Papers by Windyz Ferreira PhD
REICE: Revista Electrónica Iberoamericana sobre Calidad, Eficacia y Cambio en Educación, 2008
Violência sexual contra a criança é crime e sua punição é prevista no Código Penal Brasileiro. Co... more Violência sexual contra a criança é crime e sua punição é prevista no Código Penal Brasileiro. Contudo, a maioria dos casos ocorre em ambientes familiares à vítima e, por isso mesmo, deixam de ser percebidos ou, quando o são, não são denunciados e julgados. Dessa forma, a vítima pode ficar anos à mercê do adulto-agressor e, como veremos neste artigo, desenvolver inúmeros problemas que prejudicarão sua vida social, escolar, de relacionamentos os quais, em muitos casos, constituirão a raiz da deficiência, segundo a literatura. Entre as vítimas de abuso sexual estão as pessoas com deficiência.
La violencia sexual constituye un crimen que ocurre en todas las clasesP sociales y con alta frec... more La violencia sexual constituye un crimen que ocurre en todas las clasesP sociales y con alta frecuencia en el contexto familiar. Su sancion esta prevista en codigos penales mundiales. Sin embargo, la mayoria de los casos aun no son percibidos, denunciados y juzgados. Igualmente, la victima puede quedar anos a merced del(a) agresor(a) y desarrollar problemas del tipo social, escolar y de relaciones. Entre las victimas de abuso sexual estan las personas con discapacidad, foco de este articulo. En muchos casos, el abuso constituye la raiz de la discapacidad. Aqui argumento que la vulnerabilidad de las personas con discapacidad a la violencia sexual tiene como raiz dos fuertes factores: (a) su invisibilidad en la malla social y, (b) la condicion ‘discapacidad’ ofrece seguridad al agresor porque sabe que el riesgo de revelacion del crimen y denuncia es insignifi cante. Con esta refl exion busco insertar el fenomeno de abuso sexual contra las personas con discapacidad en el debate sobre el desarrollo de sistemas educacionales inclusivos
Retratos da Escola, 2015
The essay focuses on the design of a common national curriculum for Brazilian education with the ... more The essay focuses on the design of a common national curriculum for Brazilian education with the objective of contributing to the reflection on the concept of diversity. A new official document on the Common National Base Curriculum (CNBC) is not necessary because Brazil already has a number of official documents whose function is to guide schools within the educational network.
ESCOLAS: Faces da Violência, Faces da Paz, 2012
Neste texto examino
examino como a cultura, a política e as práticas educacionais orientadas por ... more Neste texto examino
examino como a cultura, a política e as práticas educacionais orientadas por valores inclusivos podem fomentar a construção de comunidades escolares mais gentis e sensíveis ao outro: comunidades construídas sobre valores de solidariedade, respeito, relacionamentos humanos amorosos e significativos para todos, em que a violência não tem vez.... Nessa comunidade escolar, seus membros compreendem que compartilhar experiências e apoiar-se mutuamente conduz ao máximo desenvolvimento e aprendizagem significativa para cada um. Aqui, o foco está colocado sobre um grupo social que tem sido vítima de toda sorte de violência há séculos e que sequer é considerado "violento"porque seus direitos humanos à dignidade e proteção ainda não são reconhecidos socialmente: o das Pessoas com Deficiência.
Poíesis Pedagógica, 2016
Este artigo tem como foco o cenário da educação das pessoas com deficiência, 20anos depois de a D... more Este artigo tem como foco o cenário da educação das pessoas com deficiência, 20anos depois de a Declaração de Salamanca da UNESCO ter lançado, em 1994, o princípio dainclusão e o movimento da educação inclusiva. Meu objetivo, neste ensaio, é o de discutirsobre o atual momento da política de inclusão escolar - Onde estamos? - e o que o futuroreserva educacionalmente para esse grupo social - Para onde vamos? - Para tanto, primeiro,trato da inclusão do estudante com deficiência na escola regular brasileira, por meio de umbreve panorama internacional do movimento da educação inclusiva pós-Salamanca. Segundo,discuto sobre o impacto dessa política educacional no sistema educacional brasileiro e comoela vem criando espaços excludentes nas escolas, apesar do discurso oficial pró-inclusão.Terceiro, com base nesse panorama, apresento minha visão acerca do futuro para estudantescom deficiência e apresento cinco fatores que demandam aprofundamento e reflexão críticapara qualificar politicamente...
Crianças com Deficiência e a Convenção dos Direitos da Criança: um instrumento de defesa, Relatório de Pesquisa, 2002
Este relatório de pesquisa tem como foco experiências vivenciadas por crianças e jovens portadore... more Este relatório de pesquisa tem como foco experiências vivenciadas por crianças e jovens portadores de deficiência residentes no município de João Pessoa, capital da Paraíba. Este estudo tem como objetivo identificar práticas de violação e de respeito à Convenção dos Direitos da Criança (ONU 1989) no dia a dia da criança e jovem portador de deficiência e, a pesquisa propriamente dita possui duas fases: na primeira, conforme acima explicitado, coletamos e analisamos estórias de violação e de respeito à CDC; na segunda fase, baseado nos resultados obtidos na primeira fase, será desencadeada ação comunitária com vistas à conscientização da população local (autoridades, escolas, etc) acerca da CDC e sua função legal, assim como ações jurídicas e sociais para garantir que a Convenção seja respeitada para toda e qualquer criança, INCLUINDO aquelas que são portadoras de deficiência.
As informações aqui apresentadas, referentes à primeira fase da pesquisa, foram obtidas a partir de uma pesquisa qualitativa, cujo instrumento de coleta de dados foi a entrevista, durante as quais foram entrevistadas individualmente 163 pessoas e colhidas 265 estórias. Este relatório, portanto, apresenta os resultados da primeira fase do estudo e está estruturado como se segue:
• Antecedentes da pesquisa
• Metodologia
• Panorama Internacional, brasileiro e local sobre a realidade da criança e jovem portadores de deficiência
• Direitos Humanos e o Direitos da Criança
• Estórias de Violação da CDC
• Estórias de Respeito aos Direitos de Criança
• Temas relevantes
• Conclusão
• Recomendações
• Bibliografia
Todos os nomes aqui usados são fictícios para proteger a identidade das crianças e de suas famílias sobre as quais este estudo se fundamentou
Revista Brasileira de Educação Especial
RESUMO: este artigo tem como foco a aplicabilidade da técnica de sombreamento na pesquisa sobre a... more RESUMO: este artigo tem como foco a aplicabilidade da técnica de sombreamento na pesquisa sobre acessibilidade em uma instituição de ensino superior brasileira. No Brasil, esta técnica é ainda pouco conhecida, aplicada e disseminada apesar de sua relevância por alocar o pesquisador sombra dentro da rotina diária do participante. Neste estudo, apresentamos a aplicabilidade da técnica de sombreamento no cotidiano acadêmico de um estudante cego. Os resultados indicam que esta técnica (a) situa o investigador dentro da experiência de vida real do participante, aproximando pesquisadores sem deficiência da realidade vivida pelas pessoas com deficiência; (b) a técnica clarifica e amplia o conceito de acessibilidade na prática porque cruza o discurso oficial ou política de inclusão com aquilo que acontece no ambiente, isto é, a voz da pessoa com deficiência ganha destaque porque é ela que indica o que é ou não acessível; (c) joga o pesquisador dentro de micro-espaços (como sala de aula, ref...
Reice Revista Iberoamericana Sobre Calidad Eficacia Y Cambio En Educacion, 2008
Vulnerabilidade à violência sexual no contexto da escola inclusiva: reflexão sobre a invisibilida... more Vulnerabilidade à violência sexual no contexto da escola inclusiva: reflexão sobre a invisibilidade da pessoa como deficiência
Educación e Inclusión en pandemia Repensando la educación en medio de la crisis (LIVRO), 2020
Estamos en tiempos de pandemia, con niños y niñas con y
sin discapacidad aislados/as en sus casas... more Estamos en tiempos de pandemia, con niños y niñas con y
sin discapacidad aislados/as en sus casas, con sus familias.
