Papers by Danielle Espezim dos Santos
RESUMO
O trabalho objetiva analisar as condições que possibilitam o reconhecimento institucional... more RESUMO
O trabalho objetiva analisar as condições que possibilitam o reconhecimento institucional pelo sistema de justiça brasileiro dos direitos de indivíduos formalmente iguais. Após resgatar o conceito de cidadania, busca caracterizar o capitalismo periférico vivenciado no Brasil e, por conseguinte, o lugar dos juristas no reconhecimento institucional dos (sub)cidadãos. Ao final, exemplificando com base em uma decisão judicial, pretende-se desconstruir o discurso igualitário da cidadania, indicando a perpetuação camuflada da seletividade do direito por parte dos juristas.
Revista de direito, Sep 10, 2023
Integral protection is consolidated as a Brazilian legal doctrine aimed at children and adolescen... more Integral protection is consolidated as a Brazilian legal doctrine aimed at children and adolescents. It is configured in the elements: shared responsibility, recognition of the condition of subject, principle of absolute priority, fundamental rights, prevention of violence and peculiar condition of developing person. Although welcomed in 1988-1990, the reality of Brazilian children and adolescents still demands care. Violence against this population persists and is recognized in the country. The many forms of violence in the child and adolescent are related to the scourges of humanistic promises in general. From the tools of the critical theory of human rights it is possible to dialogue with comprehensive protection in a broader and deeper way, towards the achievement of concrete and emancipatory dignity, through consideration of vulnerabilities, both intrinsic and in others that commonly accumulate in the context of countries like Brazil (here taken as peripheral), as is the case of socioeconomic vulnerability. KEYWORDS | Child and adolescent. Integral protection. Human Rights. Vulnerabilities. RESUMEN | La protección integral se consolida como doctrina jurídica brasileña dirigida a niños y adolescentes. Se configura en los elementos: responsabilidad compartida, reconocimiento de la condición de sujeto, principio de prioridad absoluta, derechos fundamentales, prevención de violencias y condición peculiar de persona en desarrollo. Aunque acogida en 1988-1990, la realidad de niños y adolescentes brasileños aún exige cuidados. Las violencias contra esa población persisten y son reconocidas en el país. Las múltiples formas de violencia en el ámbito de la infancia y la adolescencia están @revistadedireitoufv www.revistadir.ufv.br
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Pr... more Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos sociais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo e de obrigações decorrentes desta positivação, em grande parte, dirigidas aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva demonstrar o status de direitos fundamentais dos direitos sociais da população em foco, descrever o sistema de garantias elaborado para os mesmos, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a conseqüente instrumentalidade dos poderes públicos, tendo como teoria de base, o garantismo jurídico. Objetiva, ainda, demonstrar a especificidade da atividade do juiz especializado da infância e da juventude...
Pandemia, direito e fraternidade: um mundo novo nascerá, 2020
Sumário: 1 Introdução; 2 O Brasil da desigualdade: crianças, adolescentes e a pandemia; 3 Fratern... more Sumário: 1 Introdução; 2 O Brasil da desigualdade: crianças, adolescentes e a pandemia; 3 Fraternidade como imperativo protetivo social na pandemia; 4 Crianças, adolescentes e proteção integral social; 4.1 Políticas de proteção social no Brasil da proteção integral potencializadas fraternalmente; 5 Conclusão; Referências.
Revista Encontros Teológicos, 2021
Trata-se dos desafios à missão evangelizadora da Igreja no período (pós)Pandemia 2020-2021, toman... more Trata-se dos desafios à missão evangelizadora da Igreja no período (pós)Pandemia 2020-2021, tomando como base as especificidades do fenômeno no Brasil e a mensagem da Carta Apostólica Patris Corde, de 2020, escrita pelo Papa Francisco que se encontrava mergulhado na realidade do povo de Deus. Nessa linha, recorta-se em uma das características encontradas na Patris Corde: a coragem criativa. Procura-se encontrar luzes a partir de alguns elementos extraídos dos sentidos de coragem criativa, como a cura individual e social como condição de exercício da virtude em estudo, como a ação humana enquanto verdadeiro milagre, a abertura à Providência. A síntese que se encontrou foi a opção por “salvar o que conta”, as pessoas, refletidas em Jesus e de Maria, cuidados com responsabilidade por José. As fontes principais da pesquisa são a Sagrada Escritura, o Catecismo da Igreja Católica, Cartas e Exortações Apostólicas e ensinamentos de Teresa de Jesus e Edith Stein.
Revista Encontros Teológicos, 2018
O presente artigo estuda o Documento aprovado em janeiro de 2018pelo Papa Francisco “Oeconomicae ... more O presente artigo estuda o Documento aprovado em janeiro de 2018pelo Papa Francisco “Oeconomicae et pecuniariae: considerações para um dis-cernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro”(OeP), em linhas gerais, e especialmente, contrasta os alertas e propostas como problema das políticas de austeridade assumidas após a crise econômica de2007-2008 iniciada nos Estados Unidos e irradiada para o sistema mundial.Recorta-se na medida específica do congelamento dos investimentos federaisem educação e saúde no Brasil, por intermédio da Emenda Constitucional no95, de 15 de dezembro de 2016. Aponta-se para o erro da medida estudada,tendo em vista a desigualdade econômica brasileira de matriz estrutural e da baixíssima mobilidade social “para cima”, os alertas para discernimento éticono agir mercantil, a obrigatoriedade de submeter autoridades públicas à preo-cupação com o bem-estar e a consequente demarcação clara entre os setoreseconômico e político, a ensejar ...
