Mostrar código-fonte de Mercado Comum do Sul

{{Info/Organização
 |nome            = Mercado Comum do Sul <br>(MERCOSUL)
 |imagem          = Flag of Mercosur Mercosul.svg
 |imagem_tamanho  = 250px
 |imagem_legenda  = [[Bandeira do Mercado Comum do Sul|Bandeiras em espanhol e português]]
 |mapa            = MERCOSUR+Candidate countries (orthographic projection).svg
 |mapa_tamanho    = 250px
 |mapa_legenda    = Em verde: Países membros<br>Em vermelho: País suspenso do bloco, [[Venezuela]].
 |lema            = Nosso Norte é o Sul
 |fundação        = [[Assunção]], [[Paraguai]], {{dtlink|26|3|1991|idade}} {{small|([[Tratado de Assunção]])}}
 |fundadores_nome = {{ARG}}<br>{{BRA}}<br>{{PRY}}<br>{{URY}}
 |extinção        =
 |paralisação     =
 |tipo            = [[bloco regional]],<ref name="NZZ">{{citar web |url=http://g1.globo.com/economia/noticia/macri-afirma-que-mercosul-pretende-assinar-acordo-com-ue-em-2017.ghtml |título=''Macri afirma que Mercosul pretende assinar acordo com UE em 2017'' |data=15/04/2017 |publicado=''[[Agence France-Presse]] + [[G1|G1 Economia]]'' |acessodata=16/04/2017 |wayb=20170416072919}}</ref> [[organização intergovernamental]]
 |sede            = [[Montevidéu]], [[Uruguai]]
 |membros         = {{ARG}}<br>{{BOL}}<br>{{BRA}}<br>{{PRY}}<br>{{URY}}<br>{{VEN}} (suspensa desde 2016)
 |língua          = [[Língua portuguesa|português]], [[Língua castelhana|espanhol]] e [[Língua guarani|guarani]]
 |líder_título    = [[Presidência Rotativa Pro-tempore do Mercosul|Presidente]]
 |líder_nome      = {{URUb}} [[Luis Lacalle Pou]]
 |líder_título2   = [[Presidente do Parlamento do Mercosul|Presidente do Parlamento]]
 |líder_nome2     = {{URUb}} Mario Colman
 |website         = {{URL|https://www.mercosur.int/pt-br/|https://www.mercosur.int/}}
}}
'''Mercado Comum do Sul''' ('''Mercosul'''; {{langx|es|''Mercado Común del Sur'', ''Mercosur''}}; {{langx|gn|''Ñemby Ñemuha''}}) é uma [[organização intergovernamental]] [[Organização regional|regional]] [[América do Sul|sul-americana]] fundada a partir do [[Tratado de Assunção]] em 26 de março de 1991 e com sede em [[Montevidéu]].<ref>{{Citar web|ultimo=UNU-CRIS|url=https://riks.cris.unu.edu/organisation/mercosur|titulo=MERCOSUR - Common Market of the South|data=2019|acessodata=2024-08-25|website=Regional Integration Knowledge System}}</ref> Trata-se de um dos maiores [[blocos econômicos]] em [[produto interno bruto]] (PIB) e o maior produtor de alimentos do mundo.<ref>{{citar livro|url=http://atlaslatinoamericano.unla.edu.ar/assets/pdf/tomo2.pdf|título=Atlas histórico de América Latina y el Caribe|subtítulo=aportes para la descolonización pedagógica y cultural|editora=Universidad Nacional de Lanús|ano=2016|editor-sobrenome=JARAMILLO|editor-nome=Ana|volume=tomo 2|local=Remedios de Escalada}}</ref> Seus membros plenos são [[Argentina]], [[Bolívia]], [[Brasil]], [[Paraguai]], [[Uruguai]] e [[Venezuela]], porém esta última está suspensa desde 1 de dezembro de 2016. Já [[Chile]], [[Colômbia]], [[Equador]], [[Guiana]], [[Peru]] e [[Suriname]] são países associados.<ref>{{Citar web|url=http://dagbladdewest.com/2015/07/20/suriname-en-guyana-officieel-geassocieerd-lid-mercosur/|titulo=De West – Suriname en Guyana officieel Geassocieerd Lid Mercosur -|data=20 de julho de 2015|acessodata=2 de dezembro de 2016|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160829165255/http://dagbladdewest.com/2015/07/20/suriname-en-guyana-officieel-geassocieerd-lid-mercosur/|arquivodata=29 de agosto de 2016|urlmorta=live}}</ref> Conta com três órgãos permanentes decisórios (um superior, outro executivo e um terceiro para assuntos comerciais), alguns órgãos permanentes com sede (dois institutos, um tribunal, uma secretaria e um parlamento) e uma série de outros órgãos consultivos e técnicos.<ref name=":2" />

Está estabelecida uma [[integração regional]] entre seus membros na forma de uma [[união aduaneira]] e com origens ligadas às [[Integração latino-americana|discussões]] diplomáticas para a constituição de um mercado econômico regional para a [[América Latina]] iniciadas com a [[Associação Latino-Americana de Livre-Comércio|Associação Latino-Americana de Livre Comércio]] (ALALC) em 1960, sucedida pela [[Associação Latino-Americana de Integração]] (ALADI) em 1980. Nesse marco, Argentina e Brasil avançaram no assunto, assinando a [[Declaração do Iguaçu]] (1985), o que se seguiu com o [[Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento]] em 1988 entre ambos e posterior adesão de Paraguai e Uruguai ao processo até então bilateral. Além disso, os antecedentes se enquadravam na onda do regionalismo autonômico (ou fechado), até que a Ata de Buenos Aires de 1990 marcou o giro ao regionalismo aberto e novo regionalismo econômico, consolidado no ano seguinte no tratado constitutivo até hoje em vigor.<ref>{{Citar web|url=https://latinoamericana.wiki.br/verbetes/m/mercosul|titulo=Mercosul — Enciclopédia Latinoamericana|acessodata=2024-08-25|website=latinoamericana.wiki.br|lingua=pt-br}}</ref>

Uma vez fundado, a primeira década de funcionamento foi caracterizada pela construção do [[mercado comum]], funcionamento da [[tarifa externa comum]] (TEC), crescimento do [[Comércio internacional|comércio]] intrazona e interrupção pela [[Crise econômica sul-americana de 2002|crise do Mercosul]] (o que incluiu o [[Efeito samba]] e [[Crise econômica argentina (1998-2002)|crise argentina]]). A segunda década foi marcada pela ascensão da agenda político-social às prioridades, crescimento institucional, tratamento de [[Desigualdade econômica|assimetrias]] e direito ao [[Desenvolvimento econômico|desenvolvimento]], sem alterar o processo decisório. A terceira trouxe uma série de impasses com mudanças profundas de governo, suspensão do Paraguai e incorporação e suspensão da Venezuela por descumprimentos do [[Protocolo de Ushuaia]], relações bilaterais e regionais mais complexas.<ref name=":3">{{Citar periódico |url=https://repositorio.inta.gob.ar/handle/20.500.12123/14590 |título=¿Hacia dónde va la integración sudamericana? Claves para pensar el futuro del MERCOSUR a la luz de su 30 aniversario |data=2022-05 |acessodata=2024-08-25 |periódico=Desenvolvimento em Debate |publicado=Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Universidad Federal do Rio de Janeiro |número=2 |ultimo=Gonzalez |primeiro=Leticia |ultimo2=Lagar |primeiro2=Florencia Julieta |paginas=11-27 |doi=10.51861/ded.dmvdo.2.m.011 |issn=2176-9257 |ultimo3=Perrotta |primeiro3=Daniela Vanesa |ultimo4=Porcelli |primeiro4=Emanuel |volume=10}}</ref>

Para além da [[integração econômica]], são elementos centrais na constituição do Mercosul: a proximidade entre [[Relações entre Argentina e Brasil|Argentina e Brasil]] para dinamização do processo; a promoção da [[Democracia|ordem democrática]], dos [[direitos humanos]] e da [[paz]] na região com superação das [[ditaduras militares]] e das desconfianças geopolíticas e nucleares; a configuração de forças entre coalizões propositivas e bloqueadoras formadas por [[Sociedade civil|atores não governamentais]]; a influência das [[Política social|agendas sociais]] na população; o efeito desagregador exercido por outras regiões ou potências extrarregionais; a conformação de espaços privilegiados de negociação e diálogo; e o compromisso de [[negociações]] externas comerciais conjuntas.<ref name=":3" />

== História ==
{{Principal|Cronologia do Mercado Comum do Sul|Declaração do Iguaçu|Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento|Associação Latino-Americana de Integração|Integração sul-americana|Integração latino-americana|Bolivarianismo}}

=== Antecedentes e fundação ===
{{Artigo principal|Tratado de Assunção}}
A América do Sul foi ao longo de cinco séculos, palco das mais violentas batalhas do continente americano. Desde a chegada dos espanhóis e portugueses ao continente, a [[Bacia do Prata]] foi cenário das disputas luso-espanholas por território (o território que hoje é o Uruguai já foi espanhol, português, novamente espanhol e brasileiro). Entretanto, ao mesmo tempo, nesta região situam-se capítulos fundamentais da emancipação política e econômica dos futuros sócios do Mercosul.<ref name=guiaprata>{{citar web|url=https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/resumo-de-geografia-bacia-do-prata-e-a-integracao-territorial-no-mercosul/|titulo=Resumo de geografia: Bacia do Prata e a integração territorial no Mercosul|autor=Redação|publicado=Guia do Estudante}}</ref>

