91340-340 Sumário Direito Ambiental e Urbanístico Doutrina 1. Mudanças Climáticas e Urbanização: uma Análise da Estratégia de Adaptação no Contexto da Regularização Fundiária Urbana na Amazônia Alex Santiago Nina, Nirvia Ravena e Ivonês Damasceno Lobo ................................... 5 2. Povos Indígenas e Comunidades Locais.com: Contratos de Repartição e as Relações Estabelecidas pela Lei nº 13.213/2005 Joaquim Shiraishi Neto e Roberto Porro .................................................................... 25 3. Consequências Jurídicas do Acordo de Escazú no Direito à Informação Ambiental Brasileiro Julien Dellaux, Hermano Caixeta Ibrahim e Michelle Lucas Cardoso Balbino ........... 43 4. Justiça Climática e Igualdade de Gênero: uma Discussão Necessária Sidney Guerra e Maria Célia Ferraz Roberto da Silveira........................................... 62 5. Identidade em Transformação: a Gentrificação e a Proteção dos Direitos da Personalidade em Áreas Urbanas Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak e Welington Junior Jorge Manzato ....... 72 6. Direito do Trabalho e Ecologia Rúbia Zanotelli de Alvarenga ................................................................................... 89 7. Litigância Climática pela Advocacia Pública e Verba Honorária Perante a Jurisprudência do STJ Ibraim Rocha ......................................................................................................... 109 8. Emenda Constitucional nº 96/2017: da Crueldade Contra Animais à Livre Manifestação Cultural Ana Claudia Duarte Pinheiro e Lorena Moraes Reghin .......................................... 125 9. Desenvolvimento e Excedente: Buscando um Novo Conceito de Extrativismo Daniel Francisco Nagao Menezes ........................................................................... 143 Caderno de Direito do Patrimônio Cultural Doutrina 1. O Caminho da Norma – o Papel da Regulação do Comércio de Artes e Antiguidades para a Preservação do Patrimônio Cultural Marcílio Toscano Franca-Filho e Fernando Loureiro Bastos...................................... 162 2. Narrativas no Patrimônio: entre Goiânia e Cidade de Goiás Yussef Daibert Salomão de Campos e Natane Rincon Azevedo................................. 182 Jurisprudência 1. Ementário ........................................................................................................... 200 Diretrizes para Submissão de Artigos Doutrinários .................................... 203 Doutrina Narrativas no Patrimônio: entre Goiânia e Cidade de Goiás1 yuSSeF Daibert Salomão De camPoS Doutor em História (UFJF). Professor (FH-UFG, PPGH-UFG). E-mail: yussefcampos@ufg.br. natane rincon azeveDo Doutoranda em História (PPGH-UFG). Bolsista CAPES. E-mail: natyrincon@gmail.com. RESUMO: O patrimônio cultural, por vezes, se insere em um campo de disputas narrativas. Este trabalho objetiva comparar as trajetórias de patrimonialização da Cidade de Goiás com o Núcleo Pioneiro de Goiânia. A Cidade de Goiás obteve o título de Patrimônio Mundial em 2001, enquanto o Núcleo Pioneiro de Goiânia foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2003. A partir dessa comparação, constatou-se que as narrativas produzidas sobre as duas cidades no período da transferência da capital de Goiás para Goiânia estiveram fortemente presentes nos dois processos de patrimonialização. De um lado, a Cidade de Goiás buscou ressignificar o rótulo de “velha” para “cidade histórica”. Do outro, a construção de Goiânia como uma cidade “moderna” que condizia com a seleção do seu patrimônio cultural. PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio cultural. Cidade de Goiás. Goiânia. Memória. SUMÁRIO: Introdução. 1. A transferência da capital. 2. A trajetória de patrimonialização da Cidade de Goiás. 3. A trajetória de patrimonialização do Núcleo Pioneiro de Goiânia. Considerações finais. Referências. Introdução O objetivo deste artigo é comparar as trajetórias de patrimonialização da Cidade de Goiás e do Núcleo Pioneiro de Goiânia para responder ao seguinte problema: há uma correlação entre as trajetórias das duas cidades no campo do patrimônio? Ainda que as esferas de competência sejam díspares – UNES1 Essa pesquisa foi apoiada pela FAPEG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás), Edital 03/2022. NARRATIVAS NO PATRIMÔNIO: ENTRE GOIÂNIA E CIDADE DE GOIÁS 183 CO e IPHAN – veremos que os processos se tangenciam de alguma forma. A Cidade de Goiás foi a capital do Estado até sua transferência para Goiânia na década de 1930, que culminou em muitas disputas, principalmente entre os dois principais grupos políticos da época, como veremos adiante. Além disso, para que houvesse a mudança, a retórica política indicava uma suposta superioridade da “moderna” Goiânia em detrimento à “defasada” Cidade de Goiás. Todos esses aspectos influenciaram fortemente a patrimonialização da Cidade de Goiás e, como este trabalho almeja demonstrar, também estão presentes na trajetória de Goiânia.2 Assim, busca-se comparar “duas ou mais realidades histórico-sociais diferentes, contíguas e/ou separadas no espaço e/ou no tempo, serem comparadas sistematicamente, com vista a estabelecer semelhanças, diferenças, generalizações e individualizações” (Lage, 2018, p. 64). Goiânia e Cidade de Goiás são contíguas, havendo semelhanças e diferenças nas trajetórias patrimoniais das duas cidades. Para realizar essa análise, a História Comparada será ferramenta útil, e que implica em quatro operações conceituais: A descrição ou obtenção dos dados necessários a uma exposição dos elementos primordiais sucinta e de natureza preferencialmente descritiva; a interpretação dos dados expostos com recurso aos métodos mais adequados das ciências sociais, em ordem a estabelecer o primeiro confronto dos mesmos; a justaposição que permite estabelecer o tertium comparationis e definir a hipótese de estudo e/ou o problema de comparação; e a comparação ou análise simultânea das unidades geo-históricas além-fronteiras. [...] Com esta última operação visa-se iluminar um objecto ou situação a partir de outro