Agrarian Law

In December 2018, the United Nations adopted the Declaration on the Rights of Peasants and Other People Working in Rural Areas. UNDROP is the product of 17 years of struggle by La Via Campesina, other transnational agrarian movements and allies that included NGOs, states, UN mandate holders, and academics. It recognises the dignity of rural populations, their contributions to global food production, and their ‘special relationship’ to land, water and nature, as well as their vulnerabilities to eviction, hazardous working conditions and political repression. It reiterates rights protected in other instruments and sets new standards for individual and collective rights to land and natural resources, seeds, biodiversity and food sovereignty. This Grassroots Voices forum includes interviews and articles by activists in the UNDROP campaign: peasants from Indonesia, Belgium, France, Germany, Senegal and Argentina; a US farmworker leader; a women’s rights activist from Spain; a Bolivian diplomat; the Indian leader of a transnational Catholic farmers’ movement; an advocate for fishers from Uganda; a Swiss jurist; a Mexican indigenous rights leader; and human rights advocates from the NGOs CETIM and FIAN. They describe a new kind of people’s diplomacy and an innovative, bottom-up process of building alliances, lobbying, and authoring international law.

Resistance against the appropriation of nature, especially land, has been one of the key struggles of the transnational agrarian movement La Via Campesina (LVC) since its inception in 1993. The issue of access to land has become even more central after the food crisis of 2007-08, in a context increasingly marked by land grabbing and climate change. This contribution offers a critical examination of the emergence of the « right to land and territory », both as a collective action frame deployed by transnational peasant movements, and as a new human right in international law. It explores the various ways in which agrarian movements are using the human rights framework to question the establishment of absolute private property rights over land, and restore political limits on access to land. It argues that peasant movements are claiming a new human right to land through a combination of institutional and extra-institutional channels, in an effort not only to achieve increased protection of peasants’ land rights (against and by the state), but also to advance an alternative conception of human rights that resonates with their worldviews, and allows for the development of food sovereignty alternatives, including outside the state.

Esta obra coletiva surge como um dos mais palpáveis frutos da
atividade desenvolvida ao longo desses últimos três anos pelo Grupo de
Estudos Agrários – GEA, que surgido originalmente do encontro de alunos e professores das Faculdades de Direito e de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, pôde também contar, com o passar do tempo, com a participação de estudiosos de outras origens, interessados nas questões agrárias analisadas pelo Direito e pela Economia

WEBINAR: PANTANAL - UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA
Abordagem: Discussão pertinente e atual sobre as queimadas no Pantanal Mato-Grossense, apontando a Política Florestal no Estado de Mato Grosso, o marco regulatório da Lei do Pantanal mato-grossense, bem como o cuidado necessário com os animais silvestres, socializando debates com a Sociedade, a Comunidade técnica, acadêmica, o setor empresarial, juristas e Instituições Organizacionais.

Programação - 08/10
09h00 - Solenidade de Abertura com a presença da Diretoria da OAB-MT
Dr. Leonardo Pio da Silva Campos - Presidente da OAB-MT
Dra. Gisela Alves Cardoso - Vice-Presidente da OAB-MT
Dr. Flávio José Ferreira - Secretário - Geral da OAB-MT
Dr. Fernando Augusto Vieira Figueiredo - Secretário Geral Adjunto da OAB-MT
Dr. Helmut Flávio Preza Daltro - Diretor Tesoureiro da OAB-MT
09h30 TEMA: O PANTANAL NA VISÃO CONSTITUCIONAL
Palestrante: Dr. Paulo de Bessa Antunes - È Sócio da Prática de Direito Ambiental do Tauil & Chequer Advogados. Antes de associar-se ao escritório, Paulo foi sócio do escritório boutique em direito ambiental Bessa, Homem de Carvalho & Gonçalves Advogados, foi Procurador Regional da República - Ministério Público Federal por trinta anos, presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros e chefe de Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.
10h00 - TEMA: QUEIMADAS NO PANTANAL: UMA VISÃO GERAL.
Palestrante: Dr. Leonardo Pio da Silva Campos - Presidente da OAB-MT.
10h30 - TEMA: TUTELA JURÍDICA CONSTITUCIONAL DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL.
Palestrante: Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo - Advogado especializado no âmbito do Direito empresarial, é o primeiro professor Livre - Docente em Direito Ambiental do Brasil sendo também Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor da Escola da Magistratura federal da 1ª Região.
Mediadora: Dra. Ana Carolina Barchet - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil.

