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Governo Sarney

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Governo Sarney
Brasil
1985 – 1990
Governo Sarney
Início 15 de março de 1985
Fim 15 de março de 1990
Duração 5 anos
Organização e Composição
Tipo Governo federal
31.º Presidente da República José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney
Vice-presidente Nenhum
Partido PMDB
Coligação PMDB (1985-1990), PFL (1985-1990), PDS (1985-1988), PTB (1985-1990), PDC (1985-1988) [1][2]
Histórico
Eleição Eleição presidencial no Brasil em 1985 (Tancredo Neves foi eleito indiretamente, mas morreu antes de tomar posse)
www.brasil.gov.br
Figueiredo Collor

O Governo José Sarney, também chamado de Governo Sarney (15 de março de 1985 - 15 de março de 1990) foi o período da história política brasileira que corresponde à posse de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney na Presidência da República até a sua sucessão por Fernando Collor.[3] Sarney assumiu o governo interinamente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de ditadura militar no Brasil.[4]

O governo Sarney registrou crescimento de 22,72% do PIB (média de 4,54%) e 12,51% da renda per capita (média de 2,5%).[5] Sarney assumiu com a inflação em 242,24% e entregou a 1972,91%.[6]

Antecedentes

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Tancredo Neves é saudado por populares em Brasília (1984).

O País era governado por uma ditadura militar desde o Golpe Civil-Militar de 1964. O governo estava enfraquecido, dividido pelos militares da linha-dura (mais radicais) e os militares moderados. A economia apresentava uma alta inflação, o povo saía às ruas nas chamadas Diretas Já. O militar Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979, garantiu uma "distensão lenta, segura e gradual". Assim, iniciou-se a abertura política. Aos poucos, a oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou força. Mas foi no governo de João Figueiredo (1979-1985) que o país passou para os civis, após anos de frustração. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral com 480 votos contra 180 de Paulo Maluf que representava a ditadura.[7]

Na véspera da posse de Tancredo em 14 de março de 1985, ele foi internado. No dia seguinte, José Sarney tomou posse interinamente até que o titular assumisse. Em 21 de abril de 1985, Tancredo falece aos 75 anos de idade, e José Sarney tornou-se efetivamente presidente.[8]

Ministros de Estado

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Redemocratização

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Ver artigo principal: Constituição brasileira de 1988
Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, segura uma cópia da Constituição de 1988.

Quando tomou posse, Sarney afirmou que mudanças viriam durante o processo de redemocratização. As primeiras delas vieram em 8 de maio de 1985, quando foi aprovada a emenda constitucional que estabeleceu eleições diretas para presidente, prefeito e governador. Os analfabetos tiveram pela primeira vez o direito ao voto na história brasileira, e os partidos comunistas foram legalizados.[11]

A sessão final de trabalho da Assembleia Constituinte de 1988, em que os Deputados da Constituinte aprovaram o texto final da nova Constituição do país, que dias depois foi promulgada em sessão solene.

No processo de redemocratização, era necessário que uma nova Constituição fosse feita. Isso, porque a então vigente Constituição de 1967 tinha sido feita durante o regime militar, e, logo, possuía caráter ditatorial. Em 1º de fevereiro de 1987, tomou posse a Assembleia Constituinte de 1988, responsável por formar a nova Constituição. O presidente da Assembleia foi Ulysses Guimarães (PMDB-SP). A maior parte da Assembleia Constituinte era formada pelo Centro Democrático (PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores), também conhecido como "Centrão". Eles eram apoiados pelo Poder Executivo, representavam facções conservadoras da sociedade e tiveram uma influência decisiva no trabalho da Constituinte e no resultado de decisões importantes, tais como a manutenção da política agrária e o papel das Forças Armadas.[12]

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Foi determinada a eleição direta.[13] De acordo com o historiador Boris Fausto, o texto refletiu as pressões dos diversos grupos da sociedade, interessados na definição de normas que os beneficiassem.[14]

Economia

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O Brasil sofria com uma alta inflação,além de crises internacionais. Para tentar "desafogar o país", o governo criou diversos planos econômicos.[15]

Pelo Plano Cruzado, o cruzeiro, moeda vigente na época, foi mudada para o cruzado. Os salários foram congelados, tendo reajuste sempre que a inflação atingisse 20% (gatilho salarial). A correção monetária foi extinta, e, foi criado o seguro-desemprego. No início, o plano conseguiu atingir seus objetivos, diminui o desemprego e reduziu a inflação. A popularidade do plano conseguiu fazer com que o partido do presidente, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) saísse vitorioso nas eleições municipais de 1985. O partido conseguiu eleger 19 dos 25 prefeitos das capitais. No ano seguinte, em 1986, o partido conseguiu eleger os governadores de todos os estados, com exceção de Sergipe; e no Congresso, o partido conseguiu 261 vagas (54%) de um total de 487 da Câmara dos Deputados, e no Senado conquistou 45 (62,5%) dos 72 lugares. Porém, pouco tempo depois, o Plano Cruzado começou a decair, e os comerciantes esconderam as mercadorias para utilizarem do ágio - uma taxa adicional sobre o produto - para conseguir vender os produtos acima do preço estabelecido.[16] Após as eleições de 1986, foi anunciado o Plano Cruzado II, que provocou um aumento excessivo dos preços. O plano fracassou, e a inflação já ultrapassava a casa dos 20%. O ministro da Fazenda Dílson Funaro, responsável pelos "Planos Cruzados" foi substituído por Luís Carlos Bresser Pereira.[17]

Luís Carlos Bresser-Pereira, responsável pelo Plano Bresser.

