Papers in portuguese/Textos em português by Luís Roberto Barroso
Revista Jurídica da Presidência, 2023
A liberdade de expressão é uma conquista obtida lenta e paulatinamente no curso da história. No B... more A liberdade de expressão é uma conquista obtida lenta e paulatinamente no curso da história. No Brasil, esse direito só começa a se afirmar, efetivamente, a partir da Constituição de 1988, em verdadeira reação ao passado e compromisso com o futuro. Este artigo busca apresentar um panorama das principais questões controvertidas relacionadas à liberdade de expressão, passando pelo tratamento destinado na Constituição de 1988, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e por breves notas sobre o direito comparado, em especial Estados Unidos e Alemanha. Na parte final, identifico as complexidades despertadas pela Revolução Tecnológica ou Digital, com a popularização da internet e o surgimento das mídias sociais e aplicativos de mensagem. As novas tecnologias, apesar de democratizarem o acesso à informação, abriram caminho para o ódio, a mentira deliberada, a desinformação, a destruição de reputações e as teorias conspiratórias, trazendo novos desafios regulatórios.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2022
O objetivo do artigo é apresentar uma visão da obra de Raymundo Faoro,
destacando sua atuação com... more O objetivo do artigo é apresentar uma visão da obra de Raymundo Faoro,
destacando sua atuação como sociólogo, historiador e jurista. Conta com
depoimentos pessoais do autor sobre contatos com Faoro e sua influência em sua trajetória acadêmica e profissional. O artigo usa como base o texto original de Os Donos do Poder para tratar de temas como o patrimonialismo, o estado intervencionista, o oficialismo e a sociedade estamental, ressaltando seus reflexos no Brasil de hoje. Aborda, ainda, o atraso econômico-social provocado pela concentração de terras, escravização e pelo fetiche pelo cargo público. Em conclusão, registra a persistência e atualidade de diversas disfunções descritas por Faoro, assim como a lenta superação de outras, na árdua busca pelo avanço civilizatório no Brasil.
Direito e Práxis, 2022
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alter... more O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O artigo identifica três fenômenos que estão por trás desse processo histórico: o populismo, o extremismo e o autoritarismo, assim como suas causas políticas, econômico-sociais e culturais-identitárias. Após uma análise do contexto mundial, o texto coloca o foco na experiência brasileira dos últimos anos, narrando as ameaças à legalidade constitucional e a reação das instituições. Na parte final discutem-se os limites e possibilidades das cortes constitucionais no seu papel de defesa do constitucionalismo e da democracia.
Revista de Direito da Cidade, 2020
O presente artigo expõe a importância da Amazônia no ecossistema global, o recuo e o avanço do de... more O presente artigo expõe a importância da Amazônia no ecossistema global, o recuo e o avanço do desmatamento da floresta situada em território brasileiro, assim como a dinâmica da escalada dos crimes ambientais, com destaque para a extração ilegal de madeira, a grilagem de terras e o garimpo não autorizado, inclusive em reservas indígenas. O texto aponta as políticas públicas governamentais que tiveram sucesso em conter a destruição da floresta e o retrocesso que sofreram nos últimos tempos. Na parte final, são descritos os modelos de exploração da floresta adotados até aqui, com limitados resultados econômicos e sociais, e apresenta-se o modelo alternativo que vem sendo proposto, combinando a Quarta Revolução Industrial com a bioeconomia da floresta. Apresentam-se, ainda, as contribuições que os atores internacionais podem oferecer à preservação da floresta, através de financiamento (REDD+), bem como da formulação de exigências dos mercados consumidores e financiadores das atividades desenvolvidas na Amazônia Legal.