1º PAINEL
14h00 - TEMA: AÇÕES DE COMBATE AS QUEIMADAS/ INCÊNDIOS NO PANTANAL MATO-GROSSENSE
Palestrante: Tenente-Coronel Dércio Santos da Silva - Tenente do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso; Coordenador Estadual de Gestão do Fogo – SEMA/MT; Corregedor Geral Adjunto; Diretor Adjunto de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Diretor de Ensino, instrução e pesquisa do CBMMT; Diretor Adjunto de Ensino, Instrução e Pesquisa do CBMMT; Comandante do Batalhão de Emergências Ambientais do CBMMT.
14h30 - TEMA: AÇÕES DE COMBATE AS QUEIMADAS/ INCÊNDIOS NO PANTANAL SUL MATO-GROSSENSE.
Palestrante: Tenente-Coronel QOBM Waldemir Moreira Junior - Chefe do Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CPA – CBMMS); Engenheiro de Incêndio e Pânico (CBMDF, 1998). Curso de Prevenção e Combate à Incêndios Florestais (Prevfogo/IBAMA, 2003). Curso de Perícia de Incêndios florestais (Prevfogo/IBAMA, 2006). Estágio de Operações no Pantanal (Exército Brasileiro, 2001). Curso Expedito de Operações no Pantanal (Marinha do Brasil, 2003). Curso de Busca e Salvamento (CBMCE, 2008).
15h00 - TEMA: AÇÕES DE COMBATE AS QUEIMADAS/ INCÊNDIOS NA ESFERA FEDERAL NO PANTANAL MATO-GROSSENSE.
Palestrante: Gibson Almeida Costa Junior - Superintendência do IBAMA em Mato Grosso (SUPES/MT).
Mediadora: Dra. Renata Silva - Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MT.

2° PAINEL.
16h00 - TEMA: LEGISLAÇÃO DO PANTANAL SUL MATO-GROSSENSE: A PRÁTICA DA PECUÁRIA E A SUSTENTABILIDADE.
Palestrante: Dr. Pedro Putini Mendes - Advogado, consultor jurídico e professor nas áreas de Direito Agrário, Ambiental e Políticas Públicas para o Agronegócio. Doutorando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco. Organizador e coautor de livros de direito. Foi presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS e membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS entre 2013/2015. É Membro Consultivo da Comissão de Direito Ambiental e da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/SC.
16h30 - TEMA: LEGISLAÇÃO DO PANTANAL MATO-GROSSENSE: LIMPEZA DE PASTAGEM E CADASTRAMENTO AMBIENTAL RURAL.
Palestrante: Vicente Falcão de Arruda Filho - Secretario Extraordinário de Estado de Apoio e Acompanhamento às Políticas Ambientais e Fundiárias, período de 18/12/2009 até 31/12/2010; Secretario Adjunto de Estado de Politicas e Programas de Governo, período de 01 de janeiro de 2011 até 01 de agosto de 2011; Secretário de Estado de Meio Ambiente, período de 31 de agosto de 2011 até 31 de dezembro de 2012; Superintendente Executivo do Instituto Ação Verde, período de 01 de junho de 2014 até 31 de agosto de 2018; Secretario Adjunto de Estado de Gestão Ambiental – SEMA, período de 01 de setembro de 2018 até 31 de dezembro de 2018; Superintendente Executivo do Instituto Ação Verde.
17h00 - AS IMPLICAÇÕES DAS QUEIMADAS NA FAUNA SILVESTRE PANTANEIRA
Palestrante: Dr. Werner Grau Neto - Sócio em Pinheiro Neto Advogados, formado em Direito pela USP. Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública/Faculdade de Direito da USF. Mestre em Direito Internacional - Concentração em ambiental - pela USP. Doutor em Direito Tributário.
Mediadora: Dra. Glaucia Amaral - Presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB-MT.
Mediador: Dr. Fabrício Renann Pastro Pavan - Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT e Secretário-Geral Adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT).
18h00 - Encerramento.

Sobre o autor do curso:
Organização:
Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT.
Comissão Nacional de Meio Ambiente (OAB/Nacional).
Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT.

O ‘planejamento patrimonial’ ou ‘sucessório’ tem sido amplamente discutido no agronegócio como forma de viabilizar maior eficiência dos negócios rurais, seja do ponto de vista patrimonial em si, como também sucessório e principalmente tributário.

