Pontos: 0,1 / 0,1 Ano: 2015-Banca: FUNDATEC-Órgão: PGE-RS-Prova: Procurador do Estado O movimento... more Pontos: 0,1 / 0,1 Ano: 2015-Banca: FUNDATEC-Órgão: PGE-RS-Prova: Procurador do Estado O movimento do constitucionalismo surgiu b) no início do século XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial. a) no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio. c) em meados do século XX, com a emergência do pós-positivismo, com o objetivo de assegurar o princípio da dignidade humana e a proteção de direitos. d) no final do século XX, com a emergência das constituições pós-sociais, com o objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência. e) no final do século XVII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar liberdades e coibir o arbítrio, mediante a cláusula federativa. 2 a Questão (Ref.:201308138696) Pontos: 0,1 / 0,1 Quanto aos processos coletivos, assinale a alternativa correta: no mandado de segurança coletivo, a improcedência do pedido por falta de provas faz coisa julgada em relação aos interesses individuais dos substituídos; os direitos individuais homogêneos são considerados como direitos difusos. a ação popular, cuja legitimidade é atribuída aos cidadãos, só pode ser ajuizada em caso de atos ilegais e lesivos ao patrimônio público; a arguição incidental de constitucionalidade só pode ser admitida com fundamento do pedido, nunca como objeto da ação principal; 3 a Questão (Ref.:201308138706) Pontos: 0,1 / 0,1 Assinale a alternativa correta quanto aos embargos de declaração, interpostos para impugnar sentença proferida por magistrado lotado em JUIZADO ESPECIAL, após a vigência da Lei nº 13.105/15. os embargos de declaração deverão ser apreciados pelo mesmo magistrado prolator da decisão embargada, em obediência ao princípio da identidade física do juiz; estes embargos possuem efeito interruptivo quanto ao prazo para a interposição de ulterior recurso inominado; os embargos de declaração poderão ser empregados para a correção de erro material e nova valoração sobre as provas produzidas. os embargos de declaração são incabíveis em sede de juizados especiais; estes embargos possuem efeito suspensivo quanto ao prazo para a interposição de ulterior recurso inominado;
Pontos: 0,1 / 0,1 Ano: 2015-Banca: FUNDATEC-Órgão: PGE-RS-Prova: Procurador do Estado O movimento... more Pontos: 0,1 / 0,1 Ano: 2015-Banca: FUNDATEC-Órgão: PGE-RS-Prova: Procurador do Estado O movimento do constitucionalismo surgiu b) no início do século XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial. a) no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio. c) em meados do século XX, com a emergência do pós-positivismo, com o objetivo de assegurar o princípio da dignidade humana e a proteção de direitos. d) no final do século XX, com a emergência das constituições pós-sociais, com o objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência. e) no final do século XVII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar liberdades e coibir o arbítrio, mediante a cláusula federativa. 2 a Questão (Ref.:201308138696) Pontos: 0,1 / 0,1 Quanto aos processos coletivos, assinale a alternativa correta: no mandado de segurança coletivo, a improcedência do pedido por falta de provas faz coisa julgada em relação aos interesses individuais dos substituídos; os direitos individuais homogêneos são considerados como direitos difusos. a ação popular, cuja legitimidade é atribuída aos cidadãos, só pode ser ajuizada em caso de atos ilegais e lesivos ao patrimônio público; a arguição incidental de constitucionalidade só pode ser admitida com fundamento do pedido, nunca como objeto da ação principal; 3 a Questão (Ref.:201308138706) Pontos: 0,1 / 0,1 Assinale a alternativa correta quanto aos embargos de declaração, interpostos para impugnar sentença proferida por magistrado lotado em JUIZADO ESPECIAL, após a vigência da Lei nº 13.105/15. os embargos de declaração deverão ser apreciados pelo mesmo magistrado prolator da decisão embargada, em obediência ao princípio da identidade física do juiz; estes embargos possuem efeito interruptivo quanto ao prazo para a interposição de ulterior recurso inominado; os embargos de declaração poderão ser empregados para a correção de erro material e nova valoração sobre as provas produzidas. os embargos de declaração são incabíveis em sede de juizados especiais; estes embargos possuem efeito suspensivo quanto ao prazo para a interposição de ulterior recurso inominado;
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