Sob influência do [[estruturalismo latino-americano]] (pensamento disseminado da [[Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe]], CEPAL) foi firmado o [[Tratado de Montevidéu de 1980]] e assim instituída a [[Associação Latino-Americana de Integração]] (ALADI).<ref>{{Citar tese|url=http://hdl.handle.net/10183/8444|titulo=A declaração de Iguaçu (1985) : a nova cooperação Argentino-Brasileira|tipo=Dissertação|grau=Mestrado|sobrenome=Leme|nome=Álvaro Augusto Stumpf Paes|universidade=Universidade Federal do Rio Grande do Sul|local=Porto Alegre|ano=2006}}</ref> Com a flexibilidade da ALADI, [[Acordo de Complementação Econômica|Acordos de Alcance Parcial de Complementação Econômica]] (ACE) podiam ser celebrados sem necessariamente abranger todos os membros daquela organização. Noutro âmbito, em um processo de aproximação e eliminação de forma gradativa da [[Adversário|rivalidade]] até então prevalecente entre Argentina e Brasil, foram firmados o {{Ilc||Acordo Tripartite Corpus-Itaipu|Acordo Multilateral Corpus-Itaipu|Tratado Corpus-Itaipu}}, em 1979, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, em 1980, e a [[Declaração do Iguaçu]], em 1985.<ref>{{Citar periódico |url=https://portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4484/4338 |título=Brasil e Argentina o fim da cordialidade oficial sob a ótica das lógicas de anarquia |data=2017 |acessodata=2023-11-30 |periódico=Revista da Escola de Guerra Naval |número=2 |ultimo=Costa dos Santos |primeiro=Ariane |ultimo2=Moreira de Souza Rodrigues |primeiro2=Thiago |paginas=353–370 |doi=10.22491/1809-3191.v23n2.p353-370 | issn = 1809-3191}}</ref> Assim, uma série de acordos econômicos foram celebrados e precederam a fundação do Mercosul, com alguns protocolados na ALADI na forma de ACE.<ref name="carneiro2007" />

{| cellspacing="0" cellpadding="1" style="width:70%; font-size:88%; line-height:1.2em; text-align:center; margin:0;"
|+ '''Antecedentes jurídicos recentes do Mercosul'''<ref name="carneiro2007">{{Citar livro|url=https://minerva.usc.es/xmlui/handle/10347/2268|título=Uma Avaliaçao crítica do processo de integraçao do Mercosul, á luz dos seus antecedentes, instrumentos e relaçoes externas, em especial com a Uniao Européia|ultimo=Carneiro|primeiro=Patricia Helena dos Santos|data=2007|editora=Universidade de Santiago de Compostela. Servizo de Publicacións e Intercambio Científico}}</ref>
|- style="vertical-align:top; text-align:left;"
|  style="text-align:right;" | '''Assinado'''<br/>'''Em vigor'''<br/>'''Documento'''
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | 1980<br/><br>[[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]]
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1985 <small>(mai.)</small>}}<br/><br>{{Tooltip|CAUCE II|Ata de Colônia}}
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1985 <small>(nov.)</small>}}<br/><br>[[Declaração de Iguaçu]]
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1986 <small>(jul.)</small>}}<br/><br>{{Tooltip|Ata de Buenos Aires|Ata para a Integração Argentino-Brasileira}}
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1986 <small>(ago.)</small>}}<br/><br>{{Tooltip|PEC II|Ata de Cooperação Econômica Uruguai-Brasil}}
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1986 <small>(dez.)</small>}}<br/><br>{{Tooltip|Ata da Amizade|Ata da Amizade Argentino-Brasileira, Democracia, Paz e Desenvolvimento}}
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1988 <small>(abr.)</small>}}<br/><br>{{Tooltip|Ata da Alvorada|Decisão Tripartite n. 1}}
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1988 <small>(nov.)</small>}}<br/>1989<br>[[Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento]]
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1990 <small>(jul.)</small>}}<br/><br>Ata de Buenos Aires
| style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | {{Nowrap|1990 <small>(dez.)</small>}}<br/><br>{{Tooltip|ACE 14|Acordo de Complementação Econômica n. 14}}
| colspan="3" style="width:10%; border-left:1px solid #C7C7C7;" | 1991<br/>1991<br>[[Tratado de Assunção]] e {{Tooltip|ACE 18|Acordo de Complementação Econômica n. 18}}

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| colspan="9" style="border-left:5px solid #FFB56B; background:#FFB56B; width:0px; padding:0px;" | [[Associação Latino-Americana de Integração|<span style="color:black;">Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)</span>]]
| colspan="4" style="color:white; background:#FFB56B; background-image: repeating-linear-gradient(60deg, transparent 0, transparent 70%, white 71%, white 100%), repeating-linear-gradient(120deg, transparent 0, transparent 70%, white 71%, white 100%); font-size:90%;" | &nbsp;

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| colspan="1" style="background:#E4F2FF; width:0px; padding:0px;" | ''[[Relações entre Argentina e Brasil|<span style="color:black;">bilateralismo Argentina-Brasil</span>]]''
| rowspan="1" colspan="7" style="background:#C4F9FF;" | [[Programa de Integração e Cooperação Econômica|<span style="color:black;">Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE)</span>]]
| rowspan="4" colspan="1" style="background:#93C9FF;" | <span style="color:black;">'''Mercado Comum do Sul (Mercosul)'''</span>
| rowspan="4" colspan="2" style="color:white; background:#93C9FF; background-image: repeating-linear-gradient(80deg, transparent 0, transparent 70%, white 71%, white 100%), repeating-linear-gradient(100deg, transparent 0, transparent 70%, white 71%, white 100%); font-size:90%;" | &nbsp;

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| colspan="9" style="background:#E4F2FF;" | ''[[Relações entre Argentina e Uruguai|<span style="color:black;">bilateralismo Argentina-Uruguai</span>]]''
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| colspan="7" style="background:#E4F2FF;" | ''[[Relações entre Brasil e Uruguai|<span style="color:black;">bilateralismo Brasil-Uruguai</span>]]''
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| colspan="4" style="background:#E4F2FF;" | ''<span style="color:black;">trilateralismo Argentina-Brasil-Uruguai</span>''

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Então, no dia 26 de março de 1991, os presidentes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o [[Tratado de Assunção]], visando a construir uma [[zona de livre-comércio]] entre os quatro países, denominada Mercado Comum do Sul. Baseado na Ata de Buenos Aires, o Tratado de Assunção definiu regras e condições para criação de uma zona de [[livre-comércio]] entre seus quatro signatários. Da mesma forma, ficou decidido que todas as medidas para a construção do mercado comum deveriam ser concluídas até 31 de dezembro de 1994.<ref>{{citar web|url=http://www.mercosur.int/innovaportal/file/683/1/textos_fundacionais_pt_dezembro_2012_final.pdf|titulo=Instrumentos Fundacionais do Mercosul|autor=Mercosur|acessodata=3 de dezembro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|url=http://mercosul.ufpel.edu.br/mercosul.htm|titulo=Histórico do Mercosul|autor=Universidade Federal de Pelotas|acessodata=3 de dezembro de 2012}}{{Ligação inativa}}</ref> As principais implicações desta zona de livre-comércio são:
* A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de mesmo efeito, com o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou blocos econômicos;
* Produtos originários do território de um país signatário terão, em outro país signatário, o mesmo tratamento aplicado aos produtos de origem nacional;
* A coordenação de políticas de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os membros, com o compromisso destes países em harmonizar suas legislações, especialmente em áreas de importância geral, para lograr o fortalecimento do processo de integração;
* Nas relações com países não signatários, os membros do bloco assegurarão condições equitativas de comércio. Desta maneira, aplicarão suas legislações nacionais para inibir importações cujos preços estejam influenciados por subsídios, dumping ou qualquer outra prática desleal. Paralelamente, os países do bloco coordenarão suas respectivas políticas nacionais com o objetivo de elaborar normas comuns sobre a concorrência comercial.<ref>{{citar web|url=http://www.sepm.gov.br/Articulacao/articulacao-internacional/mercosul/1mercosul-para-o-site.pdf|titulo=O que é o Mercosul?|autor=Secretaria de Políticas para as Mulheres|acessodata=3 de dezembro de 2012}}{{Ligação inativa}}</ref><ref>{{citar web|url=http://oglobo.globo.com/mundo/mercosul-testa-doutrina-de-hugo-chavez-5433450|titulo=Mercosul testa a doutrina de Hugo Chávez|autor=O Globo|acessodata=3 de dezembro de 2012}}</ref>

Foi definido que durante o período de transição, os países signatários adotassem um regime geral de origem, um sistema para solucionar controvérsias e cláusulas de salvaguarda.<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_76/artigos/PDF/MichellyAmorim_Rev76.pdf|titulo=Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul|autor=Planalto|acessodata=3 de dezembro de 2012}}</ref> O Tratado de Assunção também decidiu que a adesão de um novo membro estaria condicionada à ser membro também da ALADI,<ref>{{citar web|url=http://www.mercosul.gov.br/tratados-e-protocolos/tratado-de-assuncao-1|titulo=Tratado de Assunção|autor=Mercosul|acessodata=3 de dezembro de 2012}}{{Ligação inativa}}</ref> na qual as regras econômico-comerciais foram protocoladas na forma do ACE n. 18.<ref name="carneiro2007" />