O presente trabalho versa sobre o chamado "Licenciamento Ambiental", enquanto instrumento eficaz na efetivação das disposições constitucionais que têm por escopo preservar e conservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações no Município de Vitória. Analisa a evolução legal e técnica do órgão que licencia atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente poluidores no Município de Vitória. Apresenta um estudo da competência legislativa. Demonstra diagnósticos do modelo atual utilizado, bem como apresenta propostas de um modelo capaz de efetivar o licenciamento ambiental, para que no futuro possamos alcançar uma maior qualidade ambiental, com melhor perspectiva de desenvolvimento, aproximando-se, assim, cada vez mais do conceito de desenvolvimento sustentável.

The present work turns on the call "Ambient Licensing", while efficient instrument in the accomplishment of the constitutional disposals that have for target to preserve and to conserve the environment for the future generations. One is about the analysis of the legal evolution and technique of the agency that permits activities or enterprises potentially or effectively polluting in the City of Vitória. The decurrent significant profits of the licensing are presented. The diagnostics of the used current model are demonstrated, as well as presented proposals of a model capable to accomplish the ambient licensing, so that in the future we can reach a better ambient quality, with better perspective of development, becoming even closer to the concept of sustainable development.

Catatan lapangan dari kunjungan delegasi Indonesia ke Filipina untuk belajar tentang pelaksanaan Comprehensive Agrarian Reform Program (CARP) di Filipina. CARP merupakan kebijakan reforma agraria yang telah berjalan selama puluhan tahun di Filipina.

The historical moment is right for the rescue of the discipline of fundamental duties, essential to the constitutional statute of the human being, along with the fundamental rights. The study aims to bring the general grounds and the legal regime of the fundamental duties in order to verify the existence of a fundamental duty of agrarian production in the Brazilian legal system and, if so, what is its content. It was found that art. 185, II, of the Brazilian Constitution, implicitly brings this fundamental duty and that its contents should be filled so as not to conflict with other fundamental rights and duties and constitutional principles. For this to occur, the only permissible content of this fundamental duty is that in which there is sustainability of the means of production and food security as the primary purpose of agrarian activity.

Apresentada de forma inovadora no direito brasileiro, esta obra proporciona uma visão atualizada do Direito Agrário, que há muito abandonou o foco exclusivo na propriedade rural, para assumir novos contornos, delineados pelo conceito de empresa. Trata-se de um direito moderno, de caráter multidisciplinar, fundado no conceito de empresa agrária, mas permeado por institutos diversos, desde o fundo rústico até a propriedade intelectual. O livro aborda temas como a atividade agrária caracterizada pelo risco inerente ao desenvolvimento do ciclo biológico, a chamada teoria da agrariedade. Discute a multifuncionalidade da agricultura, que busca introduzir um novo paradigma da qualidade e a proteção do patrimônio natural, dentro de um contexto de valorização do território rural. Também analisa os elementos do estabelecimento a partir de uma visão diferenciada, que trata não só dos elementos materiais, mas também, e principalmente, dos elementos imateriais. Dentro dos elementos imateriais dá principal atenção à indicação de procedência, à denominação de origem e à marca e suas espécies, uma vez que são instrumentos de relevante importância econômica e decisivos para o desenvolvimento da empresa agrária. A obra é voltada ao estudo do Direito Agrário não sob o aspecto estático da propriedade, e sim sob a ótica dinâmica da empresa agrária, marcada pelo risco intrínseco à atividade e que justifica a especialidade do estudo. Livro-texto para a disciplina Direito Agrário do curso de graduação em Direito. Obra de relevante interesse para advogados especializados ou atuantes no agronegócio e profissionais em geral, notadamente nos campos do Direito Agrário e Propriedade Intelectual.