mais conhecido e, aprofundando esta prática comparativa, fazer analogias, identificar semelhanças e diferenças entre duas realidades e perceber variações de um mesmo ou idêntico modelo. É possível, por vezes, a prática mais sofisticada da “iluminação recíproca” que permite confrontar duas realidades ainda não conhecidas de modo a que os traços fundamentais de uma ponham em relevo os aspectos da outra, dando a perceber a ausência de elementos numa e noutra, as variações de intensidade relativas à mútua presença de algum elemento em comum (Lage, 2018, p. 66 e 67). A iluminação recíproca possibilita a percepção de elementos em comum para além do fato de ambas serem capitais de Goiás. Enquanto isso, a produção de patrimônios culturais é compreendida neste trabalho como narrativas ou formações discursivas, conforme Fonseca (2003), que possibilitam mapear os conteúdos simbólicos usados para descrever a formação do Brasil e a construção de uma identidade cultural brasileira. Nesse sentido, no Brasil, constituem “patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza 2 Este artigo foi baseado em parte da Dissertação de Mestrado (Azevedo, 2023). 184 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 115 – Ago-Set/2024 – Doutrina material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (Brasil, 1988, online). Campos (2010) pontua que o patrimônio cultural é um meio de interpretação da história, que faz uso político da memória coletiva e é selecionado de acordo com a conveniência nacional. Também se encontra em um campo de disputas: memória e esquecimento; preservação e destruição; identidade e diferença (Campos, 2019). Logo, os respectivos patrimônios das duas cidades representam quais aspectos dessas narrativas sobre a formação e a identidade do Brasil? Como as disputas entre as duas cidades influenciaram nas narrativas dos seus patrimônios históricos e culturais? 1. A transferência da capital A transferência da capital de Goiás fora cogitada por diferentes líderes políticos e governantes do estado. Por exemplo, em 1754, o governador Conde dos Arcos considerou tornar o Arraial de Meia Ponte (atual Pirenópolis) a capital. Entretanto, segundo Gomide (2003), essa ideia só ganharia força realmente no século XX, no governo do interventor Pedro Ludovico Teixeira3. Nomeado por Getúlio Vargas, chegou ao poder na década de 1930 junto ao seu grupo político, mesmo “carentes de base ideológica que lhes fornecesse identidade, esse agrupamento político alça o controle do estado, adotando para si o ideário de renovação política e modernização socioeconômica, próprio da Revolução de 1930” (Arrais et al., 2016 p. 100). Enquanto isso, o período anterior foi caracterizado “como época de opressão, fraude e personalismo” (Arrais et al., 2016, p. 100). Pedro Ludovico permaneceu no poder até 1945, com capital político que o faria ser eleito governador em anos posteriores. O maior símbolo do seu governo pode ser considerado também um símbolo dos ideais da Revo3 “Pedro Ludovico Teixeira nasceu em 23 de outubro de 1891 na cidade de Goiás, que no período era a Capital do Estado. [...] casou-se com Gercina Borges Teixeira, filha do coronel Antônio Martins Borges, que se opunha a situação política goiana, que era comandada pela família Caiado. [...] Em Rio Verde Pedro Ludovico entrou em contato com a política por meio do Jornal ‘O Sertão’, do qual foi redator, onde combatia os políticos que detinham o poder na época. Foi preso duas vezes, antes de 1930, a mando, segundo seus biógrafos e ele próprio, da família Caiado, que controlava o Estado. [...] Em outubro, com o movimento propiciado pela Revolução de 1930, que levaria Getúlio Vargas ao poder, Pedro Ludovico foi a Minas Gerais arregimentar homens para invadir o território goiano. Depois de três combates, com os seus cento e dez comandados que aos poucos foram se dispersando, rendeu-se, ficando preso por quinze dias na cadeia de Rio Verde, até ser conduzido à Cidade de Goiás, por determinação do Senador Totó Caiado. [...] E de preso, Pedro Ludovico passou, então, a líder do movimento revolucionário em Goiás, angariando, com isso, boa parte do seu capital político que o manteria inicialmente no poder. [...] Em 21 de novembro do mesmo ano, entretanto, foi nomeado Interventor Federal em Goiás” (Souza, 2015, p. 19 a 21). NARRATIVAS NO PATRIMÔNIO: ENTRE GOIÂNIA E CIDADE DE GOIÁS 185 lução de 1930 e da Marcha para o Oeste: a construção de Goiânia. A nova capital seria moderna e representaria um rompimento com a oligarquia dos Caiados, que controlara o estado antes da Era Vargas. Assim, Cidade de Goiás, cuja presença dos Caiados continuava forte, passou a representar o oposto. Fortalecido pela vitória, o governador empenhou todas as suas forças no processo de construção e transferência da capital, utilizando para isso, conforme sua própria afirmação, tanto “a força da lei” quanto “a lei da força”: a intensa disputa que se travou entre mudancistas e antimudancistas levou a empastelamento de periódicos, prisão de deputados e coação física a políticos dissidentes, conforme registraram os memorialistas do período. Nesse sentido, vale lembrar que o vocabulário e, principalmente, as estratégias políticas utilizadas pelos principais atores envolvidos na arena política, entre 1920 e 1930, revelaram-se similares. Com a decretação do Estado Novo, Pedro Ludovico foi reconduzido à interventoria do estado, legitimando o processo de repressão contra as oposições, que já vinha sendo levado a cabo antes mesmo da instalação do regime de exceção [...] Sobretudo após o Estado Novo, o culto à personalidade, próprio do regime imposto por Vargas, encontra no interventor regional seu culto local (Arrais et al., 2016, p. 101). Dessa maneira, a transferência da “capital foi sobretudo um ato de disputa política. Por isso, Pedro Ludovico começou a discutir os problemas da cidade de Goiás, pois assim teria motivos para promover a transferência da capital” (Gomide, 2003, p. 36). O discurso também enfatizava que uma “nova e moderna” capital serviria de exemplo para as outras cidades goianas, pois