O presente artigo tem como objetivo analisar a problematica da internacao psiquiatrica compulsori... more O presente artigo tem como objetivo analisar a problematica da internacao psiquiatrica compulsoria. A complexidade de tal modalidade de internacao esta ligada nao somente a privacao ou restricao da liberdade (autonomia) imposta ao portador de transtorno mental, mas tambem em relacao a outros direitos fundamentais envolvidos, como a saude e a seguranca do paciente e da sociedade. A legitimidade constitucional da internacao compulsoria e das disposicoes legais atinentes a materia depende, portanto, da consideracao dos direitos fundamentais envolvidos, demandando a apreciacao do caso concreto e em muitos casos o recurso a ponderacao, especialmente aos criterios da proporcionalidade.
Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Dou... more Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua como representante brasileiro e correspondente científico. Professor de Direito Constitucional nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Coordenador do Grupo de Pesquisas (CNPQ) “Constituição e Direitos Fundamentais”, vinculado ao Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS e do Grupo de Estudos em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Juiz de Direito de Entrância Final (RS).
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
Nota Editorial A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça chegou à sua quadragésima ... more Nota Editorial A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça chegou à sua quadragésima primeira edição. É com grande satisfação que nesta edição informamos aos nossos leitores a inserção da revista na plataforma HeinOnline, banco de dados de renome internacional e que possui mais de 100 milhões de páginas de material jurídico catalogado. Isso faz parte do esforço de buscar a inserção da Revista em indexadores, iniciado já há algum tempo. A 41ª edição conta com três artigos estrangeiros. O primeiro é
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015
Finalizando mais um ano de excelência em publicações, a Revista Brasileira de Direitos Fundamenta... more Finalizando mais um ano de excelência em publicações, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça agradece, em nome dos Editores e Coordenadores, o apoio dos Conselheiros, Revisores, Autores e Leitores. Sua colaboração é imprescindível para a continuidade e o nível de qualidade do periódico! Nessa edição, trazemos valiosa contribuição por meio da divulgação de doutrina estrangeira e nacional. O artigo estrangeiro foi escrito por Jörg Neuner (Augsburg, Alemanha). Os artigos de doutrina nacional representam 5 estados brasileiros. Seus autores são: Adalberto Narciso Hommerding (URI, MG) e Cláudio Rogério Sousa Lira (FEMA, MG), Fernando Marques Khaddour e Elcio Nacur Rezende (ambos Dom Helder Camara, MG), Jair Marocco (UFPA, PA), Débora Gozzo (UNIFIEO, SP), Fernando Leal (FGV, RJ), Elisângela Padilha (UENP, PR). A resenha é de autoria de Fabrízia Lelis Naime e Daniel Alberico Resende. Como sempre, desejamos a todos uma ótima leitura e aproveitamos para informar que a partir do próximo ano a periodicidade da revista mudará para semestral.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015
A 31ª edição da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, como de costume, reúne trabalhos de memb... more A 31ª edição da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, como de costume, reúne trabalhos de membros dos corpos docente e discente de grandes instituições de ensino jurídico brasileiras e estrangeiras. Seguimos ampliando o número de revisores e tornando o processo de seleção dos trabalhos enviados cada vez mais rigoroso, o que é possibilitado também em parte pelo aumento no número de submissões, provenientes de mais de uma dezena de estados brasileiros. Neste número, os artigos de doutrina estrangeira são de autoria de José Antonio Montilla Martos (Universidade de Granada, Espanha) e Jacopo Paffarini (IMED-RS). Os autores da doutrina nacional representam 5 diferentes estados brasileiros. Os artigos são de autoria de: Luciana Costa Poli (UNESP); Eduardo Rocha Dias (UNIFOR) e Uinie Caminha (UNIFOR); Paulo Marcio Cruz (UNIVALI) e Maikon Glasenapp (UNIVALI); Guilherme Paiva de Carvalho (UERN) e Eliane Anselmo da Silva (UERN). Felipe Ferraro, mestrando do PPGD da PUCRS, é responsável pelo comentário de jurisprudência. Desejamos a todos uma boa leitura.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2012
É com imenso orgulho que encerramos, com este volume (o vigésimo primeiro), o sexto ano de existê... more É com imenso orgulho que encerramos, com este volume (o vigésimo primeiro), o sexto ano de existência da Revista Direitos Fundamentais & Justiça. Nesse ainda relativamente breve período, a Revista-vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS-construiu uma imagem de respeito entre docentes e discentes de PPGDs de todo o Brasil e estabeleceu-se como uma das principais publicações acadêmico-jurídicas na sua linha editorial. Continuando um trabalho dedicado e responsável, pretendemos ampliar e aprimorar essa oferta de produção doutrinária de excelência acadêmica no país, como dá conta também o conteúdo do presente volume.
Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, 2017
Tecnologia afeta o desempenho de nossas organizações, como realizamos nossos trabalhos e como con... more Tecnologia afeta o desempenho de nossas organizações, como realizamos nossos trabalhos e como conduzimos nossas vidas diárias, de outro lado, a informação pode ser a principal mercadoria de uma economia da informação em uma era da informação, mas os formuladores de políticas precisam perceber que a informação não é apenas uma mercadoria. É também um insumo essencial para a inovação, a criação de conhecimento, a educação e o discurso social e político, assim, o maior desafio na sociedade da informação exige que as pessoas tenham de aprender a aprender - tornar-se capazes de identificar problemas, gerar ideias, aplicar crítica à fonte, resolver problemas e trabalhar em conjunto com outras pessoas. Este artigo examina as perspectivas e os problemas associados a Sociedade da Informação desde quatro pontos de vista: econômico, sociológico, jurídico e político.
O presente artigo trata de análise de decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal da A... more O presente artigo trata de análise de decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha acerca da legitimidade constitucional de reforma legislativa do sistema de seguridade social da Alemanha, conhecida como legislação Hartz-IV. A análise parte da perspectiva da necessidade de garantia, pelo Poder Judiciário, da eficácia de preceitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, sem que, para isso, sejam violados os princípios do Estado de Direito e, em especial, o da separação dos poderes. Apresenta-se, na primeira parte, uma breve conceituação destes preceitos constitucionais para, na segunda parte, analisar-se a legislação objeto do julgamento em tela bem como os fundamentos da decisão considerados mais relevantes, com a finalidade de, ao fim, demonstrar como o Tribunal Constitucional Federal, ao considerar inconstitucional a legislação, procurou manter-se no âmbito das suas funções definidas constitucionalmente, na medida em que, ao inv...
Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, 2017
O presente texto, constatado o incremento de hostilidades sociais por questões religiosas no Bras... more O presente texto, constatado o incremento de hostilidades sociais por questões religiosas no Brasil, apresenta o quadro normativo previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, que é, assegurada ampla liberdade religiosa, capaz de fornecer diretrizes e critérios adequados para superar as problemas e controvérsias. Além disso, o trabalho analisa decisões e pendências do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, incluindo a polêmica em torno dos crucifixos nos Tribunais.
