Papers by Humberto Carneiro
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ê... more Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das primeiras mulheres formadas na Faculdade de Direito do Recife e identificar possíveis contribuições suas no contexto social da época em que viveram. Para tanto, adota como metodologia a pesquisa exploratória a partir da revisão do trabalho historiográfico de Gláucio Veiga, com o cotejo do acervo disponível no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife e no acervo hemerográfico da época. Verifica que conquanto as quatro discentes pioneiras no ensino jurídico brasileiro serem destacadas por seus méritos acadêmicos, não se efetivaram no exercício da profissão, dentre outras razões, pela resistê...
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Journal of Contemporary Private Law, 2020
O presente ensaio cuida-se de tentativa de reconstrução histórico-dogmática do sistema doutrinal ... more O presente ensaio cuida-se de tentativa de reconstrução histórico-dogmática do sistema doutrinal do casamento canônico, forjado entre os séculos XII e XVI e estabilizado no Código de Direito Canônico de 1917 e ainda presente na codificação contemporânea de 1983. Especialmente centrado na teoria da relação entre contrato e sacramento, tal sistema estratifica suas problemáticas em aspectos teológicos e jurídicos situados em diversos contextos históricos e sociais. O modelo matrimonial de 1917 padece de exageros e fragilidades derivados de pressupostos teológicos e jurídicos da idade pós-tridentina justificadores da concepção contratualista. Essa provocou efeitos secularizantes sobre a realidade do casamento ao estimular a naturalização do sacramento no século XVI e a desinstitucionalização do vínculo pela ideologia individualística dominante entre os séculos XVIII e XX.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Comentário ao REsp 1.412.658/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Sal... more Comentário ao REsp 1.412.658/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Salomão
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, 2019
Este trabalho tem como propósito apresentar uma síntese das atividades e dos resultados obtidos n... more Este trabalho tem como propósito apresentar uma síntese das atividades e dos resultados obtidos na realização do projeto de extensão “Preservando a Memória da Faculdade de Direito do Recife: acesso ao Arquivo Histórico”, executado na Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, durante os meses de abril a dezembro de 2018. O artigo apresenta como pressuposto de concepção e desenvolvimento do projeto a configuração da participação na vida cultural enquanto um direito humano, constituindo-se a extensão universitária em privilegiada oportunidade de fomentá-la, ao integrar esforços da comunidade acadêmica e de toda sociedade na preservação e democratização do acesso aos bens culturais. Nesse sentido, são também descritos os materiais e métodos observados durante a execução do projeto na UFPE. Os resultados revelam a contribuição da extensão universitária para a conservação do acervo e democratização das informações através da digitalização, descrição e posterio...
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Guia de Introdução à História da Faculdade de Direito do Recife , 2022
A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), ap... more A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), apresenta o e-book “Guia de Introdução à História da Faculdade de Direito do Recife”, organizado por Humberto João Carneiro Filho e Adilza Bandeira da Silva. A obra, fruto do projeto de extensão “Memória Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife”, foi selecionada por meio do Edital Proexc nº 07/2021 e reúne perspectivas interdisciplinares no resgate à História da Faculdade de Direito do Recife. Guiados por este e-book, adentramos os corredores de diferentes edificações que acomodaram a faculdade até a sua atual sede, na Praça Adolfo Cirne, compreendendo suas diversas fases, contribuições para a política pernambucana, relações com o Catolicismo e fatos marcantes que, numa confluência de eventos, modelaram o cenário do tempo presente. Sob o efeito rememorativo, somos levados a reconstruir os passos desta instituição que é eixo representativo do pensamento nacional, pois retém o cargo de primeira faculdade do Brasil, sendo também proêmio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2021