essa proposta “baseava-se na formulação de um espaço urbano que representasse o Estado de Goiás em seu tempo. Em outras palavras, construir uma nova capital era mostrar que ele de fato estava fazendo algo novo e moderno” (Gomide, 2003, p. 37). Como já mencionado, nesse período havia disputas políticas entre o grupo político ligado à família Caiado e o grupo liderado por Pedro Ludovico Teixeira. “Ideias políticas que emergiram a partir da Revolução de 1930 pregaram o progresso e a instituição da modernidade. No caso de Goiás, a modernidade poderia trazer mais dinamismo econômico e estimular o crescimento populacional” (Gomide, 2003, p. 37). Portanto, o primeiro passo para o desenvolvimento de Goiás seria a transferência da capital para uma que representasse os valores da modernidade e do progresso. Porém, para que isso acontecesse, a Cidade de Goiás foi vinculada ao “velho” e ao “atrasado”; reduzida a sua falta de infraestrutura e saneamento, as suas baixas taxas de crescimento, enfim, não poderia ser a sede administrativa do estado em uma época em que o progresso e a modernidade eram as metas do governo. Em um trabalho mais recente, Gomide (2023) listou os fatores 186 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 115 – Ago-Set/2024 – Doutrina utilizados no “discurso mudancista, Goiás foi inscrita como uma cidade sem movimento (um marasmo), insalubre, abafada em função de estar localizada entre morros, com um crescimento populacional estagnado, não possuindo o perfil de uma capital do estado” (p. 104). O local selecionado para a construção da nova capital, em contrapartida, levou em consideração os fatores geográficos – topografia adequada às concepções urbanísticas da época, rios, bom clima, etc.4 Além disso, obteve o apoio do grupo político de Vargas, pois seria a construção de Goiânia que possibilitaria implementar novas formas de poder em Goiás e poderia estimular as economias local e nacionalmente. Conforme Gomide (2003), Goiânia foi idealizada em 1932 e iniciada em 1933, com o Batismo Cultural ocorrendo apenas em 1942. Goiânia já nascia “moderna”, pois “grande parte das pessoas achava que a cidade de Goiás era atrasada e sem condições de ser capital do Estado. Sua história, como cidade moderna, iniciava-se com a ideia de um projeto mudancista e “revolucionário”, que visava minar as forças políticas locais” (Gomide, 2003, p. 44 e 45). Assim, a Cidade de Goiás teve que ser vista como representante do passado para que Goiânia fosse reconhecida como moderna. Além dos valores da modernidade, a nova capital trazia a ideologia do Estado Novo na sua paisagem urbana. A partir do que foi dito, percebe-se, na constituição da paisagem da cidade de Goiânia, um exemplo de materialização de uma ideologia. Em um panorama abrangente, a construção da cidade estava em consonância com o ideal do Estado Novo de criar um homem novo, construído a partir da educação e do trabalho. Pretendia-se integrar o país, conhecê-lo, ocupá-lo, preenchendo os vazios do território nacional, direcionando fluxos migratórios. A forma assumida pela cidade também refletia o ideal de modernidade. Cidade planejada dentro dos moldes considerados ideais, a configuração do traçado e a arquitetura dos edifícios representavam o modelo utilizado por Getúlio Vargas na representação de seu governo. No panorama local, a implantação da cidade significou a consolidação da ideologia do moderno, do progresso, “a expressão de um novo tempo” e substituição de antigas oligarquias. Também promoveu mudanças culturais ao promover o contato da sociedade goiana, até então isolada na imensidão do sertão, com outros, vindos de todas as partes do país. No aspecto da materialidade das formas, introduziu uma nova linguagem arquitetônica, alterando as paisagens notadamente coloniais, e inovou as técnicas de construção pelo uso de novos materiais construtivos (Araújo, 2008, p. 67 e 68). Goiânia foi planejada pelo arquiteto e urbanista Attilio Corrêa Lima dentro de uma lógica racional, por exemplo, várias ruas do Núcleo Pioneiro 4 Esse local é Campinas, atualmente um bairro de Goiânia. NARRATIVAS NO PATRIMÔNIO: ENTRE GOIÂNIA E CIDADE DE GOIÁS 187 de Goiânia, atual Setor Central, são numeradas. A rua conhecida pelos sebos é a Rua 4, enquanto o Teatro Goiânia, tombado pelo IPHAN, fica na Rua 23. Embora o neocolonialismo tenha sido o estilo arquitetônico predominantemente usado pelos primeiros moradores ao construírem suas casas, os prédios públicos – ou seja, controlados pelos ideais do governo – eram o Art Déco (Azevedo, 2023) o que trazia uma simbologia “moderna” em relação ao restante do estado. Lopes (2018) relaciona a história de Goiânia com a concepção oficial de patrimônio cultural, por coincidir com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Afinal, ambos estavam vinculados aos ideais do Estado Novo, no caso do SPHAN, ao nacionalismo do período. Assim, “a eleição/construção da cidade-patrimônio de Goiânia enquanto vitrine da modernidade no cerrado resulta do processo de desqualificação e produção da invisibilidade de outras cidades, por conseguinte, do campo de diversas e não raramente conflitantes memórias inerentes a essas” (Lopes, 2018, p. 276). O autor questiona os discursos oficiais que produziram imagens sobre a cidade: filha da modernidade, âncora do desenvolvimento de Goiás e cidade planejada, nas suas primeiras décadas; tal como cidade ecológica e tranquila, a partir da década de 1990. Isso, porque ao ser considerada o grande acontecimento do século XX no estado, essa narrativa a colocaria como “fronteira entre o moderno e o antigo” (Lopes, 2018, p. 278). Ainda segundo Lopes (2018), a elite local construiu a imagem de cidade-harmônica, alimentando a ideia de cidade-postal ou cidade-monumental (vinculada a patrimonialização). Esse discurso pautava-se na neutralidade para homogeneizar os diferentes grupos sociais, com a finalidade de mascarar as contradições entre eles. Outra base desse discurso é distinguir Goiânia dos outros espaços urbanos de Goiás. Como símbolo do progresso, ela se consolida desqualificando ideologicamente