Papers by Bloco I Direito Faesf 15
O presente estudo visa a trabalhar duas vertentes da teoria da interpretação judicial norteameric... more O presente estudo visa a trabalhar duas vertentes da teoria da interpretação judicial norteamericana que permeia a discussão hermenêutica estadunidense. A ideia é fazer uma descrição da postura interpretativa trazida pelo Law and Economic de Richard Posner, para, num segundo momento, fazer uma análise crítica da mesma através dos argumentos de Ronald Dworkin e de sua Teoria da Integridade. Após a descrição da abordagem pragmática posneriana, bem como da exposição de sua crítica dworkiana, passaremos, em sede conclusiva, para uma abordagem crítica e reflexiva do caso paradigmático Bush vs. Gore, para demonstrar o golpe final da Teoria da Integridade aos argumentos utilitarista de Posner. A posição aqui tomada, então, passa a ser da busca pela legitimidade das decisões judicias a partir de uma hermenêutica constitucionalmente adequada ao Estado Democrático de Direito.
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