Las clases son remotas y los miembros de la familia no saben
cómo actuar y, particularmente, las madres están intentando ayudarlos/as sin saber cómo hacerlo. El acceso a internet o a las medias digitales no son para todos/as, por lo que
muchos quedan excluidos del proceso educativo. En este
contexto de violación de los derechos educativos de los niños/as de grupos vulnerables, la vida transcurre sin mucho
cuestionamiento por parte de la mayoría de los educadores/
as que se esfuerzan por superar las barreras provocadas por
la cuarentena.
Este artigo apresenta o estudo exploratório que têm como foco a organização e conforto ambiental ... more Este artigo apresenta o estudo exploratório que têm como foco a organização e conforto ambiental dos espaços de aprendizagem. Nosso objetivo é demonstrar a importância deste tema no âmbito dos debates e estudos sobre a educação inclusiva porque a mudança da organização convencional da sala de aula e outros espaços educativos tanto favorece uma prática pedagógica inclusiva como aproxima os estudantes por meio de parcerias e colaboração. Os dados foram colhidos em duas escolas entre 2011-2012 e de um grupo de 32 professoras que eram estudantes do Curso de Pedagogia na modalidade à distância (com o foco na educação infantil) da Universidade Federal Paraíba em 2012. Os achados de nosso estudo, desenvolvido em duas escolas publicas, revelam que as mudanças dos ambientes com vista ao desenvolvimento da organização e conforto na sala de aula não estão previstas no Projeto Pedagógico da Escola e, em geral, não são pensadas ou planejadas previamente pela gestão e pelos professores/as. Dessa forma, nesta comunicação, argumentamos que o tema organização e conforto nos espaços escolares precisa ser, urgentemente, introduzido na pauta dos estudos sobre formação de professores, práticas pedagógicas e políticas públicas de inclusão. Palavras chaves: organização e conforto, ambientes escolares, política escolar, inclusão. ABSTRACT Este artigo apresenta o estudo exploratório que têm como foco a organização e conforto This paper presents the exploratory study that is focused on the organization and comfort in the classroom as well as in the school infrastructure. It aims to show the importance of this theme within the field of inclusive education because changes in the classroom help to promote inclusive practices and it bring students closer by means of collaborative work and partnerships. The data has been collected in two schools, between 2011-2012 and, from a group of 32 teachers enrolled in the Distance Learning Graduation Course of Pedagogy (with the focus on Infant Education) at the Federal University of Paraíba in 2012. Findings shows that changes towards organization and comfort in pre-schools are not yet at the core agenda of the local educational authority neither is at the agenda of school management team, that is, is part of the School Planning. In general, these themes are not a concern for the school community. Therefore, in this communication, we argue that the theme of organization and comfort in learning settings has to be urgently included in the core agenda of inclusive education in regards to teacher training program, pedagogy and public policy for inclusion. Keywords: classroom organization and comfort, schools settings, school policy for inclusion.
RESUMO: este artigo tem como foco a aplicabilidade da técnica de sombreamento na pesquisa sobre a... more RESUMO: este artigo tem como foco a aplicabilidade da técnica de sombreamento na pesquisa sobre acessibilidade em uma instituição de ensino superior brasileira. No Brasil, esta técnica é ainda pouco conhecida, aplicada e disseminada apesar de sua relevância por alocar o pesquisador sombra dentro da rotina diária do participante. Neste estudo, apresentamos a aplicabilidade da técnica de sombreamento no cotidiano acadêmico de um estudante cego. Os resultados indicam que esta técnica (a) situa o investigador dentro da experiência de vida real do participante, aproximando pesquisadores sem deficiência da realidade vivida pelas pessoas com deficiência; (b) a técnica clarifica e amplia o conceito de acessibilidade na prática porque cruza o discurso oficial ou política de inclusão com aquilo que acontece no ambiente, isto é, a voz da pessoa com deficiência ganha destaque porque é ela que indica o que é ou não acessível; (c) joga o pesquisador dentro de micro-espaços (como sala de aula, refeitórios) que são lugares onde ocorrem relações de poder geradoras de barreiras para aqueles com deficiência e (d) favorece a identificação de barreiras cotidianas e, portanto, contribui para o desenvolvimento de políticas institucionais de acessibilidade que auxiliam na diminuição e eliminação dos obstáculos na trajetória universitária de estudantes com deficiência. Conclui-se que a técnica de sombreamento, aplicada ao processo de coleta de dados e produção de conhecimentos com e sobre pessoas com deficiência, contribui para o desenvolvimento de metodologias de pesquisa inovadoras no campo da Educação Especial, Inclusão em Educação e Estudos sobre a Deficiência.
ABSTRACT: This paper focuses on the application of the technique Shadowing in a research on accessibility in a Brazilian higher education institution. In Brazil, this technique is still little known, little applied and disseminated despite its relevance for allocating the 'shadow researcher' within the participant's daily routine. In this paper we present the application of the technique Shadowing during an academic day of a blind university student. Results show that Shadowing (a) places the researcher within the participant's real life experiences, hence approximating researchers without disabilities to the reality experienced by persons with disabilities; (b) it clarifies and broadens the concept of accessibility in practice as it allows interlacing official discourse or inclusion policies and what really happens in the environment, that is, the person with disability's voice stands out because he/she indicates what is or what is not accessible; (c) it 'throws' the researcher within micro-spaces, such as classroom and cafeteria, where power relations occur generating barriers for those with disabilities, and (d) it helps the identification of daily barriers and, therefore, contributes to the development of institutional policy that supports the reduction/elimination of obstacles in the university trajectory of students with disability. This paper concludes that Shadowing applied to the process of data collection and knowledge production with and on persons with disabilities contributes to the development of research methodology innovation in studies in the field of Special Education, School Inclusion, and Studies on Disability.
Resumo: Este artigo apresenta a o Pró-Mães: Projeto de Extensão Universitária e seu campo de pesq... more Resumo: Este artigo apresenta a o Pró-Mães: Projeto de Extensão Universitária e seu campo de pesquisa a Pesquisa Aprendizagens e empoderamento de mães de pessoas com deficiência: do isolamento à participação social. Ambos objetivam evidenciar a vulnerabilidade do grupo social constituído por mulheres-mães de pessoas com deficiência e promover processos de fortalecimento e empoderamento. A escassa literatura na área reconhece que este grupo social é altamente vulnerável uma vez que suas necessidades permanecem invisibilizadas pelo foco contínuo nas necessidades de seus filhos/as com (e sem) deficiência. A pesquisa adota a metodologia participante e instrumentos/técnicas de coleta de dados, quais sejam: questionário, observação, entrevistas e fotos. Foram realizados 18 encontros e 11 atividades de participação social e/ou política. As evidências revelam que o valor incontestável do papel da instituição de ensino superior na implementação de projetos de extensão universitária que constituem também campo de pesquisa sobre temas e grupos social cuja experiência ainda é inexplorada assim como a contribuição social da articulação extensão - pesquisa para o desenvolvimento humano e a produção de conhecimento científico sobre relevantes problemas humanos e sociais. Também foi evidenciado que o PróMães constitui espaço de rupturas e empoderamento e provocar impactos positivos e transformadores na vida de mulheres-mães de pessoas com deficiência.
Palavras Chave: Mães de pessoas com deficiência. Empoderamento. Projeto de Extensão Universitária. Pesquisa
Resumo
Esta pesquisa exploratória de pequena escala tem como objeto de estudo a experiência de um... more Resumo
Esta pesquisa exploratória de pequena escala tem como objeto de estudo a experiência de uma jovem com deficiência intelectual que cumpre pena em uma penitenciária paraibana. O estudo caracteriza as múltiplas facetas desta experiência e ressalta a vulnerabilidade de pessoas com deficiência de serem envolvidas em atos ilícitos associados ao risco social decorrente da pobreza, falta de acesso à educação e falta de serviços de apoio que este grupo social requer. Neste artigo, portanto, apresentamos o sistema penitenciário brasileiro e realizamos incursão teórica nas questões relativas à criminalização de mulheres. Em seguida, apresentamos os dados sobre a história de Maria (nome fictício), condenada a cinco anos e quatro meses de privação de liberdade pelo crime de assalto à mão armada (art. 157, CPB). O estudo evidencia que o sistema penitenciário não (re)conhece a extensa legislação existente sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil e, consequentemente, Maria não foi avaliada apropriadamente para receber atendimento compatível às suas necessidades e, como resultado, ela sofre diuturnamente agressões verbais, físicas e até mesmo tortura de outras presas assim como é punida sistematicamente pelas agentes carcerárias por comportamento ´atípico´.