A nota escrita contextualiza o parecer da Congregação da Faculdade de Direito do Recife, solicita... more A nota escrita contextualiza o parecer da Congregação da Faculdade de Direito do Recife, solicitado desta pelo Governo Republicano, colhendo-se informações complementares das fontes arquivísticas disponíveis, mormente o acervo do Arquivo da Faculdade de Direito do Recife. O artigo 112 Constituição Imperial de 1824 estabeleceu que, quando do casamento das princesas da Família Imperial, a Assembleia Geral haveria de lhes assinar um dote, termo a partir do qual cessaria a provisão de alimentos prevista no art. 109 do texto constitucional. No contexto da aproximação das bodas da Princesa Imperial do Brasil, Dona Isabel de Bragança, com Louis Philippe Marie Ferdinand Gaston, Príncipe de Orleáns, o Conde D’Eu, foi regulamentada a sobredita disposição constitucional através da Lei n. 1.217 de 07 de julho 1864, decretando-se, com produção de efeitos quando da realização do matrimônio, além da dotação de 150:000$000 (cento e cinquenta contos de réis) e respectiva cessação dos alimentos ora percebidos, a transferência da quantia de 300.000$000 (trezentos contos de réis) para a aquisição de prédios para a habitação da princesa e de seu consorte. Os termos da lei, contudo, não contemplavam a hipótese de eventual extinção do regime monárquico.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Expressa Extensão
O presente artigo trata do Projeto Memória Acadêmica e de suas atividades para preservar a memóri... more O presente artigo trata do Projeto Memória Acadêmica e de suas atividades para preservar a memória cultural da Faculdade de Direito do Recife, verdadeiro “lugar de memória” da sociedade pernambucana e brasileira como um todo, e promover o acesso a ela. Para tal, o projeto, através de seus extensionistas (estudantes dos cursos de Direito, História, Biblioteconomia e servidores da UFPE), realiza a digitalização de obras raras, principalmente as produzidas por professores da instituição no século XIX, disponibilizando-as em seu sítio eletrônico, e promove minicursos a respeito da história da Faculdade, além de visitas guiadas ao seu edifício histórico. Neste artigo são abordados traços da história da Faculdade de Direito do Recife no século XIX e da sua quase bicentenária Biblioteca; também se discute a importância de preservar os acervos arquivísticos e o papel da extensão universitária no acesso à cultura, enquanto promotora de ações de preservação e divulgação da memória acadêmica e...
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021
This article presents a historical review of the female representation in Brazilian higher educat... more This article presents a historical review of the female representation in Brazilian higher education, with an emphasis on the trajectory of the first women to obtain a law degree at the Faculty of Law of Recife. It analyzes the contribution of Tobias Barreto de Meneses in defense of the women’s emancipation through education when he was a parliamentarian in the Provincial Assembly of Pernambuco. Although the four pioneer female students at Brazilian legal education are highlighted for their academic merits, they did not reach to develop their professional legal career, inter alia, by the resistance of society at the time to admit women into workplaces. Still, and somehow in response to this, some of them made themselves heard through the press of the time in defense of the women's participation in political, social and cultural life.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2019
Comentário de jurisprudência ao REsp n.º 1.555.202 (Superior Tribunal de Justiça - Brasil)
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista do Instituto dos Advogados de Pernambuco, 2019
Trata-se de contributo histórico a respeito da data de efetiva criação do Instituto dos Advogados... more Trata-se de contributo histórico a respeito da data de efetiva criação do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), com revisitação de hipóteses anteriores apresentadas em trabalhos de Pinto Ferreira e João Pinheiro Lins. Apresenta os percalços sofridos pelo IAP para a sua instalação e continuidade de funcionamento. Conclui, com base em fontes bibliográficas, arquivísticas e hemerográficas que o associativismo da advocacia pernambucana tem como marco inaugural o ano de 1851, apesar das soluções de continuidade que marcam - por diversos motivos e circunstâncias - a própria história do IAP.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Extensio UFSC: Revista Eletrônica de Extensão, 2019
This work aims to present a synthesis of activities and goals of the university extension project... more This work aims to present a synthesis of activities and goals of the university extension project "Preservando a Memória da Faculdade de Direito do Recife: acesso ao Arquivo Histórico", executed at Faculty of Law of Recife, Federal University of Pernambuco, between april and december 2018. The article presents the conception and development of the project as the configuration of participation in cultural life as a human right, constituting the university extension as a privileged opportunity to promote it, by integrating efforts of the academic community and the whole society in the preservation. and democratization of access