O presente artigo tem por objetivo analisar os diferentes modelos regulat�rios desenvolvidos no p... more O presente artigo tem por objetivo analisar os diferentes modelos regulat�rios desenvolvidos no plano internacional no que toca ao tratamento e tutela da informa��o, identificando quais os instrumentos jur�dicos mais utilizados para a sua implementa��o por experi�ncias legislativas mais avan�adas, com maior �nfase no sistema europeu. A partir de tais apontamentos, ser�o destacados os mais relevantes aspectos do Marco Civil da Internet (lei n. 12.965/2014) a serem desenvolvidos para a constru��o de efetivas bases para uma nova regula��o informacional brasileira.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
Nota Editorial A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça chegou à sua quadragésima ... more Nota Editorial A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça chegou à sua quadragésima edição. Para seus editores, é tanto um momento de alegria como também de certeza de que é preciso prosseguir com o trabalho árduo para garantir artigos inéditos aprovados por pareceres criteriosos. Cuida-se de artigos de relevância e abrangências temáticas nos âmbitos nacional e internacional na área de direitos fundamentais e sua efetividade, bem como dos sempre atuais e polêmicos tópicos ligados à teoria e prática da Justiça. Porquanto, apenas assim a Revista continuará servindo às comunidades jurídicas brasileira e de outros países. Nesse sentido, o novo site da Revista, com o acervo completo das edições remontando à primeira, em 2007, foi inaugurado há pouco mais de um ano. Mesmo em pouco tempo, alguns artigos alcançaram já acessos expressivos aos seus resumos. O artigo "A Quinta Geração dos Direitos Fundamentais", de Paulo Bonavides, obteve 531 acessos. Já "Autonomia e Dignidade da Pessoa Humana em Kant", de Thadeu Weber, membro do Corpo Docente do PPGD da PUC-RS, que hospeda a Revista, obteve 961 acessos. No topo, com 1758 visitas, está o artigo "Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito à Saúde", de Ingo Wolfgang Sarlet, coordenador do PPGD da PUC-RS, e Mariana Figueiredo, doutora pelo Programa. Os mais de 450 artigos científicos estrangeiros e nacionais foram visitados em média 103 vezes em pouco mais de um ano. A 40º edição conta com dois artigos estrangeiros. O primeiro é de Paulo
Tendo em conta que os direitos da personalidade são particularmente vulneráveis no contexto da as... more Tendo em conta que os direitos da personalidade são particularmente vulneráveis no contexto da assim chamada era digital, designadamente em face do impacto das cada vez mais sofisticadas tecnologias de informação, e que a capacidade do Direito, na condição de estrutura normativo-regulatória, de fornecer respostas com a necessária rapidez e um mínimo de eficácia, também está cada vez mais colocada à prova. Um dos problemas que tem sido, também no caso brasileiro, de particular atualidade e relevância, diz respeito ao conflito entre as liberdades de expressão e de informação e os direitos de personalidade, assumindo aqui destaque a controvérsia em torno do reconhecimento do assim chamado direito ao esquecimento. Nessa perspectiva, partindo da premissa de que tal direito encontra fundamento na ordem jurídica brasileira na condição de um direito fundamental implícito, com o presente texto visa-se, mediante uma análise crítica das principais decisões dos Tribunais Superiores brasileiros,...
O presente texto busca identificar e analisar os principais desenvolvimentos do conceito e signif... more O presente texto busca identificar e analisar os principais desenvolvimentos do conceito e significado da dignidade da pessoa humana na esfera do pensamento ocidental partindo da tradição hebraico-cristã e da antiguidade clássica até o pensamento de matriz kantiana e hegeliana
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014
Prestes a alcançar 30 edições, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça completa s... more Prestes a alcançar 30 edições, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça completa sete anos de existência. O trabalho sério e a excelência acadêmica continuarão marcando os próximos anos da Revista, publicando sempre artigos jurídicos rigorosamente selecionados e que representam a nata da investigação científica do Direito brasileiro e estrangeiro no campo dos direitos fundamentais. Os editores e coordenadores agradecem o apoio de conselheiros, revisores, autores e leitores até aqui, na certeza de que sua imprescindível colaboração cada vez mais engrandece e honra a Revista! Nessa edição os artigos estrangeiros são de autoria de Eberhard Schmidt-Aßmann (Heidelberg, Alemanha) e Neliana Rodean (Verona, Itália). Os artigos de doutrina nacional representam 5 estados brasileiros. Os autores são: Dimitri de Souza Cardozo (UFJF) e Luciana Gaspar Melquíades Duarte (UFJF); Antônio Carlos Efing (PUCPR), Fernanda Mara Gibran Bauer (PUCPR), Leonardo Gureck Neto (UFPR) e Guilherme Misugi (PUCPR); Fernando Leal (FGV-RJ) e Eduardo Jordão (FGV-RJ); Ricardo Lupion (PUCRS); Silvano Ghisi (UNOESC) e Maria Cristina Cereser Pezzella (UNOESC); Cristhian Magnus De Marco (UNOESC) e Janaína Reckziegel (UNOESC). Os comentários de jurisprudência são de alunas do PPGD da PUCRS: Amanda Costa Thomé Travincas (doutoranda) e Ana Paula Martini Tremarin Wedy (mestranda). Como sempre, desejamos a todos uma ótima leitura.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014