Palavras Chave: deficiência, criminalidade, privação de liberdade
Este ensaio tem como foco a concepção de currículo nacional comum no contexto da educação brasile... more Este ensaio tem como foco a concepção de currículo nacional comum no contexto da educação brasileira e como objetivo contribuir para a reflexão acerca do conceito de diversidade em um “possível” currículo comum para o imenso e complexo sistema educacional de nosso país. Argumento neste ensaio que um novo documento oficial sobre currículo – Base Nacional Curricular Comum (BNCC), não é necessário, pois o Brasil já possui inúmeros documentos oficiais com a função de orientar um currículo comum para as escolas das redes de ensino esparramadas no território nacional. Diferentemente da proposta de um “novo” currículo, defendo a ideia de que o maior desafio para o governo federal está em tornar a base curricular já existente acessível à diversidade humana (docentes brasileiros, estudantes com características diferentes e gestores, funcionários e familiares) presente nas escolas brasileiras. Esse argumento, necessariamente, implica uma abordagem da base curricular nacional que transcende meramente o âmbito dos conteúdos disciplinares, como a proposta em curso faz. Com a finalidade de clarificar teoricamente o conceito de diversidade inicio delineando o panorama político-ideológico da globalização da economia representada pelo Fórum Econômico Mundial de Davos e pela aliança democrática conservadora, ambos interessados em influenciar reformas em sistemas educacionais de forma que estes se tornem capazes de responder às demandas das agendas das elites dominantes. A seguir, problematizo o termo diversidade relacionando-o à condição humana, a partir da qual identifico elementos e dimensões constitutivas do conceito de diversidade. Depois, trato da diversidade humana no Brasil, país de dimensões continentais e diferenças regionais significativas. Discuto, então, o sentido (ou a falta dele) do lançamento pelo governo federal de um “novo” currículo de base comum no Brasil. Finalmente, apresento considerações sobre o currículo nacional relacionando-o às tensões e demandas escolares.
Palavras Chave: Diversidade Humana, Currículo Nacional de Base Comum, Política Pública,
Violência sexual contra a criança é crime e sua punição é prevista no Código Penal Brasileiro. Co... more Violência sexual contra a criança é crime e sua punição é prevista no Código Penal Brasileiro. Contudo, a maioria dos casos ocorre em ambientes familiares à vítima e, por isso mesmo, deixam de ser percebidos ou, quando o são, não são denunciados e julgados. Dessa forma, a vítima pode ficar anos à mercê do adulto-agressor e, como veremos neste artigo, desenvolver inúmeros problemas que prejudicarão sua vida social, escolar, de relacionamentos os quais, em muitos casos, constituirão a raiz da deficiência, segundo a literatura. Entre as vítimas de abuso sexual estão as pessoas com deficiência.
O abuso sexual é um tema extremamente delicado porque envolve abordar assuntos íntimos sobre a vida sexual das pessoas, situação que gera vergonha, indignação e muita dor aos familiares quando eles assumem expor os agressore(a)s que, na maioria dos casos, são membros de suas famílias. O abuso sexual é um crime que acontece em qualquer camada social, envolve pessoas com nível educacional distinto e sempre resulta em prejuízos significativos para a vítima.
Neste artigo abordaremos como a pessoa com deficiência é um alvo de agressores e constitui uma vítima fácil porque pode ser incapaz de se expressar, como no caso das pessoas surdas ou de pessoas com deficiência mental; pode estar imobilizada, como no caso de pessoas com deficiências físicas ou pode até mesmo não reconhecer o agressor, como no caso de cegos.
Aqui, portanto, dirijo o foco de nossa atenção especificamente ao grupo social constituído pelas pessoas com deficiência por causa de sua vulnerabilidade ao abuso sexual, tema ainda pouco explorado e debatido na América Latina.
O argumento aqui defendido é o de que a vulnerabilidade das pessoas com deficiência à violência sexual tem como raiz dois fortes fatores: primeiro sua invisibilidade na malha social e, segundo, o fato de que a condição ‘deficiência’ oferece segurança ao perpetrador do abuso sexual porque ele tem consciência de que o risco de desvelamento do crime e de denúncia é insignificante: quem vai acreditar em uma pessoa com deficiência? Como ela vai explicar o que aconteceu?...
Para tratar deste tema de fundamental relevância no contexto atual da educação inclusiva, neste artigo, primeiro clarifico o abuso sexual enquanto conceito. A seguir, apresento os sinais que indicam que o abuso sexual pode ter ocorrido (ou está ocorrendo). Na seção seguinte, faço uma análise acerca da invisibilidade social das pessoas com deficiência da malha social, a partir da qual sua vulnerabilidade à violência sexual se configura e, finalmente elaboro uma reflexão sobre o papel da escola no engajamento com o tema, na promoção da prevenção, identificação e denúncia de abuso
Disponivel em:
http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=55160210
A presente comunicação apresenta a pesquisa Nada Sobre Nós Sem Nós: Estudo sobre a Formação de Jo... more A presente comunicação apresenta a pesquisa Nada Sobre Nós Sem Nós: Estudo sobre a Formação de Jovens com Deficiência para o Exercício da Autoadvocacia em uma Ação de Extensão Universitária (SOARES, 2010), que teve como objetivo analisar e
caracterizar as etapas do processo de formação de jovens (moças e rapazes) com deficiência para o exercício da autoadvocacia. A autoadvocacia é um processo de
ruptura de modelos e de mudança interna a respeito do seu papel social, definida como a capacidade que cada indivíduo tem para tomar decisões e realizar escolhas quanto ao
que considera importante na sua vida. Tal formação foi realizada no âmbito do Projeto de Extensão Pró-líder: promovendo a autoadvocacia de jovens com deficiência,
implementado na Universidade Federal da Paraíba e adotou como ponto de partida a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2008), a qual ofereceu os conteúdos selecionados pelos jovens para desenvolver a compreensão acerca de seus direitos, assim como formas de promover e defender os mesmos no dia a dia. Participou do projeto um grupo de 16 jovens brasileiros(as) com deficiência, rapazes e moças com idade entre 16 e 29. A pesquisa participante foi à metodologia utilizada por constituir um tipo de investigação que se compromete com a plena participação de todos os envolvidos na comunidade sobre estudo e análise de sua realidade. Também foi usada a teoria fundamentada de Strauss e Corbin (2008) a fim de desenvolver uma teorização para o
desenvolvimento da autoadvocacia. A teoria das relações de poder de Foucault (1999) é adotada como referencial teórico na análise do referido processo, o qual evidenciou quatro dimensões pelas quais os jovens passam para adquirirem a identidade de autoadvogados. São elas: (1) aquisição da compreensão sobre o lema ‘Nada sobre nós sem nós’; (2) o conhecimento de si próprio: autoconhecimento; (3) a resistência ao assujeitamento: eixos facilitadores; (4) a ruptura do assujeitamento: exercício da autoadvocacia. Com base nessa análise, foi possível evidenciar a íntima relação entre as
quadro dimensões, que se sobrepõem e se complementam fortalecendo o jovem com deficiência, assim como a importância de ter suas vozes ouvidas e suas decisões
respeitadas. Este estudo revela a importância do tema em um Congresso de Educação Inclusiva e Equidade porque contribui para o repensar das relações de poder e submissão (assujeitamento) nos espaços sociais, familiares, escolares, terapêuticos e no mundo do trabalho e lazer, nos quais, muito frequentemente, ´alguém fala pelo jovem com deficiência e toma decisões sem ouví-lo(a)´. Na esfera humana, pessoal, os
resultados do estudo evidenciam a relevância do aprofundamento do conhecimento acerca da autoadvocacia como um movimento para promover empoderamento,
protagonismo e ação sócio-política de jovens com deficiência.
PALAVRAS-CHAVE: Juventude. Deficiência. Autoadvocacia.
__________________________________________________________________
Disponível em: http://congressopinandee2013.weebly.com/uploads/1/6/4/6/16461788/doc3-textos_completos_1_-_parte_ii_-_pp_1_a_799.pdf
pp. 01-19
Atas do III Congresso Internacional “Educação Inclusiva e Equidade”, Almada, Portugal, de 31 de outubro a 2 de novembro de 2013, Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, disponíveis em
www.congressopinandee2013.weebly.com , em 31 de Outubro de 2013.