=== Primeiras duas décadas ===
Inicialmente foi estabelecida uma [[zona de livre-comércio]], em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1° de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em [[união aduaneira]], na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países ([[tarifa externa comum]]). No ano seguinte, a Bolívia e o [[Chile]] adquiriram o estatuto de associados.<ref>{{citar web|url=http://www.sice.oas.org/trade/mrcsrs/decisions/dec1804p.asp|titulo=O Conselho do Mercosul decidiu que a Bolívia e o Chile são Estados-associados, conforme Art.4|acessodata=25 de abril de 2009}}</ref> Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo. Em 2004, entrou em vigor o [[Protocolo de Olivos]]<ref>{{citar web|url=http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/Tratado%20e%20Protocolos/Protocolo%20Olivos_ES.pdf|titulo=Assinatura do Protocolo de Olivos com o objetivo de solucionar controvérsias e de minimizar as diferenças no Mercosul.|lingua=es|acessodata=25 de abril de 2009}}</ref> (2002), que criou o [[Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul]], com sede na cidade de [[Assunção]] (Paraguai), por conta da insegurança jurídica no bloco sem a existência de um tribunal permanente. Dentre acordos econômicos firmados entre o Mercosul e outros entes, estão os [[tratado de livre-comércio|tratados de livre-comércio]] (TLC) com [[Israel]] assinado no dia 17 de dezembro de 2007<ref name="economia.estadao.com.br">{{citar web|url=http://economia.estadao.com.br/noticias/not_15600.htm|titulo=Brasil promulga ALC entre Israel e Mercosul|publicado=estadao.com.br|data=28 de abril de 2010|acessodata=2 de agosto de 2010}}{{Ligação inativa}}</ref> e com o [[Egito]] assinado em 2 de agosto de 2010.<ref name="g1.globo.com">{{citar web|url=http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/08/mercosul-assina-tratado-de-livre-comercio-com-egito.html |titulo=Mercosul assina tratado de livre-comércio com Egito|publicado=G1.com.br|data=2 de agosto de 2010|acessodata=2 de agosto de 2010}}</ref>

Em 23 de maio de 2008 foi assinado o [[Tratado Constitutivo da Unasul|Tratado Constitutivo]] da [[União de Nações Sul-Americanas]] (UNASUL), composta pelos doze Estados da América do Sul e fundada dentro dos ideais de [[integração sul-americana]] multissetorial. A organização conjuga as duas [[União aduaneira|uniões aduaneiras]] regionais: o Mercosul e a [[Comunidade Andina]] (CAN). O cargo de [[Secretário-geral da Unasul]] fornece à entidade uma liderança política definida no cenário internacional, sendo um primeiro passo para a criação de um órgão burocrático permanente para uma [[Supranacionalidade|união supranacional]], que eventualmente substituirá os órgãos políticos do Mercosul e da CAN.<ref>{{citar web |url=http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000122011000100011&script=sci_arttext |titulo=Modelos de integração na América do Sul: do Mercosul à Unasul |ultimo1=De Oliveira |primeiro1=Ana Carolina |ultimo2=Salgado |primeiro2=Rodrigo Souza |data=2011 |obra= |publicado=Assosciação Brasileira de Relações Internacionais |acessodata=3 de outubro de 2017 }}</ref>

=== Adesão da Venezuela e suspensão do Paraguai ===
A história da Venezuela no Mercosul iniciou em 16 de dezembro de 2003, durante reunião de cúpula do Mercosul realizada em [[Montevidéu]], quando foi assinado o Acordo de Complementação Econômica Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela. Neste acordo foi estabelecido um cronograma para a criação de uma zona de livre-comércio entre os Estados signatários e os membros plenos do Mercosul, com gradual redução de tarifas. Desta maneira, estes países obtiveram sucesso nas negociações para a formação de uma zona de livre-comércio com o Mercosul, uma vez que, um acordo de complementação econômica, com o cumprimento integral de seu cronograma, é o item exigido para ascensão de um novo associado.<ref>{{citar web|url=http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/2003/12/16/acordo-mercosul-can|titulo=Acordo Mercosul-CAN|autor=Itamaraty|acessodata=9 de dezembro de 2012}}</ref> No entanto, em 8 de julho de 2004, a Venezuela foi elevada ao status de membro associado, sem ao menos concluir o cronograma firmado com o [[Conselho do Mercado Comum]].<ref>{{citar web|url=http://www.mercosur.int/msweb/Normas/normas_web/Decisiones/PT/CMC_2005-06-19_NOR-DEC_16_PT_Ades%C3%A3o%20Venezuela.PDF|titulo=Aprovação da República Bolivariana da Venezuela ao Protocolo de Ushuaia|autor=Mercosur|acessodata=15 de dezembro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0907200414.htm|titulo=Bloco anuncia a Venezuela como novo associado|autor=Folha de S.Paulo|acessodata=15 de dezembro de 2012}}</ref> No ano seguinte, o bloco a reconheceu como uma nação associada em processo de adesão, o que na prática significava que o Estado possuía voz, mas não voto.<ref name="itamaraty valor-economico-06-05-2009">{{citar web|url=http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/artigos-relevantes/artigo-o-preco-de-rejeitar-a-adesao-da-venezuela-ao-mercosul-opiniao-valor-economico-06-05-2009/print-nota|titulo=O preço de rejeitar a adesão da Venezuela ao Mercosul|autor=Itamaraty|acessodata=15 de dezembro de 2012}}</ref>

A investida venezuelana encontrou forte resistência nos congressos do Brasil e do Paraguai. O Protocolo de Adesão do país caribenho foi assinado em 2006 por todos os presidentes de países do bloco. Na sequência, os congressos uruguaio e argentino aprovaram a entrada do novo membro. O congresso do Brasil o fez somente em dezembro de 2009.<ref>{{Citar periódico |url=https://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/4289 |titulo=Congresso Nacional e MERCOSUL: o caso da Aprovação da Entrada da Venezuela |data=2011 |acessodata=2021-05-03 |jornal=Meridiano 47 - Journal of Global Studies |número=125 |ultimo=Feliu |primeiro=Pedro |paginas=11–17 |lingua=en |issn=1518-1219 }}{{Ligação inativa}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/12/091215_venezuelamercosul_fa_ac.shtml|titulo=Senado aprova entrada da Venezuela no Mercosul|autor=BBC Brasil|acessodata=9 de dezembro de 2012}}</ref> Contudo, o congresso paraguaio não o aprovava e, desta forma, impossibilitou a adesão plena da nação caribenha.<ref>{{citar web|url=http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2826:catid=28&Itemid=23|titulo=Os venezuelanos estão chegando|autor=Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada|acessodata=15 de dezembro de 2012}}</ref> Posteriormente, em 29 de junho de 2012, em resposta à [[Destituição de Fernando Lugo|destituição sumária]] de [[Fernando Lugo]] da presidência, os presidentes do Mercosul decretaram a suspensão paraguaia até a eleição presidencial seguinte, em abril de 2013. Um mês depois, os presidentes do bloco reconheceram a adesão plena da [[Venezuela]] e diversos acordos comerciais foram firmados.<ref>{{citar web|url=http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6035947-EI294,00-Venezuela+compra+avioes+da+Embraer+e+reserva+outros.html|titulo=Venezuela compra 6 aviões da Embraer e reserva outros 14|autor=Portal Terra Notícias|acessodata=15 de dezembro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.abin.gov.br/modules/articles/article.php?id=9798|titulo=Acordo com Venezuela beneficia Embraer|autor=Agência Brasileira de Inteligência|acessodata=15 de dezembro de 2012|arquivourl=https://web.archive.org/web/20140202095711/http://www.abin.gov.br/modules/articles/article.php?id=9798|arquivodata=2014-02-02|urlmorta=yes}}</ref> Aventou-se que a decisão poderia ser revertida com o retorno paraguaio ao exercer seu poder de veto,<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/08/senado-paraguaio-rejeita-ingresso-da-venezuela-no-mercosul.html|titulo=Senado do Paraguai rejeita entrada da Venezuela no Mercosul|autor=Portal Globo.com|acessodata=15 de dezembro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|url=http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/bbc/2012-07-31/paraguai-adesao-da-venezuela-ao-mercosul-pode-ser-contestada-legalmente.html|titulo=Paraguai: Adesão da Venezuela ao Mercosul pode ser contestada legalmente|autor=Último Segundo|acessodata=15 de dezembro de 2012}}</ref> o que não se verificou. A decisão foi alvo de controvérsias. Para alguns economistas, a aceitação da [[Venezuela]] como membro pleno do Mercosul amplia a importância econômica do bloco e abre novas oportunidades de negócios e investimentos.<ref>{{citar web|url=http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201208010217_EFE_81457882|titulo=CNI diz que entrada da Venezuela no Mercosul amplia comércio na região|autor=Porta Terra Economia|acessodata=15 de dezembro de 2012}}{{Ligação inativa}}</ref> No entanto, para outros, a decisão foi precipitada, imposta pelos governos do Brasil e Argentina e motivada puramente por interesses políticos.<ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1113755-pressao-do-brasil-forcou-entrada-da-venezuela-no-mercosul-diz-uruguai.shtml|titulo=Pressão do Brasil forçou entrada da Venezuela no Mercosul, diz Uruguai|autor=Folha de S.Paulo|acessodata=9 de dezembro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2006/not20061207p40264.htm|titulo=Venezuela entrou cedo no Mercosul, avaliam especialistas|autor=Estadão|acessodata=9 de dezembro de 2012}}</ref>

