Papers by alexandre pagliarini
DROIT INTERNATIONAL ET DROIT CONSTITUTIONNEL
Livro lançado em 31/10/2014 pela editora Fórum em Salvador/BA, na UCSal.
Resumo Tradicionalmente, a idéia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aque... more Resumo Tradicionalmente, a idéia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à conseqüente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a ...
Busca este texto o ponto de convergência entre atuação econômica e preservação do meio ambiente, ... more Busca este texto o ponto de convergência entre atuação econômica e preservação do meio ambiente, de acordo com a justa interpretação das normas referentes ao modelo econômico adotado pelo Brasil a partir de 1988 e das normas de direito ambiental constantes na Constituição em vigor. Leva este artigo científico em consideração que são direitos fundamentais constitucionalmente postos a propriedade privada e a livre concorrência, de um lado, e de outro a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente. É neste sentido que a expressão desenvolvimento sustentável se liga com três campos: o econômico, o social, e o político. Conclui-se que a busca por uma boa qualidade de vida é o objeto principal tanto do direito econômico, quanto do direito ambiental. ABSTRACT This text seeks the point of convergence between economical performing and environmental preservation, according to a fair interpretation of constitutional norms that refers to the economical model and also to the environmental law adopted by the Brazilian
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