A Função De Escrivão De Polícia

A FUNÇÃO

DE

ESCRIVÃO

DE

POLÍCIA

FINALIDADE DESTA OBRA

Este livro como os demais por mim publicados tem o intuito de levar os homens a se tornarem melhores, a amar a Deus acima de tudo e ao próximo com a si mesmo. Minhas obras não têm a finalidade de entretenimento, mas de provocar a reflexão sobre a nossa existência. Em Deus há resposta para tudo, mas a caminhada para o conhecimento é gradual e não alcançaremos respostas para tudo, porque nossa mente não tem espaço livre suficiente para suportar. Mas neste livro você encontrará algumas respostas para alguns dos dilemas de nossa existência.

AUTOR: ACADEMIA DE POLÍCIA é licenciado em Ciências Biológicas e História pela Universidade Metropolitana de Santos; possui curso superior em Gestão de Empresas pela UNIMONTE de Santos; é Bacharel em Teologia pela Faculdade das Assembleias de Deus de Santos; tem formação Técnica em Polícia Judiciária pela USP e um diploma de Harvard University sobre epístolas paulinas e radialista profissional pelo Senac de Santos. Nasceu em Itabaiana/SE, em 1969. Em1990 fundou o Centro de Evangelismo Universal.

Dados Internacionais da Catalogação na Publicação (CIP)

  M543        Academia de Polícia, 1969

A FUNÇÃO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA  /

O Policial, Cubatão/SP,

Amazon.com Livrorama,  2021

111 p.  ;  21 cm

ISBN-13:  9798450164724

1. Escrivão de Polícia  2. Formação Policial

3. Cargo Técnico      4. Polícia Civil  5.  I - Titulo                                                           

.                             

  CDD 306 – 349 -350

CDU 347.1 – 35.08

OBJETIVO

Este trabalho surgiu como resultado de uma inquietação entre os policiais judiciários do Brasil, havendo constantes conflitos entre Estados, Municípios e o Poder Judiciário em ter uma clara descrição das atribuições do Escrivão de Polícia, principalmente no que tange ao acúmulo de função com outro cargo de professor. Este trabalho é resultado de pesquisas junto aos centros de formações de policiais, as chamadas Academias de Polícias e a experiência do autor. O foco principal é demonstra um estudo sobre o Escrivão de Polícia e sua formação técnica.

PALVRAS CHAVES:

ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CARGO TÉCNICO, FORMAÇÃO POLICIAL.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO ESCRIVÃO.

TÉCNICAS E MÉTODOS CIENTÍFICOS DO CARGO DE ESCRIVÃO.

DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO ESCRIVÃO COMO CARGO TÉCNICO.

O ESTADO DE SÃO PAULO JÁ DECIDIU: ESCRIVÃO É CARGO TÉCNICO.

DIFERENÇA DE ESCRIVÃO, ESCREVENTE, ESCRITURÁRIO E ESCRITOR.

DISCIPLINAS DO CURSO TÉCNICO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

FONTES BIBLIOGRÁFICAS.

INTRODUÇÃO

Esta monografia não é meramente um estudo recapitulativo de base bibliográfica, mas uma pesquisa original apresentando resultado de estudo experimental e uma dissertação sobre o conceito da profissão de ESCRIVÃO DE POLÍCIA e o significado semântico do conceito sobre a FUNÇÃO TÉCNICA. O objetivo deste trabalho é aprofundar os leitores no entendimento das reais atribuições de um policial civil que exerce o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA. É o conjunto destas atribuições que prova sem margem para erro que o Escrivão de Polícia é uma função técnica no sentido semântico, jurídico e constitucional.

Quando falei que este estudo é baseado também em experiência é porque por mais de dez anos exerci a função de Escrivão de Polícia no Estado de São Paulo e posso dizer com convicção que esta função é complexa e exige técnicas específicas. Se o cargo de Escrivão de Policia não é uma profissão técnica, o Estado de São Paulo está aplicando um golpe na sociedade, pois, após o candidato a Escrivão de Polícia ser aprovado em concurso público concorridíssimo (no meu caso foram 60 mil candidatos para 600 vagas), o candidato tem que submeter-se a um Curso Técnico exaustivo que pode chegar a oito meses de duração com carga horária diária de oito horas. Somente, e tão somente, se o candidato conseguir nota mínima em todas as disciplinas é que o mesmo é APROVADO.  O Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública emite um CERTIFICADO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL  com os seguintes dizeres:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACADEMIA DE POLÍCIA

Dr. Coriolano Nogueira Cobra

SECRETARIA DE CURSOS DE FORMAÇÃO

CERTIFICADO

O Diretor da Academia de Polícia, para fins de atendimento do estatuído no artigo 4º  e 5º da Lei Complementar nº 675/92, expede o presente Certificado a ............... RG............... por ter sido aprovado(a), em ........................., no curso de Formação Técnico-Profissional de ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

São Paulo,...............

Assinado por:

Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos e Formação e pelo

Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia.

            Analisando o teor deste certificado vemos que ele esta revestido de oficialidade, foi emitido pelo Estado de São Paulo. Ora, o Estado de São Paulo emite certificados de cursos de Ensino Fundamental, Médio, e Cursos Superiores, e ninguém contesta sua legitimidade, porque se contestaria o curso de formação de Escrivão de Polícia? Quem absorve estes novos profissionais com exclusividade é o próprio Estado. Outro dado interessante: a Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra está sediada em local privilegiado dentro da USP (Universidade de São Paulo), ela é uma das 25 autarquias do Estado e sua finalidade é:

A USP tem como competência promover e desenvolver todas as formas de conhecimento, por meio do ensino e da pesquisa e ministrar o ensino superior, visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação e do magistério em todas as áreas do conhecimento, bem como à qualificação para as atividades profissionais. (Reitor João Grandino Rodas)

Escrivão de Polícia de São Paulo é formado no Campus I da USP, uma das mais importantes universidades do mundo.

          O Escrivão de Polícia tem formação Técnica de alta complexidade, com previsão legal de 1956 e com formação na melhor Universidade da América Latina, conforme colação abaixo:

Decreto nº 26.368, de 3 de setembro de 1956 de São Paulo

Artigo 1.º A Escola de Polícia, órgão da Secretaria da Segurança Pública e instituto complementar da Universidade de São Paulo (USP).