=== Suspensão da Venezuela ===
[[Imagem:Sessão Plenária da 48ª Cúpula do Mercosul.jpg|miniatura|Sessão Plenária da 48.ª Cúpula do Mercosul em [[Brasília]], 17 de julho de 2015]]

A [[Onda conservadora|ascensão de governos de direita]] na Argentina, com [[Mauricio Macri]] em 2015, e no Brasil, com [[Michel Temer]] em 2016, privou a Venezuela de dois aliados e inverteu a relação de forças dentro do Mercosul, movimento que se somava à posição crítica que o Paraguai assumia contra a Venezuela desde 2013.<ref>{{Citar web|ultimo=Paraná|primeiro=Redação Bem|url=https://www.bemparana.com.br/noticias/mundo/uruguai-rebaixa-cupula-de-passagem-da-presidencia-do-mercosul-a-caracas/|titulo=Uruguai 'rebaixa' cúpula de passagem da presidência do Mercosul a Caracas|data=2016-06-28|acessodata=2023-02-04|website=Bem Paraná|lingua=pt-BR}}</ref>

Em novembro de 2015, o então recém-eleito presidente da Argentina, Mauricio Macri, afirmou que pediria a suspensão da Venezuela do Mercosul,<ref>{{Citar web|titulo = Macri diz que vai pedir a suspensão da Venezuela ao Mercosul|url = http://oglobo.globo.com/mundo/macri-diz-que-vai-pedir-suspensao-da-venezuela-ao-mercosul-18117248|website = O Globo|acessodata = 2016-02-23}}</ref> porém devido aos resultados das eleições legislativas venezuelanas ele recuou da proposta duas semanas depois.<ref>{{Citar web|titulo = Macri recua de proposta de suspender Venezuela do Mercosul|url = http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/12/macri-recua-de-proposta-de-suspender-venezuela-do-mercosul.html|website = Mundo|acessodata = 2016-02-23}}</ref>

Em julho de 2016, a passagem da presidência temporária do Mercosul para a Venezuela, que deveria assumir a liderança no segundo semestre de 2016, transformou-se em uma crise entre os países do bloco, em razão de acusações de que o governo venezuelano estaria violando a cláusula democrática do bloco, diante de denúncias de que haveriam presos políticos no país e de que o presidente Nicolás Maduro mantinha controle sobre o Judiciário. Em um encontro informal dos chanceleres dos países, decidiu-se por adiar a decisão sobre a passagem da presidência. O Uruguai, que detinha a presidência, era a favor da transferência para a Venezuela, enquanto Argentina, Brasil e Paraguai estavam bloqueando a transição. À época, o Paraguai era o único país que defendia abertamente que a Venezuela não assumisse a liderança do bloco. O ministro das Relações Exteriores brasileiro, [[José Serra]], pedia que a decisão fosse adiada para agosto. A Argentina estava dividida: enquanto a chanceler [[Susana Malcorra]] se dizia favorável à transferência da presidência para a Venezuela, o presidente Mauricio Macri fazia duras críticas à situação política do país.<ref>{{Citar web|url=https://www.ihu.unisinos.br/185-noticias/noticias-2016/557680-polemica-sobre-presidencia-temporaria-revela-mudanca-de-rumo-no-mercosul|titulo=Polêmica sobre presidência temporária revela mudança de rumo no Mercosul|acessodata=2023-02-04|website=www.ihu.unisinos.br|lingua=pt-br}}</ref>

Em 13 de setembro de 2016, os quatro países fundadores do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — chegaram a um acordo que impediu a Venezuela de assumir a presidência rotativa do bloco e decidiram que conduziriam de forma conjunta a liderança do organismo.<ref name="Não_nomeado-20230316155525">{{Citar web|ultimo=G1|primeiro=Do|ultimo2=Paulo|primeiro2=em São|url=http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/09/mercosul-bloqueia-presidencia-da-venezuela-e-ameaca-suspende-la.html|titulo=Fundadores do Mercosul impedem que Venezuela assuma o bloco|data=2016-09-14|acessodata=2023-02-04|website=Mundo|lingua=pt-br}}</ref>  O argumento para a decisão foi o descumprimento do compromisso do governo venezuelano em incorporar normas e acordos ao seu ordenamento jurídico. Segundo divulgou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as principais normativas não incorporadas foram o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), que convenciona um programa de liberação comercial conjunto; o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005), que estabelece que nos países do bloco deve haver  "a plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais"; e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002), que estabelece que os habitantes de um país membro podem obter residência legal em outro país membro do bloco.<ref name="Não_nomeado-20230316155525"/>

Em 1 de dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa como membro pleno do Mercosul. Os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai notificaram o governo venezuelano sobre “a cessação do exercício dos direitos inerentes à condição de Estado Parte”, segundo comunicado oficial divulgado. A suspensão implicou a perda de voto, mas não de voz, do país em relação ao bloco.<ref>{{Citar web|ultimo=Molina|primeiro=Federico Rivas|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/02/internacional/1480699979_812056.html|titulo=Mercosul suspende Venezuela e aumenta a pressão sobre Nicolás Maduro|data=2016-12-03|acessodata=2023-02-04|website=El País Brasil|lingua=pt-br}}</ref> Na decisão, os quatro países consideraram que a Venezuela não incorporou, no prazo, acordos e normas que deveriam ter sido adotados após sua entrada no bloco, entre eles o Protocolo de Assunção de promoção e proteção dos direitos humanos e o acordo sobre residência.<ref>{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/12/1837650-paises-do-mercosul-assinam-suspensao-da-venezuela-do-bloco.shtml|titulo=Países do Mercosul oficializam suspensão da Venezuela do bloco - 01/12/2016 - Mundo|acessodata=2023-02-04|website=Folha de S.Paulo}}</ref>

Em 1 de abril de 2017, três dias após a [[Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017|remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela]], os governos dos países fundadores do bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, decidiram ativar a cláusula democrática com relação à Venezuela no Mercosul por conta da "falta de separação de poderes" e por terem diagnosticado uma "ruptura da ordem democrática" no governo de Nicolás Maduro. Conforme a chanceler argentina, Susana Malcorra, a "cláusula democrática do Mercosul não implica a expulsão do Estado em questão. E sim um acompanhamento da situação, em busca de soluções pela via do diálogo".<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/04/1871921-mercosul-aplica-clausula-democratica-devido-a-crise-na-venezuela.shtml|titulo=Mercosul aplica cláusula democrática devido à crise na Venezuela|data=2017-04-01|acessodata=2023-02-04|website=Folha de S.Paulo|lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":0">{{Citar web|ultimo=Molina|primeiro=Federico Rivas|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/01/internacional/1491076022_326137.html|titulo=Mercosul pressiona Venezuela com a cláusula democrática|data=2017-04-03|acessodata=2023-02-04|website=El País Brasil|lingua=pt-br}}</ref> O documento divulgado pelos chanceleres dos quatros países dizia que "o Governo da Venezuela deve adotar imediatamente medidas concretas, consertadas com a oposição, para assegurar a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, os direitos humanos e o respeito às instituições".<ref name=":0" />

Em 5 de agosto de 2017, os governos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai decidiram suspender os direitos e obrigações da Venezuela como membro do Mercosul. A decisão, conforme documento divulgado pelos representantes dos quatros países, foi motivada pela constatação de uma "ruptura da ordem democrática no país" no país, o que estaria violando o Protocolo de Ushuaia, que estabelece que "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração".<ref>{{Citar web|ultimo=Dieguez|primeiro=Julian|url=https://www.mercosur.int/pt-br/decisao-sobre-a-suspensao-da-republica-bolivariana-da-venezuela-no-mercosul/|titulo=Decisão sobre a suspensão da Venezuela no MERCOSUL|data=2017-08-05|acessodata=2023-02-04|website=MERCOSUL|lingua=pt-br}}</ref>

=== Adesão da Bolívia ===
em 5 de julho de 2024, após quase sete meses de debate, o presidente da Bolívia, [[Luis Arce]], promulgou a lei de adesão ao Mercosul. Apresentada ao [[Congresso da Bolívia]] em dezembro, a lei foi aprovada pela [[Câmara dos Deputados da Bolívia|Câmara dos Deputados]] em junho e pelo [[Senado da Bolívia|Senado]] em 3 de julho. Arce destacou a importância estratégica da adesão ao Mercosul, enfatizando a integração regional e o fortalecimento econômico. A Bolívia iniciou o processo de adesão em 2015, exigindo aprovação dos poderes legislativos dos países-membros. A Bolívia terá quatro anos para adaptar sua legislação à do Mercosul, beneficiando-se da livre circulação de bens, serviços e eliminação de tarifas alfandegárias.<ref>{{citar web |url=https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/presidente-da-bolivia-promulga-lei-de-adesao-ao-mercosul/|titulo=Presidente da Bolívia promulga lei de adesão ao Mercosul|editor=[[CNN Brasil]]|autor=Veronica Calderon|data=5 de julho de 2024|acessodata=12 de julho de 2024}}</ref>

