Fernando Gama
Fernando Gama de Miranda Netto é Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (2007), com período de um ano (Março/2006-2007) de pesquisa na Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften de Speyer (Alemanha) e no Max-Planck-Institut (Heidelberg) com bolsa CAPES/DAAD. É Professor Adjunto de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF, campus Niterói, desde 2009), líder do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (UFF), e membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação 'Stricto Sensu' em Sociologia e Direito na linha de Acesso à Justiça (desde 2011). Realizou estágio pós-doutoral em Justiça Constitucional na Universidade de Salamanca (2011-2012). Tem experiência na área jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Processual Civil, Jurisdição Constitucional, Poder Público em juízo, Juizados Especiais, Mediação civil e controle jurídico do tabagismo.
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Papers by Fernando Gama
A metodologia da pesquisa se baseou na busca por disposições legais nos seguintes estatutos, principalmente: Constituição; Lei específica sobre a matéria; regulamento próprio; normas do Código de Processo Civil, do código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Trabalho e do Código de Processo Penal. A compilação legislativa fruto deste estudo depende de uma constante atualização, a qual daremos continuidade nas próximas edições.
brasileiro, como os Juizados Especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC). Finalmente, trata-se o novo Código de Processo Civil e a criação das audiências de mediação e conciliação, examinando-se a sua obrigatoriedade, bem como o seu tempo de duração e o seu custo.
contemporâneo em especial naquilo que se relaciona com o estudo do direito processual.
que seus limites serão apontados naquele, que deveria condicionar dialogicamente o modo como a maioria deve decidir. O estudo pretende, por conseguinte, analisar as limitações epistemológicas da jurisdição constitucional, isto é, seus aspectos lógicos, finalísticos e discursivos. Neste jogo democrático, indaga-se se há espaço de participação para a moral, a maioria, a minoria e a auctoritas no time da Jurisdição Constitucional.
seja a oposição entre Legitimidade e Legalidade no que concerne à Corte Constitucional. A discussão parece
ensejar posições necessariamente dicotômicas, arranjadas em binômios inversamente polarizados. Todavia, a simplificação da discussão oferece menos respostas do
que aparenta, sendo necessário enxergar sua profundidade.
Neste sentido, este artigo cumpre o seguinte expediente
: a) como poderia a instituição de revisão judicial ser defendida como compatível com a democracia,
visto que é contramajoritária; b) qual é a contribuição do
positivismo e/ou do decisionismo para desenvolvimento de uma concepção de democracia baseada concomitantemente na legalidade e legitimidade política; c) se as críticas de Schmitt
ainda devem ser aproveitadas, bem como se as proposições de Kelsen continuam teoricamente válidas.
Rio de Janeiro. Observe-se que entre os mediadores comunitários estão alunos e professores de Direito de uma instituição de ensino privada, que atuam desde 2008 em um centro de pesquisa, orientação jurídica e mediação situado na terceira maior favela do Brasil, Rio das Pedras.
A metodologia de pesquisa utilizada consistiu na análise do material oferecido no curso de mediação do Tribunal de Justiça e entrevistas informais com os integrantes dos referidos núcleos de mediação, pois a observação de um procedimento de mediação judicial é vedada a pesquisadores sob a justificativa de violar o princípio do sigilo nas mediações. Em relação à mediação extrajudicial realizada na favela, além do fácil acesso ao material de formação dos mediadores, utilizou-se a observação participante para determinar a atuação do mediador comunitário. Assim, a pesquisa compara a capacitação dos mediadores judiciais e extrajudiciais através das metodologias ensinadas por diferentes instituições e aplicada na administração de conflitos, primordialmente levando-se em conta a
interdisciplinariedade ou não das suas práticas frente à demanda cada vez maior pelo acesso e rapidez na resolução de conflitos.
Judicial Supremacy and the origins and functioning of human superego under the Unconscious. Therefore intends to answer the following questions: a) what is the relation between judicial supremacy and superego in the configuration of the Constitutional Courts; b) the contribution of Judicial Courts to the constitutional revolutions? c) what justifies or legitimizes judicial supremacy under comparison to the classical tripartition of powers? This theoretical effort, in order to undertake a comprehensive and holistic understanding of the topic discussed here in, part of inter and transdisciplinary paradigms, concerning in particular Jurisprudence, Political Theory and Freudian Psychoanalysis. Finally, it will make the appointments to the process of legalization of politics, showing
congruences and oppositions between the two phenomena,
namely, Politics and Law.
Books by Fernando Gama
A metodologia da pesquisa se baseou na busca por disposições legais nos seguintes estatutos, principalmente: Constituição; Lei específica sobre a matéria; regulamento próprio; normas do Código de Processo Civil, do código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Trabalho e do Código de Processo Penal. A compilação legislativa fruto deste estudo depende de uma constante atualização, a qual daremos continuidade nas próximas edições.