Documento 3 de 8
Obs.: o conteúdo destas atas são de inteira responsabilidade dos seus respetivos autores.
Este artigo tem como foco o cenário da educação das pessoas com deficiência, 20 anos depois de a ... more Este artigo tem como foco o cenário da educação das pessoas com deficiência, 20 anos depois de a Declaração de Salamanca da UNESCO ter lançado, em 1994, o princípio da inclusão e o movimento da educação inclusiva. Meu objetivo, neste ensaio, é o de discutir sobre o atual momento da política de inclusão escolar - Onde estamos? - e o que o futuro reserva educacionalmente para esse grupo social - Para onde vamos? Para tanto, primeiro, trato da inclusão do estudante com deficiência na escola regular brasileira, por meio de um breve panorama internacional do movimento da educação inclusiva pós-Salamanca. Segundo, discuto sobre o impacto dessa política educacional no sistema educacional brasileiro e como ela vem criando espaços excludentes nas escolas, apesar do discurso oficial pró-inclusão. Terceiro, com base nesse panorama, apresento minha visão acerca do futuro para estudantes com deficiência e apresento cinco fatores que demandam aprofundamento e reflexão crítica para qualificar politicamente o debate na área. Finalmente, apresento as considerações finais dessa reflexão sobre a política de inclusão do governo federal, procurando evidenciar a desigualdade, que é marca histórica do sistema educacional brasileiro.
Palavras-chave: política de inclusão escolar; deficiência; desigualdade social e educacional; exclusão
Talking about Latin America is undoubtedly a challenge. This continent is made up of thirty-nine ... more Talking about Latin America is undoubtedly a challenge. This continent is made up of thirty-nine countries and it has its many roots in cultures of wide diversity, from the Inca Civilisation, to indigenous people, to Africans brought in by European colonisers, to the culture of those Europeans themselves. All of them are our ancestors and their cultures are at the heart of our way of being and living as Latin Americans. In additon to this, we all had a history of years of military dictatorships supported by international economic and political interests, which have been preventing us from becoming developed countries, despite our rich earth and the greatness of our natural resources. Past history, of course, sheds light on our mistakes and victories. But today is a time for planning the future: a future the success of which will rely on the quality of education provided for our children and young people. This is particularly true of children and adolescents from vulnerable groups, whose members are still not in a position to understand and respond to the importance of schooling in breaking the cycle of deprivation they inherited from their parents.
Considering that the purpose of this gathering is to share experiencies of inclusive education throughout the world in order to address the issue of Aid Policy and Cooperation in the context of Poverty Eradication, Sustainable Development and Education, I intend to examine some barriers that children and young people in Latin America meet in gaining access to schooling and in remaining in schools successfully. Starting with these barriers, I intend to share with you some thoughts about how we can think of a new methodology in order to develop more effective co-operation arrangements between Northern international agencies and Southern ones. I will start by providing an educational overview of Latin America, then move my focus on to some barriers that, in my view, prevent us from moving towards more inclusive education systems. Finally, I will reflect on possible new strategies for establishing more effective partnerships in order to develop inclusive education in LA. With this paper, I hope to contribute to the debate on developing more democratic and fairer educational systems for all, but particularly for those children and young people who are fated to be at the margins of the society because they were born poor, female, black or disabled.
In this paper by reflecting on my own professional development towards the role of an external co... more In this paper by reflecting on my own professional development towards the role of an external consultant in the last ten years, I try to shed some light on the contexts and factors that are, according to my perspective, crucial to the construction of this role, particularly in regard to collaboration between the consultant and local partners. My main argument is that these factors remain invisible to the current debate, and if we really want to make progress towards inclusion we have to learn how to deal with these subtleties insofar as they are closely connected to the issue of collaboration between people involved in the project.
The growing importance of the role of external consultants in this field and the increasing demand for them should be part of our reflection and concern. So by introducing this theme into the ISEC agenda, I intend to invite you to reflect with me on these factors and will use for this purpose three guiding questions. These are:
• What are the factors that contribute to the development of the role of a consultant in the field of inclusive education?
• What is the professional profile of this consultant and how can he or she make better use of collaboration?
• What lessons can be learned from a Southern experience in regard to supporting more effective collaboration between external consultants and the local communities in which hey work?
With this reflection I hope to be able to contribute to an improvement in the quality and effectiveness of this kind of work in countries where needs and barriers are immense, and opportunities and resources are extremely scarce.
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Papers by Windyz Ferreira PhD
examino como a cultura, a política e as práticas educacionais orientadas por valores inclusivos podem fomentar a construção de comunidades escolares mais gentis e sensíveis ao outro: comunidades construídas sobre valores de solidariedade, respeito, relacionamentos humanos amorosos e significativos para todos, em que a violência não tem vez.... Nessa comunidade escolar, seus membros compreendem que compartilhar experiências e apoiar-se mutuamente conduz ao máximo desenvolvimento e aprendizagem significativa para cada um. Aqui, o foco está colocado sobre um grupo social que tem sido vítima de toda sorte de violência há séculos e que sequer é considerado "violento"porque seus direitos humanos à dignidade e proteção ainda não são reconhecidos socialmente: o das Pessoas com Deficiência.
As informações aqui apresentadas, referentes à primeira fase da pesquisa, foram obtidas a partir de uma pesquisa qualitativa, cujo instrumento de coleta de dados foi a entrevista, durante as quais foram entrevistadas individualmente 163 pessoas e colhidas 265 estórias. Este relatório, portanto, apresenta os resultados da primeira fase do estudo e está estruturado como se segue:
• Antecedentes da pesquisa
• Metodologia
• Panorama Internacional, brasileiro e local sobre a realidade da criança e jovem portadores de deficiência
• Direitos Humanos e o Direitos da Criança
• Estórias de Violação da CDC
• Estórias de Respeito aos Direitos de Criança
• Temas relevantes
• Conclusão
• Recomendações
• Bibliografia
Todos os nomes aqui usados são fictícios para proteger a identidade das crianças e de suas famílias sobre as quais este estudo se fundamentou
sin discapacidad aislados/as en sus casas, con sus familias.
Las clases son remotas y los miembros de la familia no saben
cómo actuar y, particularmente, las madres están intentando ayudarlos/as sin saber cómo hacerlo. El acceso a internet o a las medias digitales no son para todos/as, por lo que
muchos quedan excluidos del proceso educativo. En este
contexto de violación de los derechos educativos de los niños/as de grupos vulnerables, la vida transcurre sin mucho
cuestionamiento por parte de la mayoría de los educadores/
as que se esfuerzan por superar las barreras provocadas por
la cuarentena.
ABSTRACT: This paper focuses on the application of the technique Shadowing in a research on accessibility in a Brazilian higher education institution. In Brazil, this technique is still little known, little applied and disseminated despite its relevance for allocating the 'shadow researcher' within the participant's daily routine. In this paper we present the application of the technique Shadowing during an academic day of a blind university student. Results show that Shadowing (a) places the researcher within the participant's real life experiences, hence approximating researchers without disabilities to the reality experienced by persons with disabilities; (b) it clarifies and broadens the concept of accessibility in practice as it allows interlacing official discourse or inclusion policies and what really happens in the environment, that is, the person with disability's voice stands out because he/she indicates what is or what is not accessible; (c) it 'throws' the researcher within micro-spaces, such as classroom and cafeteria, where power relations occur generating barriers for those with disabilities, and (d) it helps the identification of daily barriers and, therefore, contributes to the development of institutional policy that supports the reduction/elimination of obstacles in the university trajectory of students with disability. This paper concludes that Shadowing applied to the process of data collection and knowledge production with and on persons with disabilities contributes to the development of research methodology innovation in studies in the field of Special Education, School Inclusion, and Studies on Disability.
