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Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro

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Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro
Atividade Transporte ferroviário
Fundação 29 de Janeiro de 1907 (Compagnie Française)
1 de Abril de 1924 (Companhia Portuguesa)
Destino Extinta e integrada na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses
Encerramento 1946
Área(s) servida(s) Portugal
Locais Espinho, Sernada do Vouga, Aveiro, Viseu
Antecessora(s) Compagnie Française pour la Construction et Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger
Sucessora(s) Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

A Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro, mais conhecida como Companhia do Vouga, foi uma empresa portuguesa, que foi responsável pela exploração da [[Linha do Vouga|rede ferroviária do Vouga. Foi fundada em 29 de Janeiro de 1907, como uma firma francesa, a Compagnie Française pour la Construction et Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger, que em 1 de Abril de 1924 foi convertida numa companhia portuguesa.[1]

Carruagem de terceira classe com compartimento de ambulância postal, utilizada desde 1936 na rede ferroviária do Vouga.

Em 1897, o empresário Frederico Pereira Palha apresentou ao governo uma proposta para uma linha férrea entre Torredeita, na Linha de Santa Comba Dão a Viseu e Espinho, na Linha do Norte, com um ramal entre Sever do Vouga e Aveiro.[1] Embora o concessionário tenha sido autorizado a construir aquele caminho de ferro por dois alvarás em 11 de Julho de 1899 e 23 de Maio de 1901, só em 30 de Outubro de 1903 é que o projecto foi autorizado, e o contrato provisório foi assinado em 25 de Abril de 1904, com a duração de 99 anos.[1] Um decreto de 17 de Março de 1906 autorizou Frederico Pereira Palha a transferir a sua concessão para uma empresa francesa, a Compagnie Française pour la Construction et Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger, cujos estatutos foram publicados em 29 de Janeiro de 1907.[1] O contrato definitivo com o estado foi assinado em 5 de Fevereiro desse ano, e modificado pela lei n.º 789, datada de 25 de Agosto de 1917.[2]

A construção da Linha do Vouga e do seu ramal para Aveiro avançou por fases, tendo toda a rede sido concluída em 5 de Fevereiro de 1914.[1]

Estação Ferroviária de Águeda, no Ramal de Aveiro.

Na assembleia geral de 7 de Julho de 1923, a Compagnie Française pour la Construction et Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger decidiu transferir a sua concessão para uma nova companhia de nacionalidade portuguesa, tendo os novos estatutos sido apresentados em 1 de Abril de 1924, criando assim a Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro.[1] A companhia francesa tinha uma divisão que era responsável pela exploração das linhas férreas, denominada de Sociedade de Exploração, que também foi modificada, passando a denominar-se Sociedade Portuguesa.[1] Os novos estatutos foram aprovados por uma portaria de 8 de Maio de 1926, e o projecto de contrato com a empresa principal foi autorizado por um decreto de 24 de Fevereiro de 1928.[1] Um decreto de 15 de Novembro de 1926 concedeu à Companhia a continuação do Ramal de Aveiro até São Roque, e até Cantanhede, passando por Mira, Ílhavo e Vagos.[1]

De forma a consolidar a sua nacionalização, a empresa foi autorizada pelo decreto 15509, de 26 de Maio de 1928, a emitir dois tipos de títulos, um deles para substituir os antigos títulos da companhia francesa.[3] Este diploma foi modificado pelo decreto n.º 17982, de 18 de Fevereiro de 1930.[4]

A lei n.º 2008, de 7 de Setembro de 1945, ordenou que o governo iniciasse o planeamento para a união de todas as concessões ferroviárias em Portugal, de bitolas estreita e larga, numa só, de forma a facilitar a sua exploração e eficiência.[5] A escritura de transferência desta empresa para a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses foi assinada em 1946, e, no dia 1 de Janeiro de 1947, a C. P. iniciou a exploração na Linha do Vouga e no Ramal de Aveiro.[6]

Referências

  1. a b c d e f g h i TORRES, Carlos Manitto (16 de Março de 1958). «A evolução das linhas portuguesas e o seu significado ferroviário» (PDF). Gazeta dos Caminhos de Ferro. Ano 71 (1686). Lisboa. p. 133-140. Consultado em 12 de Março de 2018 – via Hemeroteca Municipal de Lisboa 
  2. PORTUGAL. Lei n.º 789, de 25 de Agosto de 1917. Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro. Paços do Governo da República
  3. PORTUGAL. Decreto n.º 15:509, de 26 de Maio de 1928.Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos. Paços do Governo da República.
  4. PORTUGAL. Decreto n.º 17:982, de 18 de Fevereiro de 1930.Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos - Secção de Expediente. Paços do Governo da República.
  5. PORTUGAL. Decreto n.º 2:008, de 7 de Setembro de 1945.Presidência da República - Secretaria. Publicado no Diário da República n.º 200, Série I, de 7 de Setembro de 1945. Paços do Governo da República.
  6. REIS et al, 2006:62, 63
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  • REIS, Francisco; GOMES, Rosa; Gomes, Gilberto; et al. (2006). Os Caminhos de Ferro Portugueses 1856-2006. Lisboa: CP-Comboios de Portugal e Público-Comunicação Social S. A. 238 páginas. ISBN 989-619-078-X