Papers by Natália de Souza Santos
Direito Público
O presente estudo busca analisar como se dá a aplicação do conceito de mulher para o sistema de j... more O presente estudo busca analisar como se dá a aplicação do conceito de mulher para o sistema de justiça criminal, especialmente a partir da Lei do Feminicídio que, fundada em uma matriz biológica (sexo feminino) traz à tona a seguinte questão: A hermenêutica sobre feminicídio permite uma interpretação extensiva, incluindo as mulheres transexuais e travestis no âmbito de proteção da norma? Foi utilizada uma metodologia feminista decolonial, mediante o estudo bibliográfico em diálogo com os transfeminismos, para delinear os contornos sobre conceitos de mulher, gênero e identidades trans. Com suporte no olhar decolonial, por meio da análise de dois julgados do Superior Tribunal de Justiça, revelou-se a percepção do sistema de justiça sobre a temática. Concluiu-se que é preciso romper com a cisgeneridade de um sistema de justiça que compactua com práticas coloniais, racistas, cissexistas, que não traz a perspectiva de gênero para o debate e reafirma o viés androcêntrico e patriarcal do ...
Revista de Direito Público, 2023
O presente estudo busca analisar como se dá a aplicação do conceito de mulher para ... more O presente estudo busca analisar como se dá a aplicação do conceito de mulher para o sistema de justiça criminal, especialmentea partir da Lei do Feminicídioque,fundada em umamatriz biológica(sexo feminino)traz à tona a seguinte questão: Ahermenêutica sobre feminicídio permite umainterpretação extensiva, incluindo as mulheres transexuais e travestis no âmbito de proteçãoda norma?Foi utilizada uma metodologia feminista decolonial,mediante oestudo bibliográficoem diálogo com os transfeminismos, paradelinear oscontornos sobre conceitos de mulher, gêneroeidentidadestrans. Com suporte no olhar decolonial,por meioda análisededois julgados do Superior Tribunal de Justiça,revelou-sea percepção do sistema de justiçasobre a temática.Concluiu-se que é precisoromper com acisgeneridadede umsistema de justiça que compactua com práticas coloniais, racistas, cissexistas, que não traz a perspectiva de gênero para o debate e reafirma o viés androcêntrico e patriarcal do Direito. Aodescolonizar o feminicídio, dando interpretação extensiva à categoria mulher,garantimosa aplicação da Leiàs mulheres transexuais e às travestis.
em primeiro lugar, discorre-se de modo panorâmico sobre a violência contra a mulher, desde o ambi... more em primeiro lugar, discorre-se de modo panorâmico sobre a violência contra a mulher, desde o ambiente do lar até seu enfrentamento público, por meio de dispositivos legais para seu combate e garantia de direitos às mulheres; no segundo momento, percorreremos o assunto do acesso à justiça como um direito humano e fundamental, em seu aspecto formal, bem como, as dificuldades enfrentadas na prática do sistema de justiça;
finalmente, busca-se discutir sobre a necessidade do acesso à ordem jurídica justa, e a atuação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na efetivação deste direito.
Capítulo 5-Marília Mendonça: um novo modelo de mulher ..103 Júlian Marcelino Araújo Capítulo 6-Os... more Capítulo 5-Marília Mendonça: um novo modelo de mulher ..103 Júlian Marcelino Araújo Capítulo 6-Os efeitos da covid-19 nas prisões femininas: reflexões acerca da atuação do estado brasileiro ..
O presente artigo trata do acesso à justiça das mulheres em situação
de violência sob a perspecti... more O presente artigo trata do acesso à justiça das mulheres em situação
de violência sob a perspectiva de gênero e étnico-racial, analisando os desafios de sua incorporação com base no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021). Para tanto, foram feitos
apontamentos e comentários sobre os marcos normativos que respaldam os direitos humanos das mulheres e acesso à justiça, como
a Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, ou Convenção de Belém do Pará, e a Lei Maria da Penha. Posteriormente, buscou-se conceituar e analisar os estereótipos que podem estar presentes nas decisões judiciais, os quais envolvem gênero, classe, raça, sexualidade etc., em um sistema de justiça visto por meio de uma perspectiva androcêntrica e patriarcal. O Protocolo
do CNJ é um documento que orienta a atuação dos magistrados e magistradas nos processos judiciais, buscando decisões que se livrem desses estereótipos e avaliem os fatos sob o prisma de gênero, e que englobem marcadores como raça, gênero, classe e sexualidade. Além disso, é essencial um olhar interseccional, traduzido na análise
do modo pelo qual as condições estruturais atravessam os corpos, para que mulheres negras não sejam silenciadas e invisibilizadas.
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Papers by Natália de Souza Santos
finalmente, busca-se discutir sobre a necessidade do acesso à ordem jurídica justa, e a atuação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na efetivação deste direito.
de violência sob a perspectiva de gênero e étnico-racial, analisando os desafios de sua incorporação com base no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021). Para tanto, foram feitos
apontamentos e comentários sobre os marcos normativos que respaldam os direitos humanos das mulheres e acesso à justiça, como
a Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, ou Convenção de Belém do Pará, e a Lei Maria da Penha. Posteriormente, buscou-se conceituar e analisar os estereótipos que podem estar presentes nas decisões judiciais, os quais envolvem gênero, classe, raça, sexualidade etc., em um sistema de justiça visto por meio de uma perspectiva androcêntrica e patriarcal. O Protocolo
do CNJ é um documento que orienta a atuação dos magistrados e magistradas nos processos judiciais, buscando decisões que se livrem desses estereótipos e avaliem os fatos sob o prisma de gênero, e que englobem marcadores como raça, gênero, classe e sexualidade. Além disso, é essencial um olhar interseccional, traduzido na análise
do modo pelo qual as condições estruturais atravessam os corpos, para que mulheres negras não sejam silenciadas e invisibilizadas.
finalmente, busca-se discutir sobre a necessidade do acesso à ordem jurídica justa, e a atuação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na efetivação deste direito.
de violência sob a perspectiva de gênero e étnico-racial, analisando os desafios de sua incorporação com base no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021). Para tanto, foram feitos
apontamentos e comentários sobre os marcos normativos que respaldam os direitos humanos das mulheres e acesso à justiça, como
a Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, ou Convenção de Belém do Pará, e a Lei Maria da Penha. Posteriormente, buscou-se conceituar e analisar os estereótipos que podem estar presentes nas decisões judiciais, os quais envolvem gênero, classe, raça, sexualidade etc., em um sistema de justiça visto por meio de uma perspectiva androcêntrica e patriarcal. O Protocolo
do CNJ é um documento que orienta a atuação dos magistrados e magistradas nos processos judiciais, buscando decisões que se livrem desses estereótipos e avaliem os fatos sob o prisma de gênero, e que englobem marcadores como raça, gênero, classe e sexualidade. Além disso, é essencial um olhar interseccional, traduzido na análise
do modo pelo qual as condições estruturais atravessam os corpos, para que mulheres negras não sejam silenciadas e invisibilizadas.