Revista Publicum, 2020
Desde o início dos tempos, a liberdade de expressão sempre foi o tormento dos donos do poder: do ... more Desde o início dos tempos, a liberdade de expressão sempre foi o tormento dos donos do poder: do poder político, do poder econômico e do poder religioso. Uma conquista obtida lenta e paulatinamente no curso da história, que só começa a se afirmar, efetivamente, com as revoluções liberais. Desde a Independência, todas as Constituições brasileiras, a começar pela de 1824, asseguraram a liberdade de expressão. Desafortunadamente, sempre houve larga distância entre intenção e gesto, num dramático desencontro entre o discurso oficial e o comportamento dos governos. Uma das marcas do regime militar foi o longo período de censura à liberdade de expressão em suas diferentes modalidades, aí incluídas a liberdade de imprensa e de criação artística. Não por outra razão, o texto constitucional de 1988 foi verdadeiramente obsessivo ao tratar da matéria, o que fez em uma pluralidade de dispositivos. Em lugar de assegurar a liberdade de expressão genericamente, vedando a censura e outras intervenções estatais, a Constituição dedicou diversas normas específicas ao tema. Há algumas questões contemporâneas que dividem divide corações e mentes.
Revista Estudos Institucionais, 2019
O Direito é uma instituição universal, que tem pretensões de ubiquidade e completude. No entanto,... more O Direito é uma instituição universal, que tem pretensões de ubiquidade e completude. No entanto, em um mundo complexo, plural e volátil, seus limites e possibilidades são abalados pela velocidade, profundidade e extensão das transformações em curso, bem como pelos dilemas éticos que delas decorrem e pelas dificuldades de se formarem consensos no universo da política. O presente artigo traz uma reflexão sobre o modo como o Direito tem procurado lidar com algumas das principais aflições do nosso tempo, diante de demandas que incluem a necessidade de (i) manter a revolução tecnológica numa trilha ética e humanista, (ii) impedir que a democracia se perverta em aventuras populistas e autoritárias e (iii) evitar que as reações à mudança climática só venham quando já seja tarde demais. Numa época em que até o futuro próximo se tornou imprevisível, o Direito não consegue fornecer soluções a priori para problemas e angústias que se multiplicam. Quando isso ocorre, é preciso definir objetivos claros para o futuro da humanidade e fundá-los nos valores essenciais e perenes que vêm desde a antiguidade.
Direitos Fundamentais & Justiça, 2019
O propósito deste trabalho é o de sistematizar estudos, relatórios, artigos e reflexões diversas ... more O propósito deste trabalho é o de sistematizar estudos, relatórios, artigos e reflexões diversas acerca da Educação Básica no Brasil. Trata-se de uma tentativa de ampliar o interesse por um dos temas mais importantes na construção de um país, sensibilizando o público de uma maneira geral, inclusive a comunidade jurídica. Este trabalho nasceu das minhas próprias inquietações na matéria e da interlocução valiosa com inúmeros especialistas, entidades e instituições dedicados ao tema. O maior problema do Ensino Fundamental é a não alfabetização da criança na idade certa. A esse fato se somam os índices de reprovação e a distorção idade-série. O maior problema do Ensino Médio é a evasão escolar, que atinge um percentual de 11,2%. Cerca de 3 milhões de jovens entre 15 e 17anos estão fora da escola. Esses dados os tornam mais suscetíveis ao desemprego, ao subemprego na informalidade, à violência e ao crime. Crianças ao final do Ensino Fundamental e jovens ao final do Ensino Médio apresentam grande déficit de aprendizado, não tendo aprendido habilidades mínimas de linguagem e de matemática. Tal conclusão decorre das avaliações tanto do Saeb, conduzido pelo Inep, quanto do Pisa, realizado pela OCDE.
Doutrina Nacional, 2019
The purpose of this article is to examine the main decision-making techniques used by the Brazili... more The purpose of this article is to examine the main decision-making techniques used by the Brazilian Supreme Court, through which the Court plays a creative role that goes beyond upholding or overturning a law with basis in its (un)constitutionality. The systematization of these techniques and a dogmatic examination of their main characteristics, problems and limits contribute to the improvement and demystification of the Brazilian judicial review. With this objective, the paper addresses several types of intermediary judicial decisions and delves into the examination of additive and substitutive decisions (judicial decisions which add content to the laws under the Court's scrutiny or replace part of its meaning).