Disponível para compra: https://www.amazon.com.br/Teoria-Geral-Direito-Agr%C3%A1rio-Contempor%C3%A2neo/dp/8522468869/

O Guia de Melhores Práticas Pecuárias da Planície Pantaneira foi idealizado em um workshop realizado em 2019 pelo WWF-Brasil no âmbito do projeto Paisagens Sustentáveis do Pantanal, Cerrado e Bosque Seco Chiquitano (PaSos), em Campo Grande/MS, que teve como objetivo identificar e analisar as boas práticas de pecuárias na Planície Pantaneira que estavam relacionadas com os serviços ecossistêmicos do bioma. O conteúdo do material foi elaborado em parceria com vários autores, que por meio de suas experiências e estudos sugerem ao leitor diversas possibilidades de conhecer e melhorar as práticas do produtor de gado de corte na Planície Pantaneira. O conteúdo inicia com o “Planejamento da Paisagem e Propriedade” trazendo uma visão ampla da propriedade inserida em uma paisagem diferenciada, apresentando os principais macrohabitats da maior área úmida do mundo às iniciativas de melhores práticas na pecuária; assim como as regulamentações legais, possibilidades e incentivos de apoio à conservação e desperta uma reflexão na gestão mais sustentável, trazendo questões ambientais, de negócios e de relações interpessoais. A seguir, desenvolve-se com a dinâmica dos manejos: “Manejo da pastagem” evidencia o olhar holístico que o produtor deve lançar em seu sistema de produção, abordando medidas de conservação à restauração das pastagens nativas, assim como os principais indicadores e práticas que permitam que o valor nutritivo disponibilizado para seu rebanho, permaneça alto, assim como a produtividade animal; em “Manejo do rebanho” apresenta ao produtor o fazer diário com os animais, a infraestrutura e o acompanhamento de índices zootécnicos, com a indicação de uso de raças localmente adaptadas e práticas que melhoram a convivência com predadores.

Lors des prospections récentes effectuées dans la région du Krib (Tunisie), Ali Chérif a découvert le site d’Henchir Hnich, à 3 km de l’ancienne Mustis. Mis à part des structures à caractère rural et trois épitaphes, le site a délivré une longue inscription contenant la lex Hadriana de agris rudibus dont on connaissait l’existence grâce à des références présentes dans d’autres inscriptions. Il s’agit donc d’une découverte unique et déterminante pour améliorer nos connaissances sur la question des domaines impériaux en Afrique romaine. Nous en présentons l'étude préliminaire.

Dalam pengelolaan dan pemanfaatan kawasan Cagar Alam Pulau Sempu harus sesuai dengan peraturan perundang-undangan yang berlaku. Hal ini dikarenakan segala kekhasan jenis keanekaragaman hayati beserta gejala alam dan ekosistemnya pada suatu kawasan yang telah ditetapkan sebagai Cagar Alam memerlukan upaya perlidungan dan pelestarian agar keberadaan dan perkembangannya dapat berlangsung secara alami. Dengan demikian, sudah seharusnya pengelolaan yang dilakukan berjalan selaras dengan tujuan dari pengelolaan dan perlindungan lingkungan hidup yang berdasarkan asas tanggung jawab negara, berkelanjutan dan asas manfaat.

Istilah Agraria berasal dari kata Akker (Bahasa Belanda), Agros (Bahasa Yunani) berarti  tanah pertanian, Agger (Bahasa Latin) berarti tanah atau sebidang tanah, Agrarius (Bahasa Latin) berarti perladangan, persawahan, pertanian, Agrarian (Bahasa Inggris) berarti tanah untuk pertanian.pengertian agraria meliputi bumi, air, dan kekayaan alam yang terkandung didalamnya.

In 2013, farmworkers in Hacienda Luisita were finally awarded individual land titles called the CLOA by the DAR after a long struggle for the implementation of the CARPER. However, there are still existing cases where farmworkers, despite being qualified beneficiaries of CLOA, are still not able to till the land ganted to. This prohibits farmworkers to fully exercise their capacity on farming.

The continuous issue on landlessness of the peasants in the country is due to the landowners’ opposition for an agrarian reform which will cater the demand of the farmers and farmworkers for full ownership of land. Allowing the lease of lands to large plantations is also rampant, resulting from the dispersion of rural settlers in their community.

This research then, addresses the issue of agrarian reform in the country in terms of lands which remain undistributed even after the implementation of CARPER. It also explores whether farmworkers who can and cannot till the land granted to them through CLOA have  a difference in terms of their social, economic, and political, condition farmworkers  who are qualified beneficiaries of CLOA.

