Termos e condições de uso da Fundação Wikimedia

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Os nossos Termos de Utilização

Imagine um mundo em que todos os seres humanos possam partilhar livremente a soma de todo o conhecimento. É esse o nosso compromisso. – A nossa Declaração de Visão

Bem-vindo(a) à Wikimedia! A Fundação Wikimedia ("nós" ou "nos/conosco", “nosso(a)(s)” ou “Fundação”) é uma organização filantrópica sem fins lucrativos, com sede em São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, cuja missão é capacitar e engajar pessoas de todo o mundo para coletar e desenvolver conteúdo sob uma licença livre ou no domínio público e disseminá-lo de maneira eficiente e global, e sem custos.

Para apoiar a nossa vibrante comunidade, proporcionamos a infraestrutura e estrutura organizacional básicas para o desenvolvimento de projetos wiki multilíngues e suas edições (conforme explicado na nossa página de Projetos Wikimedia) (doravante referido como “Projetos”) e outros empreendimentos que atendem a essa missão. Nós nos esforçamos para disponibilizar e manter conteúdos educacionais e informativos dos projetos na internet sem custos, em caráter perpétuo.

Nós lhe damos boas-vindas (a "você" ou "usuário(a)") como leitor(a) ou contribuidor(a) dos Projetos, e encorajamos você a fazer parte da comunidade Wikimedia. Contudo, antes de participar, solicitamos que você leia e concorde com os Termos de Uso ("Termos de Uso") a seguir.

Sinopse

Estes Termos de Uso informam sobre nossos serviços públicos na Fundação Wikimedia, nosso relacionamento com você como usuário(a) e os direitos e responsabilidades que nos guiam. Hospedamos uma quantidade incrível de conteúdo educacional e informativo, todo ele contribuído e viabilizado por pessoas como você. Em geral, não contribuímos, monitoramos ou excluímos conteúdo (com raras exceções, como em políticas como estes Termos de Uso, para conformidade legal ou quando confrontados com ameaças urgentes de danos graves). Isso significa que o controle editorial está nas suas mãos e nas mãos de outras pessoas que criam e gerenciam o conteúdo.

A comunidade - a rede de usuário(a)s que constantemente criam e usam os Projetos e/ou seus sites (aqui denominados “Sites dos Projetos”) - é o principal meio pelo qual os objetivos da missão são alcançados. A comunidade contribui e ajuda a administrar nossos Projetos e Sites dos Projetos. A comunidade também assume a função fundamental de criar e aplicar políticas para as edições de Projetos específicas (como as edições em diferentes idiomas do Projeto Wikipédia ou a edição multilíngue do Wikimedia Commons).

Você, usuário(a), pode participar como colaborador(a), editor(a) ou autor(a), mas deve seguir as políticas que regem cada uma das edições independentes do projeto, incluindo o Universal Code of Conduct (UCoC), que se aplica a todas as edições do projeto. Nosso maior projeto é a Wikipédia, mas também hospedamos outros projetos, cada um com objetivos e métodos de trabalho diferentes. Cada edição de projeto tem uma equipe de colaboradores, editores ou autores que trabalham juntos para criar e gerenciar o conteúdo dessa edição de projeto. Você pode participar dessas equipes e trabalhar com elas para aprimorar esses projetos. Como nos dedicamos a tornar o conteúdo livremente acessível ao público, o conteúdo com o qual você contribui é disponibilizado sob uma licença gratuita ou liberado em domínio público.

Saiba que você é legalmente responsável por todas as suas contribuições, edições e reutilização do conteúdo da Wikimedia de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e outras leis aplicáveis ( incluindo as leis do local onde você ou o tema de suas contribuições estão localizados). Isso significa que é importante que você tenha cuidado ao postar, modificar ou reutilizar conteúdo. Tendo em vista essa responsabilidade, temos algumas regras a respeito do que você não pode fazer, a maioria delas para sua própria proteção ou para a proteção de outros usuários como você. Lembre-se de que o conteúdo que hospedamos é apenas para fins informativos gerais, portanto, se precisar de orientação especializada para uma questão específica (como questões médicas, jurídicas ou financeiras), procure a ajuda de um profissional adequado. Também incluímos outros avisos e isenções de responsabilidade importantes, portanto, leia estes Termos de Uso em sua totalidade.

Para que fique claro, outras organizações, como capitulos da Wikimedia e associações locais, que podem compartilhar a mesma missão, são, ainda assim, legalmente independentes e separadas da Fundação Wikimedia. Salvo disposição em contrário pela Fundação como uma parte autorizada em um Site do Projeto, essas outras organizações não têm responsabilidade pelas operações do Site do Projeto ou por seu conteúdo.

1. Nossos serviços

A Fundação Wikimedia se dedica a encorajar o crescimento, o desenvolvimento e a distribuição de conteúdo multilíngue livre e a hospedar o conteúdo completo desses Projetos baseados em wikis sem custos para o público. Nosso papel é hospedar alguns dos maiores projetos de referência editados de maneira colaborativa do mundo, que podem ser encontrados aqui. No entanto, atuamos apenas como provedor de serviços de hospedagem, mantendo a infraestrutura e a estrutura organizacional. Essa infraestrutura e estrutura permitem que nossos usuários construam os Projetos editando e contribuindo com conteúdo por conta própria. Também permitem que nossos usuários reutilizem esse conteúdo. A infraestrutura que mantemos inclui infraestrutura tecnológica especializada, que permite a usuários interagirem programaticamente e reutilizarem conteúdo em Projetos [denominados “Interface de Programação de Aplicativos” ou “APIs” (Application Programming Interface)] e aplicativos móveis.

Conforme utilizado nas demais cláusulas dos Termos de Uso, nossos serviços consistem em: Os sites de projetos que hospedamos, a infraestrutura tecnológica que mantemos e quaisquer espaços técnicos que hospedamos para a manutenção e o aprimoramento de nossos projetos.

