O presente trabalho visa demonstrar como a tutela da pessoa, no contexto da Sociedade da Informaç... more O presente trabalho visa demonstrar como a tutela da pessoa, no contexto da Sociedade da Informação, necessita do reconhecimento do diálogo de fontes, descrevendo como a integridade do denominado “corpo eletrônico” deve também ser protegida nas relações de consumo. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, foi feita a análise das alterações na concepção da personalidade humana, passando do cuidado com o corpo físico à preocupação com os dados pessoais, que revelam a pessoa na Internet. Finalmente, pelo método dedutivo e sob a ótica da eficácia expansiva dos direitos fundamentais, concluiu-se pela necessidade de proteger o consumidor também nas suas relações digitais, como forma de garantir a ampla tutela da pessoa humana. Na escrita, utilizou-se o procedimento dedutivo.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dec 2020
O presente trabalho visa verificar a utilização, por empresas que exploram atividades de comércio... more O presente trabalho visa verificar a utilização, por empresas que exploram atividades de comércio eletrônico, das práticas de geopricing e de geoblocking, demonstrando como essas práticas de mercado violam os direitos dos consumidores. Para tanto, será analisado o caso concreto em que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, condenou a empresa “Decolar.com” ao pagamento de multa por diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, de acordo com a localização geográfica do consumidor que utilizava a plataforma para a pesquisa. Trabalha-se com a hipótese de que a incidência da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), em especial com relação aos metaparâmetros dos arts 46 a 51, dá indícios de se tornar ferramenta efetiva para a prevenção de ilícitos e, consequentemente, para a promoção da tutela dos ciberconsumidores. A pesquisa utilizará o método de abordagem indutivo, investigando os fatos ocorridos no caso da empresa “Decolar.com” para evidenciar a problemática da tecnologia sobre o Direito. Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada.
Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, Dec 2020
O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar c... more O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar como instrumento para a garantia do sossego das pessoas. O estudo toma como base uma verdadeira releitura do direito de ser deixado em paz, classicamente relacionado ao direito de privacidade, para apontar que, na sociedade atual, as publicidades de consumo são capazes de perturbar as pessoas. Isso porque, a partir dos dados pessoais, como o e-mail, o número de telefone e os aplicativos de comunicação, as empresas promovem ofertas de consumo direcionadas, personalizadas, não solicitadas e importunadoras, de modo constante, assediando o consumidor. A partir disso, destaca-se, como alternativa para solucionar esse problema, a proteção de dados pessoais, tendo em vista que, com a limitação do uso de dados do consumidor tão somente às finalidades definidas na LGPD, esta norma surge como instrumento hábil para a concreção de um direito ao sossego. A pesquisa utilizará o método de abordagem dedutivo, promovendo a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair a conclusão de que o sossego das pessoas pode ser garantido a partir de uma faceta negativa da proteção de dados pessoais.
O presente trabalho visa demonstrar como a tutela da pessoa, no contexto da Sociedade da Informaç... more O presente trabalho visa demonstrar como a tutela da pessoa, no contexto da Sociedade da Informação, necessita do reconhecimento do diálogo de fontes, descrevendo como a integridade do denominado “corpo eletrônico” deve também ser protegida nas relações de consumo. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, foi feita a análise das alterações na concepção da personalidade humana, passando do cuidado com o corpo físico à preocupação com os dados pessoais, que revelam a pessoa na Internet. Finalmente, pelo método dedutivo e sob a ótica da eficácia expansiva dos direitos fundamentais, concluiu-se pela necessidade de proteger o consumidor também nas suas relações digitais, como forma de garantir a ampla tutela da pessoa humana. Na escrita, utilizou-se o procedimento dedutivo.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dec 2020
O presente trabalho visa verificar a utilização, por empresas que exploram atividades de comércio... more O presente trabalho visa verificar a utilização, por empresas que exploram atividades de comércio eletrônico, das práticas de geopricing e de geoblocking, demonstrando como essas práticas de mercado violam os direitos dos consumidores. Para tanto, será analisado o caso concreto em que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, condenou a empresa “Decolar.com” ao pagamento de multa por diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, de acordo com a localização geográfica do consumidor que utilizava a plataforma para a pesquisa. Trabalha-se com a hipótese de que a incidência da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), em especial com relação aos metaparâmetros dos arts 46 a 51, dá indícios de se tornar ferramenta efetiva para a prevenção de ilícitos e, consequentemente, para a promoção da tutela dos ciberconsumidores. A pesquisa utilizará o método de abordagem indutivo, investigando os fatos ocorridos no caso da empresa “Decolar.com” para evidenciar a problemática da tecnologia sobre o Direito. Além disso, o trabalho promoverá a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada.
Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, Dec 2020
O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar c... more O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar como instrumento para a garantia do sossego das pessoas. O estudo toma como base uma verdadeira releitura do direito de ser deixado em paz, classicamente relacionado ao direito de privacidade, para apontar que, na sociedade atual, as publicidades de consumo são capazes de perturbar as pessoas. Isso porque, a partir dos dados pessoais, como o e-mail, o número de telefone e os aplicativos de comunicação, as empresas promovem ofertas de consumo direcionadas, personalizadas, não solicitadas e importunadoras, de modo constante, assediando o consumidor. A partir disso, destaca-se, como alternativa para solucionar esse problema, a proteção de dados pessoais, tendo em vista que, com a limitação do uso de dados do consumidor tão somente às finalidades definidas na LGPD, esta norma surge como instrumento hábil para a concreção de um direito ao sossego. A pesquisa utilizará o método de abordagem dedutivo, promovendo a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair a conclusão de que o sossego das pessoas pode ser garantido a partir de uma faceta negativa da proteção de dados pessoais.
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