Penulis: Dian Aries Mujiburohman Editor: Tim STPN Press Layout: M. Imam Cover: Dani RGB Perpustakaan Nasional: Katalog Dalam Terbitan (KDT) Penegakan hukum Penertiban & Pendayagunaan Tanah Terlantar STPN Press, 2019 xiv + 144 hlm.: 15.5 x 23.5 cm ISBN: 1-43-7894-602 3-43-7894-602-978 Buku ini tidak diperjualbelikan, diperbanyak untuk kepentingan pendidikan, pengajaran, dan penelitian iv Penegakan Hukum Penertiban Dan Pendayagunaan Tanah Terlantar v

In Indonesian Agrarian Law, there are several legal terminologies and concepts that are hardly present in other countries. The term like Hak Tanggungan, for example, carries both historical and cultural backgrounds which don"t exist elsewhere in the world. Some translators might not be aware of the uniqueness of the term and translate this term into "mortgage" in English, which they consider as the closest equivalent of the Indonesian counterpart. In this paper, I"m going to use the Natural Metalanguage approach to depict the uniqueness of Indonesian Agrarian term, Hak Tanggungan, that makes it hardly translatable into similar terms in English. By outlining the meaning via Natural Semantic Metalanguage approach, I wish to be able to give clear definition of Hak Tanggungan from the cultural and historical perspectives of Indonesian Agrarian Law without mixing it with English perspectives or the perspectives of any target language, into which the term is translated.

A. Dasar dan Prinsip Pengaturan Tanah di Indonesia Pasal 33 ayat (3) Undang-Undang Dasar Negara Republik Indonesia Tahun 1945 (UUD 1945) telah mengamanatkan bahwa bumi, air, dan kekayaan alam yang terkandung di dalamnya dikuasai oleh negara dan dipergunakan untuk sebesar-besar kemakmuran rakyat. Amanat tersebut kemudian dijabarkan dalam UU No. 5 Tahun 1960 tentang Peraturan Pokok-Pokok Agraria atau yang lebih dikenal dengan Undang-Undang Pokok Agraria (UUPA). Dalam perjalanannya, UUPA yang nasionalis, populis, dan mendasarkan pada hukum adat Indonesia tidaklah seperti tujuan pembentukannya. Berbagai penyimpangan UUPA mendorong munculnya Ketetapan MPR No. IX Tahun 2001 tentang Pembaruan Agraria dan Pengelolaan Sumber Daya Alam, yang merupakan landasan peraturan perundang-undangan di bidang pembaruan agraria dan pengelolaan sumber daya alam. Berbagai konflik agraria, khususnya pertanahan semakin marak terjadi di berbagai daerah, baik konflik antara rakyat dengan pemerintah, rakyat dengan perusahaan, maupun antarindividu dalam masyarakat itu sendiri. Dari sudut hukum, muncul berbagai pertanyaan, antara lain: di mana letak kesalahannya, apakah peraturan hukumnya tidak memadai, ataukah penegakan hukumnya yang tidak konsisten. Setelah 50 tahun keberadaan UUPA, berbagai kalangan memandang nilai-nilai luhur UUPA belum mampu diimplementasikan dalam kebijakan pertanahan. Pada sisi lain, sebagian peraturan perundang-undangan yang diamanatkan pembentukannya oleh UUPA belum juga terwujud, sementara pembentukan berbagai undang-undang sektoral yang berkaitan dengan bidang agraria khususnya tanah, dinilai banyak kalangan telah melemahkan UUPA karena substansinya yang tumpang tindih atau bahkan kontradiktif dengan nilai-nilai yang diatur dalam UUPA. Hal tersebut mendorong wacana perlunya merevisi UUPA, meski wacana tersebut menimbulkan pro dan kontra. Pihak yang menolak revisi UUPA memiliki argumentasi untuk mempertahankan keberadaan undang-undang yang dianggap monumental sejak Indonesia merdeka. Substansi UUPA dengan konsepsi dan politik hukum yang memihak rakyat dan kepentingan nasional

