Papers by Tancredo E S Silva
NAVES, F. M. R. ; BONIFACIO, R. ; SILVA, T. E. S. ; SILVA, L. S. . Uma avaliação qualitativa sobre a política de transparência passiva das prefeituras goianas. In: Robert Bonifácio. (Org.). Avaliação de políticas públicas: pesquisas iniciais. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018., 2018
Este artigo avaliou a ineficácia do Relatório de Diagnóstico do Tribunal de Contas dos Municípios... more Este artigo avaliou a ineficácia do Relatório de Diagnóstico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás para avaliar a transparência passiva das prefeituras goianas. Justificou-se a relevância da pesquisa, uma vez que a mera existência de uma lei de acesso à informação não faz um governo transparente, já que é preciso que a informação seja acessível e prestada de forma tempestiva e completa. Em resumo, o artigo inicialmente abordou teoricamente a transparência administrativa e transparência passiva. Logo após, foram demonstrados os aspectos metodológicos e a análise de dados referentes ao objeto pesquisado. Os pesquisadores utilizaram como parâmetro de avaliação o prazo e as exigências qualitativas dos artigos 5º e 11, caput, §§1º, 2º e 6º, da Lei de Acesso à Informação, que determinam que o Ente Público forneça a informação solicitada de maneira objetiva, ágil, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Conclui-se que a maioria dos portais oficiais das prefeituras goianas selecionadas ainda se mostram insuficientes no cumprimento do acesso à informação, no quesito da transparência passiva, uma vez que houve falhas quanto a transparência, clareza, linguagem, completude e tempestividade da prestação das informações solicitadas. Embora a transparência passiva tenha alcançado avanços significativos com a edição da Lei de Acesso à Informação, ainda requer grandes esforços das prefeituras goianas, dos próprios servidores e do controle social para garantir o acesso à informação a todos os indivíduos de forma eficiente. Quanto à insuficiência da avaliação realizada pelo TCM/GO, sugere-se a integração de técnicas quantitativas e qualitativas, como já é realizado pela Controladoria-Geral da União, que utiliza o método denominado Escala Brasil Transparente (EBT) 12 para avaliar o grau de transparência passiva dos entes públicos, por meio do qual realizam solicitações reais de acesso à informação, como se pretendeu fazer no presente trabalho.
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