Palavras Chave: Mães de pessoas com deficiência. Empoderamento. Projeto de Extensão Universitária. Pesquisa
Esta pesquisa exploratória de pequena escala tem como objeto de estudo a experiência de uma jovem com deficiência intelectual que cumpre pena em uma penitenciária paraibana. O estudo caracteriza as múltiplas facetas desta experiência e ressalta a vulnerabilidade de pessoas com deficiência de serem envolvidas em atos ilícitos associados ao risco social decorrente da pobreza, falta de acesso à educação e falta de serviços de apoio que este grupo social requer. Neste artigo, portanto, apresentamos o sistema penitenciário brasileiro e realizamos incursão teórica nas questões relativas à criminalização de mulheres. Em seguida, apresentamos os dados sobre a história de Maria (nome fictício), condenada a cinco anos e quatro meses de privação de liberdade pelo crime de assalto à mão armada (art. 157, CPB). O estudo evidencia que o sistema penitenciário não (re)conhece a extensa legislação existente sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil e, consequentemente, Maria não foi avaliada apropriadamente para receber atendimento compatível às suas necessidades e, como resultado, ela sofre diuturnamente agressões verbais, físicas e até mesmo tortura de outras presas assim como é punida sistematicamente pelas agentes carcerárias por comportamento ´atípico´.
Palavras Chave: deficiência, criminalidade, privação de liberdade
Palavras Chave: Diversidade Humana, Currículo Nacional de Base Comum, Política Pública,
O abuso sexual é um tema extremamente delicado porque envolve abordar assuntos íntimos sobre a vida sexual das pessoas, situação que gera vergonha, indignação e muita dor aos familiares quando eles assumem expor os agressore(a)s que, na maioria dos casos, são membros de suas famílias. O abuso sexual é um crime que acontece em qualquer camada social, envolve pessoas com nível educacional distinto e sempre resulta em prejuízos significativos para a vítima.
Neste artigo abordaremos como a pessoa com deficiência é um alvo de agressores e constitui uma vítima fácil porque pode ser incapaz de se expressar, como no caso das pessoas surdas ou de pessoas com deficiência mental; pode estar imobilizada, como no caso de pessoas com deficiências físicas ou pode até mesmo não reconhecer o agressor, como no caso de cegos.
Aqui, portanto, dirijo o foco de nossa atenção especificamente ao grupo social constituído pelas pessoas com deficiência por causa de sua vulnerabilidade ao abuso sexual, tema ainda pouco explorado e debatido na América Latina.
O argumento aqui defendido é o de que a vulnerabilidade das pessoas com deficiência à violência sexual tem como raiz dois fortes fatores: primeiro sua invisibilidade na malha social e, segundo, o fato de que a condição ‘deficiência’ oferece segurança ao perpetrador do abuso sexual porque ele tem consciência de que o risco de desvelamento do crime e de denúncia é insignificante: quem vai acreditar em uma pessoa com deficiência? Como ela vai explicar o que aconteceu?...
Para tratar deste tema de fundamental relevância no contexto atual da educação inclusiva, neste artigo, primeiro clarifico o abuso sexual enquanto conceito. A seguir, apresento os sinais que indicam que o abuso sexual pode ter ocorrido (ou está ocorrendo). Na seção seguinte, faço uma análise acerca da invisibilidade social das pessoas com deficiência da malha social, a partir da qual sua vulnerabilidade à violência sexual se configura e, finalmente elaboro uma reflexão sobre o papel da escola no engajamento com o tema, na promoção da prevenção, identificação e denúncia de abuso
Disponivel em:
http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=55160210
caracterizar as etapas do processo de formação de jovens (moças e rapazes) com deficiência para o exercício da autoadvocacia. A autoadvocacia é um processo de
ruptura de modelos e de mudança interna a respeito do seu papel social, definida como a capacidade que cada indivíduo tem para tomar decisões e realizar escolhas quanto ao
que considera importante na sua vida. Tal formação foi realizada no âmbito do Projeto de Extensão Pró-líder: promovendo a autoadvocacia de jovens com deficiência,
implementado na Universidade Federal da Paraíba e adotou como ponto de partida a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2008), a qual ofereceu os conteúdos selecionados pelos jovens para desenvolver a compreensão acerca de seus direitos, assim como formas de promover e defender os mesmos no dia a dia. Participou do projeto um grupo de 16 jovens brasileiros(as) com deficiência, rapazes e moças com idade entre 16 e 29. A pesquisa participante foi à metodologia utilizada por constituir um tipo de investigação que se compromete com a plena participação de todos os envolvidos na comunidade sobre estudo e análise de sua realidade. Também foi usada a teoria fundamentada de Strauss e Corbin (2008) a fim de desenvolver uma teorização para o
desenvolvimento da autoadvocacia. A teoria das relações de poder de Foucault (1999) é adotada como referencial teórico na análise do referido processo, o qual evidenciou quatro dimensões pelas quais os jovens passam para adquirirem a identidade de autoadvogados. São elas: (1) aquisição da compreensão sobre o lema ‘Nada sobre nós sem nós’; (2) o conhecimento de si próprio: autoconhecimento; (3) a resistência ao assujeitamento: eixos facilitadores; (4) a ruptura do assujeitamento: exercício da autoadvocacia. Com base nessa análise, foi possível evidenciar a íntima relação entre as
quadro dimensões, que se sobrepõem e se complementam fortalecendo o jovem com deficiência, assim como a importância de ter suas vozes ouvidas e suas decisões
respeitadas. Este estudo revela a importância do tema em um Congresso de Educação Inclusiva e Equidade porque contribui para o repensar das relações de poder e submissão (assujeitamento) nos espaços sociais, familiares, escolares, terapêuticos e no mundo do trabalho e lazer, nos quais, muito frequentemente, ´alguém fala pelo jovem com deficiência e toma decisões sem ouví-lo(a)´. Na esfera humana, pessoal, os
resultados do estudo evidenciam a relevância do aprofundamento do conhecimento acerca da autoadvocacia como um movimento para promover empoderamento,
protagonismo e ação sócio-política de jovens com deficiência.
PALAVRAS-CHAVE: Juventude. Deficiência. Autoadvocacia.
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Disponível em: http://congressopinandee2013.weebly.com/uploads/1/6/4/6/16461788/doc3-textos_completos_1_-_parte_ii_-_pp_1_a_799.pdf
pp. 01-19
Atas do III Congresso Internacional “Educação Inclusiva e Equidade”, Almada, Portugal, de 31 de outubro a 2 de novembro de 2013, Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, disponíveis em
www.congressopinandee2013.weebly.com , em 31 de Outubro de 2013.
Documento 3 de 8
Obs.: o conteúdo destas atas são de inteira responsabilidade dos seus respetivos autores.
Palavras-chave: política de inclusão escolar; deficiência; desigualdade social e educacional; exclusão
Considering that the purpose of this gathering is to share experiencies of inclusive education throughout the world in order to address the issue of Aid Policy and Cooperation in the context of Poverty Eradication, Sustainable Development and Education, I intend to examine some barriers that children and young people in Latin America meet in gaining access to schooling and in remaining in schools successfully. Starting with these barriers, I intend to share with you some thoughts about how we can think of a new methodology in order to develop more effective co-operation arrangements between Northern international agencies and Southern ones. I will start by providing an educational overview of Latin America, then move my focus on to some barriers that, in my view, prevent us from moving towards more inclusive education systems. Finally, I will reflect on possible new strategies for establishing more effective partnerships in order to develop inclusive education in LA. With this paper, I hope to contribute to the debate on developing more democratic and fairer educational systems for all, but particularly for those children and young people who are fated to be at the margins of the society because they were born poor, female, black or disabled.
The growing importance of the role of external consultants in this field and the increasing demand for them should be part of our reflection and concern. So by introducing this theme into the ISEC agenda, I intend to invite you to reflect with me on these factors and will use for this purpose three guiding questions. These are:
• What are the factors that contribute to the development of the role of a consultant in the field of inclusive education?
• What is the professional profile of this consultant and how can he or she make better use of collaboration?
• What lessons can be learned from a Southern experience in regard to supporting more effective collaboration between external consultants and the local communities in which hey work?
With this reflection I hope to be able to contribute to an improvement in the quality and effectiveness of this kind of work in countries where needs and barriers are immense, and opportunities and resources are extremely scarce.
examino como a cultura, a política e as práticas educacionais orientadas por valores inclusivos podem fomentar a construção de comunidades escolares mais gentis e sensíveis ao outro: comunidades construídas sobre valores de solidariedade, respeito, relacionamentos humanos amorosos e significativos para todos, em que a violência não tem vez.... Nessa comunidade escolar, seus membros compreendem que compartilhar experiências e apoiar-se mutuamente conduz ao máximo desenvolvimento e aprendizagem significativa para cada um. Aqui, o foco está colocado sobre um grupo social que tem sido vítima de toda sorte de violência há séculos e que sequer é considerado "violento"porque seus direitos humanos à dignidade e proteção ainda não são reconhecidos socialmente: o das Pessoas com Deficiência.