a Cidade de Goiás, tais como suas práticas e tradições. “Essa produção/reprodução do discurso referido, essa imagem síntese da cidade, além de ser uma das ideias basilares do modelo modernista de patrimônio cultural, remete também aos novos interesses político-econômicos em cena” (Lopes, 2018, p. 280). Com a construção apoiada pela política de ocupação do território interiorano da Era Vargas, Goiânia é um símbolo da Marcha para o Oeste. Com esse processo, houve a integração da espacialidade econômica goiana no cenário capitalista nacional. De outra forma, podemos dizer, em grande medida, que Goiânia, antes de existir como espaço físico, existira como ação narrativa, pois foi também fruto do planejamento urbano e de todas as ideologias que este carrega através de suas práticas, 188 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 115 – Ago-Set/2024 – Doutrina em particular a abstração cidade-monumento. É o projeto de um espaço próprio que circunscreve um lugar de produção de um sujeito (Certeau, 1994). [...] À medida que esse discurso vai se estabelecendo ou que essa cidade-ficção passa a fazer parte da rede de instituições citadinas (particularmente aquelas vinculadas aos processos de patrimonialização, norteados pela concepção de patrimônio cultural enquanto determinados bens culturais edificados ou tangíveis), temos – paralelamente – um mecanismo degolador de memórias antagônicas ou destoantes dessa ideia de cidade-patrimônio (Lopes, 2018, p. 281). Em outras palavras, o autor alerta sobre os usos do passado na construção narrativa de Goiânia se relacionarem ao seu patrimônio. Até que ponto as patrimonializações da Cidade de Goiás e do Núcleo Pioneiro de Goiânia foram influenciadas pelas narrativas construídas pelas duas cidades ao longo do século XX? Afinal, no caso de Goiânia, foi priorizado o Art Déco dos prédios públicos em detrimento do neocolonialismo adotado pelos moradores. Inclusive, a presença do Art Déco foi usada como justificativa para o tombamento do Núcleo Pioneiro de Goiânia pelo IPHAN, em 2003. Coincidentemente, esse tombamento ocorreu dois anos depois da “nomeação da Cidade de Goiás como Patrimônio Histórico da Humanidade (sic). O poder de atração de um monumento de repercussão global, no caso a cidade de Goiás, certamente trará benefícios econômicos à cidade de Goiânia, local de passagem obrigatória para a cidade de Goiás” (Araújo, 2008, p. 87 e 88). Então, a seguir, observa-se as trajetórias patrimoniais das duas cidades-capitais de Goiás. 2. A trajetória de patrimonialização da Cidade de Goiás As trajetórias de patrimonialização das duas capitais que o estado de Goiás teve ao longo de sua história são passíveis de comparação. Afinal, possivelmente houve uma correlação entre as principais datas da patrimonialização de bens culturais dessas duas cidades. A Cidade de Goiás obteve o título de Patrimônio Mundial em 2001, já o Núcleo Pioneiro de Goiânia foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2003. Entretanto, antes de chegar nesse ponto, ambas tiveram as suas trajetórias individuais. Gomide (2003, 2020, 2023) entrevistou os moradores da Cidade de Goiás entre 1997 e 1999, além de ter pesquisado os jornais da época da transferência da capital. A autora percebeu nas narrativas dos moradores que a transferência da capital causou sentimentos como vazio, dor, saudade, abandono e também mágoa contra a nova capital. Com a transferência, a cidade perdera o fluxo de pessoas e as verbas destinadas à sede político-administrativa do estado, enquanto assistia os prédios públicos serem abandonados e famílias NARRATIVAS NO PATRIMÔNIO: ENTRE GOIÂNIA E CIDADE DE GOIÁS 189 inteiras se mudarem para Goiânia. Os próprios moradores passaram a ver Goiás como um contraponto à ideia de modernidade, passando a exaltar a sua história colonial. “Criada para ser capital, construída para ser moderna, Goiânia representou um contraponto à antiga Vila Boas de Goiás – uma cidade de origem colonial, oriunda do período do ciclo do ouro no Brasil, fundamentalmente religiosa católica” (Gomide, 2023, p. 103). Assim, para a autora, a sensação de “abandono” e a resistência a Goiânia contribuíram para um movimento de retomada da cidade. Foi se construindo um discurso da resistência e a cidade que deixou de ser capital por ser “pacata”, sem movimento e insalubre, (conforme discurso mudancista) passou a ser colocada em pauta na imprensa de jornais locais da própria cidade, como “o berço da cultura goiana”. As narrativas orais nas quais as pessoas rememoram o período da transferência da capital, são carregadas desta mágoa e desta resistência a Goiânia. Como um caminho para a sobrevivência da cultura local, a gênese urbana é valorada por eles, trazendo à tona a história da religiosidade católica e do apogeu político na cidade. Deste modo, a cidade que com a transferência da capital apareceu para as pessoas do local como o lugar do “abandono”, do “parado”, passa a ser significativa porque é a “raiz da cultura goiana” (Gomide, 2023, p. 103). Assim, as narrativas davam ênfase à disputa política por trás da mudança da capital, exaltaram as origens coloniais, colocaram Cidade de Goiás como berço da cultura e da intelectualidade goiana. Também rebateram ao “marasmo” com o discurso da qualidade de vida, da tranquilidade de “uma cidade de origem colonial exposta à visitação de turistas” (Gomide, 2023, p. 105) contra o ritmo acelerado de uma cidade moderna. Todos esses fatores contribuíram na noção de preservação na Cidade de Goiás também, em 1942, na qual o patrimônio histórico se concentraria no ambiente urbano do período colonial. Nesse processo de reação ao “vazio” gerado pela mudança da capital, o sentimento de preservação do espaço urbano emergiu após a transferência e já começou a ser expresso nos artigos de jornal e, em 1942, no jornal Cidade de Goiaz, encontra-se a primeira alusão à necessidade de reconhecimento do valor dos monumentos da cidade, tal qual acontecera a Ouro Preto (Gomide, 2020, p. 106). Os textos dos jornais da Cidade de Goiás diferiam do discurso