to cultural goods. In this sense, the materials and methods observed during the execution of the project at UFPE are also described. The goals show the contribution of university extension to the conservation of the collection and also to the democratization of data and information through the digitization, description and subsequent publication of documents in digital media. Resumen Este trabajo tiene como propósito presentar una síntesis de las actividades y de los resultados obtenidos en la realización del proyecto de extensión: "Preservando a Memória da Faculdade de Direito do Recife: acesso ao Arquivo Histórico", ejecutado en la Facultad de Derecho de Recife, Universidad Federal de Pernambuco, durante los meses de abril a diciembre de 2018. El artículo presenta como presupuesto de concepción y desarrollo del proyecto la configuración de la participación en la vida cultural como un derecho humano, constituyéndose la extensión universitaria de privilegiada oportunidad de fomentarlala, al integrar esfuerzos de la comunidad académica y de toda sociedad en la preservación y democratización del acceso a los bienes culturales. En este sentido, se describen también los materiales y métodos observados durante la ejecución del proyecto en la UFPE. Los resultados revelan la contribución de la extensión universitaria para la conservación del acervo y democratización de la información mediante la digitalización, descripción y posterior publicación de los documentos en los medios digitales. Palabras clave: Facultad de Derecho del Recife. Archivo. Memoria. Preservación.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista Expressa Extensão, 2019
O presente artigo trata do Projeto Memória Acadêmica e de suas atividades para preservar a memóri... more O presente artigo trata do Projeto Memória Acadêmica e de suas atividades para preservar a memória cultural da Faculdade de Direito do Recife, verdadeiro “lugar de memória” da sociedade pernambucana e brasileira como um todo, e promover o acesso a ela. Para tal, o projeto, através de seus extensionistas (estudantes dos cursos de Direito, História, Biblioteconomia e servidores da UFPE), realiza a digitalização de obras raras, principalmente as produzidas por professores da instituição no século XIX, disponibilizando-as em seu sítio eletrônico, e promove minicursos a respeito da história da Faculdade, além de visitas guiadas ao seu edifício histórico. Neste artigo são abordados traços da história da Faculdade de Direito do Recife no século XIX e da sua quase bicentenária Biblioteca; também se discute a importância de preservar os acervos arquivísticos e o papel da extensão universitária no acesso à cultura, enquanto promotora de ações de preservação e divulgação da memória acadêmica e cultural.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Elegantia Iuris Patrimônio Cultural e Artístico da Faculdade de Direito do Recife, 2019
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Revista dos Tribunais, 2019
Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: O artigo busca examinar a factibilidade da normatiza... more Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: O artigo busca examinar a factibilidade da normatização da adoção de nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. O perfilhamento civil era circunscrito por regras que amparavam unicamente a ideia de perpetuação da descendência. Com a evolução dos direitos de família, da personalidade e da legislação protetiva infanto-juvenil-sobretudo pela contemporânea valorização da acepção jurídica da dignidade humana e da doutrina da proteção integral-a adoção passou a ostentar feições mais filantrópicas. Nesse contexto, tendo em conta a circunstância de que os incidentes a envolver abandono de neonatos e abortos clandestinos não são raros, relevante perquirir acerca do perfilhamento civil do ainda não nascido como instrumento assecuratório de garantias, tais como o direito à vida e à integridade física, tanto para o infante como para a mulher. Palavras-chave: Nascituro-Adoção-Direito de família-Abandono-Aborto Abstract: This article examines the feasibility of adopting newborns in the Brazilian legal system. In other times, adoption was circumscribed by rules that supported only the idea of perpetuating posterity. From the evolution of family rights, personality and child and teenager legislation-especially by the consecration of human dignity and the doctrine of integral protection-adoption started to be understood from a more philanthropic view. In this context, from the knowledge that incidents involving the abandonment of newborns and clandestine abortions are not rare, is relevant to inquire about adoption of the unborn as an assecuratory instrument of guarantees, such as the right to life and physical integrity, both for infants and women.
Bookmarks Related papers MentionsView impact
Uploads
Papers by Humberto Carneiro