Direito e Práxis, 2018
O presente trabalho tem por propósito principal discutir os papeis das supremas cortes e tribunai... more O presente trabalho tem por propósito principal discutir os papeis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Procura demonstrar que essas cortes desempenham, além do papel contramajoritário tradicionalmente a elas reconhecido pela teoria constitucional, dois outros papeis: representativo e, esporadicamente, iluminista.
Revista Eletrônica da PGE-RJ, 2018
Em outubro de 2018, a Constituição da República completará 30 anos de promulgação. Sem pretensões... more Em outubro de 2018, a Constituição da República completará 30 anos de promulgação. Sem pretensões de esgotar o debate, este artigo traz uma análise do seu desempenho ao longo do período, traçando um paralelo do cenário nacional quando da comemoração de seus 10 e 20 anos de existência. Examinam-se os pontos altos e baixos dessas 3 décadas, e, ao final, são expostas algumas reflexões da experiência acumulada e proposições para um futuro mais alinhado às mudanças que precisam ser implementadas.
https://www.conjur.com.br/2018-dez-28/luis-roberto-barroso-atravessando-tempestade
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2017
Os principais tribunais constitucionais e supremas cortes do mundo viram-se, ao longo do tempo, n... more Os principais tribunais constitucionais e supremas cortes do mundo viram-se, ao longo do tempo, na contingência de criar filtros de relevância para selecionar os processos que irão julgar. No Brasil, desde 2004, tem-se adotado, para esse propósito, o instituto da repercussão geral. A despeito de suas potencialidades, alguns desacertos, na sua compreensão e aplicação, têm conduzido o sistema ao colapso. O presente artigo, dividido em três partes, representa um esforço para reverter esse quadro. Procura-se, assim, apresentar os números que exibem o insucesso do modelo (Parte I), identificar as práticas que tornam o sistema disfuncional (Parte II) e formular sugestões que podem torná-lo viável e eficiente (Parte III). São ideias simples, capazes de transformar o processamento dos recursos extraordinários, independentemente de modificações na Constituição ou nas leis. Basta um indispensável desapego ao que não vem dando certo.
Revista Internacional de Direito e Literatura, 2017
RESUMO: O artigo reproduz brevemente o enredo da peça de William Shakespeare A tragédia de Júlio ... more RESUMO: O artigo reproduz brevemente o enredo da peça de William Shakespeare A tragédia de Júlio César e procura fazer reflexões sobre o poder e os comportamentos humanos na antevéspera do fim da República romana. O texto, na verdade, retrata a tragédia de Brutus, que movido por idealismo e pelo ímpeto de proteger a República, traiu César e participou da conspiração para matá-lo. O artigo termina com considerações sobre amor, ideal e traição.
REI - Revista Estudos Institucionais, 2016
Revista Direito e Práxis, 2016
A desigualdade é um problema grave, que tem acompanhado a formação social do Brasil. Partindo des... more A desigualdade é um problema grave, que tem acompanhado a formação social do Brasil. Partindo dessa afirmação, o artigo busca trazer uma reflexão sobre os desafios da igualdade na realidade brasileira. Nos tópicos iniciais, faz-se uma breve digressão teórica acerca das dimensões da igualdade, formal, material e como reconhecimento. Na sequência, explora três obstáculos à realização da igualdade: a discriminação racial; a discriminação contra as mulheres; e a discriminação em relação à orientação sexual e à identidade de gênero.
Inequality is a problem of grave proportions that has marked the social formation of Brazil. Following this statement, the article seeks to bring a reflection on the challenges of equality in the Brazilian reality. The initial topics are accompanied by a brief theoretical digression on the dimensions of equality, formal, material and as recognition. Further, it explores three obstacles to the achievement of equality: racial discrimination; discrimination against women; and discrimination in relation to sexual orientation and gender identity.