As informações aqui apresentadas, referentes à primeira fase da pesquisa, foram obtidas a partir de uma pesquisa qualitativa, cujo instrumento de coleta de dados foi a entrevista, durante as quais foram entrevistadas individualmente 163 pessoas e colhidas 265 estórias. Este relatório, portanto, apresenta os resultados da primeira fase do estudo e está estruturado como se segue:
• Antecedentes da pesquisa
• Metodologia
• Panorama Internacional, brasileiro e local sobre a realidade da criança e jovem portadores de deficiência
• Direitos Humanos e o Direitos da Criança
• Estórias de Violação da CDC
• Estórias de Respeito aos Direitos de Criança
• Temas relevantes
• Conclusão
• Recomendações
• Bibliografia
Todos os nomes aqui usados são fictícios para proteger a identidade das crianças e de suas famílias sobre as quais este estudo se fundamentou
sin discapacidad aislados/as en sus casas, con sus familias.
Las clases son remotas y los miembros de la familia no saben
cómo actuar y, particularmente, las madres están intentando ayudarlos/as sin saber cómo hacerlo. El acceso a internet o a las medias digitales no son para todos/as, por lo que
muchos quedan excluidos del proceso educativo. En este
contexto de violación de los derechos educativos de los niños/as de grupos vulnerables, la vida transcurre sin mucho
cuestionamiento por parte de la mayoría de los educadores/
as que se esfuerzan por superar las barreras provocadas por
la cuarentena.
ABSTRACT: This paper focuses on the application of the technique Shadowing in a research on accessibility in a Brazilian higher education institution. In Brazil, this technique is still little known, little applied and disseminated despite its relevance for allocating the 'shadow researcher' within the participant's daily routine. In this paper we present the application of the technique Shadowing during an academic day of a blind university student. Results show that Shadowing (a) places the researcher within the participant's real life experiences, hence approximating researchers without disabilities to the reality experienced by persons with disabilities; (b) it clarifies and broadens the concept of accessibility in practice as it allows interlacing official discourse or inclusion policies and what really happens in the environment, that is, the person with disability's voice stands out because he/she indicates what is or what is not accessible; (c) it 'throws' the researcher within micro-spaces, such as classroom and cafeteria, where power relations occur generating barriers for those with disabilities, and (d) it helps the identification of daily barriers and, therefore, contributes to the development of institutional policy that supports the reduction/elimination of obstacles in the university trajectory of students with disability. This paper concludes that Shadowing applied to the process of data collection and knowledge production with and on persons with disabilities contributes to the development of research methodology innovation in studies in the field of Special Education, School Inclusion, and Studies on Disability.
Palavras Chave: Mães de pessoas com deficiência. Empoderamento. Projeto de Extensão Universitária. Pesquisa
Esta pesquisa exploratória de pequena escala tem como objeto de estudo a experiência de uma jovem com deficiência intelectual que cumpre pena em uma penitenciária paraibana. O estudo caracteriza as múltiplas facetas desta experiência e ressalta a vulnerabilidade de pessoas com deficiência de serem envolvidas em atos ilícitos associados ao risco social decorrente da pobreza, falta de acesso à educação e falta de serviços de apoio que este grupo social requer. Neste artigo, portanto, apresentamos o sistema penitenciário brasileiro e realizamos incursão teórica nas questões relativas à criminalização de mulheres. Em seguida, apresentamos os dados sobre a história de Maria (nome fictício), condenada a cinco anos e quatro meses de privação de liberdade pelo crime de assalto à mão armada (art. 157, CPB). O estudo evidencia que o sistema penitenciário não (re)conhece a extensa legislação existente sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil e, consequentemente, Maria não foi avaliada apropriadamente para receber atendimento compatível às suas necessidades e, como resultado, ela sofre diuturnamente agressões verbais, físicas e até mesmo tortura de outras presas assim como é punida sistematicamente pelas agentes carcerárias por comportamento ´atípico´.
Palavras Chave: deficiência, criminalidade, privação de liberdade
Palavras Chave: Diversidade Humana, Currículo Nacional de Base Comum, Política Pública,
O abuso sexual é um tema extremamente delicado porque envolve abordar assuntos íntimos sobre a vida sexual das pessoas, situação que gera vergonha, indignação e muita dor aos familiares quando eles assumem expor os agressore(a)s que, na maioria dos casos, são membros de suas famílias. O abuso sexual é um crime que acontece em qualquer camada social, envolve pessoas com nível educacional distinto e sempre resulta em prejuízos significativos para a vítima.
Neste artigo abordaremos como a pessoa com deficiência é um alvo de agressores e constitui uma vítima fácil porque pode ser incapaz de se expressar, como no caso das pessoas surdas ou de pessoas com deficiência mental; pode estar imobilizada, como no caso de pessoas com deficiências físicas ou pode até mesmo não reconhecer o agressor, como no caso de cegos.
Aqui, portanto, dirijo o foco de nossa atenção especificamente ao grupo social constituído pelas pessoas com deficiência por causa de sua vulnerabilidade ao abuso sexual, tema ainda pouco explorado e debatido na América Latina.
O argumento aqui defendido é o de que a vulnerabilidade das pessoas com deficiência à violência sexual tem como raiz dois fortes fatores: primeiro sua invisibilidade na malha social e, segundo, o fato de que a condição ‘deficiência’ oferece segurança ao perpetrador do abuso sexual porque ele tem consciência de que o risco de desvelamento do crime e de denúncia é insignificante: quem vai acreditar em uma pessoa com deficiência? Como ela vai explicar o que aconteceu?...
Para tratar deste tema de fundamental relevância no contexto atual da educação inclusiva, neste artigo, primeiro clarifico o abuso sexual enquanto conceito. A seguir, apresento os sinais que indicam que o abuso sexual pode ter ocorrido (ou está ocorrendo). Na seção seguinte, faço uma análise acerca da invisibilidade social das pessoas com deficiência da malha social, a partir da qual sua vulnerabilidade à violência sexual se configura e, finalmente elaboro uma reflexão sobre o papel da escola no engajamento com o tema, na promoção da prevenção, identificação e denúncia de abuso
Disponivel em:
http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=55160210
caracterizar as etapas do processo de formação de jovens (moças e rapazes) com deficiência para o exercício da autoadvocacia. A autoadvocacia é um processo de
ruptura de modelos e de mudança interna a respeito do seu papel social, definida como a capacidade que cada indivíduo tem para tomar decisões e realizar escolhas quanto ao
que considera importante na sua vida. Tal formação foi realizada no âmbito do Projeto de Extensão Pró-líder: promovendo a autoadvocacia de jovens com deficiência,
implementado na Universidade Federal da Paraíba e adotou como ponto de partida a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2008), a qual ofereceu os conteúdos selecionados pelos jovens para desenvolver a compreensão acerca de seus direitos, assim como formas de promover e defender os mesmos no dia a dia. Participou do projeto um grupo de 16 jovens brasileiros(as) com deficiência, rapazes e moças com idade entre 16 e 29. A pesquisa participante foi à metodologia utilizada por constituir um tipo de investigação que se compromete com a plena participação de todos os envolvidos na comunidade sobre estudo e análise de sua realidade. Também foi usada a teoria fundamentada de Strauss e Corbin (2008) a fim de desenvolver uma teorização para o
desenvolvimento da autoadvocacia. A teoria das relações de poder de Foucault (1999) é adotada como referencial teórico na análise do referido processo, o qual evidenciou quatro dimensões pelas quais os jovens passam para adquirirem a identidade de autoadvogados. São elas: (1) aquisição da compreensão sobre o lema ‘Nada sobre nós sem nós’; (2) o conhecimento de si próprio: autoconhecimento; (3) a resistência ao assujeitamento: eixos facilitadores; (4) a ruptura do assujeitamento: exercício da autoadvocacia. Com base nessa análise, foi possível evidenciar a íntima relação entre as
quadro dimensões, que se sobrepõem e se complementam fortalecendo o jovem com deficiência, assim como a importância de ter suas vozes ouvidas e suas decisões
respeitadas. Este estudo revela a importância do tema em um Congresso de Educação Inclusiva e Equidade porque contribui para o repensar das relações de poder e submissão (assujeitamento) nos espaços sociais, familiares, escolares, terapêuticos e no mundo do trabalho e lazer, nos quais, muito frequentemente, ´alguém fala pelo jovem com deficiência e toma decisões sem ouví-lo(a)´. Na esfera humana, pessoal, os
resultados do estudo evidenciam a relevância do aprofundamento do conhecimento acerca da autoadvocacia como um movimento para promover empoderamento,
protagonismo e ação sócio-política de jovens com deficiência.