Ao aproximar-se de sua 30ª edição, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça acumul... more Ao aproximar-se de sua 30ª edição, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça acumula números que atestam o comprometimento com a qualidade científica e a excelência acadêmica. A publicação de mais de 200 artigos inéditos no Brasil foi ancorada em um rigoroso processo de blind review. Mais de uma centena de revisores diferentes produziram desde 2007 cerca de 350 pareceres. A seriedade de um periódico pode melhor ser medida pela qualidade não daqueles artigos que publica, mas sim dos que rejeita. Aproximadamente 200 trabalhos de qualidade tiveram de ser preteridos para que a Revista pudesse publicar apenas aqueles tematicamente compatíveis com a linha editorial e, dentre esses, somente os melhores. Esse rigoroso processo seletivo está refletivo em mais esse número da Revista que temos o prazer de apresentar. A doutrina estrangeira é representada por Sergio García Ramírez (Universidad Nacional Autónoma de México). A doutrina nacional é representada por artigos oriundos de cinco estados brasileiros. Os autores são: Rosalice Fidalgo Pinheiro (UFPR e UniBrasil-PR),
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014
O número 26 da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça é especial por dois motivos.... more O número 26 da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça é especial por dois motivos. Primeiro por inaugurar o oitavo ano da publicação, consolidando um esforço editorial que tem sido marcado pela excelência acadêmica do trabalho do conselho editorial, dos revisores, dos autores e da editora. A contínua existência e acolhida da Revista na comunidade brasileira do direito constitucional sinaliza a confirmação da qualidade do trabalho e fornece o norte para que esse trabalho seja sempre aprimorado. Mas essa edição é especial também por outro motivo. O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, casa da Revista, recebeu na última avaliação da CAPES a nota 6. A excepcional avaliação vem em função da produção científica docente e discente com alta qualidade e em boa quantidade, projetos de pesquisa inovadores na área dos direitos fundamentais, iniciativas permanentes de colaboração e cooperação inter-institucional e internacional, infra-estrutura ampla e inclusive pelo sucesso da Revista, entre outras razões. A nota 6 coloca o PPGD da PUCRS em nível de igualdade com os melhores PPGDs do Brasil, não existindo nenhum com nota superior. A avaliação confirma a certeza de um trabalho dedicado e talentoso por parte de professores, alunos e funcionários e traz consigo o desafio de insistir sempre em fazer ainda melhor. A doutrina nacional é representada por 8 artigos de 5 diferentes estados brasileiros. Os autores são: Daniel Sarmento (UERJ) e Aline Osorio (UERJ),
O presente artigo tem como objetivo analisar a problematica da internacao psiquiatrica compulsori... more O presente artigo tem como objetivo analisar a problematica da internacao psiquiatrica compulsoria. A complexidade de tal modalidade de internacao esta ligada nao somente a privacao ou restricao da liberdade (autonomia) imposta ao portador de transtorno mental, mas tambem em relacao a outros direitos fundamentais envolvidos, como a saude e a seguranca do paciente e da sociedade. A legitimidade constitucional da internacao compulsoria e das disposicoes legais atinentes a materia depende, portanto, da consideracao dos direitos fundamentais envolvidos, demandando a apreciacao do caso concreto e em muitos casos o recurso a ponderacao, especialmente aos criterios da proporcionalidade.
Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Dou... more Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua como representante brasileiro e correspondente científico. Professor de Direito Constitucional nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Coordenador do Grupo de Pesquisas (CNPQ) “Constituição e Direitos Fundamentais”, vinculado ao Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS e do Grupo de Estudos em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Juiz de Direito de Entrância Final (RS).