== Membros ==
{{Artigo principal|Estados-membros do Mercosul}}
[[Imagem:Mercosur-map-pt.svg|230px|miniatura|direita|Mapa da América do Sul com destaque aos membros do Mercosul, tanto Estados-parte, quanto Estados associados]]

O Mercosul é formado por seis membros plenos (Estados-Parte): Argentina, Bolívia, Brasil, Uruguai, Paraguai e [[Venezuela]], que está suspensa do bloco desde dezembro de 2016. Há ainda seis países associados (Estados Associados): [[Chile]], [[Colômbia]], [[Equador]], [[Guiana]], [[Peru]] e [[Suriname]].<ref name="paises-do-mercosul">{{Citar web|titulo=Países do MERCOSUL|url=https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/paises-do-mercosul/|website=MERCOSUL|acessodata=2019-03-13}}</ref> Para ascender à categoria de país associado, o disposto na Decisão n. 18 de 2004 regulamenta que a admissão de novos países associados no bloco, exige, no seu artigo 1.º, a assinatura prévia de [[Acordo de Complementação Econômica|acordos de complementação econômica]] (ACE), instrumentos bilaterais firmados pelo Mercosul. Nesses acordos se estabelece um [[cronograma]] para a criação de uma [[zona de livre-comércio]] entre o Estado signatário e os membros plenos do Mercosul com uma gradual redução de tarifas. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões de organismos do bloco, os estados associados também podem assinar acordos sobre matérias comuns.

{| class="wikitable"
!Estados-Parte
|
*{{ARG}} (1991)
*{{BOL}} (2024)
*{{BRA}} (1991)
*{{PRY}} (1991)
*{{URY}} (1991)
*{{VEN}} (2012)<br /><small>(suspensa)</small>
!Estados Associados
|
*{{CHL}} (1996)
*{{PER}} (2003)
*{{COL}} (2004)
*{{ECU}} (2004)
*{{GUY}} (2012)
*{{SUR}} (2012)
|}

O Paraguai, um dos signatários do [[Tratado de Assunção]], teve sua adesão suspensa de 29 de junho de 2012 a agosto de 2013.<ref>{{citar web|url=http://www.relinter.rs.gov.br/conteudo/1451/?Fim_da_suspens%C3%A3o_do_Paraguai_do_Mercosul_e_da_Unasul_dever%C3%A1_ocorrer_em_agosto|titulo=Fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul deverá ocorrer em agosto|autor=Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul|acessodata=16 de junho de 2013}}{{Ligação inativa}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.valor.com.br/internacional/2781566/entra-e-sai-de-paises-no-mercosul-e-criticado-por-empresarios|titulo=Entra-e-sai de países no Mercosul é criticado por empresários|autor=Valor Econômico|acessodata=6 de setembro de 2012}}</ref> Desta forma, as decisões acordadas pelo bloco independeram de sua aprovação legislativa durante este período.<ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/08/paraguai-vai-recorrer-da-entrada-da-venezuela-no-mercosul.html|titulo=Paraguai vai recorrer da entrada da Venezuela no Mercosul|autor=Globo.com|acessodata=6 de setembro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,mercosul-suspende-participacao-do-paraguai,893570,0.htm|titulo=Mercosul suspende participação do Paraguai|autor=Estadão|acessodata=6 de setembro de 2012}}</ref>

A [[Venezuela]] teve seu processo de adesão reconhecido em 2005.<ref name="itamaraty valor-economico-06-05-2009" /> Foi concretizada em virtude da [[Destituição de Fernando Lugo|destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo]], quando o país foi temporariamente suspenso do bloco. Tal fato tornou possível a adesão venezuelana como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012,<ref>{{citar jornal|url=http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1112638-venezuela-sera-incorporada-ao-mercosul-em-31-de-julho.shtml|titulo=Venezuela será incorporada ao Mercosul em 31 de julho|data=29/06/2012|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|acessodata=29/06/2012}}</ref> pois a inclusão era até então impossível em razão do veto paraguaio.<ref>{{citar web|url=http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/07/120731_mercosul_venezuela_jf.shtml|titulo=Sem Paraguai, Mercosul oficializa entrada da Venezuela|autor=BBC Brasil|acessodata=9 de setembro de 2012}}</ref> Porém, em 1° de dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa do grupo, por não cumprir com as diretrizes do bloco, entre os quais o compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos.<ref>{{Citar periódico|titulo=Mercosul suspende Venezuela por não cumprir normas do bloco, dizem agências|jornal=G1|url=http://g1.globo.com/mundo/noticia/mercosul-suspende-venezuela-por-nao-cumprir-normas-do-bloco-dizem-agencias.ghtml}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/12/1837650-paises-do-mercosul-assinam-suspensao-da-venezuela-do-bloco.shtml|titulo=Países do Mercosul oficializam suspensão da Venezuela do bloco - 01/12/2016 - Mundo - Folha de S.Paulo|acessodata=2016-12-02|obra=www1.folha.uol.com.br}}</ref>

O [[Chile]] formalizou sua associação ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a [[X Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum|X Reunião da Cúpula do Mercosul]], em [[San Luis (Argentina)|San Luis]], na Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile. A Bolívia formalizou sua associação na XI Reunião da Cúpula em [[Fortaleza]], em 17 de dezembro de 1996, por meio da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Bolívia. Em 7 de dezembro de 2012, o presidente boliviano [[Evo Morales]] assinou um protocolo, visando à adesão deste país à condição de membro pleno do bloco.<ref>{{citar web|url=http://noticias.terra.com.br/mundo/instituto-boliviano-de-comercio-exterior-critica-entrada-do-pais-no-mercosul,0318cb643b58b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html|titulo=Instituto Boliviano de Comércio Exterior critica entrada do país no Mercosul|autor=Portal Terra|acessodata=6 de dezembro de 2012}}</ref> Mas em 15 de julho de 2015, em reunião entre membros do bloco e Estados associados, o chanceler boliviano assinou um novo protocolo, contendo o mesmo conteúdo da proposta anterior.<ref>{{citar web|url=http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3248:protocolo-de-adesao-do-estado-plurinacional-da-bolivia-ao-mercosul&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280|titulo=Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul "2012"|autor=Itamaraty|acessodata=16 de julho de 2015}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.itamaraty.gov.br/images/notas_a_imprensa/20150717-Bolivia-pt.pdf|titulo=Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul "2015"|autor=Itamaraty|acessodata=16 de julho de 2015}}</ref> A então chefe do executivo brasileiro [[Dilma Rousseff]] justificou afirmando que seu governo ''"trabalhou para acelerar entrada de Bolívia no Mercosul"'' e que tal manobra foi realizada para ''"acelerar os trâmites"''.<ref>{{citar web|url=http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-almoco-em-homenagem-aos-chefes-dos-estados-partes-do-mercosul-e-estados-associados-brasilia-df|titulo=Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante almoço em homenagem aos Chefes dos Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados |autor=Planalto|acessodata=17 de julho de 2015}}</ref><ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/brasil-trabalhou-para-acelerar-entrada-de-bolivia-no-mercosul-diz-dilma.html|titulo=Brasil trabalhou para acelerar entrada de Bolívia no Mercosul, diz Dilma|autor=Globo.com|acessodata=17 de julho de 2015}}</ref> No entanto, ambas propostas dependem de análise e eventual aprovação [[legislativo|legislativa]] para ter validade.<ref>{{citar web|url=http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=5564&site=1&channel=secretaria|titulo=Tratados, protocolos e acordos depositados na Secretaria do Mercosul após 2012.|autor=Mercosur|acessodata=21 de agosto de 2013|arquivourl=https://web.archive.org/web/20131021041740/http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=5564&site=1&channel=secretaria#|arquivodata=21 de outubro de 2013|urlmorta=yes}}</ref><ref>{{citar web|url=http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL35367-9356,00-PETROBRAS+VALE+DEZ+VEZES+O+PIB+DA+BOLIVIA.html|titulo=Petrobras vale dez vezes o PIB da Bolívia|autor=Portal Globo.com|acessodata=6 de dezembro de 2012}}</ref> Assim, a Bolívia é, desde a [[XLVIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum|48.ª reunião de cúpula]], em 17 de julho de 2015, um Estado associado em processo de adesão.<ref>{{Citar web|url=https://www.terra.com.br/noticias/mercosul-assina-protocolo-de-adesao-da-bolivia,25e01ac322a87775b0fff93e50e45bc5lqhkRCRD.html|titulo=Mercosul assina protocolo de adesão da Bolívia|website=Terra}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/mercosul_aprovou_adesao_da_bolivia|titulo=Mercosul aprovou adesão da Bolívia|website=www.cmjornal.pt}}</ref>