do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), pois davam continuidade ao movimento contra a mudança da capital, enfatizavam a relevância desse espaço urbano e buscavam a construção de novos edifícios na cidade. “Preservar significava a retomada do reconhecimento histórico da cidade, seu valor como antigo espaço de representação política do estado 190 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 115 – Ago-Set/2024 – Doutrina de Goiás” (Gomide, 2020, p. 106). Para os moradores, a condição de cidade histórica, com arquitetura colonial e religiosidade católica, se tornou um ponto significativo de diferença (e até mesmo superioridade) com relação à nova capital. Daí, Goiânia, além de ter sido o resultado de uma revanche política, é também colocada como uma cidade criada para ser capital, com “casas alinhadas”, contrapondo-se às construções de meias paredes e traçado irregular – características de uma cidade de origem colonial, como Goiás. Sobre isso, narrativas da época apontam Goiânia como uma cidade “mundana”, desprovida de religiosidade, carregada de sentidos profanos e eminentemente políticos. Goiânia: acelerada, moderna, política, não pertencente ao âmbito da religiosidade goiana (Gomide, 2023, p. 104). A defesa pela preservação obteve êxito em 1950, quando ocorreu a primeira leva de tombamento federal do patrimônio arquitetônico e artístico da Cidade de Goiás, como as igrejas e os prédios administrativos. Em 1978, as malhas urbanas da Cidade de Goiás foram tombadas e a escritora Cora Coralina, nascida na cidade, foi incorporada ao patrimônio. “A escritora, narrando sobre a época da colônia e sobre as tradições da cidade, acabou por alimentar e realimentar as políticas patrimoniais vigentes que defendiam a preservação da História voltada para os períodos colonial e imperial no Brasil” (Gomide, 2020, p. 106). Assim, fortaleceu-se a imagem de cidade histórica. Ainda segundo Gomide (2023), o governo de Goiás e as Agências de Turismo e Cultura batalharam para conquistar o Título de Patrimônio Mundial, pela UNESCO, obtido em 2001. Com a obtenção desse título, “o investimento de verbas públicas e iniciativas privadas para a revitalização do centro histórico da cidade se intensificou, transformando fisicamente o espaço urbano” (Gomide, 2020, p. 107). A enchente do Rio Vermelho, pouco depois da obtenção do título, causou grande comoção. No final do mesmo ano, uma enchente assolou o centro histórico de Goiás, provocando uma comoção entre grande parte de moradores da cidade assim como entre pessoas de visibilidade pública, como integrantes de órgãos de cultura e o próprio presidente do Brasil – na época, Fernando Henrique Cardoso (Gomide, 2023, p. 105 e 106). Santos e Peixoto (2013) consideram os patrimônios mundiais e da humanidade parte da circulação global de valores, signos e mercadorias; fruto de uma internalização do turismo cultural. Em outras palavras, “trata-se agora de sacralizar determinados sítios, práticas e expressões ao redor do globo para que estes se tornem parte do circuito do turismo cultural internacional” NARRATIVAS NO PATRIMÔNIO: ENTRE GOIÂNIA E CIDADE DE GOIÁS 191 (Santos; Peixoto, 2013, p. 51). A eleição de cidades pequenas e médias em patrimônios mundiais: acirrou a disputa entre diversas nações ou cidades por ganhos políticos ou comerciais, consolidando ou mesmo reforçando as hierarquias existentes. Por um lado, o procedimento da Convenção de 1972 [da UNESCO], ao fazer repousar sobre os Estados nacionais a responsabilidade pela elaboração de uma lista indicativa a partir da qual seria selecionados os bens do patrimônio mundial, acentuou essa disputa. Por outro, o crescente protagonismo das cidades enquanto agentes de políticas públicas contribuiu para instigar a contenda e fazer emergir fenômenos de escalada no domínio da dramatização do patrimônio (Santos; Peixoto, 2013, p. 51 e 52). Essa disputa advém do estatuto de patrimônio mundial ser estratégico para fazer parte dos principais locais de turismo histórico e patrimonial. Há uma economia simbólica nos lugares tombados, que funcionaria como “uma bandeira que é agitada para atuar como imagem de marca de lugares que procuram se tornar mais competitivos, sobretudo no nível da captação dos fluxos do turismo histórico e patrimonial” (Santos; Peixoto, 2013, p. 52). Isso resultaria no progresso da logística turística, da oferta hoteleira, dos serviços de entretenimento, ou seja, das oportunidades de emprego na cidade e em um aumento da economia local. Essa motivação econômica de atrair turistas para a sobrevivência da cidade também traz problemas, pois destinar recursos para a manutenção do patrimônio pode ser um luxo excessivo para a cidade. “A turistificação e a patrimonialização dos lugares, que frequentemente se tornam dinâmicas indissociáveis, são processos que conduzem a uma progressiva mercadorização dos territórios, dos quais se espera que tenham um valor de troca maior” (Santos; Peixoto, 2013, p. 57). Com essa disputa entre cidades centrado no turismo cultural urbano, o patrimônio transformou-se numa mercadoria para valorizar a cidade. O objetivo de salvaguardar as cidades do desenvolvimento é paradoxal, porque: [...] as políticas de preservação do patrimônio material (natural e cultural) têm modernizado as cidades cujos centros históricos são eleitos “universais”, tornando-as espaço privilegiado para que um complexo industrial externo à cultura local lá se instale. O processo, ainda que perverso, insere as cidades num circuito cultural de turismo, trazendo recursos para elas, para os parques e os sítios transformados em patrimônios mundiais (Santos; Peixoto, 2013, p. 57). Nesse contexto, o reconhecimento como patrimônio mundial fez a Cidade de Goiás ter mais relevância internacional do que Goiânia. A nova 192 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 115 – Ago-Set/2024 – Doutrina capital, que até então se destacava por sua “modernidade” e desenvolvimento, sendo construída como superior a antiga e defasada capital, agora via a sua rival obtendo um grande reconhecimento internacional. Portanto, a seguir, observa-se a trajetória patrimonial de Goiânia. 