A presente dissertacao apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educacao... more A presente dissertacao apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educacao (PNE) e o papel dos municipios na universalizacao da educacao basica no Brasil. O estudo teve como objetivo geral, delinear os desafios que o PNE estabelece aos municipios brasileiros no contexto do Estado capitalista, do federalismo e da universalizacao da educacao basica enquanto direito social. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, desenvolvida a partir do referencial teorico da pesquisa bibliografica e da analise dos dados da pesquisa documental. A dissertacao apresenta uma contextualizacao teorica sobre a formacao e a transformacao do Estado no seio da sociedade capitalista e do Estado brasileiro no processo de colonizacao portuguesa, seu desenvolvimento no Imperio, as transformacoes republicanas e seu papel na formacao e transformacao da sociedade brasileira; analisa a trajetoria da universalizacao da educacao basica, do federalismo brasileiro e da municipalizacao da educacao infantil e fundamental; finaliza com o delineamento dos principais desafios que o PNE estabelece aos municipios no contexto da universalizacao da educacao basica. As analises indicam que o processo de formacao e transformacao do Estado brasileiro foi delineado pela concentracao da riqueza, do poder e do saber, configurado na sociedade colonial escravocrata e reconfigurado na sociedade capitalista dependente. Que o Estado brasileiro so assume o papel social no conjunto de papeis do Estado contemporâneo a partir da Constituicao Federal de 1988. Que a Republica nao priorizou a universalizacao da educacao acarretando um atraso educacional que contribuiu para nossas fragilidades politicas, economicas e de cidadania. Aponta que a formacao do povo e do Estado brasileiro e marcada pela dominacao economica externa, pela imposicao cultural, pela violencia, pela exclusao social continuada, pelo conflito permanente, pela presenca militar, por revoltas populares e a luta politica orgânica de classes a partir do seculo XX. Descreve que o federalismo cooperativo estabelecido na Constituicao Federal de 1988 elevou os municipios a condicao de ente federativo, assumindo cada vez mais o papel social do Estado brasileiro, como e o caso da municipalizacao da educacao. As conclusoes apontam que entre os principais desafios que o PNE estabelece aos municipios, estao o atendimento em creche de pelo menos 50% das criancas de 0 a 3 anos, a universalizacao da pre-escola de 4 e 5 anos e da educacao especial de 4 a 17 anos, a valorizacao dos profissionais do magisterio publico municipal, a implementacao do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o aumento em 93% das despesas municipais em educacao, de 2,07% para 4% do PIB, para os municipios darem conta de todas as metas estabelecidas pelo PNE.
O artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a relação virtuosa entre federa... more O artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a relação virtuosa entre federalismo de cooperação, municipalização e universalização da educação básica. A pesquisa foi desenvolvida entre agosto de 2014 e maio de 2021. Além da análise documental, o estudo envolveu uma extensa sistematização e análise dos principais indicadores educacionais disponíveis em inúmeras bases de dados nacionais. O estudo evidenciou, entre outros aspectos, como o federalismo de cooperação e as políticas de municipalização incidiram na universalização da educação básica. A Constituição Federal de 1988 redesenhou o Estado brasileiro e elevou os Municípios à condição de entes federados e autônomos, passando a ter autonomia para organizar os sistemas municipais de ensino. O federalismo de cooperação redefiniu as competências e as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. Na educação básica ocorreu um crescimento exponencial de matrículas nas redes municipais. Em 2019, os municípios j...
Resumo: O presente artigo resulta de uma extensa pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida... more Resumo: O presente artigo resulta de uma extensa pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida entre agosto de 2014 e novembro de 2016 cujo propósito foi compreender a construção dos direitos à educação no Brasil e a universalização da educação básica. De natureza histórico-sociológica, o estudo demonstra que as raízes oligárquicas do Estado, assim como a cultura escravocrata e autoritária da sociedade fizeram tardar ao máximo a positivação dos direitos à educação pública e gratuita. A instrução primária, com duração de 2 a 5 anos, foi estruturada a partir de 1920 mediante as reformas estaduais. A escolaridade mínima obrigatória de 8 anos foi estabelecida somente em 1971 (Lei n. 5.692); a de 9 anos, em 2006 (Lei n. 11.274) e a de 14 anos (dos 4 aos 17 anos de idade, envolvendo a educação básica, inclusive para os jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria) em 2009 (Emenda Constitucional n. 59). A despeito de o Estado brasileiro ter reconhecido a educação como um dir...
A presente dissertacao apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educacao... more A presente dissertacao apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educacao (PNE) e o papel dos municipios na universalizacao da educacao basica no Brasil. O estudo teve como objetivo geral, delinear os desafios que o PNE estabelece aos municipios brasileiros no contexto do Estado capitalista, do federalismo e da universalizacao da educacao basica enquanto direito social. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, desenvolvida a partir do referencial teorico da pesquisa bibliografica e da analise dos dados da pesquisa documental. A dissertacao apresenta uma contextualizacao teorica sobre a formacao e a transformacao do Estado no seio da sociedade capitalista e do Estado brasileiro no processo de colonizacao portuguesa, seu desenvolvimento no Imperio, as transformacoes republicanas e seu papel na formacao e transformacao da sociedade brasileira; analisa a trajetoria da universalizacao da educacao basi...
