Sobre a questão da moradia

A respeito de Sobre a questão da moradia

Guilherme Boulos

Num momento em que a luta dos sem-teto e as ocupações urbanas ganham força no Brasil, nada mais pertinente do que lançar Sobre a questão da moradia, de Engels. O texto aborda a falta de moradia, suas razões e soluções, de forma dolorosamente atual. Sim, lamentavelmente, a natureza do problema da habitação permanece a mesma quase 150 anos depois.

Engels mostra como a formação de grandes aglomerados urbanos provoca aumento de aluguéis, concentração de famílias em uma única moradia e, no limite, desabrigados. Explica que o problema não é de falta quantitativa de moradias, mas de distribuição: já existem conjuntos habitacionais suficientes nas metrópoles para remediar de imediato, por meio de sua utilização racional, toda a real ‘escassez de moradia’. Era a Europa do século XIX, mas poderia ser o Brasil do XXI, com mais de 5 milhões de imóveis ociosos – pouco menos do que o necessário para resolver o déficit habitacional do país, em torno de 5,8 milhões de famílias.

A bandeira dos movimentos populares, em defesa da expropriação desses imóveis para destiná-los aos trabalhadores sem-teto, é levantada por Engels nos textos escritos entre 1872 e 1873. No entanto, ele é categórico em afirmar que o problema da moradia não poderá ser definitivamente solucionado nos marcos do capitalismo. As reestruturações urbanas pelo capital não eliminam o infortúnio, fazem apenas com que reapareça em outro lugar. Engels fala de Georges-Eugène Haussmann em Paris. Poderíamos falar de São Paulo e Rio de Janeiro na última década. As favelas retiradas do centro renascem nas periferias.

Talvez o Brasil atual seja um exemplo forte dessa limitação estrutural. Vivemos um ciclo de crescimento econômico e a política habitacional teve um investimento público inédito, mas mesmo os milhões de casas construídas pelo governo não estancaram a falta de moradia. Ao contrário, a escassez aumentou nas grandes metrópoles. A velocidade com que a especulação imobiliária e as remodelações urbanas criam novos sem-teto é maior que o ritmo de produção de novas casas.

O ressurgimento de legiões de trabalhadores sem-teto, após 2008, nos Estados Unidos e na Europa, além da explosão de ocupações urbanas no Brasil, mostram que o prognóstico de Engels estava certo. O problema não é de construção de casas, mas da lógica social.

Copyright da tradução © Boitempo Editorial, 2015

Traduzido do original em alemão Zur Wohnungsfrage (Institut für Marxismus-Leninismus beim Zentralkomitee der Sowjetunion e Institut für Marxismus-Leninismus beim Zentralkomitee der Sozialistischen Einheitspartei, Deutschlands, MEGA-2 I/24, Berlim, BBAW, 1984), p. 7-81, 603-45; a edição da MEGA se baseia na separata publicada, entre 1872 e 1873, em três cadernos: Zur Wohnungsfrage (1. Wie Proudhon die Wohnungsfrage löst.) Separatabdruck aus dem Volksstaat (Leipzig, Verlag der Expedition des Volksstaat, 1872), 23 p.; Zur Wohnungsfrage. Heft 2: Wie die Bourgeoisie die Wohnungsfrage löst. Sonderabdruck aus dem Volksstaat (Leipzig, Verlag der Genossenschaftsbuchdruckerei, 1872 [1873]), 32 p.; Zur Wohnungsfrage. Heft 3: Nachtrag über Proudhon und die Wohnungsfrage. Sonderabdruck aus dem Volksstaat (Leipzig, Genossenschaftsbuchdruckerei, 1873), 24 p.

