Em meio à escalada da violência no Rio de Janeiro, Temer transfere o comando da segurança pública no estado para as Forças Armadas, em decisão inédita e polêmica A cena passou a ser uma rotina no Rio de Janeiro. Enfrentamentos entre...
moreEm meio à escalada da violência no Rio de Janeiro, Temer transfere o comando da segurança pública no estado para as Forças Armadas, em decisão inédita e polêmica A cena passou a ser uma rotina no Rio de Janeiro. Enfrentamentos entre policiais e membros do crime organizado provocavam desespero na população e obrigavam as autoridades a fechar vias importantes da capital fluminense, como a Linha Amarela. Em 2017, a Região Metropolitana do Rio registrou 5,8 mil tiroteios, com um saldo trágico de mais de 780 mortos. Só no primeiro mês de 2018 foram 640 tiroteios, o que dá uma média de 20 trocas de tiro por dia. Essas situações colocam a população como alvo fácil de balas perdidas e comprometem o dia a dia dos moradores – nas favelas, a cada tiroteio, milhares de crianças deixam de ir à escola, e os serviços públicos, como coleta de lixo e entrega de correspondência, são suspensos. Foi em meio a essa crescente sensação de medo e insegurança que o governo federal resolveu tomar uma atitude extrema, polêmica e inédita. Em 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer assinou um decreto em que autoriza uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Trata-se de uma medida excepcional, mas prevista na Constituição de 1988, que rompe com a autonomia do estado para se autogovernar. Na prática, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, deixa de ser responsável pelos atos na área de segurança do estado. Essa atribuição agora é transferida ao interventor nomeado por Temer, o líder do Comando Militar do Leste, general Walter Braga Netto. Ele passa a ter poder para administrar e reestruturar qualquer órgão da segurança pública do estado, incluindo as polícias civil e militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário. É como se o interventor fosse um governador para agir exclusivamente na segurança pública, substituindo uma autoridade civil por uma militar nesse setor. Por meio de uma Medida Provisória, Temer ainda criou o Ministério da Segurança Pública, que terá o objetivo de " coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos " , segundo o governo. A pasta será comandada por Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa. Temer justificou o conjunto de ações devido ao avanço do crime organizado, que " quase tomou conta do Rio de Janeiro ". Mas, entre os analistas políticos, prevalece a impressão de que se tratou de uma jogada política com o objetivo de elevar a popularidade do presidente em um ano de eleições – ainda que não esteja claro se Temer irá tentar a reeleição. Até mesmo o Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, emitiu uma nota contrária à intervenção, vista como uma " ameaça à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos ". É a primeira vez que um presidente da República autoriza uma intervenção federal em um estado da União desde a redemocratização do Brasil, em 1985. A intervenção está prevista para durar até 31 de dezembro de 2018. Até as primeiras semanas após o anúncio do decreto, o governo ainda não havia divulgado um plano de metas e nem estava clara de que forma as Forças Armadas agiriam para conter a violência no Rio. A ação das Forças Armadas Apesar de a intervenção ser inédita, esta não é a primeira vez que os militares são chamados para auxiliar a polícia em ações de segurança pública. Só nos últimos dez anos o Exército já havia sido acionado 12 vezes para garantir a segurança do Rio. Na mais recente, em julho de 2017, já no atual contexto de recrudescimento da violência na cidade, Temer sancionou um decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO), no qual 10 mil militares e agentes das Forças Armadas foram convocados para fortalecer o combate ao crime organizado. De modo geral, a função do Exército nessas situações tem sido a de fazer cercos em operações contra traficantes nas favelas e manter uma presença ostensiva nas comunidades mais conflagradas pela ação do crime organizado, ajudando a polícia a prender suspeitos. Também pode realizar controles em vias de acesso ao Rio para tentar interceptar drogas e armas ou impedir a circulação dos criminosos. Ainda são previstas ações de inteligência, com o intuito de alcançar a cadeia de comando do crime organizado e reduzir a sua capacidade operacional. Entre os críticos do uso da força militar em ações urbanas prevalece a ideia de que o Exército não está preparado para essa função, uma vez que os oficiais são treinados para a defesa externa do país – sua estratégia, portanto, seria voltada para o combate ao inimigo. O Exército não estaria apto para agir na segurança pública, em missões de policiamento e investigações. As tentativas anteriores malsucedidas seriam um atestado do fracasso dessas ações. Os analistas contrários à intervenção acrescentam, ainda, que as operações militares em favelas têm forte apelo midiático, que pode