Devido ao nosso papel único, há algumas coisas das quais você deve estar ciente ao considerar a nossa relação com você, com os Projetos e outros usuários:

1. Não assumimos o papel editorial: uma vez que os Projetos são editados colaborativamente, a grande maioria do conteúdo que hospedamos provêm de usuário(a)s como você, e nós não assumimos o papel editorial. Isso significa que geralmente não monitoramos nem editamos o conteúdo dos sites dos projetos e não assumimos nenhuma responsabilidade por esse conteúdo. De maneira similar, salvo se tivermos declarado expressamente o contrário, não endossamos nenhuma opinião expressada através dos nossos serviços e não oferecemos representação ou garantias quanto à veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo enviado pela comunidade nos Projetos.
2. Você é responsável pelas suas próprias ações: Você é legalmente responsável por suas edições e contribuições nos Projetos, sua reutilização de conteúdo nos Projetos, seu uso das APIs e seu uso de nossos serviços de modo geral. Para sua própria proteção, você deve ter cuidado e evitar tomar quaisquer ações que possam resultar em responsabilidade civil ou criminal de acordo com as leis aplicáveis. Para fins de clareza, a legislação aplicável inclui, no mínimo, as leis dos Estados Unidos da América e do Estado da Califórnia. Para outros países, isso é determinado caso a caso. Embora possamos não concordar com tais ações, alertamos os usuário(a)s - especialmente editores, contribuidores e autores - que autoridades não americanas podem tentar aplicar as leis de outros países a você, incluindo as leis municipais de onde você mora ou visualiza ou edita conteúdo. Em geral, não podemos oferecer nenhuma proteção, garantia, imunidade ou indenização contra a aplicação de tais leis.

2. Política de privacidade

Pedimos que você examine os termos da nossa Política de Privacidade, para que esteja ciente de como coletamos e usamos suas informações.

3. O conteúdo que hospedamos

1. Você pode encontrar alguns materiais questionáveis ou errôneos: Como hospedamos uma grande variedade de conteúdo produzido ou coletado por outro(a)s usuário(a)s, você pode encontrar materiais que considere ofensivos, errôneos, enganosos, incorretamente rotulados ou de outra forma questionáveis. Portanto, pedimos que você use o bom senso e o julgamento adequado ao usar nossos serviços.
2. O conteúdo dos Projetos é apenas para fins informativos gerais: Embora nossos Projetos hospedem uma grande quantidade de informações relacionadas a temas profissionais, inclusive questões médicas, jurídicas ou financeiras, esse conteúdo é apresentado apenas para fins informativos gerais. Ele não deve ser considerado como aconselhamento profissional. Procure aconselhamento profissional independente de alguém que seja licenciado ou qualificado na área aplicável em vez de agir com base em qualquer informação, opinião ou conselho contido em um dos Sites dos Projetos.

4. Atividades a serem evitadas

Os projetos hospedados pela Fundação Wikimedia só existem graças à vibrante comunidade de usuário(a)s, como você, que colaboram para escrever, editar e fazer a curadoria do conteúdo. Sua participação nessa comunidade é muito bem-vinda. Incentivamos você a ser cordial e polido(a) em suas interações com outras pessoas na comunidade, a agir de boa-fé e a fazer edições e contribuições destinadas a promover a missão do projeto compartilhado. Pedimos que todos os usuários revisem e sigam o Código Universal de Conduta (“UCoC”), que estabelece requisitos para a colaboração civil e colegial em todos os projetos que hospedamos.

Certas atividades, sejam elas legais ou ilegais de acordo com a legislação aplicável, podem ser prejudiciais a outro(a)s usuário(a)s e violar nossas regras, e algumas atividades também podem sujeitá-lo(a) a responsabilização civil. Portanto, para sua própria proteção e para a proteção de outro(a)s usuário(a)s, você não poderá participar de tais atividades em nossos Projetos ou usá-los de outra forma. Essas atividades incluem:

Assediar terceiros e tratá-los de maneira abusiva

• participar de ameaças, perseguição, spam, vandalismo ou assédio, conforme descrito no UCoC;
• transmitir e-mails com correntes, publicidade ou spam para outro(a)s usuário(a)s;
• publicar ou modificar conteúdo com a intenção de prejudicar gravemente outras pessoas, como incentivos deliberados a automutilação ou desencadeamento deliberado de epilepsia;

Violar a privacidade de terceiros

• infringir os direitos de privacidade de terceiros segundo as leis dos Estados Unidos da América ou outras leis aplicáveis (inclusive as leis municipais de onde você vive ou visualiza ou edita conteúdo);
• solicitar informações pessoalmente identificáveis com o fim de assédio, exploração, violação da privacidade ou qualquer fim promocional ou comercial não explicitamente aprovado pela Fundação Wikimedia; e
• solicitar informações pessoalmente identificáveis de qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade, ou menor de idade na sua jurisdição se a maioridade for superior a 18 anos, para fins ilegais ou violação de lei aplicável referente à saúde ou ao bem-estar de menores.

Realizar afirmações falsas, se fazer passar por terceiros ou realizar fraude

• publicar conteúdo, de forma intencional ou voluntária, que configure difamação por meio oral ou escrito segundo as leis dos Estados Unidos da América;
• publicar ou modificar conteúdo com a intenção de enganar ou induzir a erro outras pessoas;
• tentar se passar por outro(a) usuário(a) ou pessoa, indicar, de maneira enganosa, sua afiliação com qualquer pessoa física ou jurídica, ocultar sua afiliação com qualquer pessoa física ou jurídica quando a divulgação for exigida por estes termos ou pela política local do Projeto, ou usar o nome ou nome de usuário(a) de outra pessoa com a intenção de enganar; e
• participar de fraudes.

Cometer violação de direitos de propriedade intelectual

• infringir direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade de acordo com a legislação aplicável.