3. A trajetória de patrimonialização do Núcleo Pioneiro de Goiânia Goiânia e Cidade de Goiás representavam o moderno e o antigo, respectivamente, nas construções narrativas da transferência da capital. Portanto, durante as suas primeiras décadas, a principal preocupação era com o desenvolvimento da cidade, havendo pouco interesse na manutenção dos monumentos emblemáticos. Esse cenário mudaria apenas na década de 1980. O escritor, jornalista, agente estatal e historiador José Mendonça Teles teve um papel importante na legislação estatal e municipal. Nas suas crônicas para o jornal O Popular, Teles defendia a preservação dos patrimônios históricos de Goiânia. Uma parcela da população também passou a se manifestar em prol desses bens culturais. Afinal, o traçado inicial da cidade durou até 1950. Na década seguinte, Goiânia passou por um processo de desenvolvimento urbano, especulação imobiliária e crescimento desenfreado. A cidade crescia com a construção dos prédios. “A Goiânia de Attilio Corrêa Lima começava, então, a se desvanecer diante dos novos impulsos modernizantes” (Oliveira, 2015, p. 62). Durante a Ditadura Militar, conforme Irina Oliveira (2015), os governantes seguiram ao ideário desenvolvimentista de Pedro Ludovico Teixeira e Juscelino Kubistchek, com a agravação desse processo sem que a população tivesse qualquer poder de decisão. Portanto, a década de 1970 em Goiânia teve significativas alterações no espaço urbano. Em meio ao turbilhão de conflitos gerados pela metrópole em processo de explosão demográfica e territorial, tornava-se imprevisível dirigir as atenções para a solução de seus mais graves problemas, como a sobrecarga do sistema viário e do transporte coletivo. De acordo com a mentalidade corrente entre os administradores públicos daquele momento, esse progressismo seria traduzido na forma de intervenções urbanas de grande impacto. [...] Dentro desse contexto, observa-se que as premissas desse utilitarismo progressista não pareciam deixar brechas para a frugalidade dos jardins da Praça Cívica e da Avenida Goiás, sacrificando o pitoresco de Corrêa Lima em nome do “bem-estar das pessoas e [d]o conforto dos trabalhadores” (Diário da Manhã, 19 nov. 1981), como afirmou o Prefeito Índio Artiaga, ao justificar a retirada de árvores dessa via para a instalação das baias destinadas às paradas de ônibus naquele mesmo período (Oliveira, 2015, p. 65 e 66). NARRATIVAS NO PATRIMÔNIO: ENTRE GOIÂNIA E CIDADE DE GOIÁS 193 Dessa forma, diversas edificações históricas, como o Mercado Municipal, estavam abandonadas. A deterioração justificaria “sua eliminação em nome do bem-estar coletivo, conforme comentado anteriormente, configurando-se como mais um revés oriundo da renovação do discurso progressista que, agora, vitimizava a história da cidade que ele mesmo ajudou a criar” (Oliveira, 2015, p. 67). Um marco significativo foi a destruição do Coreto da Praça Cívica, pois resultou em uma preocupação com a preservação do patrimônio da capital, como demonstraria uma matéria do Jornal Opção do período (Oliveira, 2015). Após “uma série de apelos populares” (Oliveira, 2015, p. 67), já no final da década de 1970, o Coreto teve as suas características originais restauradas. A partir desse momento, houve iniciativas para preservar “testemunhos materiais da construção da capital. A motivação para essas ações partiu da reação à demolição de alguns edifícios do núcleo pioneiro da cidade, como a antiga sede do Jóquei Clube, a Santa Casa de Misericórdia e residências pioneiras da Rua 20” (Oliveira, 2015, p. 90 e 91). Essa insatisfação aparece nos depoimentos dos moradores pioneiros de Goiânia recolhidos na década de 1980, como Dante Ungarelli: Sou contrário à demolição da Sta. Casa. Eu não vejo com bons olhos esse comportamento, porque tem muita área em Goiânia que podia se construir coisa bem melhor sem demolir o prédio da Santa Casa, que é histórico. Eu sou contra esse comportamento. Sinto mal e chego a pensar coisas que não devo dizer (Teles, 1986, p. 71). A necessidade de salvaguardar as “belezas naturais e o patrimônio histórico e artístico” (Oliveira, 2015, p. 99) já estava presente na Constituição Estadual de Goiás de 1935. A Constituição Estadual de 1945 e a constituição de 1967 continuaram com a salvaguarda, ampliando a noção de patrimônio com bases no âmbito federal. O conjunto arquitetônico e urbanístico de Pilar de Goiás, em 1954, já havia sido tombada no nível federal, como também ocorrera com a Cidade de Goiás. Porém, a Lei nº 8.915, de 13 de outubro de 1980, foi a primeira estadual direcionada especificamente para a proteção do patrimônio histórico e artístico estadual de valor excepcional. O projeto da lei foi elaborado por José Mendonça Teles, a pedido do presidente da Fundação Cultural de Goiás, Jacy Siqueira. Antes da lei, em 1976, o autor já defendia que “desenvolvimento não se faz destruindo a história” (Teles, 2011, p. 24). Como mencionado anteriormente, vários monumentos encontravam-se “praticamente extintos”: o Lago das Rosas, o Cruzeiro do Setor Sul, o Coreto e o Obelisco da Praça Cívica e o Coreto da Praça Joaquim Lúcio em Campinas. Assim, em “nome da febre do 194 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 115 – Ago-Set/2024 – Doutrina desenvolvimento, administradores apressados cometeram o crime de destruir os marcos mais importantes de nossa história. Em menos de uma geração, Goiânia tornou-se uma cidade sem memória” (Teles, 2011, p. 24). Teles leu essa crônica no pronunciamento feito no Conselho Estadual de Cultura, no dia 2 de setembro de 1981, para defender a salvaguarda dos prédios históricos de Goiânia com base na Lei nº 8.915. Poucas são as casas existentes nessas ruas que ainda guardam a fisionomia do passado. Alguns bangalôs da rua 7 e umas casas da rua 20, ainda resistem à epidemia do progresso. O Automóvel Clube (atual Jóquei Clube) foi derrubado para ser colocada em seu lugar uma caixa de cimento armado; o prédio feito especialmente para a Assembleia Legislativa, atual edifício da Loteria, na Av. Tocantins, virou