Papers by João Adolfo Ribeiro Bandeira
O conjunto dos Direitos Humanos é uma resposta direta às práticas totalitárias de extermínio de s... more O conjunto dos Direitos Humanos é uma resposta direta às práticas totalitárias de extermínio de seres humanos, fruto de uma racionalidade técnico-instrumental, durante a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945). Assim, este artigo busca investigar se a educação é uma estratégia adequada para a formação de uma Cultura multidimensional em Direitos Humanos baseada no compartilhamento intersubjetivo de valores, sem uso da força/violência ou da superioridade política/econômica como elementos promotores do comum. Inicia-se com a apresentação de alguns conceitos e características a respeito da educação e dos Direitos Humanos. Em seguida, apresenta-se a multiplicidade de fundamentos e dimensões da Educação em Direitos Humanos – EDH, conforme delineado a partir da segunda metade do século XX, em documentos internacionais e nacionais. Por fim, aborda-se as principais características de uma cultura-mundo técnico-instrumental e as possibilidades de transformação social, por meio da interação humana...
Revista do Direito Público, 2016
<p>The present work aims at to promote a debate between the General Law of Administrative C... more <p>The present work aims at to promote a debate between the General Law of Administrative Contracts and Tenders (Law 8.666/93) and the Law Differentiated Scheme Public Contracting (Law 12.462/2011) Act regarding the observance of the Constitutional Principles of Public Administration in elaboration phase public bidding and execution of these instruments. This required from an initial study on Public Management which had as background rag and the Principles Bidding with emphasis on rol of the Chapeau of article 37 the Federal Constitution of 1988. Bidding procedures retro mentioned laws were also compared. The statement of reasons was made by literature search. As a result of the investigation, it was found that although there is a formal compliance with principled norm with regard respect the principles of public administration in both competitions governed by laws, not an application in hand and visible interest of the Public Power of the DRC in cases of greater relevance and urgency, which deconstructs the reason for this exceptional regime and calls into question the substantive norm of access to potential beneficiaries with full compliance.</p>
Diante da importância dos Direitos Humanos como tecnologia social reconhecida universalmente, dis... more Diante da importância dos Direitos Humanos como tecnologia social reconhecida universalmente, discute-se neste trabalho o processo de composicao politico-juridico e filosofico destes direitos. Apoiando-se na critica epistemica, tendo como referencial teorico a corrente marxista, utiliza-se da categoria de imperialismo no intuito de redefinicao da aplicabilidade dos Direitos Humanos. Para tanto, faz-se o uso do metodo historico-descritivo no intuito de rediscutir o fenomeno de representacao juridica. Enquanto metodo de abordagem foi empregado o dialetico por permitir a insercao de categorias proprias a analise critica dos Direitos Humanos, tornando possivel ainda, a contenda acerca da funcao do Estado e o estabelecimento da propriedade privada como garantia fundamental. O texto esta estruturalmente divido em tres capitulos cada um destes contendo duas partes. O primeiro deles destaca a constituicao do ser humano enquanto individuo e ente social, e do Direito como parâmetro institucio...
Direitos Humanos e Diversidade 2, Mar 13, 2019
O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilida... more O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. 2019 Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.
Problemata, 2017
Resumo: O presente estudo busca contribuir no estabelecimento de uma compreensão do que se possa ... more Resumo: O presente estudo busca contribuir no estabelecimento de uma compreensão do que se possa chamar filosoficamente de categoria ontológica do Direito. O intuito é rediscutir e ir além da compreensão positivista e formalista de ser e dever ser, utilizando-se para tanto, da semiótica e axiologia pertinentes às definições jurídicas dos Direitos Humanos. Albergando-se teoricamente nos escritos de György Lukács, quer-se refletir sobre a concepção do ser enquanto indíviduo e do ser enquanto ente pertencente historicamente à sociedade e identificado enquanto ser de classe.
Revista do Direito Público, 2016
Resumo: O presente trabalho visa promover um debate entre a Lei Geral das Licitações e Contratos ... more Resumo: O presente trabalho visa promover um debate entre a Lei Geral das Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/ 93) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011) no tocante a observância dos Princípios Constitucionais da Administração Pública na fase de elaboração e execução desses instrumentos públicos licitatórios. Para isso foi necessário partir de um estudo inicial sobre Gestão Pública que teve como pano de fundo os Princípios Licitatórios com ênfase nos rol do Caput do Art.37 da Constituição Federal de 1988. Foram comparados também os procedimentos licitatórios das leis retro mencionadas. A fundamentação foi feita através da pesquisa bibliográfica. Como resultado da investigação, constatou-se que embora exista o cumprimento formal da norma principiológica no que tange ao respeito aos princípios da Administração Pública nos certames regidos por ambas as leis, em contrapartida não há uma aplicação e interesse visível do Poder Público do RDC em casos de maior relevância e urgência, o que descontrói a razão de ser desse regime excepcional e põe em xeque o acesso substancial da norma aos potenciais beneficiados com o seu pleno cumprimento.
Revista Thesis Juris, Dec 21, 2013
A partir da análise dos princípios da universalização e relativização dos Direitos Humanos discut... more A partir da análise dos princípios da universalização e relativização dos Direitos Humanos discute-se a construção da usina de Belo Monte e de seus desdobramentos enquanto marco do desenvolvimento capitalista. Utiliza-se a metodologia de estudo de caso e revisão bibliográfica, por meio do método de abordagem Dialético. O marco teórico referencial é a problemática da imposição de Direitos Humanos enquanto espectro de desenvolvimento, indo de encontro a princípios específicos da autodeterminação dos povos, direito das minorias e
Revista Direito Dialogicidade, 2011
Com o intuito de debater e aprofundar conhecimentos acerca da efetividade dos Direitos Humanos Fu... more Com o intuito de debater e aprofundar conhecimentos acerca da efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais é que se pretende desenvolver neste trabalho, mecanismos capazes de servirem de insumo a este tão importante tema. Tendo como escopo basilar identificar quais os elementos que acarretam o descumprimento dos Direitos Humanos Fundamentais, analisando as teorias desenvolvidas durante o século XX até o presente momento destacando a corrente preponderante da ciência jurídica, conhecida como jus-positivismo, que se baseia na aplicação lógico-formal das normas. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, se quer explicar a interferência que há na ideologia dominante que busca a manutenção da ordem, estabelecendo um conceito de senso comum na aplicação dos direitos humanos fundamentais, ocorrendo então detrimento da real necessidade daqueles que almejam ou minimamente necessitam de tais concretizações.
Revista Direito e Práxis, 2016
Criticism of stereotypes and racist ideas in Brazil in the light of post-colonial studies Miguel ... more Criticism of stereotypes and racist ideas in Brazil in the light of post-colonial studies Miguel Ângelo Silva de Melo é autor do artigo.
Agradecimentos e dedicatórias: Agradeço aos mestres, que iluminaram o meu caminho para o conhecim... more Agradecimentos e dedicatórias: Agradeço aos mestres, que iluminaram o meu caminho para o conhecimento. Agradeço aos amigos, que emprestaram seu tempo, enquanto eu preparava esse trabalho. Agradeço aos entes queridos, que me deram a alegria de viver, sem a qual nada mais vale a pena. Dedico este trabalho à minha falecida avó, Carmelita Menezes de Aguiar, à minha mãe, Waldete de Aguiar e à minha filha, Nádia Santiago de Aguiar.
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