O [[Peru]] formalizou sua associação ao Mercosul em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru. A [[Colômbia]] e o [[Equador]] formalizaram a associação ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementação Económica Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela.<ref name="ACE 59">{{citar web|url=http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=468|titulo=Acordo de Complementação Econômica nº 59 (ACE 59): Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela|autor=Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior|acessodata=9 de setembro de 2012}}</ref> A [[Guiana]] e o [[Suriname]] assinaram um acordo-quadro de associação com o Mercosul em julho de 2013.<ref>{{citar web|url=http://www.mercosur.int/innovaportal/file/4827/1/2013_acordo_mercosul-guaiana_pt.pdf|titulo=Acordo quadro Mercosul-Guiana|autor=Mercosur|acessodata=14 de julho de 2013}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.mercosur.int/innovaportal/file/4827/1/2013_acordo_mercosul-suriname_pt.pdf|titulo=Acordo quadro Mercosul-Suriname|autor=Mercosur|acessodata=14 de julho de 2013}}</ref> Porém, tal proposta precisa de aprovação legislativa para ter validade.<ref>{{citar web|url=http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=3862&site=1&channel=secretaria&seccion=2|titulo=Quem somos|autor=Mercosur|acessodata=14 de julho de 2013|arquivourl=https://www.webcitation.org/69g2aCP5A?url=http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=3862#|arquivodata=4 de agosto de 2012|urlmorta=yes}}</ref> Bem como o protocolo de adesão como membro pleno da Bolívia, as adesões como países associados tiveram novos documentos assinados na 48.ª reunião de cúpula, em 17 de julho de 2015, cujas ratificações ainda dependem da anuência dos parlamentos nacionais envolvidos para a entrada em vigor.

Em 2024, Panamá formalizou seu interesse em se juntar ao Mercosul como um membro associado.<ref>{{Citar web|url=https://exame.com/mundo/presidente-do-panama-formaliza-interesse-do-pais-em-participar-do-mercosul/|titulo=Presidente do Panamá formaliza interesse do país em participar do Mercosul {{!}} Exame|acessodata=2024-07-09|website=exame.com|lingua=pt-br}}</ref> Panamá já havia sido convidado para se tornar membro associado do Mercosul em 2005.<ref>{{Citar web|url=https://www.estadao.com.br/economia/mercosul-quer-o-panama-como-associado/|titulo=Mercosul quer o Panamá como associado|acessodata=2024-07-09|website=Estadão|lingua=pt-br}}</ref>

A [[Guiana Francesa]] não integra ao bloco econômico, pois pertence à [[França]] e consequentemente faz parte da [[União Europeia]].<ref>{{citar web |url=https://www.preparaenem.com/geografia/mercosul.htm|titulo=Mercosul|publicado=PrePara Enem|autor=Mateus Campos|data=|acessodata=3 de junho de 2021}}</ref> Por vezes, Nova Zelândia e México são apontados como observadores do Mercosul,<ref>{{citar periódico|URL=http://en.people.cn/200607/22/eng20060722_285553.html|título=Mexico bid to join Mercosur as associate member|autor=Xinhua|data=22.07.2006|jornal=People's Daily|acessodata=25.03.2019}}{{Ligação inativa}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.beehive.govt.nz/release/new-zealand-explores-ties-mercosur|titulo=New Zealand explores ties with Mercosur|autor=New Zealand Government|website=beehive.govt.nz|acessodata=14 de julho de 2018}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.mre.gov.ve/index.php?option=com_content&view=article&id=22996:se-formaliza-adhesion-de-venezuela-al-mercosur-avance-&catid=363:072012-cumbre-mercosur&Itemid=527|titulo=Se formaliza adhesión de Venezuela al Mercosur|autor=Governo Bolivariano da Venezuela|acessodata=15 de setembro de 2012|wayb=20160130073004|urlmorta=yes}}</ref><ref>{{citar periódico|url=http://www.istoe.com.br/reportagens/225685_VENEZUELA+SERA+INCORPORADA+HOJE+AO+MERCOSUL+EM+CERIMONIA+NO+PALACIO+DO+PLANALTO|titulo=Venezuela será incorporada hoje ao Mercosul em cerimônia no Palácio do Planalto|revista=ISTOÉ Independente|acessodata=15 de setembro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|URL=http://portal.antaq.gov.br/index.php/navegacao/maritima-e-de-apoio/atos-internacionais/transporte-maritimo-no-mercosul/|título=Transporte marítimo no Mercosul|publicado=ANTAQ|acessodata=25.03.2019}}{{Ligação inativa}}</ref><ref>{{citar web|URL=http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/6086-mercosul-tra%C3%A7a-estrat%C3%A9gia-integrada-para-atrair-turistas-internacionais.html|título=Mercosul traça estratégia integrada para atrair turistas internacionais|autor=Darse Júnior|data=7 de abril de 2016|website=turismo.gov.br|acessodata=25.03.2019}}</ref><ref>{{citar web|URL=http://www.brasil.gov.br/governo/2012/12/paises-do-mercosul-terao-programas-de-bolsas-de-estudo|título=Países do Mercosul terão programas de bolsas de estudo|autor=|data= 06/12/2012 |website=brasil.gov.br|acessodata=25.03.2019}}</ref> entretanto, esse não é um estatuto encontrado nas normativas, tampouco na apresentação institucional feita no endereço eletrônico do bloco.<ref name="paises-do-mercosul" />

== Estrutura institucional ==
[[Imagem:Sede del Mercosur - Montevideo, Uruguay.jpg|miniatura|[[Edifício Mercosur]], sede da organização em [[Montevidéu]], Uruguai]]

A estrutura institucional do Mercosul é composta por um conjunto de órgãos estabelecidos principalmente por seus [[Direito do Mercado Comum do Sul|documentos constitutivos]]. O [[Tratado de Assunção]] (1991) criou órgãos de forma provisória para que o [[Protocolo de Ouro Preto]] (1994) fixasse a estrutura definitiva de funcionamento, que foi alterada em menor proporção por normativas posteriores. A [[Presidência Rotativa Pro-tempore do Mercosul|Presidência ''Pro Tempore'']] (PPT) é o esquema de funcionamento para condução dos trabalhos dos órgãos do Mercosul na forma de uma ocupação semestral rotativa entre os Estados-Partes. Os principais órgãos do Mercosul são os seus três órgãos decisórios, mas há também órgãos de caráter representativo e consultivo, órgãos de apoio técnico e logístico, órgãos auxiliares permanentes para implementação de políticas regionais e subdivisões desses próprios órgãos.<ref name=":1">{{Citar web|ultimo=Vectores|primeiro=3|url=https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/organograma-mercosul/|titulo=Organograma|acessodata=2023-12-03|website=MERCOSUL|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Vectores|primeiro=3|url=https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/funcionamento-do-mercosul/|titulo=Funcionamento|acessodata=2023-12-03|website=MERCOSUL|lingua=pt-br}}</ref><ref name=":2">{{Citar web|ultimo=Secretaria do MERCOSUL. Setor de Assessoria Técnica|url=https://www.mercosur.int/documento/mercosul-universitario/|titulo=MERCOSUL: ESTRUTURA E AGENDAS|data=dezembro de 2015|acessodata=2023-12-03|website=MERCOSUL|lingua=|urlmorta=não}}</ref>

{| style="width:80%; text-align:center; vertical-align:top; padding:15px; margin:auto;" cellspacing="25"
|+ '''Órgãos principais do MERCOSUL'''
|-
| style="background:#E0E0E0; width:32%;" | '''[[Conselho do Mercado Comum]]''' (CMC)<br />— órgão decisório supremo —

* condução política do processo de integração
* se pronuncia por decisões
* formado pelos Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados-Partes
| style="background:#E0E0E0; width:32%;" | '''[[Grupo Mercado Comum]]''' (GMC)<br />— órgão decisório executivo —

* fixação dos programas de trabalho e negociação de acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC
* se pronuncia por resoluções
* formado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados-Parte
| style="background:#E0E0E0; width:32%;" | '''[[Comissão de Comércio do Mercosul]]''' (CMC)<br />— órgão decisório técnico —
* apoio ao GMC no que diz respeito à política comercial do bloco
* se pronuncia por diretivas
|-
| style="background:#E0E0E0;" | '''[[Parlamento do Mercosul]]''' (PARLASUL)<br />— órgão representativo e consultivo —

* representação parlamentar
* se pronuncia por declarações, disposições e recomendações
* sede em [[Montevidéu]]
| style="background:#E0E0E0;" | '''[[Foro Consultivo Econômico-Social]]''' (FCES)<br />— órgão representativo e consultivo —

* representação dos setores da economia e da sociedade
* se pronuncia por recomendações ao GMC
* sem sede fixa
| style="background:#E0E0E0;" | '''[[Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul]]''' (TPR)<br />— órgão permanente de implementação de política regional —

* solução de controvérsias
* sede em [[Assunção]]
|-
| style="background:#E0E0E0;" | '''[[Secretaria do Mercosul]]''' (SM)<br />— órgão de apoio técnico e logístico —

* sem poder decisório
* sede em [[Montevidéu]]
| style="background:#E0E0E0;" | '''[[Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos]]''' (IPPDH)<br />— órgão permanente de implementação de política regional —

* sem poder decisório
* sede em [[Buenos Aires]]
| style="background:#E0E0E0;" | '''[[Instituto Social do Mercosul]]''' (ISM)<br />— órgão permanente de implementação de política regional —