Direção editorial

Ivana Jinkings

Edição

Bibiana Leme

Coordenação de produção

Livia Campos

Assistência editorial

Thaisa Burani

Tradução

Nélio Schneider

Preparação

Mariana Echalar

Revisão

Maíra Bregalda

Capa

Antonio Kehl

Sobre ilustração de Gilberto Maringoni

Diagramação

Otávio Coelho

Imagem da p. 2

Friedrich Engels, Nas favelas de Manchester, Nikolai N. Zhukov

Equipe de apoio: Allan Jones, Ana Yumi Kajiki, Artur Renzo, Elaine Ramos, Fernanda Fantinel, Francisco dos Santos, Isabella Marcatti, Kim Doria, Marlene Baptista, Maurício Barbosa, Nanda Coelho e Renato Soares.

Diagramação

Schäffer Editorial

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

E48s

Engels, Friedrich, 1820-1895

Sobre a questão da moradia/ Friedrich Engels ; tradução Nélio Schneider. - 1. ed. - São Paulo : Boitempo, 2015. (Marx-Engels)

recurso digital

Tradução de: Zur wohnungsfrage

Formato: ePub

Requisitos do sistema: adobe digital editions

Modo de acesso: World Wide Web

ISBN 978-85-7559-435-3

1. Habitação. 2. Propriedade - História. I. Título. II. Série.

É vedada a reprodução de qualquer

parte deste livro sem a expressa autorização da editora.

Este livro atende às normas do acordo ortográfico em vigor desde janeiro de 2009.

1a edição: abril de 2015

BOITEMPO EDITORIAL

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Quarta capa

Está claro como a luz do sol que o Estado atual não pode nem quer remediar o fl agelo da falta de moradias. O Estado nada mais é que a totalidade do poder organizado das classes possuidoras, dos proprietários de terras e dos capitalistas em confronto com as classes espoliadas, os agricultores e os trabalhadores. O que não querem os capitalistas individuais tampouco quer o seu Estado. Portanto, embora individualmente o capitalista lamente a escassez de moradia, dificilmente mexerá um dedo para dissimular mesmo que superficialmente suas consequências mais terríveis, e o capitalista global, o Estado, também não fará mais do que isso. Quando muito, tomará providências para que o grau de dissimulação superficial que se tornou usual seja aplicado em toda parte do mesmo modo. Vimos que é exatamente isso que ocorre.

SUMÁRIO

NOTA DA EDITORA

INTRODUÇÃO DA EDIÇÃO ALEMÃ GÊNESE E TRADIÇÃO

PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO REVISADA (1887)

I COMO PROUDHON RESOLVE A QUESTÃO DA MORADIA

[II] COMO A BURGUESIA RESOLVE A QUESTÃO DA MORADIA

[III] ADENDO SOBRE PROUDHON E A QUESTÃO DA MORADIA

ÍNDICE ONOMÁSTICO

CRONOLOGIA RESUMIDA DE MARX E ENGELS

COLEÇÃO MARX-ENGELS

NOTA DA EDITORA

Com Sobre a questão da moradia, 19º volume da coleção Marx-Engels (veja relação na p. 159), a Boitempo dá continuidade à publicação das obras completas dos filósofos alemães e contempla, desta feita, pela terceira vez, um livro de autoria exclusiva de Friedrich Engels. Os três textos principais que o compõem, Como Proudhon resolve a questão da moradia, Como a burguesia resolve a questão da moradia e Adendo sobre Proudhon e a questão da moradia, saíram entre 1872 e 1873 no jornal Der Volksstaat, do Partido Operário Social-Democrata alemão, publicado em Leipzig e dirigido por Wilhelm Liebknecht, e têm como objetivo responder a uma série de artigos sobre os problemas de habitação dos trabalhadores alemães de autoria de Arthur Mülberger, médico de Württemberg. Indignado com as soluções apresentadas por Mülberger, que não tinham por base estudos criteriosos a respeito do tema e se resumiam a achismos fortemente influenciados pelo socialismo pequeno-burguês de Pierre-Joseph Proudhon, Engels questiona sua publicação pelo Volksstaat e é então, em suas próprias palavras, conclamado pelos redatores a redigir uma resposta. Com sua clássica erudição, somada à ironia fina e ao senso de urgência revolucionária que o caracterizavam, Engels desconstrói um a um os argumentos de Mülberger para erguer, em seu lugar, uma análise teórica de linhas firmes e precisas: para resolver a situação de moradia da classe trabalhadora alemã, acentuada pela entrada do país na era da grande indústria, não bastam medidas paliativas: é o próprio sistema capitalista que deve ser demolido. Seduzir os trabalhadores com a utopia burguesa de que todos eles merecem uma casinha e uma hortinha para chamar de suas é uma maneira ardilosa de prendê-los à terra, ao método antiquado da produção individual e do trabalho manual, e retroceder dos avanços da tecnologia e da ciência: a humanidade chegou longe demais para regredir.