Land for the Landless" is a slogan that underscores the acute imbalance in the distribution of this precious resource among our people. But it is more than a slogan. Through the brooding centuries, it has become a battle-cry dramatizing the increasingly urgent demand of the dispossessed among us for a plot of earth as their place in the sun. Recognizing this need, the Constitution in 1935 mandated the policy of social justice to "insure the well-being and economic security of all the people," especially the less privileged. In 1973, the new Constitution affirmed this goal adding specifically that "the State shall regulate the acquisition, ownership, use, enjoyment and disposition of private property and equitably diffuse property ownership and profits." Significantly, there was also the specific injunction to "formulate and implement an agrarian reform program aimed at emancipating the tenant from the bondage of the soil." Facts: The petitioners in this case invoke the right of retention granted by P.D. No. 27 to owners of rice and corn lands not exceeding seven hectares as long as they are cultivating or intend to cultivate the same. Their respective lands do not exceed the statutory limit but are occupied by tenants who are actually cultivating such lands. According to P.D. No. 316, which was promulgated in implementation of P.D. No. 27: No tenant-farmer in agricultural lands primarily devoted to rice and corn shall be ejected or removed from his farmholding until such time as the respective rights of the tenant-farmers and the landowner shall have been determined in accordance with the rules and regulations implementing P.D. No. 27. The petitioners claim they cannot eject their tenants and so are unable to enjoy their right of retention because the Department of Agrarian Reform has so far not issued the implementing rules required under the above-quoted decree. They therefore ask the Court for a writ of mandamus to compel the respondent to issue the said rules. The public respondent argues that P.D. No. 27 has been amended by LOI 474 removing any right of retention from persons who own other agricultural lands of more than 7 hectares in aggregate area or lands used for residential, commercial, industrial or other purposes from which they derive adequate income for their family. And even assuming that the petitioners do not fall under its terms, the regulations implementing P.D. No. 27 have already been issued, to wit, the Memorandum dated July 10, 1975 (Interim Guidelines on Retention by Small Landowners, with an accompanying Retention Guide Table),

Dalam hukum adat, antara masyarakat hukum dan lingkungan sekitar yang ditempatinya terdapat hubungan yang erat sekali, hubungan yang bersumber pada pandangan yang bersifat religio-magis. Hubungan religio-magis ini menyebabkan masyarakat hukum memperoleh hak untuk menguasai tanah tersebut, memanfaatkan tanah, memungut hasil tumbuh-tumbuhan yang hidup diatas tanah itu, juga berburu terhadap binatang-binatang yang ada disitu 1 .

The study evaluates the contributions of the Magsaysay Administration to Philippine agrarian reform and assess the strengths and weaknesses of the program.  The researcher hopes shed light on the principles of land reform in the Philippines and guide the nation’s policy makers in their efforts towards genuine reform in the countryside.

Karakteristik daerah Bali sangat tampak dari kehidupan Agama Hindu, adat, dan budaya yang menyatu padu dalam suasana harmonis dengan tidaklah terlepas dari peran serta seluruh komponen serta warisan suatu prinsip kesatuan masyarakat yang ada jauh sebelum Indonesia merdeka, yaitu Desa Adat. Maka sesuai dengan aspek sosiologis Hukum Tanah Nasional Negara Indonesia yang mengharuskan Hukum Tanah yang sesuai dengan nilai-nilai yang ada dalam masyarakat, dan secara tidak langsung UUPA telah mengakui keberadaan Hukum Tanah Adat di Desa Adat utamanya Bali.
Lalu bagaimanakah Eksistensi dan Pelaksanaan Hukum Tanah Adat Bali di Lingkungan Desa Adat di Bali?

Reforma Agraria dapat digalangkan oleh negara, partai politik, ataupun masyarakat sipil. Tulisan ini berusaha menjelaskan dinamika reforma agraria oleh aktor yang ketiga ; yaitu masyarakat sipil. Papper ini akan membahas bagaimana karakteristik dan tarik menarik reforma agraria oleh Serikat Petani Pasundan.

La producción mundial de maíz (Zea mays) es más grande que la de cualquier otro cereal, y se sustenta en una industria global que demanda importantes volúmenes de agua, suelo cultivable, fertilizantes, herbicidas, energía mecánica, fuerza de trabajo y mercados de consumo. De acuerdo con estimaciones de la FAO, Estados Unidos –el principal productor– obtuvo durante 2021 la segunda mayor cosecha jamás registrada, lo que revela la próspera comercialización de la semilla. Aunque el ingreso del maíz en el sistema alimentario mundial fue aprovechado por las élites ilustradas, su incursión en Europa durante el siglo XVI fue tomada con cautela; se le trató como un producto exótico cuya intrusión en las prácticas de consumo debía considerar las peculiaridades de su origen, es decir, en términos de condicionamientos prácticos, habría de comprobarse si tal grano era “bueno para comer” (Harris, 1989).