* sem poder decisório
* sede em [[Assunção]]
|}

[[Imagem:Organograma do Mercosul 2006.png|miniatura|direita|300px|Estrutura organizacional do Mercosul em 2006<ref>{{citar web|url=http://www.mercosul.gov.br/organograma|titulo=Organograma da Estrutura do Mercosul|publicado=Ministério das Relações Exteriores do Brasil.}}{{Ligação inativa}}</ref>]]

O Parlasul foi constituído no dia 6 de Dezembro de 2006, em substituição à [[Comissão Parlamentar Conjunta]] (CPC), prevista no Protocolo de Ouro Preto.<ref>{{citar livro|título = 1001 questões comentadas de direito internacional público, CESPE|sobrenome = Rodrigues|nome = Igor|edição = 2. |editora = MÉTODO|ano = 2014|página = 82|isbn = 978-85-309-5119-1}}</ref> Além disso, através da Dec. N.º 11/03, constituiu-se um órgão permanente vinculado ao CMC: a [[Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul]] (CRPM). Esta é integrada por representantes de cada Estado-Parte e sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do [[mercado comum]]. O [[Alto Representante-Geral do MERCOSUL]] foi um órgão permanente criado em 2010 e extinto em 2017 com funções próximas às da CRPM.<ref name=":02">{{Citar periódico |url=https://revistas.ufpr.br/conjgloblal/article/view/81904 |título=O Alto Representante-Geral do Mercosul: origens, cariz e extinção |data=2021 |acessodata=2023-11-27 |periódico=Conjuntura Global |numero=3 |ultimo=Pessoa |primeiro=Luan Olliveira |local=Curitiba |páginas=32-51 |lingua=pt-BR |doi=10.5380/cg.v10i3.81904 |issn=2764-9792 |volume=10}}</ref> Para além do TPR, o sistema de solução de controvérsias também é composto por "Tribunais ''[[Ad hoc|Ad Hoc]]" (TAH)'' e também há o Tribunal Administrativo-Laboral vinculado ao GMC.<ref name=":2" />

O Mercosul conta também com instâncias orgânicas consultivas e não decisórias como: o Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP), os grupos de alto nível (GAN), as reuniões de ministros(as) e altas autoridades (RM) dependentes do CMC; a Comissão Sociolaboral (CSL), o Comitê Automotivo (CA), as reuniões especializadas (RE), os grupos, os subgrupos de trabalho (SGT), os grupos ''ad hoc'' (GAH) dependentes do GMC; e os comitês técnicos (CT) dependentes do CCM.<ref name=":1" />

== Integração ==

=== Imigração ===
{{Artigo principal|Cidadania do Mercosul}}
[[Imagem:Passport of Brazil (2019).png|thumb|upright|[[Passaporte brasileiro]], com a indicação "MERCOSUL"]]

O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse território constitui uma Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi estabelecida na reunião de cúpula de Presidentes em [[Brasília]], mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile" assinado em 6 de dezembro de 2002.<ref>{{citar web|url=http://www.google.com.br/url?sa=t&ct=res&cd=2&url=http%3A%2F%2Fwww.mj.gov.br%2Fservices%2FDocumentManagement%2FFileDownload.EZTSvc.asp%3FDocumentID%3D%257B22C5F233-4274-46FF-B584-E563937D9F10%257D%26ServiceInstUID%3D%257BD4906592-A493-4930-B247-738AF43D4931%257D&ei=FRpsR-D6BZy0hALC_eQ1&usg=AFQjCNH7RqmL1dsZgcmiSEyGvc2gnwCPLw&sig2=ED1CAZ6dWttww32bDXaNiQ|publicado=Projeto de Acordo Nº 14/02|titulo=Sobre residência para nacionais dos Estados Parte do Mercosul, Bolívia e Chile.}}</ref>

=== Economia ===
{{AP|Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul|Sistema de Pagamentos em Moeda Local}}
{{Gráfico circular
| título = <small>Participação percentual dos membros no PIB total do Mercosul, em 2018.</small><ref name="imf">{{Citar web|url=https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2018/01/weodata/weorept.aspx?sy=2018&ey=2018&ssd=1&sort=subject&ds=%2C&br=1&pr1.x=81&pr1.y=10&c=512%2C946%2C914%2C137%2C612%2C546%2C614%2C962%2C311%2C674%2C213%2C676%2C911%2C548%2C193%2C556%2C122%2C678%2C912%2C181%2C313%2C867%2C419%2C682%2C513%2C684%2C316%2C273%2C913%2C868%2C124%2C921%2C339%2C948%2C638%2C943%2C514%2C686%2C218%2C688%2C963%2C518%2C616%2C728%2C223%2C836%2C516%2C558%2C918%2C138%2C748%2C196%2C618%2C278%2C624%2C692%2C522%2C694%2C622%2C142%2C156%2C449%2C626%2C564%2C628%2C565%2C228%2C283%2C924%2C853%2C233%2C288%2C632%2C293%2C636%2C566%2C634%2C964%2C238%2C182%2C662%2C359%2C960%2C453%2C423%2C968%2C935%2C922%2C128%2C714%2C611%2C862%2C321%2C135%2C243%2C716%2C248%2C456%2C469%2C722%2C253%2C942%2C642%2C718%2C643%2C724%2C939%2C576%2C644%2C936%2C819%2C961%2C172%2C813%2C132%2C726%2C646%2C199%2C648%2C733%2C915%2C184%2C134%2C524%2C652%2C361%2C174%2C362%2C328%2C364%2C258%2C732%2C656%2C366%2C654%2C734%2C336%2C144%2C263%2C146%2C268%2C463%2C532%2C528%2C944%2C923%2C176%2C738%2C534%2C578%2C536%2C537%2C429%2C742%2C433%2C866%2C178%2C369%2C436%2C744%2C136%2C186%2C343%2C925%2C158%2C869%2C439%2C746%2C916%2C926%2C664%2C466%2C826%2C112%2C542%2C111%2C967%2C298%2C443%2C927%2C917%2C846%2C544%2C299%2C941%2C582%2C446%2C474%2C666%2C754%2C668%2C698%2C672&s=PPPGDP&grp=0&a=|título=Report for Selected Country Groups and Subjects (Gross domestic product, current prices/Purchasing power parity; international dollars)|data=|acessodata=10/05/2018|publicado=IMF|ultimo=|primeiro=}}</ref>
| rótulo1 = Argentina
| valor1 = 21.3
| cor1 = blue
| rótulo2 = Brasil
| valor2 = 75.24
| cor2 = green
| rótulo3 = Paraguai
| valor3 = 1.62
| cor3 = red
| rótulo4 = Uruguai
| valor4 = 1.83
}}
Atualmente o Mercosul possui um [[PIB]] de mais de 3 trilhões de dólares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no bloco são grandes. Isso vem causando uma série de atritos dentro do bloco, além de ser um dos fatores que dificultam a criação de uma moeda única.<ref>HARDMAN REIS(T.), «Aspectos Jurídicos da Criação de um sistema monetário para o Mercosul», Globalização e Comércio International no Direito da Integração, Ed. Lex/Aduaneiras, São Paulo, 2005, pp. 235-249.</ref> 

Em 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSL), que em sua vez cria a Comissão Sociolaboral (CSL), de composição triparte, com o fim de seguir a aplicação da DSL.<ref>{{citar web|url=http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/Tratado%20e%20Protocolos/sociolaboralPT.pdf |titulo=Declaração Sociolaboral do Mercosul|data=10 de dezembro de 1998|acessodata=25 de abril de 2009}}</ref>

Os presidentes da Argentina, [[Alberto Fernández]], e do Brasil, [[Luiz Inácio Lula da Silva]], publicaram artigo conjunto em 22 de janeiro de 2023 em que anunciam e defendem proposta de criação de uma moeda comum para ser utilizada em transações comerciais e financeiras dentro do bloco.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/23/lula-e-fernandez-defendem-moeda-comum-sul-americana-em-artigo-conjunto.ghtml|titulo=Lula e Fernández defendem moeda comum sul-americana em artigo conjunto|acessodata=2023-01-23|website=G1|lingua=pt-br}}</ref> A moeda se chamaria "sur" e serviria para intermediar fluxos financeiros internacionais entre os países membros, sendo intercambiada com as moedas locais, que permaneceriam existindo.<ref>{{Citar web|url=https://www.estadao.com.br/economia/lula-e-fernandez-anunciam-estudos-para-criar-moeda-sul-americana-comum/|titulo=Lula e Fernández anunciam estudos para criar ‘moeda sul-americana comum’: a ‘sur’|acessodata=2023-01-23|website=Estadão|lingua=pt-br}}</ref> A moeda não se confunde com uma proposta de criação de uma moeda única, nos moldes do [[Euro]], e que substituiria as moedas locais. Esta proposta nunca chegou a ser formalmente estudada.<ref>{{Citar web|ultimo=Elias|primeiro=Juliana|url=https://www.cnnbrasil.com.br/business/nao-existe-proposta-de-moeda-unica-vai-se-informar-diz-haddad-a-reporter/|titulo="Não existe proposta de moeda única, vai se informar", diz Haddad a repórter|acessodata=2023-01-23|website=CNN Brasil|lingua=pt-BR}}</ref>