Universitas Jus, 2016
Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Dese... more Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2015
Este artigo versa sobre a dualidade de perspectivas entre o papel representativo das cortes supre... more Este artigo versa sobre a dualidade de perspectivas entre o papel representativo das cortes supremas, sua função iluminista e as situações em que elas
podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder
Legislativo na consagração de direitos e conquistas. Para construir o argumento, são analisados os processos históricos que levaram à ascensão do Poder
Judiciário no mundo e no Brasil, o fenômeno da indeterminação do direito e
da discricionariedade judicial, bem como a extrapolação da função puramente
contramajoritária das cortes constitucionais. A conclusão é bastante simples e
facilmente demonstrável, apesar de contrariar, em alguma medida, o conhecimento convencional: em alguns cenários, em razão das múltiplas circunstâncias que paralisam o processo político majoritário, cabe ao Supremo Tribunal
Federal assegurar o governo da maioria e a igual dignidade de todos os cidadãos. A premissa subjacente a esse raciocínio tampouco é difícil de enunciar:
a política majoritária, conduzida por representantes eleitos, é um componente
vital para a democracia. Para além desse aspecto puramente formal, ela possui
dimensão substantiva, que abrange a preservação de valores e direitos fundamentais. A essas duas dimensões - formal e substantiva - soma-se, ainda,
dimensão deliberativa, feita de debate público, argumentos e persuasão. A democracia contemporânea, portanto, exige votos, direitos e razões.
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2013
O artigo tem três objetivos centrais: investigar a ascensão institucional do Judiciário nos últim... more O artigo tem três objetivos centrais: investigar a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo; analisar a concepção tradicional das relações entre direito e política, fundada na separação plena entre os dois domínios; e, finalmente, discutir o modelo real das relações entre direito e política. O estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, legislativa e documental. Verificou-se no estudo que um dos traços mais marcantes do constitucionalismo contemporâneo é a ascensão institucional do Poder Judiciário. Tal fenômeno se manifesta na amplitude da jurisdição constitucional, na judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como em algum grau de ativismo judicial. Nada obstante isso, deve-se cuidar para que juízes e tribunais não se transformem em instância hegemônica, comprometendo a legitimidade democrática de sua atuação. Quando não estejam em jogo os direitos fundamentais ou a preservação dos procedimentos democráticos, juízes e tribunais devem acataras escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes como exercício razoável de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se de sobrepor a eles sua própria valoração política. Ao mesmo tempo, observa-se que a pretensão de autonomia absoluta do direito em relação à política é impossível de se realizar. O direito pode e deve ter uma vigorosa pretensão de autonomia em relação à política. Isso é essencial para a subsistência do conceito de Estado de direito e para a confiança da sociedade nas instituições judiciais. Essa autonomia, todavia, será sempre relativa. Reconhecer este fato não envolve qualquer capitulação, mas antes dá transparência a uma relação complexa, na qual não pode haver hegemonia nem de um nem de outro.
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Papers in portuguese/Textos em português by Luís Roberto Barroso
destacando sua atuação como sociólogo, historiador e jurista. Conta com
depoimentos pessoais do autor sobre contatos com Faoro e sua influência em sua trajetória acadêmica e profissional. O artigo usa como base o texto original de Os Donos do Poder para tratar de temas como o patrimonialismo, o estado intervencionista, o oficialismo e a sociedade estamental, ressaltando seus reflexos no Brasil de hoje. Aborda, ainda, o atraso econômico-social provocado pela concentração de terras, escravização e pelo fetiche pelo cargo público. Em conclusão, registra a persistência e atualidade de diversas disfunções descritas por Faoro, assim como a lenta superação de outras, na árdua busca pelo avanço civilizatório no Brasil.