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
Nota Editorial A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça chegou à sua quadragésima ... more Nota Editorial A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça chegou à sua quadragésima primeira edição. É com grande satisfação que nesta edição informamos aos nossos leitores a inserção da revista na plataforma HeinOnline, banco de dados de renome internacional e que possui mais de 100 milhões de páginas de material jurídico catalogado. Isso faz parte do esforço de buscar a inserção da Revista em indexadores, iniciado já há algum tempo. A 41ª edição conta com três artigos estrangeiros. O primeiro é
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015
Finalizando mais um ano de excelência em publicações, a Revista Brasileira de Direitos Fundamenta... more Finalizando mais um ano de excelência em publicações, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça agradece, em nome dos Editores e Coordenadores, o apoio dos Conselheiros, Revisores, Autores e Leitores. Sua colaboração é imprescindível para a continuidade e o nível de qualidade do periódico! Nessa edição, trazemos valiosa contribuição por meio da divulgação de doutrina estrangeira e nacional. O artigo estrangeiro foi escrito por Jörg Neuner (Augsburg, Alemanha). Os artigos de doutrina nacional representam 5 estados brasileiros. Seus autores são: Adalberto Narciso Hommerding (URI, MG) e Cláudio Rogério Sousa Lira (FEMA, MG), Fernando Marques Khaddour e Elcio Nacur Rezende (ambos Dom Helder Camara, MG), Jair Marocco (UFPA, PA), Débora Gozzo (UNIFIEO, SP), Fernando Leal (FGV, RJ), Elisângela Padilha (UENP, PR). A resenha é de autoria de Fabrízia Lelis Naime e Daniel Alberico Resende. Como sempre, desejamos a todos uma ótima leitura e aproveitamos para informar que a partir do próximo ano a periodicidade da revista mudará para semestral.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015
A 31ª edição da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, como de costume, reúne trabalhos de memb... more A 31ª edição da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, como de costume, reúne trabalhos de membros dos corpos docente e discente de grandes instituições de ensino jurídico brasileiras e estrangeiras. Seguimos ampliando o número de revisores e tornando o processo de seleção dos trabalhos enviados cada vez mais rigoroso, o que é possibilitado também em parte pelo aumento no número de submissões, provenientes de mais de uma dezena de estados brasileiros. Neste número, os artigos de doutrina estrangeira são de autoria de José Antonio Montilla Martos (Universidade de Granada, Espanha) e Jacopo Paffarini (IMED-RS). Os autores da doutrina nacional representam 5 diferentes estados brasileiros. Os artigos são de autoria de: Luciana Costa Poli (UNESP); Eduardo Rocha Dias (UNIFOR) e Uinie Caminha (UNIFOR); Paulo Marcio Cruz (UNIVALI) e Maikon Glasenapp (UNIVALI); Guilherme Paiva de Carvalho (UERN) e Eliane Anselmo da Silva (UERN). Felipe Ferraro, mestrando do PPGD da PUCRS, é responsável pelo comentário de jurisprudência. Desejamos a todos uma boa leitura.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2012
É com imenso orgulho que encerramos, com este volume (o vigésimo primeiro), o sexto ano de existê... more É com imenso orgulho que encerramos, com este volume (o vigésimo primeiro), o sexto ano de existência da Revista Direitos Fundamentais & Justiça. Nesse ainda relativamente breve período, a Revista-vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS-construiu uma imagem de respeito entre docentes e discentes de PPGDs de todo o Brasil e estabeleceu-se como uma das principais publicações acadêmico-jurídicas na sua linha editorial. Continuando um trabalho dedicado e responsável, pretendemos ampliar e aprimorar essa oferta de produção doutrinária de excelência acadêmica no país, como dá conta também o conteúdo do presente volume.
Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, 2017
Tecnologia afeta o desempenho de nossas organizações, como realizamos nossos trabalhos e como con... more Tecnologia afeta o desempenho de nossas organizações, como realizamos nossos trabalhos e como conduzimos nossas vidas diárias, de outro lado, a informação pode ser a principal mercadoria de uma economia da informação em uma era da informação, mas os formuladores de políticas precisam perceber que a informação não é apenas uma mercadoria. É também um insumo essencial para a inovação, a criação de conhecimento, a educação e o discurso social e político, assim, o maior desafio na sociedade da informação exige que as pessoas tenham de aprender a aprender - tornar-se capazes de identificar problemas, gerar ideias, aplicar crítica à fonte, resolver problemas e trabalhar em conjunto com outras pessoas. Este artigo examina as perspectivas e os problemas associados a Sociedade da Informação desde quatro pontos de vista: econômico, sociológico, jurídico e político.
O presente artigo trata de análise de decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal da A... more O presente artigo trata de análise de decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha acerca da legitimidade constitucional de reforma legislativa do sistema de seguridade social da Alemanha, conhecida como legislação Hartz-IV. A análise parte da perspectiva da necessidade de garantia, pelo Poder Judiciário, da eficácia de preceitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, sem que, para isso, sejam violados os princípios do Estado de Direito e, em especial, o da separação dos poderes. Apresenta-se, na primeira parte, uma breve conceituação destes preceitos constitucionais para, na segunda parte, analisar-se a legislação objeto do julgamento em tela bem como os fundamentos da decisão considerados mais relevantes, com a finalidade de, ao fim, demonstrar como o Tribunal Constitucional Federal, ao considerar inconstitucional a legislação, procurou manter-se no âmbito das suas funções definidas constitucionalmente, na medida em que, ao inv...
Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, 2017
O presente texto, constatado o incremento de hostilidades sociais por questões religiosas no Bras... more O presente texto, constatado o incremento de hostilidades sociais por questões religiosas no Brasil, apresenta o quadro normativo previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, que é, assegurada ampla liberdade religiosa, capaz de fornecer diretrizes e critérios adequados para superar as problemas e controvérsias. Além disso, o trabalho analisa decisões e pendências do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, incluindo a polêmica em torno dos crucifixos nos Tribunais.
O presente artigo tem por objetivo analisar os diferentes modelos regulat�rios desenvolvidos no p... more O presente artigo tem por objetivo analisar os diferentes modelos regulat�rios desenvolvidos no plano internacional no que toca ao tratamento e tutela da informa��o, identificando quais os instrumentos jur�dicos mais utilizados para a sua implementa��o por experi�ncias legislativas mais avan�adas, com maior �nfase no sistema europeu. A partir de tais apontamentos, ser�o destacados os mais relevantes aspectos do Marco Civil da Internet (lei n. 12.965/2014) a serem desenvolvidos para a constru��o de efetivas bases para uma nova regula��o informacional brasileira.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
Nota Editorial A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça chegou à sua quadragésima ... more Nota Editorial A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça chegou à sua quadragésima edição. Para seus editores, é tanto um momento de alegria como também de certeza de que é preciso prosseguir com o trabalho árduo para garantir artigos inéditos aprovados por pareceres criteriosos. Cuida-se de artigos de relevância e abrangências temáticas nos âmbitos nacional e internacional na área de direitos fundamentais e sua efetividade, bem como dos sempre atuais e polêmicos tópicos ligados à teoria e prática da Justiça. Porquanto, apenas assim a Revista continuará servindo às comunidades jurídicas brasileira e de outros países. Nesse sentido, o novo site da Revista, com o acervo completo das edições remontando à primeira, em 2007, foi inaugurado há pouco mais de um ano. Mesmo em pouco tempo, alguns artigos