=== Direito ===
{{VT|Direito do Mercado Comum do Sul}}

O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul passou por quatro fases distintas até chegar a configuração atual. Primeiro, as determinações do anexo III do [[Tratado de Assunção]], depois as do [[Protocolo de Brasília]], passando então pelo [[Protocolo de Ouro Preto]], até finalmente chegar na vigência atual do [[Protocolo de Olivos]]. Em conformidade a este protocolo, o funcionamento atual do órgão de solução de controvérsias do Mercosul resume-se a controvérsias entre Estados Partes, recurso de revisão, medidas excepcionais e de urgência, opiniões consultivas, e laudos dos tribunais do Mercosul ([[Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul|Tribunal Permanente de Revisão]] e Tribunal ''Ah Hoc'').<ref>[http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/pt/index.htm, acessado em 14/06/2008.]</ref>

=== Cultura e educação ===
As [[idioma oficial|línguas oficiais]] do Mercosul são o [[Língua portuguesa|português]], o [[Língua castelhana|castelhano]] e o [[língua guarani|guarani]]. Os documentos de trabalho são redigidos na língua do país sede de cada reunião.<ref>{{citar web |url=https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/em-poucas-palavras/#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20MERCOSUL,o%20espanhol%20e%20o%20portugu%C3%AAs.|titulo=Em poucas palavras|editor=Mercosul|acessodata=12 de julho de 2024}}</ref> Os ministérios de Cultura do Mercosul aprovaram, a pedido do Paraguai, a inclusão do [[língua guarani|guarani]] como língua oficial do bloco. A decisão foi um dos resultados da 23.ª Reunião de Ministros do Mercosul Cultural, no [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]], sancionada na [[XXXII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum|XXXII Cúpula do Mercosul]], e igualou o guarani em condições com o português e castelhano. Contudo o guarani, ainda que goze da posição de língua oficial do bloco,<ref>{{citar web|url=http://www.ateneoguarani.edu.py/index.php?content=detalle_articulos&item=20|titulo= Artigo sobre a incorporação e oficialização do idioma Guarani no Mercosul|lingua=es|acessodata=25 de abril de 2009}}</ref> carece de propagação no mesmo.

Há programas importantes de [[intercâmbio educacional]] em curso, além de algumas iniciativas importantes na área [[Política cultural|cultural]], como os acordos de [[Produção cinematográfica|coprodução cinematográfica]] entre Argentina e Brasil e a distribuição de [[Bolsa de estudo|bolsas de estudo]] com recursos crescentes, incluindo alunos de [[graduação]], [[pós-graduação]] e [[Professor|docentes]].<ref>{{Citar web|url=http://www.universitariosmercosur.org/sitio/index.php?mod=html&func=load&lang=es&value=04-p8|titulo=MERCOSUR Integración e Interlocución: Lengua y Cultura|data=2011-12-04|acessodata=2021-03-25|publicado=Universitarios Mercosur|wayb=20111204194450}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.brasil.gov.br/governo/2012/12/paises-do-mercosul-terao-programas-de-bolsas-de-estudo|titulo=Países do Mercosul terão programas de bolsas de estudo|data=2015-10-24|acessodata=2021-03-25|publicado=Portal Brasil|wayb=20151024070347}}</ref><ref>[http://www.cinemadobrasil.org.br/downloads/1343149250aQdkeDzzhhJkN9Ed8WR7.pdf]{{Ligação inativa}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.ancine.gov.br/legislacao/acordos-internacionais/acordos-multilaterais|titulo=Acordos Multilaterais|data=2012-03-12|acessodata=2021-03-25|publicado=Agência Nacional do Cinema (ANCINE)/Ministério da Cultura/Governo Federal|wayb=20120312195814}}</ref>

<gallery style="float:right;">
Ficheiro:Flag of Mercosur (Portuguese).svg|Bandeira em português
Ficheiro:Flag of Mercosur.svg|Bandeira em [[Língua castelhana|espanhol]]
Ficheiro:Logo do Parlamento do Mercosul.png|Emblema do [[Parlamento do Mercosul]]
</gallery>

De acordo com o artigo 1.º do Decreto N.º 17/02 do Conselho do Mercado Comum (CMC) os símbolos do Mercosul são: o nome "Mercado Comum do Sul" e sua sigla "MERCOSUL", o emblema do Mercosul e a [[Bandeira do Mercosul|bandeira]] nos [[língua portuguesa|idiomas português]] e [[língua espanhola|espanhol]]. A bandeira do Mercosul é formada pelo [[Crux|Cruzeiro do Sul]] e o horizonte do qual emerge. O Cruzeiro do Sul foi escolhido porque representa o principal elemento de orientação do [[Hemisfério Sul]], e para o Mercosul simboliza o rumo otimista de [[integração sul-americana|integração regional]] que se pretende dar aos países partes.<ref>{{citar web |url=http://www.mercosur.int/msweb/Normas/normas_web/Decisiones/PT/Dec_017_002_S%C3%ADmbolos%20MERCOSUL_Ata%202_02.PDF |publicado=Artigo 1.º do Decreto N.º 17/02 do CMC |titulo=Os símbolos do Mercosul. |acessodata=21 de dezembro de 2007 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20111220165118/http://www.mercosur.int/msweb/Normas/normas_web/Decisiones/PT/Dec_017_002_S%C3%ADmbolos%20MERCOSUL_Ata%202_02.PDF# |arquivodata=20 de dezembro de 2011 |urlmorta=yes }}</ref>

=== Identificação de veículos terrestres ===
{{Excerto|Placas de identificação de veículos no Mercosul}}

== Relações externas ==
{{excerto|Relações externas do Mercado Comum do Sul}}

== Ver também ==
{{dividir em colunas}}
* [[Área de Livre-Comércio das Américas]]
* [[Bloco comercial]]
* [[Boletim Oficial do Mercosul]]
* [[Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos]]
* [[Copa Mercosul]]
* [[Torneio Mercosul]]
* [[Fórum Social do Mercosul]]
* [[Integração latino-americana]]
* [[Mercocidades]]
* [[Mercado interno]]
* [[Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio]]
* [[União de Nações Sul-Americanas]]
* [[Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul]]
{{dividir em colunas fim}}

{{Referências}}

=== Bibliografia ===
{{InícioRef|2}}
* {{citar livro|autor= BÊRNI, D. A.|título= A marcha do Mercosul e a marcha da globalização. In. Reis, C. N. (0rg.)|subtítulo= América Latina: crescimento no comércio mundial e exclusão social.|local-publicação= Porto Alegre|editora= Dacasa Editora/Palmarica|ano= 2001|páginas= 275}}
* {{citar livro|autor= BULMER-THOMAS, V.|título= A União Europeia e o Mercosul: perspectivas de um tratado de livre-comércio e suas implicações sobre os Estados Unidos. In. Reis, C. N. (0rg.)|subtítulo= América Latina: crescimento no comércio mundial e exclusão social.|local-publicação= Porto Alegre|editora= Dacasa Editora/Palmarica|ano= 2001|páginas= 275}}
* {{citar livro|autor= KRUGMAN, P.; OBSFELD, M.|título= Economia internacional: teoria e prática.|local-publicação= São Paulo|editora= Makron Books|ano= 2001}}
* {{citar livro|autor= SALAMA, P.|título= Novos paradoxos da liberação na América Latina? In: Reis, C. N. (0rg.)|subtítulo= América Latina: crescimento no comércio mundial e exclusão social.|local-publicação= Porto Alegre|editora= Dacasa Editora/Palmarica|ano= 2001|páginas= 275}}
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* YEATS, A. Does Mercosur’s trade performance raise concerns about the effects of regional trade arrangements? International Economics Department, Washington, DC: The World Bank: Policy Research Working Paper, n. 1729, February, 1997 (33 p.).
{{RefFim}}

== Ligações externas ==
{{Correlatos
|commonscat      =Mercosur
|wikinoticiascat =Mercosul
|wikcionario     =Mercosul
}}
{{ref begin}}
* {{oficial|http://www.mercosur.int|pt|es}}
* [http://www.mercosul.gov.br Mercosul, revista do Ministério das Relações Exteriores do Brasil]
* {{Link|es|2=http://www.mre.gov.py/tribunal/inicio.htm|3=Página oficial do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul}}
* {{Link|es|2=http://www.mininterior.gov.ar/migraciones/inter_pdf/AcuerdoResidenciaParaNacionalesEstadosParteAsociados.pdf |3=''Acuerdo sobre residencia para nacionales de los estados parte del Mercosur, Bolivia y Chile''}}
* {{Link|es|2=http://200.40.51.219/msweb/SM/Actas%20TEMPORARIAS/CMC%20-%20ACTA%202-05/DECISIONES%20FINALES/DEC%2029-05_Solicitud_Venezuela_Adhesi%F3n_ES.doc |3=''Decisión 29/05 sobre la solicitud de adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al Mercado Común del Sur''}}
* {{Link|es|2=http://www.radiomercosur.com|3= Emissora de rádio virtual com notícias sobre o Mercosul}}
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{{Mercosul}}
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{{Portal3|Mercosul|América do Sul|Relações Internacionais|Economia}}

[[Categoria:Mercosul| ]]