Pouco tempo depois da posse de Bresser-Pereira, a inflação atingia 23,21%. Para controlar o déficit público, pelo qual o governo gastava mais do que arrecadava, em junho de 1987, foi apresentado um plano econômico de emergência, o Plano Bresser, onde se instituiu o congelamento dos preços e dos salários por três meses. Com o intuito de diminuir o déficit público algumas medidas foram tomadas, tais como: desativar o gatilho salarial, aumentar tributos, eliminar o subsídio do trigo e adiar as obras de grande porte já planejadas, entre elas o trem-bala entre São Paulo e Rio, a Ferrovia Norte-Sul e o pólo-petroquímico do Rio de Janeiro. As negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foram retomadas, ocorrendo a suspensão da moratória. Mesmo com todas essas medidas a inflação atingiu o índice alarmante de 366% no acumulado dos 12 meses de 1987. O ministro Bresser-Pereira demitiu-se do Ministério da Fazenda em 6 de janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega.[18]

O ministro Maílson da Nóbrega criou o Plano Verão em janeiro de 1989, que decretou um novo congelamento de preços e criou uma nova moeda: o Cruzado Novo. Assim como todos os demais, este também fracassou, e Sarney terminou o governo em época de recessão econômica.

Política externa

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Sarney assumiu a Presidência nos últimos anos da Guerra Fria. Em 1986, Sarney reatou as relações entre Brasil e Cuba, o que externamente representou a aproximação de países capitalistas com socialistas, e internamente, o fim das características da ditadura militar — havia sido o primeiro presidente da ditadura militar, Castelo Branco, que rompeu as relações com Cuba. Devido as crises econômicas, era necessário de que o governo buscasse novas parcerias. Sarney reforçou as relações com países africanos que usavam a Língua Portuguesa.[19]

Controvérsias

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Notabilizaram-se as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo, sendo o próprio presidente José Sarney denunciado, embora as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional. Foi período entre 1987 a 1989, que eclodia a crise política, aliada à crise econômica. Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades em concorrências públicas, como a da licitação da Ferrovia Norte-Sul.[20] As denúncias ainda afirmavam que José Sarney praticava o nepotismo, ou seja, favorecia amigos e conhecidos com concessões em rádios e TVs. A insatisfação numa ala do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), fez com que fosse fundado o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O auge da crise ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte, onde os membros do partido votaram pelos quatro anos de mandato para Sarney, apesar de a tese dos cinco anos ter prevalecido, capitaneada pela maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores.[14]

Referências

  1. ↑ https://bancodedadoslegislativos.com.br
  2. ↑ https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=edsbas&AN=edsbas.DB3E7FF3&lang=pt-br&site=eds-live&scope=site
  3. ↑ Presidência da República. «José Ribamar Ferreira de Araújo Costa» 
  4. ↑ Brasil Escola. «Governo José Sarney (1985-1990)» 
  5. ↑ «GDP growth (annual %) | Data». data.worldbank.org (em inglês). Consultado em 16 de junho de 2017 
  6. ↑ «Inflação e Dívida Pública». R7. Consultado em 26 de fevereiro de 2018 
  7. ↑ Abertura Política História Brasileira. Antonio Gasparetto Junior. Acessado em 16/01/2012.
  8. ↑ Tancredo Neves está morto; corpo é velado no Planalto; Sarney reafirma mudanças. Acessado em 13/01/2012.
  9. ↑ www.biblioteca.presidencia.gov.br http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/jose-sarney/equipe-de-governo/ministerios. Consultado em 6 de dezembro de 2018  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  10. ↑ Órgãos da Presidência de Sarney
  11. ↑ Confira a cronologia das eleições diretas. R7. (15/11/2009) Acessado em 13/01/2012.
  12. ↑ Uol Educação (ed.). «Contexto histórico e político». Consultado em 15 de janeiro de 2012 
  13. ↑ Rolnik, 2002
  14. ↑ a b Cronologia de todos os governos brasileiros; De Deodoro a Dilma. Estadão.
  15. ↑ Economia no Governo Sarney.
  16. ↑ Plano Cruzado Sua Pesquisa. Acessado em 19/01/2012.
  17. ↑ Memória Globo: Plano Cruzado Acessado em 19/01/2012.
  18. ↑ Plano Verão completa 21 anos neste sábado. Vírgula - Codas, Gabriel. 16 de janeiro de 2010. Acessado em 19 de janeiro de 2012.
  19. ↑ Política externa de José Sarney. Sousa, Rainer. Brasil Escola. Acessado em 20/01/2012.
  20. ↑ «Editorial sítio Desemprego Zero». Consultado em 20 de janeiro de 2012. Arquivado do original em 4 de outubro de 2008 

Ligações externas

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