Inequality is a problem of grave proportions that has marked the social formation of Brazil. Following this statement, the article seeks to bring a reflection on the challenges of equality in the Brazilian reality. The initial topics are accompanied by a brief theoretical digression on the dimensions of equality, formal, material and as recognition. Further, it explores three obstacles to the achievement of equality: racial discrimination; discrimination against women; and discrimination in relation to sexual orientation and gender identity.
podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder
Legislativo na consagração de direitos e conquistas. Para construir o argumento, são analisados os processos históricos que levaram à ascensão do Poder
Judiciário no mundo e no Brasil, o fenômeno da indeterminação do direito e
da discricionariedade judicial, bem como a extrapolação da função puramente
contramajoritária das cortes constitucionais. A conclusão é bastante simples e
facilmente demonstrável, apesar de contrariar, em alguma medida, o conhecimento convencional: em alguns cenários, em razão das múltiplas circunstâncias que paralisam o processo político majoritário, cabe ao Supremo Tribunal
Federal assegurar o governo da maioria e a igual dignidade de todos os cidadãos. A premissa subjacente a esse raciocínio tampouco é difícil de enunciar:
a política majoritária, conduzida por representantes eleitos, é um componente
vital para a democracia. Para além desse aspecto puramente formal, ela possui
dimensão substantiva, que abrange a preservação de valores e direitos fundamentais. A essas duas dimensões - formal e substantiva - soma-se, ainda,
dimensão deliberativa, feita de debate público, argumentos e persuasão. A democracia contemporânea, portanto, exige votos, direitos e razões.
destacando sua atuação como sociólogo, historiador e jurista. Conta com
depoimentos pessoais do autor sobre contatos com Faoro e sua influência em sua trajetória acadêmica e profissional. O artigo usa como base o texto original de Os Donos do Poder para tratar de temas como o patrimonialismo, o estado intervencionista, o oficialismo e a sociedade estamental, ressaltando seus reflexos no Brasil de hoje. Aborda, ainda, o atraso econômico-social provocado pela concentração de terras, escravização e pelo fetiche pelo cargo público. Em conclusão, registra a persistência e atualidade de diversas disfunções descritas por Faoro, assim como a lenta superação de outras, na árdua busca pelo avanço civilizatório no Brasil.
Inequality is a problem of grave proportions that has marked the social formation of Brazil. Following this statement, the article seeks to bring a reflection on the challenges of equality in the Brazilian reality. The initial topics are accompanied by a brief theoretical digression on the dimensions of equality, formal, material and as recognition. Further, it explores three obstacles to the achievement of equality: racial discrimination; discrimination against women; and discrimination in relation to sexual orientation and gender identity.
podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder
Legislativo na consagração de direitos e conquistas. Para construir o argumento, são analisados os processos históricos que levaram à ascensão do Poder
Judiciário no mundo e no Brasil, o fenômeno da indeterminação do direito e
da discricionariedade judicial, bem como a extrapolação da função puramente
contramajoritária das cortes constitucionais. A conclusão é bastante simples e
facilmente demonstrável, apesar de contrariar, em alguma medida, o conhecimento convencional: em alguns cenários, em razão das múltiplas circunstâncias que paralisam o processo político majoritário, cabe ao Supremo Tribunal
Federal assegurar o governo da maioria e a igual dignidade de todos os cidadãos. A premissa subjacente a esse raciocínio tampouco é difícil de enunciar:
a política majoritária, conduzida por representantes eleitos, é um componente
vital para a democracia. Para além desse aspecto puramente formal, ela possui
dimensão substantiva, que abrange a preservação de valores e direitos fundamentais. A essas duas dimensões - formal e substantiva - soma-se, ainda,
dimensão deliberativa, feita de debate público, argumentos e persuasão. A democracia contemporânea, portanto, exige votos, direitos e razões.
Podcast by the Carr Center for Human Rights Policy at the Harvard Kennedy School. Hosted by Carr Center's Executive Director Sushma Raman.
https://justicematters.simplecast.fm/c35533e8
Luís Roberto Barroso, jurist and justice of the Supreme Federal Court of Brazil, and Senior Fellow at the Carr Center, discusses the intersection of human rights and corruption in Brazil.
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