Fazer mau uso dos nossos serviços para outros fins ilegais

• publicar pornografia infantil ou qualquer outro conteúdo que viole as leis sobre pornografia infantil ou material de abuso sexual infantil, ou incentivar, aliciar ou defender a criação ou a divulgação por outras pessoas desse tipo de material;
• postar ou transmitir materiais obscenos que sejam ilegais segundo as leis aplicáveis; e
• usar os serviços de maneira que seja inconsistente com a lei aplicável.

Realizar uso disruptivo ou mau uso ilegal de instalações

• publicar ou distribuir conteúdo que contenha vírus, malware, worms, cavalos de Troia, código malicioso ou outros dispositivos que possam danificar infraestrutura ou sistema técnico nosso ou de nosso(a)s usuário(a)s;
• realizar usos automatizados dos Sites dos Projetos que sejam abusivos ou interrompam os serviços, violem as políticas de uso aceitáveis, quando disponíveis, ou não tenham sido aprovados pela comunidade Wikimedia;
• interromper os serviços colocando uma carga indevida em uma API, no Site de um Projeto ou nas redes ou servidores conectados ao Site de um Projeto;
• Interromper os serviços saturando qualquer dos sites do projecto com comunicações ou outro tráfico que não sugira uma intenção séria de utilizar o site do projeto para seu propósito declarado;
• Aceder de forma consciente, manipular ou utilizar qualquer de nossas áreas não públicas de nossos sistemas informáticos sem autorização; e
• Provar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer de nossos sistemas técnicos ou redes, a não ser que se cumpram todas as condições seguintes:

• tais ações não abusem de maneira indevida ou interrompam nossos sistemas técnicos ou redes;
• tais ações não visem o ganho pessoal (exceto para o crédito do seu trabalho);
• você relate as vulnerabilidades a desenvolvedores do MediaWiki (ou as corrija você mesmo); e
• você não realize tais ações com intenção maliciosa ou destrutiva.

Contribuições pagas sem divulgação

• É obrigatório divulgar todo(a) empregador(a), cliente, beneficiário(a) pretendido(a) e afiliação com relação a qualquer contribuição pela qual você receba ou espere receber remuneração. Essa divulgação deve ser feita de pelo menos uma das seguintes maneiras:

• uma declaração na sua página de usuário(a),
• uma declaração na página de discussão que acompanhe contribuições pagas, ou
• uma declaração no resumo de edição que acompanhe contribuições pagas.

• Além disso, se você fizer uma publicação pública fora dos Projetos anunciando serviços de edição na Wikipédia em troca de compensação de qualquer tipo, você deve divulgar todas as contas da Wikipédia que você usou ou usará para este serviço na publicação pública no serviço de terceiros.
• A lei aplicável ou as políticas específicas do Projeto, bem como as políticas e diretrizes da Fundação, como as que tratam de conflitos de interesse, podem limitar ainda mais as contribuições pagas ou exigir uma divulgação mais detalhada. Por exemplo, infringir as marcas registradas Wikimedia (definidas a seguir na Seção 6) para anunciar serviços de edição pagos, remover divulgações em edições pagas anteriormente divulgadas de forma adequada, ou edição paga desconectada de uma maneira que torne a divulgação adequada uma impossibilidade prática violam esta seção.
• A comunidade de um Projeto Wikimedia pode adotar uma política alternativa de divulgação de contribuições pagas que pode complementar ou substituir esta seção. Se um Projeto adotar uma política de divulgação alternativa, você poderá cumprir com essa política em vez dos requisitos desta seção (intitulada “Contribuições pagas sem divulgação”) ao contribuir para esse Projeto específico.

Para obter mais informações, leia as nossas perguntas frequentes sobre a divulgação de contribuições pagas.

Reservamos o direito de exercer nosso critério de aplicação com relação às disposições da seção 4 destes Termos de Uso. Quando necessário, a aplicação destes termos pode incluir ações não enumeradas na Política de Office Action da Fundação Wikimedia. Se a aplicação for necessária em novas circunstâncias, faremos um esforço dentro de no máximo um (1) ano para atualizar a Política de Office Action para catalogar o novo tipo de ação.

Mediações de empresa de marketing

A edição não divulgada por usuário(a)s que recebem remuneração cria uma carga excessiva sobre o(a)s editor(a)es voluntário(a)s que investigam e aplicam as políticas da comunidade. Portanto, para violações desta seção relacionadas à edição paga não divulgada, o(a) usuário(a) concorda em submeter-se à “Med-Arb” vinculativa (uma “Mediação da empresa de marketing"), conforme descrito na seção 14 destes Termos de Uso.

5. Segurança de senhas

Você é responsável por proteger sua própria senha e outras credenciais de segurança, e nunca deve divulgá-las a terceiros.

6. Marcas comerciais

Ainda que você tenha liberdade considerável para reutilizar o conteúdo dos websites dos projetos, é importante que, na Wikimedia Foundation, protejamos nossos direitos de marcas comerciais de forma que possamos proteger nossos usuários de fraudadores. Por isso, solicitamos que você respeite nossas marcas comerciais. Todas as marcas comerciais da Wikimedia Foundation pertencem à Wikimedia Foundation e toda utilização dos nossos nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos ou nomes de domínio deve ocorrer em conformidade com estes termos de uso e em conformidade com nossa Política de marcas comerciais.

7. Licenciamento do conteúdo

Para expandir os bens comuns do conhecimento e da cultura livres, todos os usuários que contribuem para os Projetos ou para os Sites de Projetos devem conceder amplas permissões ao público em geral para redistribuir e reutilizar suas contribuições livremente, desde que esse uso seja devidamente atribuído e que a mesma liberdade de reutilização e redistribuição seja concedida a quaisquer trabalhos derivados. Para manter nossa meta de fornecer informações gratuitas ao mais amplo público possível, exigimos que, quando necessário, todo o conteúdo enviado seja licenciado para que possa ser reutilizado livremente por qualquer pessoa que possa acessá-lo.