aquilo que está lá; o prédio dos Correios e Telégrafos, da Praça Cívica, foi criminosamente destruído, sem falar nas casas residenciais que, a cada ano que passa, cedem diante dos tentadores arranha-céus. [...] Urge que tomemos providências enérgicas para salvar alguns patrimônios da cidade, tão nova e já desmemoriada. [...] Ora, Goiânia [...] não pode ficar alheia aos benefícios da Lei nº 8.915. É por isso que venho na tribuna deste Egrégio Conselho Estadual de Cultura, valendo-me também da condição de membro do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e Diretor do Centro de Cultura Goiana da Universidade Católica de Goiás, solicitar o apoio dos ilustres Conselheiros, “antes que o tempo passe tudo o raso”, para [...] propor o tombamento dos seguintes bens culturais (Teles, 2011, p. 24 e 28). Nota-se no trecho que a preocupação de Teles se centrava nos monumentos históricos. A ênfase esteve na história e na memória de Goiânia ao listá-los: Praça Cívica (todo o conjunto arquitetônico); Prédio do Grande Hotel; Relógio da Avenida Goiás; Liceu de Goiânia; Teatro Goiânia; Prédio da Justiça Federal; Lago das Rosas; Casa de Pedro Ludovico Teixeira; Ateneu Dom Bosco; Estação Ferroviária; Prédio do antigo Grupo Escolar Modelo; Igreja do Sagrado Coração de Maria; Igreja do antigo Seminário dos Padres Redentoristas; Sede do Fórum e da Prefeitura Municipal de Campinas e Prédio da Escola Técnica Federal de Goiânia. O despacho nº 1.096, de 1982, seguiu integralmente a lista, com a mesma ordem: Governo do Estado de Goiás Processo do CEC nº 302/81 (2100-2299/82), em que JOSÉ MENDONÇA TELES propõe o tombamento de bens imóveis de inestimável valor histórico. DESPACHO Nº 1.096/82 – Face aos pronunciamentos e informações constantes dos autos, resolvo, nos termos do art. 32 da Lei nº 8.915, de 13 de outubro de 1980 e demais disposições pertinentes, determinar o tombamento dos seguintes bens: Praça Cívica, Prédio do Grande Hotel, Relógio da Avenida Goiás, Liceu de Goiânia, Teatro Goiânia, Prédio da Justiça Federal, que abrigou a Faculdade de Direito da rua 20, Lago das Rosas, Casa de Pedro Ludovico Teixeira, Ateneu Dom Bosco, NARRATIVAS NO PATRIMÔNIO: ENTRE GOIÂNIA E CIDADE DE GOIÁS 195 Estação Ferroviária, Prédio do antigo Grupo Escolar “Modelo”, Igreja do Sagrado Coração de Maria, Igreja do antigo Seminário dos Padres Redentoristas, Sede do Fórum e da Prefeitura Municipal de Campinas, Prédio da Escola Técnica Federal de Goiás, todos descritos no expediente de fls. 2/6. Para as devidas providências, encaminhe-se o processo à Fundação Cultural de Goiás. Goiânia, 18 de outubro de 1982 Ary Ribeiro Valadão GOVERNADOR DO ESTADO (Teles, 2011, p. 31). Entretanto, em “1998, ocorre uma segunda leva de tombamentos estaduais em Goiânia” (Oliveira, 2015, p. 103). Alegando a falta de validade jurídica do primeiro despacho, essa segunda leva incluiu os locais listados acima. Ainda influenciado por Teles, “Em seu art. 261, a Lei Orgânica nº 01, de 12 de julho de 1990, traz a definição de “Patrimônio Cultural Goianiense” como bens de natureza material e não material [...] Essa lei regula, ainda, o Conselho Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Goiânia” (Oliveira, 2015, p. 105). Os conselheiros “passam a dar legitimidade às ações do Poder Público no campo do patrimônio” (Moreira et al., 2018, p. 126). Além disso, a lei orgânica de preservação, de 1990, seguiu a Constituição de 1988 e a Constituição Estadual de 1989. Na redação do decreto não há menções ao art déco, entretanto, membros do governo do Estado, por meio da Fundação Pedro Ludovico Teixeira – Agepel, já tratavam do tema. O Ofício nº 457/GP-1998, enviado por essa fundação à Prefeitura de Goiânia comunicando a publicação do Decreto nº 4.943/1998, menciona a criação de um “programa de defesa, preservação e resgate da memória cultural de Goiás” (Agepel, 1998), no qual destaca que a cidade estaria se tornando “A Capital Art Decó [sic] do Brasil”, conforme campanha de divulgação da própria entidade. Essas podem ser as origens do discurso de identidade art déco difundido no início dos anos de 2000, construído para subsidiar a obtenção do tombamento federal do núcleo inicial da cidade em 2003 (Oliveira, 2015, p. 104). Trata-se do Decreto nº 4.943, de 1998, que tombara em nível estadual o conjunto do Núcleo Pioneiro, já com a participação do então Superintende de Memória e Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura do Estado, Adovaldo Fernandes Sampaio. As legislações municipais continuaram sendo alteradas com o tempo, sendo que essa primeira recebeu uma emenda referenciando a proteção dos bens arquitetônicos em Art Déco. Esse discurso do Art Déco foi fundamental para a patrimonialização dos bens goianienses no âmbito federal. O IPHAN anuncia o tombamento realizado no núcleo inicial da capital goiana, ápice de um longo processo em busca da defesa de seu patrimônio cultural, iniciado vinte anos antes. Segundo 196 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 115 – Ago-Set/2024 – Doutrina a Memória da ação do tombamento (IPHAN, 2010, p. 17-18), no momento da criação da 14ª Superintendência Regional do IPHAN em Goiânia, em setembro de 2001, já se pensava na proposta para a preservação no núcleo inicial da cidade. Reuniões com um grupo de pessoas interessadas pelo tema foram realizadas com o objetivo de discutir a ideia, chegando ao consenso quanto ao foco no acervo arquitetônico art déco. Foram, então, selecionados dezenove imóveis públicos e o traçado urbano dos núcleos pioneiros de Campinas e Goiânia para a proposta. [...] Nesse ponto, é possível retomar os recorrentes questionamentos às ações isoladas do IPHAN [...] Tal postura pode explicar as dificuldades verificadas pela população em autorreconhecer-se nesse patrimônio, resultando na pouca representatividade e apropriação da identidade art déco, atualmente observadas em Goiânia, deixando transparecer que o tombamento do núcleo pioneiro da cidade é um ato muito mais político e jurídico do que sociocultural (Oliveira, 2015, p. 108 e 109). Essa visão de Oliveira (2015) é