PALAVRAS-CHAVE: Juventude. Deficiência. Autoadvocacia.
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Disponível em: http://congressopinandee2013.weebly.com/uploads/1/6/4/6/16461788/doc3-textos_completos_1_-_parte_ii_-_pp_1_a_799.pdf
pp. 01-19
Atas do III Congresso Internacional “Educação Inclusiva e Equidade”, Almada, Portugal, de 31 de outubro a 2 de novembro de 2013, Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, disponíveis em
www.congressopinandee2013.weebly.com , em 31 de Outubro de 2013.
Documento 3 de 8
Obs.: o conteúdo destas atas são de inteira responsabilidade dos seus respetivos autores.
Palavras-chave: política de inclusão escolar; deficiência; desigualdade social e educacional; exclusão
Considering that the purpose of this gathering is to share experiencies of inclusive education throughout the world in order to address the issue of Aid Policy and Cooperation in the context of Poverty Eradication, Sustainable Development and Education, I intend to examine some barriers that children and young people in Latin America meet in gaining access to schooling and in remaining in schools successfully. Starting with these barriers, I intend to share with you some thoughts about how we can think of a new methodology in order to develop more effective co-operation arrangements between Northern international agencies and Southern ones. I will start by providing an educational overview of Latin America, then move my focus on to some barriers that, in my view, prevent us from moving towards more inclusive education systems. Finally, I will reflect on possible new strategies for establishing more effective partnerships in order to develop inclusive education in LA. With this paper, I hope to contribute to the debate on developing more democratic and fairer educational systems for all, but particularly for those children and young people who are fated to be at the margins of the society because they were born poor, female, black or disabled.
The growing importance of the role of external consultants in this field and the increasing demand for them should be part of our reflection and concern. So by introducing this theme into the ISEC agenda, I intend to invite you to reflect with me on these factors and will use for this purpose three guiding questions. These are:
• What are the factors that contribute to the development of the role of a consultant in the field of inclusive education?
• What is the professional profile of this consultant and how can he or she make better use of collaboration?
• What lessons can be learned from a Southern experience in regard to supporting more effective collaboration between external consultants and the local communities in which hey work?
With this reflection I hope to be able to contribute to an improvement in the quality and effectiveness of this kind of work in countries where needs and barriers are immense, and opportunities and resources are extremely scarce.
Instituto Paulo Freire (secretaria da Rede) Sonia Couto Rua Cerro Corá, 550 - 2º andar - Conj. 22 Alto da Lapa - São Paulo - SP Fone: (11) 3021-5536 E-mail: sonia@paulofreire.org
Diálogo - Pesquisa e Assessoria em Educação Popular Liana Borges Rua Vigário José Inácio, 399 sala 411 Centro – Porto Alegre/RS CEP: 90020-100 Fone: 51- 9917-1788 E-mail: lsbo@terra.com.br
Projeto Escola Zé Peão Maria José Nascimento Moura Araújo Rua Cruz cordeiro, 75 Varadouro CEP 58010-120 João Pessoa - PB E-mail: zezinhamoura@globo.com
Relatórios internacionais estimam que existem em torno de 600 milhões de pessoas com deficiência no mundo, a maioria vivendo em países pobres e em condições existenciais extremamente vulneráveis. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), nos países economicamente pobres cerca de 10% da população é portadora de deficiência. Destes, menos de 1% têm acesso a qualquer tipo de tratamento de saúde e reabilitação ou de educação. De acordo com o Censo Demográfico 2000 (IBGE*), 24,5 milhões de brasileiros, ou 14,5% da população total do país, “apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. São as pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, de ouvir, locomover-se ou com alguma deficiência física ou mental” (IBGE 2000).
Os grupos organizados em defesa das pessoas com deficiência já obtiveram muitas conquistas no âmbito de seus direitos, contudo suas vozes ainda não são de fato ouvidas na sociedade e as experiências de discriminação vividas por essas pessoas permanecem invisíveis. Os responsáveis pelo estudo que deu origem a este Guia de Orientação a Escola, Família e Comunidade ouviram as vozes deste grupo social e estão tentando contribuir para tornar visíveis algumas das experiências de violação dos direitos das crianças e dos jovens com deficiência na realidade brasileira.
A publicação deste guia, com informações práticas sobre os direitos da criança e histórias verdadeiras vividas por pessoas com deficiência, foi a forma que encontramos para continuar causando impacto em relação às atitudes discriminatórias e excludentes existentes na sociedade e provocando auto-reflexão quanto ao nosso preconceito contra as pessoas com deficiência.
O presente guia foi escrito numa linguagem acessível, simples e bastante prática, a fim de estimular seu uso contínuo em casa, na sala de aula e na comunidade. Ou seja, gostaríamos que qualquer pessoa que se torne adepta do movimento em defesa da Convenção dos Direitos da Criança e dos direitos das pessoas com deficiência possa usar o conteúdo deste guia com facilidade. Nosso objetivo é, ao mesmo tempo, disseminar e ensinar os direitos da criança. Disseminar histórias de violação dos direitos estabelecidos na Convenção dos Direitos da Criança que foram (e são) cotidianamente vividas por crianças e jovens com deficiência. Ensinar como proceder para defender seus direitos.
Como este guia tem os objetivos acima descritos, pode parecer contraditório apresentar ao leitor principalmente histórias de violação dos direitos da criança. Assim, compartilhamos com você as razões subjacentes à nossa decisão de dar destaque às histórias de violação dos direitos e não as de respeito aos mesmos. Mas é importante ressaltar que, hoje, as histórias de defesa, respeito e inclusão socioeducacional das pessoas com deficiência são inúmeras no Brasil e no mundo. Eis aqui a nossa razão. Após a finalização do estudo sobre os direitos da criança e do jovem com deficiência, passamos a apresentá-lo em palestras e congressos para educadores e universitários, incluindo os de comunidades, de escolas regulares e de universidades, além de professores, estudantes, profissionais, técnicos, etc.
Essas apresentações nos levaram a verificar que, em geral, a audiência se surpreende com os relatos: adquire informações novas, demonstra um sentimento de indignação com a realidade vivida por esse grupo social e, muitas vezes, identifica-se com algumas das histórias (contextos e atitudes). Sistematicamente, após as apresentações, os participantes manifestaram seus pensamentos sobre o que ouviram e muitos disseram publicamente: “Vou mudar minha atitude, pois não tinha consciência de que esses tipos de violações aconteciam”. Dessa forma, ao estruturarmos este guia, adotamos como critério para a escolha das histórias o desconhecimento que as pessoas geralmente têm sobre as mesmas. Consideramos que o guia tem como funções principais revelar o invisível da violação e dar visibilidade o máximo possível a forma como as violações acontecem, sua freqüencia, seu caráter de injustiça e as leis que podem ser acionadas em tais circunstâncias para proteger a criança e o jovem. Neste guia oferecemos, portanto, informações claras sobre:
1. a legislação brasileira que garante os direitos das crianças com deficiência e de suas famílias nos diversos segmentos da sociedade;
2. Os órgãos que podem ser procurados para instauração de um processo legal;
3. as formas como os educadores podem utilizar este conhecimento na escola a fim de contribuir para a disseminação e defesa desses direitos;
4. como os pais ou familiares devem agir quando considerarem que seus direitos foram desrespeitados por profissionais; e, finalmente,
5. apresentamos uma breve perspectiva sobre o movimento da auto-advocacia, que tem como representação máxima a luta das próprias pessoas com deficiência pelos seus direitos. Ao final de cada seção oferecemos uma proposta de atividade prática às pessoas que tiverem interesse em disseminar as informações abordadas. Com este guia, esperamos aumentar o número de pessoas comprometidas com a luta pela defesa dos direitos da criança e do jovem, que se disponham a ouvir e apoiar aqueles com deficiência na sua luta, que procurem iluminar caminhos e instigar a formação de grupos de defesa para exigir do Estado, das instituições, da comunidade e da família o respeito à Convenção dos Direitos da Criança.