Você concorda com as seguintes exigências de licenciamento:

1. Textos sobre os quais você detém os direitos autorais: quando você envia um texto sobre o qual detém os direitos autorais, você concorda em licenciá-lo sob:
   • Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License (“CC BY-SA 4.0”), e
   • Licença GNU de Documentação Livre (“GFDL”) (não versionada, sem seções invariantes, sem textos de capa ou contra-capa).
   Reusuário(a)s podem estar em conformidade com uma das licenças ou com ambas.
   A única exceção é se a edição ou o recurso do Projeto exigir uma licença diferente. Nesse caso, você concorda em licenciar qualquer texto com o qual contribua de acordo com a licença específica determinada pela edição do Projeto ou pelo recurso. Observe que essas licenças permitem o uso comercial de suas contribuições, desde que esse uso esteja em conformidade com os termos das respectivas licenças. Quando você possui os Direitos de Banco de Dados Sui Generis cobertos pela CC BY-SA 4.0, você renuncia a esses direitos. Por exemplo, isso significa que os fatos com os quais você contribui para os projetos podem ser reutilizados livremente sem atribuição.
2. Atribuição: a atribuição é uma parte importante dessas licenças. Consideramos isso dando crédito onde o crédito é devido – a autores como você. Quando você contribui com texto, concorda que o mesmo lhe seja atribuído de qualquer uma das seguintes maneiras:
   1. Por meio de hiperlink (quando possível) ou URL para o artigo para o qual você contribuiu (já que cada artigo tem uma página de histórico que lista todos os contribuidores, autores e editores);
   2. Por meio de hiperlink (quando possível) ou URL para uma cópia on-line alternativa e estável que seja de livre acesso, que esteja em conformidade com a licença relevante e que forneça crédito aos autores de maneira equivalente ao crédito dado no site do projeto; ou
   3. Por meio de uma lista de todos os autores (mas observe que qualquer lista de autores pode ser filtrada para excluir contribuições muito pequenas ou irrelevantes).
3. Importação de texto: Você pode importar texto que tenha encontrado em outro lugar ou que tenha sido escrito em coautoria com outros, mas nesse caso, você declara e garante que o texto está disponível sob termos compatíveis com a CC BY-SA (ou, como explicado acima, outra licença quando excepcionalmente exigido pela edição ou recurso do projeto). Para obter uma lista de licenças compatíveis, consulte Creative Commons. Você não deve importar conteúdo que esteja disponível somente sob a GFDL.
   Você concorda que, se importar texto sob uma licença CC que exija atribuição, você deverá creditar o(s) autor(es) de maneira razoável. Nos casos em que esse crédito é normalmente dado por meio de históricos de páginas (como cópia interna da Wikimedia), será suficiente dar a atribuição no resumo da edição, que é registrado no histórico da página, ao importar o texto. Os requisitos de atribuição são, às vezes, muito intrusivos para circunstâncias específicas (independentemente da licença), e pode haver casos em que a comunidade Wikimedia decida que o texto importado não pode ser usado por esse motivo.
4. Mídia não textual: A mídia não textual nos Projetos está disponível sob uma variedade de licenças diferentes que apoiam o objetivo geral de permitir a reutilização e a redistribuição irrestritas. Ao contribuir com mídia não textual, você concorda em cumprir os requisitos de tais licenças, conforme descrito em nossa Política de Licenciamento, e também em cumprir os requisitos da edição ou recurso específico do Projeto para o qual você está contribuindo. Consulte também a Política de Licenciamento da Wikimedia Commons para obter mais informações sobre como contribuir com mídia não textual para a Wikimedia Commons.
5. Não revogação da licença: Exceto se for consistente com sua licença, você concorda que não revogará unilateralmente nem buscará invalidar qualquer licença que tenha concedido de acordo com estes Termos de Uso para conteúdo de texto ou mídia não textual contribuídos para os Projetos ou recursos, mesmo que você interrompa o uso de nossos serviços.
6. Conteúdo em domínio público: conteúdo em domínio público é bem-vindo! É importante, contudo, que você confirme o status de domínio público do conteúdo sob a lei dos Estados Unidos da América assim como sob as leis de quaisquer outros países, conforme exigido pela edição do projeto específico. Quando você contribuir com conteúdo que está em domínio público, garante que o material está realmente em domínio público e concorda em rotulá-lo de maneira apropriada.
7. Reutilização: A reutilização do conteúdo que hospedamos é bem-vinda, embora existam exceções para o conteúdo contribuído de acordo com o “uso justo” ou isenções semelhantes de acordo com a lei de direitos autorais aplicável. Qualquer reutilização deve estar em conformidade com a(s) licença(s) subjacente(s).
   Quando você reutilizar ou redistribuir uma página de texto desenvolvida pela comunidade Wikimedia, você concorda fazer atribuição aos autores de qualquer uma das seguintes maneiras:
   1. Por meio de hiperlink (quando possível) ou URL para a página ou páginas que você está reutilizando (já que cada página tem uma página de histórico que lista todos os colaboradores, autores e editores);
   2. Por meio de hyperlink (quando possível) ou URL a uma cópia on-line estável e alternativa, que seja livremente acessível e esteja em conformidade com a licença, e que ofereça crédito aos autores de uma maneira equivalente ao crédito dado no website do projeto; ou
   3. Por meio de uma lista de todos os autores (mas observe que qualquer lista de autores pode ser filtrada para excluir contribuições muito pequenas ou irrelevantes).

   Caso o conteúdo tenha sido importado de outra fonte, é possível que ele tenha sido licenciado sob uma licença CC BY-SA compatível, mas não a GFDL (como descrito em "importação de texto", acima). Nesse caso, você concorda em respeitar a licença CC BY-SA compatível e não tem a opção de relicenciá-lo sob a GFDL. Para determinar a licença aplicável ao conteúdo que você deseja reutilizar ou redistribuir, você deverá analisar o rodapé da página, o histórico da página e a página de discussão.

