Desafios sociais: textos críticos em Ciências Humanas - Volume 1

BRASIL E EXTREMA-DIREITA ENTRE 2013 E 2023: A CRUZADA BOLSONARISTA CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Fernando Luz Sinimbu Portugal

Mestrando em Ciências Sociais

http://lattes.cnpq.br/3426892936688569

portugalbh@gmail.com

DOI 10.48021/978-65-270-1524-6-C1

RESUMO: Este trabalho foi realizado numa perspectiva comparativa, isto é, trata-se de diálogo de âmbitos históricos e socioeconômicos. Trata-se de uma pesquisa voltada ao despertar de criticidade quanto às consequências de mudanças socioeconômicas operadas durante a história recente brasileira, com ênfase na ascensão da extrema-direita bolsonarista no Brasil, bem como a tensão entre esse grupo social e a democracia institucional da Pátria. O desafio proposto, com efeito, no trabalho é apresentar e traçar as balizas político-sociais quanto à cruzada bolsonarista contra o Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Extrema-direita; Bolsonarismo; Estado democrático de Direito.

INTRODUÇÃO

A extrema-direita reacionarista nunca desapareceu por completo do Brasil: durante o Império, foi representada pelos escravagistas (FAUSTO, 2019); por sua vez, da Primeira República à redemocratização da década de 1940, o integralismo, o patrianovismo e o nazismo coexistiram feito irmãos (NAPOLITANO, 2021); resistiu bravamente até 1964 sob o manto da UDN (FICO, 2021); aflorou-se em 1964, num afã anticomunista e chauvinista (FICO, 2021) e parecia ter sucumbido ao mundo pós-moderno, porém ressurge com ímpeto na era digital tecnocapitalista. Este trabalho, com efeito, versará sobre a ascensão de grupos extremistas de direita entre os anos de 2013 e 2023, bem como sobre o (des)governo do homem que sintetizou anseios dessas parcelas populacionais entre 2019 e 2022: Jair Messias Bolsonaro.

1 DA METODOLOGIA

O presente artigo se trata de uma pesquisa qualitativa a respeito do processo de desdemocratização ocorrido no Brasil entre 2013 e 2023. Para tanto, foram utilizadas obras físicas e virtuais de autores renomados, mormente de cientistas sociais e políticos; de juristas; de historiadores, das demais áreas das humanidades e notícias de mídias tradicionais audiovisuais, com o precípuo objetivo de se efetivar a interdisciplinaridade.

Não obstante, conceitos-chave das Ciências Sociais são inter-relacionados entre si, assim como os fatos objetivos são expostos e lidos pela rigorosa e crítica ótica acadêmica das humanidades.

2 ASCENSÃO DA EXTREMA-DIREITA E CRISE DEMOCRÁTICA NO BRASIL

A democracia no Brasil passou por uma década decisiva entre 2013 e 2023, momento em que o mundo experienciou a ascensão da extrema-direita e, por conseguinte, nosso País também foi palco desse processo histórico (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018).

…o radicalismo de direita não é um problema psicológico e ideológico, mas um problema muitíssimo real e político. Mas aquilo que é objetivamente falso, não verdadeiro de sua própria substância, o força a operar com meios ideológicos, isto é, nesse caso, com meios propagandísticos. E por isso, além da luta política e dos meios puramente políticos, ele deve ser enfrentado no seu próprio terreno. // Mas não se trata de colocar mentira contra mentira, de tentar ser tão esperto quanto eles, mas de realmente contrapor-se a eles com uma força decisiva da razão, com a verdade realmente não ideológica. (ADORNO, 2020. Página 76).

Ora, já em 2013, o Movimento vem pra Rua amalgamou um descontentamento generalizado para com as instituições e para com a democracia no formato representativo (AVRITZER; KERCHE; MARONA, 2021).

…expressão de que a democracia, no que concerne ao conteúdo (o conteúdo socioeconômico), até hoje não se concretizou real e totalmente em nenhum lugar, tendo permanecido como algo formal. E, nesse sentido, poderíamos caracterizar os movimentos fascistas como as feridas, as cicatrizes de uma democracia que até hoje ainda não faz justiça a seu próprio conceito. (ADORNO, 2020. Páginas 50 e 51).

Naquele momento, com efeito, os brasileiros foram às ruas demandar por canais diretos de participação, por mais democracia direta. Ironicamente, a reivindicação pela diminuição de bilhetes em passagens de transporte público que inaugurara a movimentação popular ficou em segundo plano (AVRITZER; KERCHE; MARONA, 2021).

Durante o período de manifestações, percebeu-se que os representantes de esquerda perderam cada vez mais espaço diante aos novos grupos autodenominados de Direita que surgiram (AVRITZER; KERCHE; MARONA, 2021).

A direita radical contemporânea, que flerta com a extrema-direita neofascista a ponto de frequentemente com ela se confundir, se considera uma reação legítima ao avanço da nova esquerda. Apresenta-se como uma cruzada em defesa daquela civilização ocidental contra uma elite cosmopolita e progressista. O povo deveria ter o direito natural de portar armas e se organizar em milícias para proteger sua liberdade contra essa ditadura comunista imposta do alto por um Estado controlado pelo establishment esquerdista. Assim como falar chulo, em contraposição ao politicamente correto da esquerda. (CASSEMIRO; LYNCH, 2022. Página 26).