Como muitos dos textos de Marx e Engels, este livro permanece assustadoramente atual, a descontar algumas poucas especificidades da época e do local para o qual foi escrito. Além disso, apresenta outra particularidade interessante: por ter sido concebido originalmente como uma série de artigos de jornal, nele o autor se permite revelar aos leitores, como em uma conversa informal, os meandros de sua relação de trabalho com Karl Marx: Em consequência da divisão do trabalho acordada entre mim e Marx, cabia-me defender nossas concepções na imprensa periódica e principalmente, portanto, na luta contra opiniões adversárias, para que Marx dispusesse de tempo para elaborar sua grande obra principal. Desse modo, encontrei-me na posição de expor nossa maneira de ver as coisas geralmente de forma polêmica, em contraposição a outras visões[1]. Um método de trabalho que o passar dos séculos comprova ter sido frutífero e duradouro. A explicação sobre a necessidade de uma segunda edição, em 1887, também ganha um comentário sagaz do autor: Devo a necessidade desta nova impressão, sem dúvida nenhuma, à amável solicitude do governo alemão, que, ao proibir o texto, deu enorme incentivo à sua procura, como sempre acontece nesses casos, pelo que só posso expressar-lhe meu mais profundo agradecimento[2].

A presente tradução tem como base a edição publicada em 1984 pela Marx-Engels-Gesamtausgabe (MEGA-2). As citações em língua estrangeira foram traduzidas no corpo do texto, mas sua forma original foi preservada em nota de rodapé. As notas explicativas da edição alemã foram mantidas e aparecem aqui numeradas; as notas do tradutor e da edição brasileira são identificadas por asterisco e pelas siglas N. T. e N. E., respectivamente; e as notas do próprio Engels mantiveram o símbolo que as identifica nos originais do autor, *), sendo acompanhadas de um comentário informativo entre colchetes ao final para situá-las entre a primeira edição, de 1872-1873, e a segunda edição revisada, de 1887. A base da tradução foi a primeira edição de 1872-1873, mas as (poucas) revisões e complementações feitas por Engels na reedição de 1887 vêm precedidas da sigla D4 (de Documento 4, chamado assim por ser a quarta e última versão do texto). Colchetes de inserção ou exclusão em citações são de Engels, que faz cortes ou comentários para realçar seu ponto de vista. Outros colchetes, inclusive em notas de rodapé, são inclusões desta edição (em sua maior parte, informações sobre as edições brasileiras de obras citadas). Páginas indicadas entre parênteses no próprio texto são referências das edições consultadas por Engels. O uso de aspas e itálicos segue em geral as normas internas da Boitempo.

A Boitempo Editorial agradece à sua sempre empenhada equipe; ao tradutor Nélio Schneider, cujo trabalho preservou a elegância inata do autor; a Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), pelo texto de orelha que comprova a atualidade da obra hoje no Brasil; ao ilustrador Gilberto Maringoni; ao diagramador Otávio Coelho; ao capista Antonio Kehl; às revisoras Mariana Echalar e Maíra Bregalda; a Rubens Enderle, pela ajuda com a pesquisa dos originais. Agradece ainda à equipe da MEGA-2, em especial a seu diretor-executivo, Gerald Hubmann. E, por fim, mas não menos importante, agradece aos geniais Marx e Engels, que continuam nos inspirando!