   Além disso, esteja ciente de que textos originados de fontes externas e importados para um Projeto podem estar sob uma licença que inclui requisitos adicionais de atribuição. O(a)s usuário(a)s concordam em indicar claramente esses requisitos de atribuição adicionais. Dependendo do Projeto, esses requisitos podem aparecer, por exemplo, em um banner ou em outras anotações que indiquem que parte ou todo o conteúdo foi originalmente publicado em outro lugar. Quando houver tais anotações visíveis, o(a)s reusuário(a)s devem preservá-las.

   Para qualquer mídia não textual, você concorda em cumprir a licença aplicável sob a qual o trabalho foi disponibilizado (que pode ser descoberta clicando no trabalho e observando a seção de licenciamento em sua página de descrição ou verificando uma página de origem aplicável para esse trabalho). Ao reutilizar qualquer conteúdo que hospedamos, o(a) usuário(a) concorda em cumprir os requisitos de atribuição relevantes, conforme pertinentes à licença ou às licenças subjacentes.
8. Modificações ou adições a materiais que você reutiliza: ao modificar ou fazer adições a texto que você obteve de um website do projeto, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado sob uma licença CC BY-SA 3.0 ou posterior (ou, como explicado acima, outra licença, quando excepcionalmente exigido pela edição do projeto ou recurso específico).
   Ao modificar ou fazer adições a qualquer mídia não textual que você tiver obtido de um website do projeto, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado de acordo com qualquer licença sob a qual a obra tiver sido disponibilizada.
   Tanto no caso de conteúdo textual quanto no de qualquer outro tipo de mídia não textual, você concorda em indicar claramente que a obra original foi modificada. Caso você esteja reutilizando conteúdo de uma wiki, será suficiente indicar no histórico da página que você fez uma alteração no texto importado. Para cada cópia ou versão modificada que você distribuir, você concorda em incluir uma notificação de licença declarando sob qual licença o trabalho foi divulgado, junto com um hyperlink ou URL para o texto da licença ou uma cópia da própria licença.

8. Conformidade com a DMCA

A Fundação Wikimedia quer garantir que o conteúdo que hospedamos possa ser reutilizado por outro(a)s usuário(a)s sem medo de responsabilização e que não esteja infringindo os direitos de propriedade de terceiros. Para sermos justos com nosso(a)s usuário(a)s, bem como com o(a)s demais criadore(a)s e detentore(a)s de direitos autorais, nossa política é responder a notificações de supostas infrações que estejam em conformidade com as formalidades da Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”). De acordo com a DMCA, encerraremos, em circunstâncias apropriadas, usuário(a)s e titulares de contas de nosso sistema e rede que reincidam em infrações em nossos Projetos e serviços.

Entretanto, também reconhecemos que nem toda notificação de remoção é válida ou de boa-fé. Nesses casos, incentivamos o(a)s usuário(a)s a apresentarem contranotificações quando acreditarem adequadamente que uma solicitação de remoção DMCA é inválida ou imprópria. Para obter mais informações sobre o que fazer se você achar que uma notificação de DMCA foi registrada indevidamente, consulte o site Lumen Database.

Se você for o(a) proprietário(a) do conteúdo que está sendo usado indevidamente em um dos Projetos sem a sua permissão, poderá solicitar que o conteúdo seja removido por meio de uma notificação nos termos da DMCA. Para fazer essa solicitação, envie-nos um e-mail para legalwikimediaorg ou correio postal para nosso agente designado.

Alternativamente, você pode fazer uma solicitação à nossa comunidade, que geralmente lida com questões de direitos autorais de forma mais rápida e eficaz do que o processo prescrito pela DMCA. Nesse caso, você pode publicar um aviso explicando suas preocupações com direitos autorais. Para obter uma lista não exaustiva e não oficial dos processos relevantes para as diferentes edições do Projeto, visite a página Problemas de direitos autorais. Antes de registrar uma reclamação DMCA, você também tem a opção de enviar um e-mail para a comunidade a infowikimediaorg.

9. Websites e recursos de terceiros

Você é exclusivamente responsável pelo uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros. Embora os Projetos e os Sites dos Projetos contenham links para sites e recursos de terceiros, não endossamos e não somos responsáveis por sua disponibilidade, precisão ou pelo conteúdo, produtos ou serviços relacionados (incluindo, sem limitação, quaisquer vírus ou outros recursos de desativação), nem temos qualquer obrigação de monitorar esse conteúdo de terceiros.

10. Administração dos websites

A comunidade tem o papel principal na criação e aplicação de políticas que se aplicam às diferentes edições do projeto. Na Fundação Wikimedia, raramente intervimos nas decisões da comunidade sobre políticas e sua aplicação.

É possível nos notificar sobre conteúdo ilegal ou conteúdo que viole nossos Termos de Uso (incluindo todas as políticas e outros documentos incorporados por referência) por outros motivos entrando em contato conosco diretamente. No entanto, normalmente você pode fazer uma solicitação diretamente à comunidade do projeto: isso pode ser mais eficiente e é mais consistente com o objetivo dos nossos projetos de capacitar a comunidade de usuários.

Cada projeto geralmente fornecerá páginas de “Ajuda” ou “Contato” para obter mais orientações ou ferramentas específicas para relatar problemas. Como alternativa, em caso de dúvida, você pode pedir ajuda aos membros da comunidade, enviando um e-mail para infowikimediaorg ou para um endereço de idioma específico da página da Equipe de resposta voluntária. Observe que essas mensagens são monitoradas pelos usuários dos Projetos e não pela Fundação. Por isso, elas não devem ser ameaçadas ou receber solicitações jurídicas.