Ao se analisar esses protestos, notam-se características que viriam a contornar e a compor os grupos de extrema-direita – ou Nova Direita – nascente no País, quais sejam, apartidarismo, posição antissistema e a desumanização do adversário político (AVRITZER; KERCHE; MARONA, 2021).

Nos últimos tempos, como reação à nova esquerda, a nova direita tem salientado em especial o combate à agenda identitária, defendendo a ordem cultural tradicional, valorizando principalmente os atributos de masculinidade ou virilidade no âmbito familiar. (CASSEMIRO; LYNCH, 2022. Páginas 21 e 22).

Não foi à toa que em 2014 as ruas foram tomadas, sob um dissimulado combate à Copa do Mundo a ser realizada no Brasil. Em verdade, essas movimentações sociais parecem ter sido usadas para minar as eleições de 2014, haja vista a preponderância do Partido dos Trabalhadores durante as últimas três eleições. Quase obtiveram êxito: Aécio Neves perdeu por uma margem histórica de votos. Quanto ao imaginário popular, entretanto, esses grupos encontraram respaldo e ressonância o bastante para seguirem em seu projeto político-cultural. (AVRITZER; KERCHE; MARONA, 2021).

Destarte, sob os lemas de apartidários, antissistema, antipolítica e anti-PT, os integrantes desses movimentos indicaram claramente suas balizas antidemocráticas e reacionárias, impulsionadas por novos grupos neoliberais e neofascistas Pátrios, quais sejam, Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua e Revoltados Online (AVRITZER; KERCHE; MARONA, 2021).

Em meio a esse vórtice difuso digital-material, a Presidenta Dilma Rousseff não soube responder democraticamente à altura: cedeu às bancadas do Centrão e aos apelos de seu vice, Dr. Michel Temer (AVRITZER; KERCHE; MARONA, 2021).

Ora, apesar de sua vitória nas urnas, Dilma Rousseff perdera sua militância e, por conseguinte, a capacidade de demonstrar apoio ao Congresso Nacional e, portanto, perdeu capital político essencial para a governabilidade em coalizão.

Nesse contexto, no ano de 2016, iniciou-se o processo de Impeachment lastreado em razões fático-materiais que em outros tempos não ensejariam quiçá questionamentos mais acalorados na mídia, isto é, o impedimento constitucional foi usado deliberadamente de forma desproporcional e estritamente política para dar fim ao governo da mandatária.

O País assistiu, aturdido, à escalada de violência verbal, física, digital e institucional decorrentes de discursos e de práticas de ódio – hate speech –, além de posicionamentos racistas, homofóbicos, transfóbicos e misóginos (SILVA, 2021).

Professores, com efeito, tornaram-se inimigos públicos a ser combatidos e perseguidos em sala de aula por meio de filmagens escondidas e clandestinas; estudantes tornaram-se vagabundos; universidades transmutaram-se, no imaginário popular, de casas de conhecimento em centros esquerdistas revolucionários destruidores dos bons costumes; partidos de esquerda foram alçados a grupos terroristas; igualdade social se tornou um palavrão comunista e respeito foi interpretado como mimimi.

3 PÓS-IMPEACHMENT: DA RESSACA INSTITUCIONAL AO PERIGO AUTORITÁRIO

Passado o trauma institucional do Impeachment, o vice-presidente Michel Temer assumiu o mandato, com a clara sinalização para as classes dominantes que as reformas neoliberais demandadas seriam cumpridas em velocidade recorde.

Nos anos de 2018, fim do mandato de Temer, ocorreram as eleições para presidência nacional. No pleito, apresentaram-se diversos candidatos, porém já se percebia a participação de candidatos radicais de extrema-direita em alto número, quais sejam, José Maria Eymael – Democracia Cristã –, Cabo Daciolo – Patriota – e Jair Messias Bolsonaro – PSL–. Frise-se que José Levy Fidelix da Cruz – PRTB – não concorreu ao pleito, visto que houve um ajuste com o Partido Social Liberal – PSL – e, portanto, o vice-presidente da chapa, general Hamilton Mourão, representaria a sigla.

Por conseguinte, dos 13 (treze) candidatos à presidência em 2018, 03 (três) eram representantes da extrema-direita, isto é, 23% das alternativas apresentadas à população brasileira. Isso significaria um crescimento vertiginoso e surpreendente desse espectro político, visto que o discurso – geralmente carregado por ódio, por mágoa, por preconceito e por ressentimento – exaltava a ditadura militar, o armamentismo, a tortura policial-militar, o fundamentalismo e o tradicionalismo cristãos.

Não obstante, o espaço cibernético foi identificado como meio de alta propagação de conteúdo extremista de Direita, não apenas no Brasil, mas pelo mundo afora (EMPOLI, 2022).

A novidade dos reacionários de hoje está assim antes nos meios que na substância. Para ampliar sua influência para além da minoria reacionária de outros tempos, formada por uma alta roda de católicos ultramontanos, a direita radical contemporânea se atualizou. Ampliou seu público alvo para o conjunto de cristãos, não importa se católicos, protestantes ou ortodoxos. Para ganhar sua coloração populista, adotou técnicas de mobilização e de radicalização adaptadas ao fascismo. A máquina de propaganda substituiu o rádio e o cinema, por uma onipresente rede de comunicação digital. Permaneceu, porém o método básico de apelo ao irracionalismo