Revista de Direito, 2019
A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adole... more A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolescentes. Configura-se nos elementos: responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Embora acolhida em 1988-1990, a realidade de crianças e adolescentes brasileiros ainda exige cuidados. As violências contra essa população persistem e são reconhecidas no país. As muitas forma de violência na seara infantoadolescente se relacionam com as mazelas das promessas humanistas em geral. A partir de ferramentas da teoria crítica dos direitos humanos é possível dialogar com a proteção integral de forma mais abrangente e mais profunda, no sentido da consecução de dignidade concreta e emancipadora, por via da consideração das vulnerabilidades, tanto intrínsecas, quanto em outras que comumente se acumulam no contexto de países como o Brasil (aqui t...
Revista Jurídica da Presidência, 2015
A responsabilizacao de adolescentes em face da pratica de atos antissociais, no Brasil, assumiu d... more A responsabilizacao de adolescentes em face da pratica de atos antissociais, no Brasil, assumiu depois de 1990, por intermedio do Estatuto da Crianca e do Adolescente, uma concepcao pedagogica, com caracteristicas diametralmente opostas a concepcao oficial anterior, de bases autoritaria e individualizada, centrada na perspectiva penal de controle social. A responsabilizacao estatutaria perpassa elementos centrais da doutrina adotada, chamada de protecao integral, incompativeis com os ditames da lei penal. Na aplicacao da responsabilizacao estatutaria, as esperadas dificuldades surgiram e receberam respostas legais, na forma preponderante da criacao do Sistema Unico de Assistencia Social – SUAS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, ambas ja no seculo XXI. Contudo, a existencia de influente corrente doutrinaria denominada de direito penal juvenil, no Brasil, tende a ocultar e inviabilizar a pratica pedagogica da apuracao do ato infracional e das medidas socioeducativas.
Revista da ESMESC, 2012
Resumo: O presente artigo tem como tema as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Crian... more Resumo: O presente artigo tem como tema as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estas medidas são aplicáveis aos adolescentes cuja autoria de ato infracional reste comprovada por meio de processo de apuração de ato infracional que tramite na Vara da Infância e da Juventude. Analisa-se as formas de controle da execução desta medida, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam a sua natureza pedagógica. As doutrinas jurídicas encontradas na história da relação entre o Estado Brasileiro e as pessoas menores de 18 anos até a entrada em vigor das normas atuais, com a acolhida da Doutrina da Proteção Integral, jamais conceberam esta população como sujeitos de direitos e garantias. Há características gerais das medidas socioeducativas que remontam à sua natureza pedagógica, todas calcadas no disposto na legislação especial em vigor. Discorre-se acerca da medida intermediária de Prestação de Serviços à Comunidade com o intuito de exercitar o argumento pedagógico deste trabalho. Finalmente, serão delineados mecanismos positivados no
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
O trabalho objetiva analisar as condições que possibilitam o reconhecimento institucional pelo si... more O trabalho objetiva analisar as condições que possibilitam o reconhecimento institucional pelo sistema de justiça brasileiro dos direitos de indivíduos formalmente iguais. Após resgatar o conceito de cidadania, busca caracterizar o capitalismo periférico vivenciado no Brasil e, por conseguinte, o lugar dos juristas no reconhecimento institucional dos (sub)cidadãos. Ao final, exemplificando com base em uma decisão judicial, pretende-se desconstruir o discurso igualitário da cidadania, indicando a perpetuação camuflada da seletividade do direito por parte dos juristas.
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O trabalho objetiva analisar as condições que possibilitam o reconhecimento institucional pelo sistema de justiça brasileiro dos direitos de indivíduos formalmente iguais. Após resgatar o conceito de cidadania, busca caracterizar o capitalismo periférico vivenciado no Brasil e, por conseguinte, o lugar dos juristas no reconhecimento institucional dos (sub)cidadãos. Ao final, exemplificando com base em uma decisão judicial, pretende-se desconstruir o discurso igualitário da cidadania, indicando a perpetuação camuflada da seletividade do direito por parte dos juristas.
O trabalho objetiva analisar as condições que possibilitam o reconhecimento institucional pelo sistema de justiça brasileiro dos direitos de indivíduos formalmente iguais. Após resgatar o conceito de cidadania, busca caracterizar o capitalismo periférico vivenciado no Brasil e, por conseguinte, o lugar dos juristas no reconhecimento institucional dos (sub)cidadãos. Ao final, exemplificando com base em uma decisão judicial, pretende-se desconstruir o discurso igualitário da cidadania, indicando a perpetuação camuflada da seletividade do direito por parte dos juristas.