Se você entrar em contato com a Fundação com um problema, normalmente exploraremos se e como os mecanismos existentes liderados pela comunidade podem investigar e, quando apropriado, resolvê-lo.

Em casos incomuns, pode surgir a necessidade, ou a comunidade pode nos solicitar que abordemos um(a) usuário(a) especialmente problemático(a) ou um conteúdo especialmente problemático devido a perturbações consideráveis no Projeto ou comportamento perigoso. Nesses casos, reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo (ou quando legalmente obrigados), de:

• investigar seu uso dos Projetos ou de nossos serviços (a) para determinar se ocorreu uma violação destes Termos de Uso, da política de edição do Projeto ou de outra lei ou política aplicável, ou (b) para cumprir qualquer lei aplicável, processo legal ou solicitação governamental apropriada;
• detectar, impedir ou, de outra forma, resolver fraudes, informações falsas ou não verificáveis, problemas técnicos ou de segurança ou responder a solicitações de suporte a usuários;
• recusar, reverter, desativar ou restringir o acesso a contribuições de qualquer usuário(a) que viole estes Termos de Uso;
• proibir um(a) usuário(a) de editar ou contribuir, ou bloquear a conta ou o acesso de um(a) usuário(a) por ações que violem estes Termos de Uso, incluindo a publicação repetida de material ilegal de acordo com a legislação aplicável e em conformidade com os princípios de direitos humanos;
• tomar medidas legais contra usuários que violarem estes Termos de Uso (inclusive denúncias a autoridades policiais); e
• gerenciar os Sites dos Projetos de outra forma, de modo a facilitar seu funcionamento adequado e proteger os direitos, a propriedade e a segurança de nós mesmos e de nossos usuários, licenciadores, parceiros e o público.

Essas atividades de moderação da Fundação podem ser informadas ou realizadas por software (como proteção contra inundação de tráfego (“ Negação de Serviço”)). Nesses casos, a revisão humana está normalmente disponível mediante solicitação.

No interesse de nossos usuários e dos Projetos, na circunstância extrema de um indivíduo ter sua conta ou acesso bloqueado de acordo com esta seção, ele estará proibido de criar ou usar outra conta no mesmo Projeto ou de buscar acesso a ele, a menos que forneçamos permissão explícita. Sem limitar a autoridade da comunidade, a própria Fundação não proibirá um(a) usuário(a) de editar ou contribuir, nem bloqueará a conta ou o acesso de um(a) usuário(a) somente por causa de críticas de boa-fé que não resultem em ações que violem estes Termos de Uso ou as políticas da comunidade.

A comunidade Wikimedia e seus membros também podem tomar medidas quando isso for autorizado pela comunidade ou pelas políticas da fundação aplicáveis à edição específica de projeto, incluindo, entre outras, alertar, investigar, bloquear ou banir usuários que violarem essas políticas. Você concorda em respeitar as decisões finais de corpos de resolução de disputas que forem estabelecidos pela comunidade para as edições de projeto específicas (tais como comitês de arbitramento). Essas decisões poderão incluir sanções conforme definido pela política da edição específica do projeto.

Usuários especialmente problemáticos que tiverem suas contas ou acesso bloqueado em múltiplas edições de projetos podem ficar sujeitos a banimento de todas as edições de projeto, de acordo com a Política global de banimento. Em contraste com resoluções do conselho ou estes termos de uso, as políticas estabelecidas pela comunidade, que podem cobrir uma única edição de projeto ou múltiplas edições de projeto (como a Política global de banimento), podem ser modificadas pela comunidade relevante de acordo com os seus próprios procedimentos.

O bloqueio de uma conta ou acesso ou o banimento de usuários de acordo com esta disposição deverá estar em conformidade com a Seção 13 destes Termos de Uso.

Se você acredita que não agimos satisfatoriamente em um relatório de conteúdo problemático, ou se você foi submetido(a) a uma ação de moderação da Fundação que deseja contestar, você poderá enviar uma apelação. Outras informações sobre as vias de apelação também podem ser explicadas a você no momento ou nas páginas de ajuda específicas do projeto.

Reservamo-nos o direito de suspender (temporariamente ou permanentemente) o tratamento de denúncias ou outras correspondências de usuários ou terceiros, seja sobre conteúdo ou conduta supostamente ilegal ou problemática, ou solicitando recursos contra ações de moderação, se essa correspondência tiver sido feita de má-fé, de forma repetitiva, infundada e/ou abusiva. Em circunstâncias apropriadas, seu endereço de e-mail poderá até mesmo ser bloqueado em nosso(s) sistema(s) de e-mail, e você precisará entrar em contato conosco pelo nosso endereço postal se desejar continuar a se corresponder conosco durante esse bloqueio. Para casos menos graves (por exemplo, até três e-mails educados sobre uma ou mais reclamações sem mérito), isso provavelmente será temporário. Comunicações mais frequentes ou mais abusivas têm maior probabilidade de resultar em medidas permanentes.

11. Resoluções e políticas dos projetos

O conselho de curadores da Wikimedia Foundation emite políticas oficiais periodicamente. Algumas dessas políticas podem ser obrigatórias para um projeto particular ou edição de projeto e, quando esse for o caso, você concorda em respeitá-las como elas se aplicarem.

12. Termos da API

Disponibilizamos um conjunto de APIs, que inclui documentação e ferramentas associadas, para permitir que usuários criem produtos que promovam o conhecimento livre. Ao usar nossas APIs, você concorda em obedecer a todas as políticas aplicáveis que regem o uso das APIs, que incluem, entre outras, a Política de Usuário-Agente, a Política de Robô e a API:Etiqueta (coletivamente, “Documentação da API”), que são incorporadas a estes Termos de Uso por referência.