Março de 2015

[1] Ver p. 28 deste volume.

[2] Ver p. 26-7 deste volume.

INTRODUÇÃO DA EDIÇÃO ALEMÃ

[a]

GÊNESE E TRADIÇÃO

Depois de Miséria da filosofia, de Karl Marx, Sobre a questão da moradia, de Friedrich Engels, é a obra mais significativa dirigida diretamente contra o proudhonismo. Ela transmite conhecimentos fundamentais sobre a missão histórica da classe trabalhadora e expõe importantes pontos de vista da concepção marxista acerca da remodelagem comunista da sociedade. Serviu à disseminação do comunismo científico nos movimentos dos trabalhadores alemão e internacional e ajudou a preparar a formação de partidos trabalhistas nacionais.

Sobre a questão da moradia surgiu como escrito polêmico contra o socialismo pequeno-burguês e burguês, cujos teóricos naquela época intensificaram a propagação de concepções para a suposta solução de problemas sociais. Na Alemanha, bem como em outros Estados europeus, o foco de suas atenções estava dirigido para a solução da escassez aguda de moradia. Engels escreveu o seguinte no prefácio à segunda edição de seu texto, em 1887: Portanto, foi justamente essa escassez aguda de moradia, esse sintoma da Revolução Industrial que se realizava na Alemanha, que provocou naquela época uma enxurrada de tratados na imprensa sobre a ‘questão da moradia’ e deu ocasião a todo tipo de charlatanice social[1]. Em discussão com os teóricos e reformadores sociais pequeno-burgueses e burgueses, ele fundamentou o ponto de vista científico da classe trabalhadora para a solução da questão da moradia enquanto problema social.

Engels entrou em discussão com os enunciados teóricos do socialismo pequeno-burguês e burguês, característicos de todas as suas variantes. No centro de sua crítica figurava o proudhonismo e o lassallianismo. Engels pôs a descoberto os pontos em comum entre ambos e chamou a atenção para a coincidência parcial de tais teorias com o socialismo burguês. Ele demonstrou que todas essas teorias se contrapõem de modo hostil aos interesses da classe trabalhadora, sendo, portanto, inadequadas para mediar modos de solucionar a questão social.

Sobre a questão da moradia é composto dos três artigos que surgiram nesse processo de discussão com as teorias pequeno-burguesas e burguesas e, em 1872-1873, foram publicados no jornal Der Volksstaat [O Estado Popular] primeiro como uma série de artigos e em seguida como separata.

O motivo imediato do primeiro texto foi uma série de artigos intitulada A questão da moradia, que havia sido publicada anonimamente no jornal Der Volksstaat, nos meses de fevereiro e março de 1872, e que a redação desse periódico havia tomado do jornal dos trabalhadores Der Volkswille [A Vontade Popular], de Viena. Engels escreveu: O autor anônimo, que mais tarde se identificou como o Sr. Dr. A. Mülberger, médico de Württemberg, julgou a ocasião oportuna para, tomando essa questão como exemplo, tornar claros para os trabalhadores alemães os efeitos milagrosos da panaceia social de Proudhon. Quando manifestei aos redatores minha estranheza pela acolhida desses artigos esquisitos, fui conclamado a redigir uma resposta, o que fiz[2].