A presente dissertacao apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educacao... more A presente dissertacao apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educacao (PNE) e o papel dos municipios na universalizacao da educacao basica no Brasil. O estudo teve como objetivo geral, delinear os desafios que o PNE estabelece aos municipios brasileiros no contexto do Estado capitalista, do federalismo e da universalizacao da educacao basica enquanto direito social. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, desenvolvida a partir do referencial teorico da pesquisa bibliografica e da analise dos dados da pesquisa documental. A dissertacao apresenta uma contextualizacao teorica sobre a formacao e a transformacao do Estado no seio da sociedade capitalista e do Estado brasileiro no processo de colonizacao portuguesa, seu desenvolvimento no Imperio, as transformacoes republicanas e seu papel na formacao e transformacao da sociedade brasileira; analisa a trajetoria da universalizacao da educacao basica, do federalismo brasileiro e da municipalizacao da educacao infantil e fundamental; finaliza com o delineamento dos principais desafios que o PNE estabelece aos municipios no contexto da universalizacao da educacao basica. As analises indicam que o processo de formacao e transformacao do Estado brasileiro foi delineado pela concentracao da riqueza, do poder e do saber, configurado na sociedade colonial escravocrata e reconfigurado na sociedade capitalista dependente. Que o Estado brasileiro so assume o papel social no conjunto de papeis do Estado contemporâneo a partir da Constituicao Federal de 1988. Que a Republica nao priorizou a universalizacao da educacao acarretando um atraso educacional que contribuiu para nossas fragilidades politicas, economicas e de cidadania. Aponta que a formacao do povo e do Estado brasileiro e marcada pela dominacao economica externa, pela imposicao cultural, pela violencia, pela exclusao social continuada, pelo conflito permanente, pela presenca militar, por revoltas populares e a luta politica orgânica de classes a partir do seculo XX. Descreve que o federalismo cooperativo estabelecido na Constituicao Federal de 1988 elevou os municipios a condicao de ente federativo, assumindo cada vez mais o papel social do Estado brasileiro, como e o caso da municipalizacao da educacao. As conclusoes apontam que entre os principais desafios que o PNE estabelece aos municipios, estao o atendimento em creche de pelo menos 50% das criancas de 0 a 3 anos, a universalizacao da pre-escola de 4 e 5 anos e da educacao especial de 4 a 17 anos, a valorizacao dos profissionais do magisterio publico municipal, a implementacao do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o aumento em 93% das despesas municipais em educacao, de 2,07% para 4% do PIB, para os municipios darem conta de todas as metas estabelecidas pelo PNE.
O artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a relação virtuosa entre federa... more O artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a relação virtuosa entre federalismo de cooperação, municipalização e universalização da educação básica. A pesquisa foi desenvolvida entre agosto de 2014 e maio de 2021. Além da análise documental, o estudo envolveu uma extensa sistematização e análise dos principais indicadores educacionais disponíveis em inúmeras bases de dados nacionais. O estudo evidenciou, entre outros aspectos, como o federalismo de cooperação e as políticas de municipalização incidiram na universalização da educação básica. A Constituição Federal de 1988 redesenhou o Estado brasileiro e elevou os Municípios à condição de entes federados e autônomos, passando a ter autonomia para organizar os sistemas municipais de ensino. O federalismo de cooperação redefiniu as competências e as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. Na educação básica ocorreu um crescimento exponencial de matrículas nas redes municipais. Em 2019, os municípios j...
Resumo: O presente artigo resulta de uma extensa pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida... more Resumo: O presente artigo resulta de uma extensa pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida entre agosto de 2014 e novembro de 2016 cujo propósito foi compreender a construção dos direitos à educação no Brasil e a universalização da educação básica. De natureza histórico-sociológica, o estudo demonstra que as raízes oligárquicas do Estado, assim como a cultura escravocrata e autoritária da sociedade fizeram tardar ao máximo a positivação dos direitos à educação pública e gratuita. A instrução primária, com duração de 2 a 5 anos, foi estruturada a partir de 1920 mediante as reformas estaduais. A escolaridade mínima obrigatória de 8 anos foi estabelecida somente em 1971 (Lei n. 5.692); a de 9 anos, em 2006 (Lei n. 11.274) e a de 14 anos (dos 4 aos 17 anos de idade, envolvendo a educação básica, inclusive para os jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria) em 2009 (Emenda Constitucional n. 59). A despeito de o Estado brasileiro ter reconhecido a educação como um dir...
A presente dissertacao apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educacao... more A presente dissertacao apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educacao (PNE) e o papel dos municipios na universalizacao da educacao basica no Brasil. O estudo teve como objetivo geral, delinear os desafios que o PNE estabelece aos municipios brasileiros no contexto do Estado capitalista, do federalismo e da universalizacao da educacao basica enquanto direito social. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, desenvolvida a partir do referencial teorico da pesquisa bibliografica e da analise dos dados da pesquisa documental. A dissertacao apresenta uma contextualizacao teorica sobre a formacao e a transformacao do Estado no seio da sociedade capitalista e do Estado brasileiro no processo de colonizacao portuguesa, seu desenvolvimento no Imperio, as transformacoes republicanas e seu papel na formacao e transformacao da sociedade brasileira; analisa a trajetoria da universalizacao da educacao basi...
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