13. Rescisão

Embora esperemos que você permaneça e continue a contribuir com os projetos, você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Em determinadas circunstâncias (esperamos que improváveis), pode ser necessário que nós mesmos ou a comunidade Wikimedia ou seus membros (conforme descrito na Seção 10) encerre parte ou todos os nossos serviços, encerre estes Termos de Uso, bloqueie sua conta ou acesso, ou o exclua como usuário(a). Se a sua conta ou acesso for bloqueado ou de outra forma encerrado por qualquer motivo, suas contribuições públicas e um registro de suas atividades nos Projetos ou em relação a eles (incluindo qualquer correspondência que nos tenha enviado) não serão afetados (sujeito às políticas aplicáveis), e você ainda poderá acessar nossas páginas públicas com o único propósito de ler o conteúdo disponível publicamente nos Projetos. Em tais circunstâncias, no entanto, talvez não seja possível acessar sua conta ou configurações. Entretanto, independentemente de qualquer outra disposição destes Termos de Uso, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar os serviços a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. Mesmo depois que seu uso e sua participação forem proibidos, bloqueados ou suspensos de outra forma, estes Termos de Uso permanecerão em vigor com relação às disposições relevantes, incluindo as Seções 1, 3, 4, 6, 7, 9-16 e 18.

14. Disputas e jurisdição

Destacado para dar ênfase

Esperamos que não ocorra nenhum desentendimento sério envolvendo você, mas, caso ocorram disputas, nós o encorajamos a buscar resolução através dos procedimentos ou mecanismos de resolução de disputas proporcionados pelos projetos ou edições de projetos e pela Wikimedia Foundation. Caso você queira entrar com uma ação jurídica contra nós, concorda em protocolá-la e resolvê-la exclusivamente em um tribunal estadual ou federal localizado no condado de São Francisco, Califórnia. Você também concorda que as leis do estado da Califórnia e, na medida em que isso se aplicar, as leis dos Estados Unidos da América, regerão estes termos de uso, bem como qualquer legal reivindicação que possa se originar entre você e nós (sem considerar as regras governando os conflitos entre leis). Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal de e concorda com a jurisdição dos tribunais localizados no condado de São Francisco, Califórnia, em qualquer ação jurídica ou procedimento referente a nós ou a estes termos de uso.

Para garantir que as disputas sejam resolvidas assim que surgirem, você concorda que, a despeito de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação que você possa ter originada dos ou relacionada ao uso dos nossos serviços de acordo com estes termos de uso deverá ser protocolada nos limites do estatuto de prescrições aplicável ou, caso ocorra antes, um (1) ano após os fatos pertinentes subjacentes a tal reivindicação ou causa de ação poderem ter sido descobertos mediante diligência razoável (ou serem para sempre suprimidos).

Mediações de empresa de marketing Conforme descrito na seção 4 destes Termos de Uso, você concorda em resolver as violações das Contribuições pagas sem divulgação em uma Mediação de Empresa de Marketing, a critério da Fundação. As Mediações de Empresa de Marketing são mediações “vinculativas” em que, ao final de uma sessão de meio dia ou de um dia inteiro, quaisquer itens em disputa que permaneçam sem solução serão decididos pelo mediador em uma decisão juridicamente vinculativa. Elas serão conduzidas em reuniões por teleconferência ou videoconferência. Se for necessária uma reunião presencial, a Mediação de Empresa de Marketing ocorrerá no distrito de São Francisco, Califórnia. As partes dividirão todas as taxas e despesas relacionadas à mediação/arbitragem em partes iguais.

Você concorda, como parte de uma Mediação de Empresa de Marketing, em cooperar com a Fundação, inclusive fornecendo, em tempo hábil, qualquer documentação em sua posse relacionada às suas atividades de edição paga não divulgadas, incluindo as contas usadas, os artigos afetados e os clientes que adquiriram tais serviços.

As Mediações de Empresa de Marketing estão sujeitas e são regidas pela Lei Federal de Arbitragem na medida em que o mediador se torna um árbitro. A parte vencedora terá direito a recuperar seus honorários advocatícios (incluindo todos os honorários necessários para determinar a aplicabilidade da Mediação de Empresa de Marketing e para fazer valer o resultado vinculativo) e todos os custos relacionados à investigação e à aplicação de seus direitos. Uma parte pode ser considerada “prevalecente” mesmo que não obtenha êxito em todas as reivindicações feitas.

Se, por algum motivo, todas essas exigências da Mediação de Empresa de Marketing forem consideradas inexequíveis, você concorda em resolver quaisquer disputas conforme descrito no início desta seção.

15. Isenção de responsabilidade

Destacado para dar ênfase

Na Wikimedia Foundation, fazemos o possível para oferecer conteúdo educacional e informativo a uma audiência muito ampla, mas você faz uso dos nossos serviços por sua própria conta e risco. Proporcionamos esses serviços "como são" e "conforme disponibilizados", e nos isentamos expressamente de todas as garantias expressas ou implícitas de todos os tipos, incluindo, mas não limitadas às, garantias implícitas de comerciabilidade, adequabilidade para um fim particular e não infringimento. Não damos garantias de que nossos serviços atenderão suas exigências, serão seguros, ininterruptos, tempestivos, precisos ou livres de erros ou de que suas informações estarão seguras.

Não somos responsáveis por conteúdos, dados ou ações de terceiros e você nos isenta, e a nossos diretores, executivos, funcionários e agentes, de todas as reivindicações ou danos, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de qualquer maneira relacionados com qualquer reivindicação que você possa ter contra tais terceiras partes. Nenhum aconselhamento ou informação, seja oral ou por escrito, obtido por você de nós ou através dos nossos serviços, cria qualquer garantia não expressamente declarada nestes termos de uso.