On June 3, 2012, the Faculty of Law of the Federal Fluminense University completes one hundred years of its existence. Founded by Joaquim Abílio Borges in the city of Rio de Janeiro, the school was moved to Niterói city few years later. Our goals is to investigate the changes in time experienced by this Law School, identify who was its founder, and analyze the root cause for the decision to transfer the institution from one city to another and what is the story behind the name change of this law school. Furthermore, a brief reference to the historical base of the Law School within the contexts of both Brazil and the city of Rio de Janeiro is established to know how they have impacted in this Law School establishment and survival.
A metodologia da pesquisa se baseou na busca por disposições legais nos seguintes estatutos, principalmente: Constituição; Lei específica sobre a matéria; regulamento próprio; normas do Código de Processo Civil, do código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Trabalho e do Código de Processo Penal. A compilação legislativa fruto deste estudo depende de uma constante atualização, a qual daremos continuidade nas próximas edições.
brasileiro, como os Juizados Especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC). Finalmente, trata-se o novo Código de Processo Civil e a criação das audiências de mediação e conciliação, examinando-se a sua obrigatoriedade, bem como o seu tempo de duração e o seu custo.
contemporâneo em especial naquilo que se relaciona com o estudo do direito processual.
que seus limites serão apontados naquele, que deveria condicionar dialogicamente o modo como a maioria deve decidir. O estudo pretende, por conseguinte, analisar as limitações epistemológicas da jurisdição constitucional, isto é, seus aspectos lógicos, finalísticos e discursivos. Neste jogo democrático, indaga-se se há espaço de participação para a moral, a maioria, a minoria e a auctoritas no time da Jurisdição Constitucional.
seja a oposição entre Legitimidade e Legalidade no que concerne à Corte Constitucional. A discussão parece
ensejar posições necessariamente dicotômicas, arranjadas em binômios inversamente polarizados. Todavia, a simplificação da discussão oferece menos respostas do
que aparenta, sendo necessário enxergar sua profundidade.
Neste sentido, este artigo cumpre o seguinte expediente
: a) como poderia a instituição de revisão judicial ser defendida como compatível com a democracia,
visto que é contramajoritária; b) qual é a contribuição do
positivismo e/ou do decisionismo para desenvolvimento de uma concepção de democracia baseada concomitantemente na legalidade e legitimidade política; c) se as críticas de Schmitt
ainda devem ser aproveitadas, bem como se as proposições de Kelsen continuam teoricamente válidas.
Rio de Janeiro. Observe-se que entre os mediadores comunitários estão alunos e professores de Direito de uma instituição de ensino privada, que atuam desde 2008 em um centro de pesquisa, orientação jurídica e mediação situado na terceira maior favela do Brasil, Rio das Pedras.
A metodologia de pesquisa utilizada consistiu na análise do material oferecido no curso de mediação do Tribunal de Justiça e entrevistas informais com os integrantes dos referidos núcleos de mediação, pois a observação de um procedimento de mediação judicial é vedada a pesquisadores sob a justificativa de violar o princípio do sigilo nas mediações. Em relação à mediação extrajudicial realizada na favela, além do fácil acesso ao material de formação dos mediadores, utilizou-se a observação participante para determinar a atuação do mediador comunitário. Assim, a pesquisa compara a capacitação dos mediadores judiciais e extrajudiciais através das metodologias ensinadas por diferentes instituições e aplicada na administração de conflitos, primordialmente levando-se em conta a
interdisciplinariedade ou não das suas práticas frente à demanda cada vez maior pelo acesso e rapidez na resolução de conflitos.
Judicial Supremacy and the origins and functioning of human superego under the Unconscious. Therefore intends to answer the following questions: a) what is the relation between judicial supremacy and superego in the configuration of the Constitutional Courts; b) the contribution of Judicial Courts to the constitutional revolutions? c) what justifies or legitimizes judicial supremacy under comparison to the classical tripartition of powers? This theoretical effort, in order to undertake a comprehensive and holistic understanding of the topic discussed here in, part of inter and transdisciplinary paradigms, concerning in particular Jurisprudence, Political Theory and Freudian Psychoanalysis. Finally, it will make the appointments to the process of legalization of politics, showing
congruences and oppositions between the two phenomena,
namely, Politics and Law.
A metodologia da pesquisa se baseou na busca por disposições legais nos seguintes estatutos, principalmente: Constituição; Lei específica sobre a matéria; regulamento próprio; normas do Código de Processo Civil, do código de Defesa do Consumidor, do Código de Direito do Trabalho e do Código de Processo Penal. A compilação legislativa fruto deste estudo depende de uma constante atualização, a qual daremos continuidade nas próximas edições.
On June 3, 2012, the Faculty of Law of the Federal Fluminense University completes one hundred years of its existence. Founded by Joaquim Abílio Borges in the city of Rio de Janeiro, the school was moved to Niterói city few years later. Our goals is to investigate the changes in time experienced by this Law School, identify who was its founder, and analyze the root cause for the decision to transfer the institution from one city to another and what is the story behind the name change of this law school. Furthermore, a brief reference to the historical base of the Law School within the contexts of both Brazil and the city of Rio de Janeiro is established to know how they have impacted in this Law School establishment and survival.