compartilhada por outros pesquisadores do patrimônio cultural goianiense. Os bens tombados foram “os componentes do Plano Urbanístico inicial: vias, organização de quadras, edifícios e o núcleo urbano histórico de Campinas. No Núcleo Pioneiro de Goiânia, destaca-se a Praça Cívica” (Araújo, 2008, p. 32). Como observado por Araújo (2008), o Núcleo Pioneiro de Goiânia seguia os ideais do Estado Novo. Esse estilo trazia as suas aspirações ideológicas, afinal, o Art Déco representava tanto o regime totalitário como “modernidade” da nova capital de Goiás. O art déco foi oficialmente lançado em Paris, em 1925, na Exposição Internacional de Artes Decorativas Industriais Modernas e espalhou-se largamente pela Europa e pelas Américas. Esse estilo se consolidou nas décadas de 1930 e 1940, tendo ocorrido algumas manifestações tardias também na década de 1950. O art déco tem como raízes estilísticas os movimentos de vanguardas artísticas do século XX, tais como: o fauvismo, o futurismo e o cubismo, dentre outras, além da iconografia maia, as cores (vermelho, violeta, preto) dos balés russos tão vigorosos em Paris e também elementos de estilos franceses. [...] O estilo foi adotado pelos regimes totalitários europeus em ascensão (nazismo e fascismo) e pelas grandes corporações americanas, impondo-se pela monumentalidade e pela austeridade, como forma de representação de poder econômico. No Brasil, durante o período desenvolvimentista do Estado Novo do presidente Getúlio Vargas, o art déco foi largamente utilizado, razão pela qual foi adotado para os edifícios públicos então construídos em Goiânia (Mahler; Silva, 2007, p. 119 a 121). O plano urbanístico de Attílio Corrêa Lima tinha uma concepção clássica de uma cidade, com um espaço urbano compatível com as atividades industriais, a civilização contemporânea e o mundo moderno. Assim, estava dentro das propostas socioeconômicas da Era Vargas e com um conceito NARRATIVAS NO PATRIMÔNIO: ENTRE GOIÂNIA E CIDADE DE GOIÁS 197 fundamental para o SPHAN, já que ressaltava a monumentalidade (Silva, 2007). Esse plano corresponde ao Núcleo Pioneiro tombado. Mahler e Silva (2007) afirmam que as casas e as demais construções privadas divergiam dos prédios públicos no estilo arquitetônico. O neocolonial, popular na década de 1930, esteve entre os estilos mais usados nessas primeiras construções privadas, sendo caracterizado por “soluções inspiradas no passado e repetidas exaustivamente até depurarem-se formalmente” (Mahler; Silva, 2007, p. 113). Assim, em Goiânia, representaria uma modernidade conservadora, da elite, funcionando como uma ponte entre o antigo e o novo. Afinal, em Cidade de Goiás, predominava a arquitetura colonial. Por fim, dois anos depois da obtenção do título de patrimônio mundial pela Cidade de Goiás, o IPHAN tombou o Núcleo Pioneiro de Goiânia e Campinas em 18 de novembro de 2003, sob o discurso de possuir um acervo arquitetônico de Art Déco. Destaca-se a divergência discursiva em relação às crônicas de José Mendonça Teles, que focavam na relevância daqueles lugares para a história e a memória das primeiras décadas da cidade. Portanto, a narrativa ganhadora fortaleceu as narrativas da transferência da capital. Um estilo moderno, distinto das outras cidades de Goiás, que representava perfeitamente a Marcha para o Oeste. Considerações finais Este artigo comparou as trajetórias patrimoniais da Cidade de Goiás e de Goiânia. Além das datas próximas do título de patrimônio mundial, para Goiás, e do tombamento federal, no caso de Goiânia, há outras semelhanças entre as duas cidades. Principalmente, no que tange aos discursos construídos sobre as duas no período da transferência da capital de Goiás interferir no processo de patrimonialização. A antiga capital usou os rótulos negativos para se reconstruir narrativamente como uma cidade histórica. O seu conjunto arquitetônico colonial e a sua religiosidade católica se tornaram motivo de celebração e orgulho. Nesse sentido, a patrimonialização foi fundamental para aumentar a autoestima da cidade e de seus moradores. Do outro lado, Goiânia teve o seu acervo neocolonial perdido, e até mesmo desprezado, na construção da narrativa patrimonial. Além disso, enquanto José Mendonça Teles enfatizava a história e a memória da cidade ao defender a salvaguarda dos locais marcantes, o discurso oficial – tanto estadual quanto federal – acabou optando pelo foco no conjunto arquitetônico em Art Déco. Não é por acaso que esse estilo representasse perfeitamente as aspirações políticas da Era Vargas e de grupo político de Pedro Ludovico Teixeira: moderno, diferenciado, monumental. Uma representação condizente com 198 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico Nº 115 – Ago-Set/2024 – Doutrina as narrativas construídas sobre a cidade no período da transferência. Assim, a partir dessa comparação, é possível afirmar que os discursos da transferência da capital sobreviveram nos processos de patrimonialização das cidades de Goiânia e de Goiás. TITLE: Heritage’s narratives: between Goiânia and City of Goiás (Brazil) ABSTRACT: Cultural heritage sometimes falls into a field of narrative disputes. This work aims to compare the listing trajectories of the City of Goiás with the initial city core of Goiânia. The City of Goiás obtained the title of World Heritage in 2001, while the initial city core of Goiânia was listed by the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN) in 2003. From this comparison, it was found that the narratives produced in the two cities during the transfer of the capital from Goiás to Goiânia were strongly present in the two patrimonialization processes. On the one hand, the City of Goiás sought to redefine the label from “old” to “historic city”. On the other hand, the discourse of Goiânia as a “modern” city is consistent with the selection of its cultural heritage. KEYWORDS: Cultural heritage. City of Goiás. Goiânia. Memory. Referências ARAÚJO, Márcia. Núcleo Pioneiro de Goiânia: um patrimônio inteligível? Dissertação (Mestrado em Geografia). 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