Newspaper Articles by Vítor Boaventura Xavier
CIO from IDG , 2019
As seguradoras lidam diariamente com os dados pessoais de seus clientes. Isso contribui no êxito ... more As seguradoras lidam diariamente com os dados pessoais de seus clientes. Isso contribui no êxito dos negócios ao permitir uma melhor avaliação dos riscos e, na consequente, precificação dos contratos de seguro. Os dados pessoais compõem um conjunto de informações que vão desde os dados de identificação do cliente, como filiação, inscrições em registros públicos, domicílio, estado civil, até os chamados dados sensíveis, que tratam das origens raciais ou étnicas, da convicção religiosa ou sobre o seu estado de saúde.
JOTA - Info
Sandbox regulatória: lições da experiência do Reino Unido são úteis ao Brasil A implantação da sa... more Sandbox regulatória: lições da experiência do Reino Unido são úteis ao Brasil A implantação da sandbox como um dos pilares para a regulação das ntechs Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. Conheça o projeto!
Licitações. O projeto, apresentado sob a forma de substitutivo, foi relatado pelo deputado August... more Licitações. O projeto, apresentado sob a forma de substitutivo, foi relatado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Agora, a proposição retornará ao Senado para nova análise.
O termo "jabuti" é um vocábulo peculiar do 'politiquês', a linguagem da política. Utilizado como ... more O termo "jabuti" é um vocábulo peculiar do 'politiquês', a linguagem da política. Utilizado como uma referência à expressão popular 'jabuti não sobe em árvore', é comumente empregado no vernáculo para descrever o fenômeno peculiar da inserção de artigos que atendem a interesses privados durante a tramitação dos projetos de lei nas casas do Congresso Nacional. A aparição de matérias alheias ao interesse da matéria principal em discussão é tão "antinatural" quanto a subida do réptil na árvore.
Estadão, 2019
Nos últimos dias a imprensa noticiou que o governo recém-empossado já desistiu, ao menos por ora,... more Nos últimos dias a imprensa noticiou que o governo recém-empossado já desistiu, ao menos por ora, do plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a fim de criar um novo órgão fiscalizador de seguros e previdência privada. Convém cautela quanto a essa suposta desistência, uma vez que o atual governo tem sido profícuo em vaivéns.
Correio Braziliense - Coluna Direito & justiça, 2019
Papers and Articles by Vítor Boaventura Xavier
Drafts by Vítor Boaventura Xavier
The article describes the performance bond in the "insured party-public sector" form in the light... more The article describes the performance bond in the "insured party-public sector" form in the light of Brazilian federal legislation since 1988 and that of the United States since its original enactment of the Heard Act in 1894. The main legal and contractual aspects of the reciprocal incentive system are exposed to highlight the qualities of surety bonds as an alternative for the enforcement of due execution of public contracts of work and supply of goods and services. Indirectly, the positive effect of the use of the performance bond in detecting and deterring corruption in the execution of public contracts is also stressed.
Papers by Vítor Boaventura Xavier
AIDA Europe research series on insurance law and regulation, 2021
Augusto e Adriana, meus queridos pais, e Amanda e Bruno, irmãos e melhores amigos, por tudo. Prof... more Augusto e Adriana, meus queridos pais, e Amanda e Bruno, irmãos e melhores amigos, por tudo. Professor Modesto Carvalhosa, responsável por introduzir as performance bonds em minha vida, por partilhar seu profundo conhecimento e me ensinar sobre o exercício da advocacia virtuosa. Tanti grazie! Roberto Luís Oppermann Thomé, por me ensinar que o Direito pode ser revolucionário, e pelo exemplo de humanidade e convicção. Meu profundo agradecimento. À energia e tenacidade de minha orientadora, Prof.ª Ana Frazão, que sempre estimulou a produção acadêmica crítica, interdisciplinar e conectada com as grandes questões que se apresentam às sociedades contemporâneas. Agradecimento estendido aos membros do Grupo de Estudos em Constituição, Empresa e Mercado (GECEM) e aos professores Márcio Iório Aranha, Fabiano Hartmann e Valcir Gassen, que gentilmente aceitaram o convite para compor a banca de apresentação deste trabalho. Aos professores Luciana Yeung, Aldo Musacchio e Paulo Furquim, pela leitura, comentários e críticas ao paper que originou este trabalho, apresentado no XI Research Workshop on Institutions and Organizations, um evento do CORS (USP).
Transparency in Insurance Regulation and Supervisory Law, 2021
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