Hubungan negara dengan individu yang berkaitan dengan tanah tercermin dalam ketentuan Pasal 33 ayat Undang-undang Dasar 1945 yakni: bumi, air, serta kekayaan alam yang terkandung di dalamnya dikuasai oleh negara dan digunakan untuk sebesar-besar kemakmuran rakyat. Pasal ini kemudian menjadi visi, misi, dan spirit Undang-undang Dasar No. 5 Tahun 1960 tentang Peraturan Dasar Pokok-pokok Agraria dengan Land Reform sebagai agenda utama. Pasal 33 ayat (3) Undang-undang Dasar 1945 mengandung amanat konstitusional yang sangat mendasar yaitu bahwa pemanfaatan dan penggunaan tanah dan seluruh kekayaan alam harus dapat mendatangkan kemakmuran dan kesejahteraan yang sebesar-besarnya bagi seluruh rakyat Indonesia. Hal ini berarti pula bahwa setiap hak atas tanah dan sumber-sumber agraria lainnya dituntut kepastian mengenai subjek, objek, serta pelaksanaan kewenangan haknya. Dengan demikian, visi, misi dan spirit UUPA 1960 sebagai produk turunan Pasal 33 UUD 1945 sangat jelas berorientasi pada perwujudan tujuan NKRI, yaitu kesejahteraan (welfare state), dan kesejahteraan dapat dinikmati jika keadilan sudah diperoleh. B. Rumusan Masalah Dalam makalah ini, pembahasan masalah akan dibatasi berdasarkan rumusan berikut: 1. Apa yang dimaksud dengan agraria? 2. Apa pengertian dari hukum agraria? 3. Apa yang dimaksud dengan hukum tanah? 4. Bagaimana pembidangan dan pokok bahasan hukum agraria? 5. Apa saja yang menjadi sumber hukum tanah Indonesia? 2 BAB II PEMBAHASAN A. Pengertian Agraria Kata agraria mempunyai arti yang sangat berbeda antara bahasa yang satu dengan bahasa lainnya. Istilah agraria berasal dari kata akker (Bahasa Belanda), agros (Bahasa Yunani) berarti tanah pertanian, agger (Bahasa Latin) berarti tanah atau sebidang tanah, agrarian (Bahasa Inggris) berarti tanah untuk pertanian. 1 Dalam terminologi bahasa Indonesia, agraria berarti 1) urusan pertanian atau tanah pertanian, 2) urusan pemilikan tanah. 2 Menurut Andi Hamzah, agraria adalah masalah tanah dan semua yang ada di dalam dan di atasnya. Menurut Subekti dan R. Tjitrosoedibio, agraria adalah urusan tanah dan segala apa yang ada di dalam dan di atasnya. Apa yang ada di dalam tanah misalnya batu, kerikil, tambang, sedangkan yang ada di atas tanah dapat berupa tanaman, bangunan. 3 Selain pengertian agraria dilihat dari segi terminologi bahasa sebagaimana di atas, pengertian agraria dapat pula diketemukan dalam Undang-Undang Pokok Agraria (UUPA). Hal ini dapat ditemukan jika membaca konsiderans dan pasalpasal yang terdapat dalam ketentuan UUPA itu sendiri. Oleh karena itu, pengertian agraria dan hukum agraria mempunyai arti atau makna yang sangat luas. Pengertian agraria meliputi bumi, air dan ruang angkasa serta kekayaan alam yang terkandung di dalamnya (Pasal 1 ayat ). 4

PENEGAKAN HUKUM PENERTIBAN DAN PENDAYAGUNAAN TANAH TERLANTAR

Penulis: Dian Aries Mujiburohman
Kata Pengantar: Prof. Dr. Endriatmo Soetarto, M.A.

Diterbitkan pertama kali dalam bahasa Indonesia (Oktober 2019) oleh: STPN Press Gedung Administrasi Akademik LT 2 Jl. Tata Bumi No. 5 Banyuraden, Gamping, Sleman Yogyakarta, 55293, Tlp. (0274) 587239, ext: 351 Faxs: (0274) 587138 Website. www.pppm.stpn.ac.id E-mail: stpn.press@yahoo.co.id

Pembahasan RUU Pertanahan telah lama bergulir di legislatif. Hingga kini, Pemerintah dan DPR RI terus melakukan revisi atas substansi RUU Pertanahan. Terdapat beberapa poin krusial yang masih cenderung diatur secara tidak tepat didalamnya. Untuk itu, Konsorsium Pembaruan Agraria, beserta organisasi sipil lain melakukan advokasi terhadap RUU Pertanahan, terutama terkait dengan reforma agraria, prioritas hak atas tanah dan penyelesaian konflik agraria.