O primeiro artigo, intitulado Como Proudhon resolve a questão da moradia, surgiu no período entre 7 e 22 de maio de 1872 (ver carta de Engels a Wilhelm Liebknecht, 7 de maio de 1872, e de Wilhelm Liebknecht a Engels, 15 de maio de 1872). Na sua carta a Liebknecht de 15 e 22 de maio, Engels escreveu, na data de 22 de maio: Usei o intervalo de tempo na preparação do artigo incluso sobre a moradia. O seu proudhonista ficará satisfeito. O artigo foi publicado em Der Volksstaat entre o final de junho e começo de julho de 1872. Nele, Engels discutiu diretamente as concepções de Arthur Mülberger e colocou em evidência sua origem proudhonista, caracterizando o propósito de Mülberger como a primeira tentativa empreendida pelos socialistas pequeno-burgueses de transplantar as ideias proudhonistas para a Alemanha. A escassez de moradias reinante, sob a qual padecia boa parcela da população, pareceu ser uma boa oportunidade para isso[3].

Engels revelou o nexo legal entre a escassez de moradias e as relações de produção capitalistas. Demonstrou que a escassez de moradias, assim como todas as mazelas sociais do capitalismo, só desaparecerá com a eliminação do modo de produção capitalista e suas consequências e, com base nas legalidades do desenvolvimento do capitalismo, explicitou o declínio definitivo da ordem social capitalista. Na discussão com a concepção de Mülberger de que o trabalhador deve receber em troca de seu produto o valor cheio de seu trabalho – uma concepção que poderia ter sido tomada de empréstimo tanto de Pierre-Joseph Proudhon como de Ferdinand Lassalle –, ele explana a teoria marxiana da mercadoria força de trabalho e a teoria do mais-valor dela resultante, pondo a descoberto os fundamentos da espoliação capitalista. Para isso, Engels se baseou no Livro I de O capital, de Karl Marx, e em seu próprio trabalho A situação da classe trabalhadora na Inglaterra[b], publicado em língua alemã em 1845. Ele aproveitou o ensejo da discussão com Mülberger para despertar o interesse dos trabalhadores pela importante obra O capital, cuja segunda edição revista e ampliada estava sendo publicada naquele período em nove remessas. Engels ilustrou de modo convincente a importância dessa obra teórica para a luta econômica e político-prática da classe trabalhadora e como ela poderia ser usada para aclarar novos problemas teóricos que surgissem.

Resumindo os pontos essenciais da discussão com Mülberger, Engels chegou à conclusão de que seria típica do socialismo pequeno-burguês a incapacidade de compreender a essência da sociedade capitalista, ficando-lhe oculto, por conseguinte, também o conhecimento da missão histórica da classe trabalhadora. Os teóricos do socialismo pequeno-burguês não reconheciam que o desenvolvimento do capitalismo constitui, do ponto de vista histórico, um processo progressivo e, por isso, suas concepções desembocavam, no fim das contas, na exigência do retorno à produção de mercadorias em pequena escala.

O fragmento preservado do manuscrito do primeiro artigo de Engels possibilita uma noção, ainda que incompleta, de seu surgimento. Ao lado das correções imediatas realizadas por Engels durante o processo, é possível identificar uma reelaboração depois de terminado o primeiro esboço. Nela transparece o empenho de Engels por formulações científicas exatas e por uma exposição convincente.

A publicação de Sobre a questão da moradia no jornal Der Volksstaat e como separata não transcorreu sem atritos. A situação complicada com que se deparou a redação do jornal por causa de perseguições políticas teve um efeito prejudicial também sobre a qualidade de reprodução do artigo. Engels chamou a atenção de Adolf Hepner, em carta de 2 de julho de 1872, para os erros tipográficos fatais na publicação do jornal Der Volksstaat. Por isso, ao consentimento para a publicação de uma separata, ele associou o pedido de que lhe fossem enviadas as provas para revisão. Engels recebeu as provas, enviou-as de volta a Hepner já em 9 de julho de 1872 e solicitou a este que providenciasse com urgência que a nota de rodapé acrescentada por ele com a finalidade de prevenir possíveis mal-entendidos fosse incluída na separata[4].

Como naquela ocasião Hepner já havia pedido a Engels que se ocupasse, num segundo artigo, das concepções do socialismo burguês a respeito da questão da moradia, Engels sugeriu "pôr a crítica à solução da grande burguesia para a questão