alcançaram já acessos expressivos aos seus resumos. O artigo "A Quinta Geração dos Direitos Fundamentais", de Paulo Bonavides, obteve 531 acessos. Já "Autonomia e Dignidade da Pessoa Humana em Kant", de Thadeu Weber, membro do Corpo Docente do PPGD da PUC-RS, que hospeda a Revista, obteve 961 acessos. No topo, com 1758 visitas, está o artigo "Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito à Saúde", de Ingo Wolfgang Sarlet, coordenador do PPGD da PUC-RS, e Mariana Figueiredo, doutora pelo Programa. Os mais de 450 artigos científicos estrangeiros e nacionais foram visitados em média 103 vezes em pouco mais de um ano. A 40º edição conta com dois artigos estrangeiros. O primeiro é de Paulo
Tendo em conta que os direitos da personalidade são particularmente vulneráveis no contexto da as... more Tendo em conta que os direitos da personalidade são particularmente vulneráveis no contexto da assim chamada era digital, designadamente em face do impacto das cada vez mais sofisticadas tecnologias de informação, e que a capacidade do Direito, na condição de estrutura normativo-regulatória, de fornecer respostas com a necessária rapidez e um mínimo de eficácia, também está cada vez mais colocada à prova. Um dos problemas que tem sido, também no caso brasileiro, de particular atualidade e relevância, diz respeito ao conflito entre as liberdades de expressão e de informação e os direitos de personalidade, assumindo aqui destaque a controvérsia em torno do reconhecimento do assim chamado direito ao esquecimento. Nessa perspectiva, partindo da premissa de que tal direito encontra fundamento na ordem jurídica brasileira na condição de um direito fundamental implícito, com o presente texto visa-se, mediante uma análise crítica das principais decisões dos Tribunais Superiores brasileiros,...
O presente texto busca identificar e analisar os principais desenvolvimentos do conceito e signif... more O presente texto busca identificar e analisar os principais desenvolvimentos do conceito e significado da dignidade da pessoa humana na esfera do pensamento ocidental partindo da tradição hebraico-cristã e da antiguidade clássica até o pensamento de matriz kantiana e hegeliana
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014
Prestes a alcançar 30 edições, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça completa s... more Prestes a alcançar 30 edições, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça completa sete anos de existência. O trabalho sério e a excelência acadêmica continuarão marcando os próximos anos da Revista, publicando sempre artigos jurídicos rigorosamente selecionados e que representam a nata da investigação científica do Direito brasileiro e estrangeiro no campo dos direitos fundamentais. Os editores e coordenadores agradecem o apoio de conselheiros, revisores, autores e leitores até aqui, na certeza de que sua imprescindível colaboração cada vez mais engrandece e honra a Revista! Nessa edição os artigos estrangeiros são de autoria de Eberhard Schmidt-Aßmann (Heidelberg, Alemanha) e Neliana Rodean (Verona, Itália). Os artigos de doutrina nacional representam 5 estados brasileiros. Os autores são: Dimitri de Souza Cardozo (UFJF) e Luciana Gaspar Melquíades Duarte (UFJF); Antônio Carlos Efing (PUCPR), Fernanda Mara Gibran Bauer (PUCPR), Leonardo Gureck Neto (UFPR) e Guilherme Misugi (PUCPR); Fernando Leal (FGV-RJ) e Eduardo Jordão (FGV-RJ); Ricardo Lupion (PUCRS); Silvano Ghisi (UNOESC) e Maria Cristina Cereser Pezzella (UNOESC); Cristhian Magnus De Marco (UNOESC) e Janaína Reckziegel (UNOESC). Os comentários de jurisprudência são de alunas do PPGD da PUCRS: Amanda Costa Thomé Travincas (doutoranda) e Ana Paula Martini Tremarin Wedy (mestranda). Como sempre, desejamos a todos uma ótima leitura.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014
Ao aproximar-se de sua 30ª edição, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça acumul... more Ao aproximar-se de sua 30ª edição, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça acumula números que atestam o comprometimento com a qualidade científica e a excelência acadêmica. A publicação de mais de 200 artigos inéditos no Brasil foi ancorada em um rigoroso processo de blind review. Mais de uma centena de revisores diferentes produziram desde 2007 cerca de 350 pareceres. A seriedade de um periódico pode melhor ser medida pela qualidade não daqueles artigos que publica, mas sim dos que rejeita. Aproximadamente 200 trabalhos de qualidade tiveram de ser preteridos para que a Revista pudesse publicar apenas aqueles tematicamente compatíveis com a linha editorial e, dentre esses, somente os melhores. Esse rigoroso processo seletivo está refletivo em mais esse número da Revista que temos o prazer de apresentar. A doutrina estrangeira é representada por Sergio García Ramírez (Universidad Nacional Autónoma de México). A doutrina nacional é representada por artigos oriundos de cinco estados brasileiros. Os autores são: Rosalice Fidalgo Pinheiro (UFPR e UniBrasil-PR),
