Papers by Joanir Fernando Rigo
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação ... more Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.Desde a implantação do rádio e da radiodifusão no Brasil houve diversas tentativas de regulação do setor. Em cada uma delas as intenções e finalidades do serviço variavam de acordo com os polos interessados em controlar a atividade. Os diplomas legais que precederam a promulgação da Lei n. 4.117/62, definiram a radiodifusão no Brasil como serviço público e buscaram manter a atividade sob o controle do Estado. A Lei n. 4.117/62 traz uma mudança nesse aspecto. A referida lei recebeu influência direta dos empresários do setor de radiodifusão existentes no país à época e, de certo modo, consagrou, principalmente, os interesses desses grupos.Since the implementation of radio and broadcasting in Brazil there have been several attempts of regulating the sector. In each of them, the intentions and purposes of broadcasting varied according to the actors that held power of control...
Revista Jurídica da UFERSA
The radio has played a significant role during GetúlioVargas’ first government in Brazil –1930-19... more The radio has played a significant role during GetúlioVargas’ first government in Brazil –1930-1945. In ad-dition to being used as a political tool, the radio may have contributed to the perception that the time of events was shortened. This paper aims to analyse whether Reinhart Koselleck’s concept of time acceler-ation in history could be applied to the use of Radio during that period. By the end of this study, it was found that not only the speed of communications changed due to the new technology, but also its use may have contributed to the rapid social changes that took place. The radio was, in that context, the “loco-motive” of time acceleration experience.
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As... more TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As características históricas das normas brasileiras sobre a radiodifusão podem ter contribuído para a gestão patrimonial dessa atividade e para a reprodução da chamada economia da graça. Todas as normas sobre a radiodifusão, desde 1931 até 1988, mantinham como característica básica a centralidade no poder executivo federal, concebendo amplos poderes e ampla discricionariedade ao Presidente para a escolha de quem receberia as concessões e permissões para a exploração da radiodifusão
A presente pesquisa busca compreender a atuacao do Tribunal Federal de Recursos durante a ditadur... more A presente pesquisa busca compreender a atuacao do Tribunal Federal de Recursos durante a ditadura militar brasileira, no tocante a censura. Foi escolhido como julgado paradigma o Caso Calabar (M.S. 74.626/DF). A peca teatral Calabar: o Elogio da Traicao, de co-autoria de Chico Buarque de Hollanda e Ruy Guerra, foi censurada por ato do Diretor-Geral da Policia Federal. Tal mandado de seguranca foi impetrado buscando a liberacao da representacao da peca teatral. Os ministros do TFR denegaram a seguranca. Toda a discussao juridica do Caso Calabar se deu em relacao as normas de censura de carater moral. Buscou-se verificar se haveria eventuais motivacoes politicas por detras de tal censura, sobretudo na atuacao do TFR. A analise do processo administrativo original de censura da referida peca teatral (Protocolo n.06258/85-SR-PE) - atualmente armazenado no Arquivo Nacional (Brasilia) - ofereceu a possibilidade de esta hipotese ser viavel. Concluiu-se, no tocante ao Caso Calabar, que o TF...
A presente pesquisa busca compreender a atuação do Tribunal Federal de Recursos durante a ditadur... more A presente pesquisa busca compreender a atuação do Tribunal Federal de Recursos durante a ditadura militar brasileira, no tocante a censura. Foi escolhido como julgado paradigma o Caso Calabar (M.S. 74.626/DF). A peça teatral Calabar: o Elogio da Traição, de co-autoria de Chico Buarque de Hollanda e Ruy Guerra, foi censurada por ato do Diretor-Geral da Polícia Federal. Tal mandado de segurança foi impetrado buscando a liberação da representação da peça teatral. Os ministros do TFR denegaram a segurança. Toda a discussão jurídica do Caso Calabar se deu em relação às normas de censura de caráter moral. Buscou-se verificar se haveria eventuais motivações políticas por detrás de tal censura, sobretudo na atuação do TFR. A análise do processo administrativo original de censura da referida peça teatral (Protocolo n.06258/85-SR-PE) - atualmente armazenado no Arquivo Nacional (Brasília) - ofereceu a possibilidade de esta hipótese ser viável. Concluiu-se, no tocante ao Caso Calabar, que o TFR não foi um órgão de resistência à ditadura.
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