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Guerra preventiva

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Uma guerra preventiva ou ataque preventivo é uma ação armada empreendida com o objetivo (ou a pretexto) evitar que a outra parte ataque, embora não haja evidência de que o ataque seja iminente ou que esteja sendo planejado.

Alguns autores defendem a distinção entre guerra preventiva e guerra preemptiva. Neste último caso, tratar-se-ia de atacar primeiro, diante da evidência de um ataque iminente. Tais autores consideram que, quando um potencial adversário parece estar iniciando os preparativos para um possível ataque futuro, mas ainda não atacou de fato, o ataque, na verdade, "já começou";[1] no entanto, essa opinião não é corroborada pela ONU. [2][3]

O Artigo 2 (4) da Carta das Nações Unidas[4] exige que os Estados se abstenham de iniciar um conflito armado, a menos que sejam autorizados pelo Conselho de Segurança da ONU a realizar uma ação de força, nos termos do Artigo 42.[5]

Argumentos favoráveis à legitimidade da guerra preventiva como forma de autodefesa são geralmente objeto de intensa controvérsia,[6] e seus críticos consideram que, de fato, a guerra preventiva seja uma estratégia para evitar alterações no equilíbrio de poder que possam favorecer o adversário.[1]

De acordo com o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o direito de legítima defesa se exerce no caso de ataque armado.[7] O primeiro teórico da guerra preventiva foi Carl Schmitt, jurista e filósofo alemão, que explicou a invasão da Polônia (1939) na chave da guerra preventiva. Quando Hitler invadiu a Polônia, o notável jurista justificou a legalidade da guerra preventiva com base nas exigências da segurança nacional alemã, à qual era necessário um Grossraum, uma espaço de influência capaz de proteger o Reich das "hordas bolcheviques", que pressionavam as fronteiras orientais. Posteriormente a teoria da guerra preventiva foi em grande parte retomada por Leo Strauss, discípulo e colaborador de Schmitt.

Mais recentemente, a doutrina do presidente dos Estados Unidos George W. Bush sobre ataques preventivos referia-se à ameaça potencial representada pelos países integrantes do chamado Eixo do Mal, formado por "estados delinquentes" - supostamente detentores de armas de destruição em massa. Esse discurso foi usado para justificar a guerra preventiva contra o Iraque, embora a UNMOVIC, em colaboração com a AIEA, tivesse realizado inspeções no Iraque até pouco antes da invasão do país pelos EUA, em março de 2003 - sem que tivessem sido encontradas armas de destruição em massa.[8]

Muitos Estados não apoiam o uso do argumento de guerra preventiva, considerando que esse conceito poderia ser aplicado arbitrariamente a qualquer ameaça real ou imaginária. Existe um consenso internacional quase generalizado em relação ao fato de a guerra preventiva "ir muito além do aceitável no direito internacional".[9] [10] No quadro atual, a guerra preventiva, se realizada sem a prévia anuência das Nações Unidas, é ilegal.[11] Entretanto Robert Delahunty e John Yoo, integrantes da administração George W. Bush, ao defenderem a doutrina Bush, afirmam que tal padrão de legalidade não é realista.[12]

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b Stephen M. Walt (setembro–outubro de 2005). «Taming American Power». Foreign Affairs 84.5. Cópia arquivada em 18 de junho de 2022 
  2. ↑ «The Implications of Preemptive and Preventive War Doctrines: a Reconsideration» (PDF). 2007. Consultado em 2 de dezembro de 2010. Cópia arquivada (PDF) em 16 de fevereiro de 2017 
    Uma discussão patrocinada pelo Exército dos EUA sobre as várias justificativas para guerras preventivas, preemptivas e "cautelares".
  3. ↑ «Adoption of Policy of Pre-emption Could Result in Proliferation of Uniliteral, Lawless Use of Force: By Kofi Annan». 2003. Consultado em 2 de dezembro de 2010  Kofi Annan explica as razões de sua relutância em aceitar as novas mudanças propostas na política da ONU em relação ao uso da força preemptiva.
  4. ↑ Charter of the United Nations.Chapter I — Purposes and Principles. Article 2(1)–(5)
  5. ↑ Charter of the United Nations. [https://legal.un.org/repertory/art42.shtml Chapter VII — Action with respect to Threats to the Peace, Breaches of the Peace, and Acts of Aggression Article 42]
  6. ↑ Geopolítica: Uma ONU refém de Washington. O argumento de legítima defesa contra o Iraque é injustificável. Não existe ameaça alguma plausível dirigida contra os Estados Unidos e nenhuma prova da ligação do regime iraquiano com a ameaça representada pela Al-Qaida. Por Richard Falk. Biblioteca Diplô, dezembro 2002.
  7. ↑ Carta das Nações Unidas. "Artigo 51 - Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais."
  8. ↑ S/RES/1762(2007) S-RES-1762(2007)
  9. ↑ Shaw, Malcolm (2008). International Law (6.ª ed.). Camrbidge: Cambridge University Press. p. 1140. ISBN 9780521728140 
  10. ↑ Brownlie, Ian (2008). Principles of Public International Law. New York: Oxford University Press. p. 734. ISBN 9780199699698 
  11. ↑ Suzanne Uniacke (2007), «The False Promise of Preventive War», in: Henry Shue; David Rodin, Preemption: military action and moral justification, Oxford UP, p. 88 
  12. ↑ The "Bush Doctrine": Can Preventive War be Justified Arquivado em 15 de maio de 2013, no Wayback Machine., por Robert J. Delahunty & John Yoo.
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