*IBGE, “Sumário Preliminar do Censo Demográfico de 2000”. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2000. Resultados Preliminares da Amostra. (Disponível em )
Contribuir com ações concretas para a superação das históricas desigualdades sócio-educacionais no país constituiu o principal motivo que agregou esforços da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação - SECAD/ MEC na implementação de uma parceria que propiciou o desenvolvimento de pesquisas relevantes para a área, com o apoio da Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).
No âmbito do Projeto Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Educação e diversidade: estudos e ações em campos de desigualdades sócio-educacionais foram desenvolvidas três pesquisas, cujos resultados podem subsidiar políticas públicas no setor. O resultado dessa parceria, reconhecido nos artigos que compõem a presente publicação, são oriundos de pesquisas circunscritas à temática da Educação de Jovens e Adultos (EJA) enquanto modalidade da educação básica, com foco nas questões de evasão; EJA no âmbito do sistema prisional; EJA e sua relação com a educação especial.
No artigo Estudantes internos penitenciários: travessias de vida, escola, histórias, a pesquisadora Jane Paiva discute aspectos atinentes ao atendimento escolar no sistema penitenciário suscitando questões relevantes para as políticas públicas na área. EJA & Deficiência: estudo sobre a oferta da modalidade EJA para estudantes com deficiência é o tema abordado pela pesquisadora Windyz B. Ferreira que problematiza, dentre outros aspectos, as condições que garantam a matrícula efetiva das pessoas com deficiência, com idade acima de 15 anos na EJA, sem que esta medida represente mais uma vez segregação. A pesquisadora Maria José Barbosa com o estudo Reflexões de educadoras/ es e educandas/os sobre a evasão na escolarização de jovens e adultos destaca a necessidade de se compreender as especificidades dos sujeitos da EJA que possuem históricos de “ ausências e retornos” constantes, traduzidos equivocadamente como evasão. Os problemas de pesquisa investigados traduzem aspectos dos dilemas a serem enfrentados por políticas públicas que garantam uma educação de qualidade para todos.
Certamente, as questões suscitadas a partir dos temas pesquisados demonstram a sua complexidade no sistema educacional e a necessidade de ampliação dos estudos que contribuam para ampliar o conhecimento na área e subsidiem a ação pública no esforço de superação das desigualdades socioeducacionais do País.
Márcia Angela da S. Aguiar
Gestão 2005-2009
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa
O princípio da educação inclusiva foi adotado na Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade1 , reafirmado no Fórum Mundial de Educação e apoiado pelas Regras Básicas das Nações Unidas em Igualdade de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências. Esse princípio foi debatido novamente em novembro de 2008 durante a 48ª Conferência Internacional de Educação em Genebra.
A educação inclusiva de qualidade se baseia no direito de todos – crianças, jovens e adultos – a receberem uma educação de qualidade que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem e enriqueça suas vidas. Apesar de ter sido bastante discutido e debatido, não há ainda unanimidade sobre a essência do conceito de educação inclusiva. Em alguns países, de acordo com Ainscow, o termo inclusão ainda é considerado como uma abordagem para atender crianças com deficiências dentro do contexto dos sistemas regulares de educação. Internacionalmente, porém, o conceito tem sido compreendido de uma forma mais ampla como uma reforma que apoia e acolhe a diversidade entre todos os sujeitos do processo educativo. Ainscow entende que o objetivo da educação inclusiva é de eliminar a exclusão social que resulta de atitudes e respostas à diversidade com relação à etnia, idade, classe social, religião, gênero e habilidades. Assim, parte do princípio que a educação constitui direito humano básico e alicerce de uma sociedade mais justa e solidária.
A coletânea Tornar a educação inclusiva, resultado da parceria entre a UNESCO e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), procura aprofundar a discussão sobre o conceito e as práticas da educação inclusiva, agregando a contribuições de pesquisadores brasileiros às reflexões de especialistas internacionais nesse campo. Em um país tão diverso e complexo como o Brasil, a educação não pode representar mais um mecanismo para excluir as pessoas cujas necessidades de aprendizagem exigem uma atenção especial. Na educação para todos, é inaceitável que se qualifique “todos”.
Vincent Defourny Representante da UNESCO no Brasil
reflexão em grupo sobre seis experiências brasileiras de educação inclusiva realizada durante o evento Diagnóstico Atual sobre a Educação Inclusiva no Brasil, realidade atual e perspectivas futuras que foi sediado no Rio de Janeiro entre 24 – 26 de março de 2003, e
da lista de discussão <inclusiva@lists.worldbank.org> durante o Fórum de Discussão sobre a Educação Inclusiva de seis semanas organizado e coordenado pelo Banco Mundial em parceria com o CNOTINFOR <www.cnotinfor.pt> de Portugal, da qual participaram mais de 200 debatedores dos vários estados brasileiros e representantes de países Latino Americanos.
Desta forma, o presente estudo constitui uma compilação das ‘informações, opiniões, reflexões’ de pessoas com deficiências de diversos setores da sociedade, acadêmicos, profissionais de áreas distintas, representantes do Terceiro Setor (Associações, Fundações e ONGs), representantes de comunidades, de órgãos federais, estaduais e municipais e, em alguns casos, as minhas próprias reflexões.
Orquestrados pelo Banco Mundial, durante quase dois meses, um grande número de brasileiros, e vários colegas de outros paises da América Latina, destinaram algumas horas de seu tempo para compartilhar suas experiências, enriquecer e aprofundar seus conhecimentos e, sobretudo, para rever suas próprias concepções acerca do que seja uma ‘educação de fato não excludente´, isto é, inclusiva.
Todas as pessoas que participaram deste estudo estão, de uma forma ou de outra, comprometidas com o desenvolvimento da educação inclusiva no Brasil e preocupadas com as complexidades e com as inúmeras barreiras existentes, as quais ainda impedem que os direitos das pessoas com deficiências sejam garantidos de fato na sociedade brasileira. Neste período, tive o privilégio de atuar como consultora desta experiência inovadora e desafiadora de pesquisa qualitativa ‘ao vivo’ e, de aprender com todos que contribuíram para a construção do Diagnóstico da Educação Inclusiva no Brasil, o qual espero servirá como subsídio para aqueles que pensam e fazem as políticas públicas em educação no nosso país.
Para mim, mais do que um ‘relatório’ de pesquisa, este documento é uma celebração dos esforços de um grupo de cidadãos brasileiros para ajudar nosso país a se transformar em uma nação mais justa e igualitária, mais solidária e aberta para aprender com os representantes de TODOS os grupos sociais, incluindo, os ‘chamados’ grupos vulneráveis, dentre os quais estão as pessoas com deficiência, cujo direito a VOZ e VEZ deve ser sempre respeitado e apoiado.
Este relatório está constituído com cinco seções. Na primeira, ofereço uma perspectiva sucinta sobre as diretrizes internacionais que oferecem os princípios fundamentais e as orientações básicas para os governos das nações nos cinco continentes do planeta traçarem suas políticas públicas. Na segunda seção, a atual legislação brasileira no campo da educação é abordada, mas com um foco particular nas políticas públicas destinadas às pessoas com deficiências vigentes no Brasil. Na terceira seção são abordados os temas sobre as políticas públicas voltadas para a Educação Inclusiva que emergiram durante as atividades realizadas no âmbito do Projeto do Banco Mundial Educação Inclusiva no Brasil, diagnóstico atual e desafios para o futuro. Na quarta seção apresento uma síntese dos diagnósticos com as respectivas recomendações e, finalmente, teço algumas considerações finais sobre o tema políticas públicas e educação inclusiva, com alguns depoimentos sobre a experiência da lista.
Todos os nomes e referências pessoais contidas neste relatório foram omitidas, com exceção dos autores das contribuições apresentadas nos anexos deste estudo.
Este material pode ser dowloaded no site do MEC nas versôes em LIBRAS e TXT. < http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/192-secretarias-112877938/seesp-esducacao-especial-2091755988/12652-educar-na-diversidade-material-de-formacao-docente-2006>