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014
O número 26 da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça é especial por dois motivos.... more O número 26 da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça é especial por dois motivos. Primeiro por inaugurar o oitavo ano da publicação, consolidando um esforço editorial que tem sido marcado pela excelência acadêmica do trabalho do conselho editorial, dos revisores, dos autores e da editora. A contínua existência e acolhida da Revista na comunidade brasileira do direito constitucional sinaliza a confirmação da qualidade do trabalho e fornece o norte para que esse trabalho seja sempre aprimorado. Mas essa edição é especial também por outro motivo. O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, casa da Revista, recebeu na última avaliação da CAPES a nota 6. A excepcional avaliação vem em função da produção científica docente e discente com alta qualidade e em boa quantidade, projetos de pesquisa inovadores na área dos direitos fundamentais, iniciativas permanentes de colaboração e cooperação inter-institucional e internacional, infra-estrutura ampla e inclusive pelo sucesso da Revista, entre outras razões. A nota 6 coloca o PPGD da PUCRS em nível de igualdade com os melhores PPGDs do Brasil, não existindo nenhum com nota superior. A avaliação confirma a certeza de um trabalho dedicado e talentoso por parte de professores, alunos e funcionários e traz consigo o desafio de insistir sempre em fazer ainda melhor. A doutrina nacional é representada por 8 artigos de 5 diferentes estados brasileiros. Os autores são: Daniel Sarmento (UERJ) e Aline Osorio (UERJ),
RESUMO: O recurso às redes sociais e seus instrumentos de comunicação e compartilhamento cada vez... more RESUMO: O recurso às redes sociais e seus instrumentos de comunicação e compartilhamento cada vez mais sofisticados e eficazes, tem ganhado-em relativamente pouco tempo-um espaço imenso no campo dos embates políticoeleitorais, seja como via direta (oficial) da publicidade eleitoral, seja de modo indireto. Nesse contexto, como se verificou de modo particularmente agudo nas últimas eleições presidenciais nos EUA e no Brasil, o uso das assim chamadas fake news (mas também, entre outros, do discurso do ódio), igualmente dominou o cenário nos mais diferenciados meios de comunicação, com destaque, novamente, para o ambiente das redes sociais na internet. Nesse meio tempo, muito se pesquisou e escreveu sobre tais fenômenos, seja na perspectiva da ciência política, seja sob o ângulo da sociologia, psicologia, antropologia, neurociências, teoria da cultura, dentre outros. No caso do Direito, mais especificamente pela ótica do direito constitucional, um dos problemas centrais com o qual se tem ocupado a academia jurídica, mas também os órgãos estatais (designadamente, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário), é o de verificar em que medida o uso de técnicas de desinformação e o manejo das fake news, de modo especial, tem influenciado o pleno funcionamento da Democracia e de suas instituições, como é o caso, das eleições e do respectivo processo, centrais para uma democracia representativa e partidária. Nessa linha, o presente artigo pretende examinar, discutir e avaliar see em que medida-o uso de notícias falsas, falaciosas, descontextualizadas, imprecisas etc., aquilo que se tem designado genericamente de fake news, é protegido pelas liberdades de expressão e de informação e, se for o caso, quais os limites que podem ser legitimamente impostos em momentos de pleito eleitoral, de modo a não configurar um impacto desproporcional sobre o princípio democrático e o efetivo funcionamento das respectivas instituições. Outrossim, pretende-se confirmar a tese, já conhecida, não apenas da imprecisão
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