Qualquer material descarregado ou obtido através da utilização de nossos serviços é feito por sua própria conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados resultante da descarga de qualquer material desse tipo. Você concorda que não temos responsabilidade ou imputabilidade pela exclusão de, ou pela falha em armazenar ou transmitir, qualquer conteúdo ou comunicação mantida pelo serviço. Reservamo-nos o direito de estabelecer limites ao uso e ao armazenamento a nosso critério exclusivo em qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Alguns estados ou jurisdições não permitem os tipos de isenções de responsabilidade nesta seção. Assim, elas podem não se aplicar a você em parte ou na íntegra, dependendo da lei.

16. Limitação da responsabilidade

Destacado para dar ênfase

A Wikimedia Foundation não será responsável perante você ou qualquer outra parte por qualquer dano direto, indireto, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, boa-fé, uso, dados ou outras perdas intangíveis, independente de termos sido avisados da possibilidade de tais danos. Em nenhuma circunstância, nossa responsabilidade ultrapassará mil dólares norte-americanos (US$ 1.000,00) no total. Caso a legislação aplicável não permita a limitação ou exclusão da responsabilidade ou de dados incidentais ou consequenciais, a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você, ainda que nossa responsabilidade seja limitada na medida máxima possível autorizada pela legislação aplicável.

17. Modificações destes termos de uso

Assim como a participação da comunidade Wikimedia é essencial para o crescimento e a manutenção dos projetos, acreditamos que a participação da comunidade é essencial para que estes termos de uso sirvam de maneira apropriada os nossos usuários. Isso também é essencial para um contrato justo. Assim, proporcionaremos estes termos de uso à comunidade para comentários, assim como quaisquer futuras revisões substanciais destes termos de uso, pelo menos trinta (30) dias antes do final do período de comentários. Caso uma proposta de revisão futura seja substancial, proporcionaremos 30 dias adicionais para comentários após a postagem de uma tradução da proposta de revisão para pelo menos três idiomas (selecionados a nosso critério). A comunidade será encorajada a traduzir a proposta de revisão em outros idiomas, conforme apropriado. Para alterações por razões legais ou administrativas, para a correção de declarações incorretas ou alterações em resposta a comentários da comunidade, proporcionaremos pelo menos três (3) dias de prazo.

Uma vez que pode ser necessário modificar estes Termos de Uso de tempos em tempos, notificaremos essas modificações e daremos a oportunidade de comentar por meio dos Sites dos Projetos e por meio de uma notificação no WikimediaAnnounce-l. No entanto, pedimos que você analise periodicamente a versão mais atualizada destes Termos de Uso. O uso contínuo de nossos serviços depois que os novos Termos de Uso se tornarem oficiais após o período de notificação e revisão constitui uma aceitação destes Termos de Uso de sua parte. Para a proteção da Fundação Wikimedia e de outro(a)s usuário(a)s como você, se você não concordar com nossos Termos de Uso, não poderá usar nossos serviços.

18. Outros termos

Estes Termos de Uso não criam uma relação de emprego, agência, parceria, controle conjunto ou sociedade conjunta entre você e nós, a Fundação Wikimedia. Para os fins da lei do Espaço Econômico Europeu, da lei do Reino Unido ou de outras leis que envolvam um conceito semelhante, o(a) usuário(a) não está agindo “sob a autoridade” da Fundação quando utiliza os serviços. Se você não tiver assinado um contrato separado conosco, estes Termos de Uso são o contrato integral entre você e nós. Se houver qualquer conflito entre estes Termos de Uso e um contrato escrito assinado entre você e nós, o contrato assinado prevalecerá.

Você concorda que poderemos lhe enviar avisos, inclusive sobre alterações nos Termos de Uso, por e-mail, correio postal ou publicações nos Projetos ou nos Sites dos Projetos.

Se, em qualquer circunstância, não aplicarmos ou executarmos qualquer provisão destes termos de uso, isso não significará uma renúncia a esta provisão.

Você entende que, salvo acordo em contrário por escrito da nossa parte, você não tem nenhuma expectativa de remuneração por qualquer atividade, contribuição ou ideia que nos forneça, à comunidade, aos Projetos ou às edições de Projetos.

A despeito de quaisquer provisões em contrário nestes termos de uso, nós (a Wikimedia Foundation) e você concordamos em não modificar os termos e as exigências aplicáveis de qualquer licença livre empregada nos projetos ou edições de projetos quando tais licenças livres forem autorizadas por estes termos de uso.

Estes termos de uso foram escritos em inglês (norte-americano). Esperamos que as traduções destes termos de uso sejam precisas. Em caso de diferenças de significado entre a versão original em inglês e uma tradução, a versão original em inglês terá precedência.

Caso qualquer provisão ou partes destes termos de uso seja considerada ilegal, inválida ou inexecutável, essa provisão ou parte da provisão será considerada independente destes termos de uso e será executada somente na extensão máxima permitida e todas as outras provisões destes termos de uso permanecerão em pleno vigor.

Obrigado!

Apreciamos o fato de você ter se dado ao trabalho de ler esses termos de uso e ficamos muito felizes por você estar contribuindo com os projetos e usando nossos serviços. Obrigado pelas suas contribuições. Você está ajudando a construir algo realmente grande – não somente uma importante coleção de projetos de referência editados em colaboração, que proporcionam educação e informação a milhões, que, de outra forma, poderiam não ter acesso – mas também uma vibrante comunidade de pessoas de mentalidade semelhante focadas em uma meta muito nobre.

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Esses Termos de Uso entraram em vigência em 7 de junho de 2023. Versões anteriores desses termos:

• Termos de Uso (2014-2023): vigente a partir de 16 de junho de 2014, até 7 de junho de 2023
• Condições de Uso (2012-2014): em vigor desde 24 de Maio de 2012 até 16 de Junho de 2014.
• Condições de Uso (2009): em vigor desde o ano 2009 até 24 de Maio de 2012.

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Tenha em atenção que, no caso de ocorrerem diferenças de significado ou interpretação entre a versão inglesa original desta Política de Privacidade de Doadores e uma tradução, prevalece a versão inglesa original.